1.
PLANO DE MONITORAMENTO
DA QUALIDADE DA ÁGUA –
PMQA
02/2015
Projeto de Pavimentação e Drenagem do Bairro
Cidade Satélite Íris I
INTERESSADO: SEINFRA
DEZEMBRO DE 2015
PMQA – Plano de Monitoramento da Qualidade da Água
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento
Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Coordenadoria Setorial de Apoio ao Licenciamento de Obras, Atividades e
Empreendimentos Municipais
Interessado Secretaria de Infraestrutura N° do Protocolo 2015/10/52344
Data 15/12/2015 Código PMQA 02/2015
SUMÁRIO
1. Introdução.......................................................................................................................03
2. Objetivo do Projeto...................................................................................................…...03
3. Objetivo do Plano…............................................................................................…........03
4. Diagnóstico……………………………………………………………………………………..04
4.1. Córrego Satélite Íris……..................................................................…..............06
4.2. Córrego “1”……….............................................................................................09
4.3. Córrego “2”........................................................................................................12
4.4. Córrego “3”…....................................................................................................12
4.5. Usos da Água....................................................................................................14
5. Caracterização das Fontes Poluidoras...........................................................................15
6. Plano de Amostragem.....................................................................................................15
7. Análises Laboratoriais.....................................................................................................17
8. Conclusão.......................................................................................................................18
9. Responsáveis Técnicos..................................................................................................19
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1. INTRODUÇÂO
Trata o presente Plano de Monitoramento da Qualidade da Água - PMQA, conforme
exigências técnicas dispostas no Decreto Municipal n° 18.705/2015, ao qual regulamenta
os procedimentos de licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto local pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Campinas, de que trata a Lei n° 49 de 20/12/2013.
O PMQA foi elaborado pela Coordenadoria Setorial de Apoio ao Licenciamento de Obras,
Atividades e Empreendimentos Municipais do Departamento de Licenciamento Ambiental
da SVDS, que visa, dentre outras atividades, assessorar a Administração Pública nos
projetos de licenciamento e autorização ambiental, elaborando estudos e projetos na área
afim. O estudo foi elaborado pelos profissionais Carlos Augusto Justo Barreiro - Eng.º
Civil, CREA 0685065379-SP, ART nº 92221220150965882, Geraldo Magela Martins
Caldeira - Eng.º Civil, CREA 0641626426-SP, ART nº 92221220150858401 e Gabriel Dias
Mangolini Neves – Eng.º Ambiental, CREA 5068902591-SP, ART nº 92221220150965088,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, por meio do
Protocolo PMC nº 2015/10/52344.
2. OBJETIVO DO PLANO
No âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC Pavimentação a Prefeitura
de Campinas submeteu projetos destinados a pavimentação de diversos bairros, sendo o
bairro Cidade Satélite Íris I contemplado com verbas destinadas a implantação de sistema
de drenagem e pavimentação de vias.
3. OBJETIVO DO PROGRAMA
O presente documento tem por finalidade apontar a maneira na qual o Plano de
Monitoramento da Qualidade da Água deve se desenvolver contribuindo para a
identificação da eficiência do controle de obras nos impactos aos recursos hídricos
superficiais, durante a execução das obras de pavimentação e drenagem do Bairro
Cidade Satélite Íris I.
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4.
4. DIAGNÓSTICO
A região do projeto tratado neste Plano está localizada na microbacia do trecho central do
Rio Capivari, especificamente no Córrego Satélite Íris e três de seus afluentes sem
denominação.
Tem em sua predominância tipo do solo Latossolo Vermelho – Amarelo de textura
arenosa, altamente permeável e com declividades médias (aproximadamente 10%),
porém as APP e Planícies de Inundação se encontram, praticamente, com 100% de sua
área degradada (Levantamento de dados preliminares para a elaboração do Plano
Municipal de Recursos Hídricos, 2014).
De acordo com a base de dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo —
CETESB — Relação de Áreas Contaminadas de Dezembro de 2014 (FL. 4395), o Lixão
do Jardim Satélite Íris, conhecido como Lixão da Pirelli, está na etapa de gerenciamento
com status de investigação confirmatória com impacto no solo superficial, subsolo e
águas subterrâneas com os contaminantes solventes halogenados, outros inorgânicos e
microbiológicos (Figura 1).
Figura 1. Área de deposição de lixo, conforme projeto do Departamento de Limpeza Urbana – DLU,
disponibilizado pelo Protocolo n° 2015/10/52344.
