1) O documento discute o Foral de D. Manuel I concedido à cidade do Porto em 1517 e os forais outorgados durante o reinado de D. Manuel I entre 1495 e 1520. 2) Os forais eram cartas que regulavam a administração das localidades e concediam certos privilégios, transformando-as em concelhos. 3) D. Manuel I nomeou uma comissão para sistematizar a governação local, reformulando e reunindo 596 forais antigos nos "Livros dos Forais Novos".

1. O Foral Manuelino
do Porto
O Porto do Séc. XVI
Artur Filipe dos Santos arturfilipesantos.wixsite.com/arturfilipesantos
1
Universidade Sénior
Contemporânea do Porto
Professor Doutor
Artur Filipe dos Santos
Cadeira de
HISTÓRIA DO PORTO

2. AUTOR
Artur Filipe dos Santos
artur.filipe@uvigo.es
www.arturfilipesantos.wix.com/arturfilipesantos
www.politicsandflags.wordpress.com
www.omeucaminhodesantiago.wordpress.com
• Artur Filipe dos Santos, Doutorado em Comunicação, Publicidade Relações Públicas e
Protocolo, pela Universidade de Vigo, Galiza, Espanha, Professor Universitário, consultor e
investigador em Comunicação Institucional e Património, Protocolista.
• Director Académico e Professor Titular na Universidade Sénior Contemporânea, membro da
Sociedad de Estudios Institucionales, Madrid, Espanha, membro da Direção do OIDECOM-
Observatório Iberoamericano de Investigação e Desenvolvimento em Comunicação,
membro da APEP- Associação Portuguesa de Estudos de Protocolo. Professor convidado e
membro do Grupo de Investigação em Comunicação (ICOM-X1) da Faculdade de Ciências
Sociais e da Comunicação da Universidade de Vigo, membro do Grupo de Investigação em
Turismo e Comunicação da Universidade de Westminster. Professor convidado das Escola
Superior de Saúde do Instituto Piaget (Portugal).
• Orador e palestrante convidado em várias instituições de ensino superior. Formador em
Networking e Sales Communication no Network Group +Negócio Portugal.
• Presença assídua em programas de televisão e de rádio, éspecialista na temática dos