Seguindo determinação da CETESB a área do antigo lixão foi cercada, em 2008/2009 e
2012 foi realizado um trabalho de comunicação de risco à população do local. De acordo
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com informações do Departamento de Vigilância em Saúde – DEVISA - apresentação “10
anos de história das ações da saúde na área contaminada do Antigo “Lixão da Pirelli” de
14/04/2015 (Anexo II do Estudo Ambiental Aplicado), além da área demarcada em mapas
de estudo com depósito de lixo (Figura 04), segundo relato dos moradores foram
diagnosticadas outras áreas utilizadas no início dos primeiros depósitos, fora da área
cercada, aumentando consideravelmente os riscos de contaminação do solo, superficial,
subsolo, águas subterrâneas (consequentemente os corpos hídricos da região) e a
própria população. Portanto, se durante as obras forem constatadas outras áreas com
suspeita de contaminação, além da demarcada, o trecho deverá ser paralisado e o órgão
responsável deverá ser consultado para apontar as diretrizes a serem atendidas.
Conforme Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 5 do CBH – PCJ –
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí toda a Bacia do
Rio Capivari, salvo Ribeirão do Piçarrão, é classificada como Classe 2, conforme
classificação da Resolução CONAMA n° 357, de 17 de Março de 2005, tendo águas
destinadas:
• ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;
• à proteção das comunidades aquáticas;
• à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);
• à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;
• à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação
humana.
Dentro da área do projeto há incidência de quatro nascentes que configuram o Córrego
Satélite Íris e três afluentes sem denominação, conforme Figura 2.
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Figura 2. Localização do Córrego Satélite Íris e três Córregos sem denominação afluentes do mesmo
(adaptado do Google Earth, 2015).
O diagnóstico dos corpos hídricos que o Projeto abrange está definido na sequência deste
Plano.
4.1. Córrego Satélite Íris
O Córrego Satélite Íris nasce abaixo da Rua Alcídio Rodelli, dentro do Bairro Cidade
Satélite Íris, tem seu trecho inicial até a confluência com seu afluente “1” em leito natural
com lançamento de efluente doméstico in natura e alto estagio de degradação de sua
Área de Preservação Permanente - APP com presença de descarte de resíduos sólidos
em suas margens (principalmente entulho), imóveis irregulares e espécies invasoras
(leucena, mamona e capim principalmente) conforme Figuras 3 e 4.
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7.
Figura 3. Depósito de resíduos sólidos, descarte de efluente doméstico, presença de imóveis irregulares e
alto grau de degradação das margens com presença de espécimes arbóreos invasores e erosão do Córrego
Satélite Íris, próximo de sua nascente (Vistoria realizada em 17/11/2015).
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Figura 4. Descarte de efluente doméstico, presença de imóveis irregulares e alto grau de degradação das
margens com presença de espécimes arbóreos invasores e erosão do Córrego Satélite Íris, próximo de sua
nascente (Vistoria realizada em 25/11/2015).
Após a confluência com seu afluente “1” o Córrego Satélite Íris se encontra canalizado em
sessão aberta, possui trechos assoreados e com margens em alto grau de degradação de
sua APP (Figura 5).
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9.
Figura 5. Trecho canalizado do Córrego Satélite Íris com alto grau de assoreamento e margens degradadas
(Vistoria realizada em 26/11/2015).
4.2. Córrego “1”
O Córrego 1, encontra-se canalizado a partir de sua nascente degradada, presença de
espécies invasoras (principalmente mamona), até sua confluência com o Córrego Satélite.
Não foi observado a presença de água em sua nascente e trecho inicial, após lançamento
de efluentes domésticos e possivelmente drenos instalados pelos moradores de suas
margens pode se observar o mesmo (Figuras 6 a 8).
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Figura 6. Trecho do Córrego “1” canalizado com presença de vegetação exótica e a ausência de água em
seu leito (Vistoria realizada em 09/11/2015).
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11.
Figura 7. Local da nascente do Córrego “1” canalizado com suas margens degradadas e a ausência de
água em seu leito (Vistoria realizada em 25/11/2015).
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Figura 8. Trecho do Córrego “1” canalizado próximo ao seu deságue no Córrego Satélite Íris, apresenta
água, principalmente devido ao lançamento de efluentes domésticos e drenos durante seu percurso
(Vistoria realizada em 26/11/2015).
4.3. Córrego “2”
.O Córrego 2, não apresenta leito definido pois esta configurado como brejo desde sua
nascente até o seu deságue no Córrego Satélite Íris, a localização de sua nascente
também não foi possível devido as condições de acesso, porém pode se observar a
degradação de suas margens, a presença de vegetação e o provável descarte de
efluentes domésticos devido à presença de imóveis em seu entorno.
4.4. Córrego “3”
.O Córrego 3, possui nascente altamente degradada (Figura 9), com presença de
vegetação exótica e descarte de resíduos sólidos, entulho e doméstico. A continuidade do
córrego possui impacto do descarte de efluente doméstico in natura e presença de gado
em suas margens, conforme Figura 10.
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Figura 9.Depósito de resíduos sólidos e presença de vegetação exótica na nascente do Córrego “3”
(Vistoria realizada em 17/11/2015).
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Figura 10. Área de pastagem nas margens do Córrego “3” (Vistoria realizada em 17/11/2015).
4.5. Usos da Água
De acordo com a base de dados do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE),
não foram verificadas outorgas nos trechos dos Córregos citados acima que se encontram
dentro da área do projeto.
Segundo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a CETESB e
o Município de Campinas, Cláusula Segunda – Obrigações do Município:
“2.2. Constituem obrigações do MUNICÍPIO, no âmbito do presente Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta, relativamente à antiga área de disposição de
resíduos conhecida com Lixão da Pirelli:
e) Cadastramento Dos Usuários De Águas Subterrâneas
e.1) Cadastrar os usuários das águas subterrâneas na área de influência do aterro, com
respectiva coleta de suas águas para análises em laboratório, para verificação de sua
qualidade. Prazo até 15.11.2008;
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e.2) Notificar os moradores locais da impossibilidade de uso das águas subterrâneas na
área, em função de eventual risco toxicológico. Prazo até 15.11.2008.
e.3) Adotar as providências com vista a eliminar o uso da água subterrânea que venha a
ser identificada na área de influência do aterro. Prazo imediato.”
5. CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES POLUIDORAS
As obras projeto em questão possuem potencial poluidor, em sua fase de mobilização,
remoção de cobertura vegetal, terraplenagem, preparação de base, execução de
drenagens e possíveis acessos de serviços. Estes impactos acabam por afetar os
recursos hídricos de maneira cumulativa e sinérgica principalmente no tocante ao aporte
de sólidos aos corpos hídricos. As interferências aos cursos d'água se darão
principalmente durante a fase de implantação das linhas de drenagem, ao passo que
ocorrerá movimentação do solo e remoção de cobertura vegetal.
As obras de implantação das infraestruturas possuem como principais fontes de poluição
a geração de efluentes líquidos, estes podem conter poluentes biológicos, químicos e/ou
sedimentos.
Os serviços de terraplenagem, bem como a abertura de acessos de serviços, podem
ocasionar perda excessiva de solo em caso de má compactação de aterros e encostas e
desenvolvimento de processos erosivos.
A preparação da base possui como principal inconveniente a alteração nas características
de runoff do solo podendo gerar processos erosivos, ao passo que as velocidades de
escoamento aumentam. A execução do sistema de drenagem, que possuem como
principal impacto os serviços de escavação, ocasionam aporte de sólidos aos cursos
d'água e possíveis problemas relacionados a erosões.
A movimentação de máquinas, sua limpeza e manutenção e geração de efluente sanitário
por parte do canteiro de obras podem trazer impacto aos corpos hídricos devido ao
possível vazamento de efluente químico e biológico no solo e em seus leitos.
Observando os tipos de serviços e impactos relacionados ao desenvolvimento das obras
de pavimentação, a importância do monitoramento no tocante ao aporte de sólidos é de
fundamental importância para o controle dos impactos durante todas as fases do projeto.
Porém, devido as condições de degradação dos corpos hídricos presentes na área do
projeto, principalmente devido ao lançamento de efluente doméstico e descarte de
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resíduos sólidos, e, a contaminação do lençol freático da região devido ao Antigo Lixão da
Pirelli localizado dentro da área do projeto não será necessário a avaliação dos
parâmetros físico-químicos que visam detectar contaminantes bioquímicos por não serem
capazes de diferenciar a fonte poluidora entre a execução da obra e as fontes ditas
acima.
Desta forma a realização de coletas destinadas à avaliação de parâmetros como pH,
temperatura, turbidez, Oxigênio dissolvido, sólidos sedimentáveis, cor
(aparente/verdadeira) e Demanda Química de Oxigênio (DQO) atendem de forma
satisfatória a verificação do controle deste tipo de obra.
6. PLANO DE AMOSTRAGEM
Para as obras em questão escolheu-se um ponto de coleta para avaliação das condições
das águas dos corpos hídricos, para as quais devem-se proceder campanhas de coleta e
análises das águas para os parâmetros listados, nas frequências indicadas no Quadro 1.
Parâmetro
Tipo de
amostragem
Frequência
pH Simples/superficial Trimestral
Temperatura Simples/superficial Trimestral
Turbidez Simples/superficial Trimestral
Oxigênio dissolvido Simples/superficial Trimestral
Sólidos sedimentáveis Simples/superficial Trimestral
Cor (aparente/verdadeira) Simples/superficial Trimestral
DQO Simples/superficial Trimestral
Quadro 1. Parâmetros avaliados, com respectivos tipos de amostragem e frequência.
Acrescentando as análises trimestrais durante a obra, deverá ser realizada uma
coleta/analise antes do início da obra e uma após a finalização da mesma. O ponto de
amostragem foi escolhido por localização — levando-se em consideração a proximidade
com a obra — e possibilidade de acesso. A Figura 11 apresenta o local destinado à coleta
para controle das obras de pavimentação e drenagem referente ao Projeto. O Quadro 2
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apresenta informações a respeito da localização do ponto de amostragem.
Ponto de coleta Localização Coordenadas UTM
Ponto a Jusante
Após a confluência do
Córrego Satélite Íris e seu
afluente “3”
280405.2 m E; 7459998.1 m S
Quadro 2. Informações a respeito da localização dos pontos de amostragem.
Figura 11. Ponto de coleta para análise da qualidade da água (adaptado do Google Earth, 2015).
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As coletas devem seguir procedimento descrito na ABNT – NBR 9898/87 – Preservação e
técnica de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores garantindo a
preservação das amostras e a confiabilidade dos resultados.Deve ser elaborado registro
com as informações de campo que devem possuir no mínimo informações do responsável
pela elaboração da coleta, identificação das amostras e do ponto de amostragem, data e
hora, medidas de campo, observações a respeito de condições meteorológicas que
possam interferir na qualidade da água, descrição do equipamento utilizado para
medições de campo e valores dos parâmetros avaliados em campo.
7. ANÁLISES LABORATORIAIS
As amostragens e análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados pelo
INMETRO tendo por base a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025/05. As análises devem ser
realizadas de acordo com métodos consagrados, sendo preferencial a utilização de
métodos descritos no Standard Methods for the Examination of Water and Wasterwater
(APHA, 2012).
As análises laboratoriais devem seguir os prazos máximos estipulados na ABNT – NBR
9898/87 – Preservação e técnica de amostragem de efluentes líquidos e corpos
receptores, devendo ser apresentado relatório bimestral avaliando as condições do meio
físico baseada nos resultados analíticos, contendo data das análises realizadas,
condições de recebimento das amostras, informações a respeito do responsável pelas
análises e devida Anotação de Responsabilidade Técnica.
Os relatórios referentes à qualidade da água devem ser apresentados à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, junto ao protocolo de licenciamento ambiental.
8. CONCLUSÃO
O desenvolvimento do presente Plano de Monitoramento da Qualidade da Água possui o
caráter de identificação de possíveis problemas de controle de obras que impactem os
recursos hídricos locais. A percepção de alterações na qualidade da água que estejam
ligados ao desenvolvimento das obras devem ser seguidas de medidas de corretivas de
forma a evitar novos impactos.
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O atendimento ao disposto no presente Plano é de responsabilidade do executor das
obras, devendo este, sempre que necessário, adequar as condições estipuladas no
presente documento, justificando a alteração no planejamento inicial. É importante que a
alteração de algum item do presente Plano seja devidamente aprovada pelo órgão
contratante, no caso, a Prefeitura Municipal de Campinas por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura.
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9. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
__________________________________
Gabriel Dias Mangolini Neves
Eng. Ambiental
CREA 5068902591-SP
ART nº 92221220150965088
__________________________________
Geraldo Magela Martins Caldeira
Eng. Civil
CREA 0641626426-SP
ART nº 92221220150858401
__________________________________
Carlos Augusto Justo Barreiro
Eng. Civil
CREA 0685065379-SP
ART nº 92221220150965882
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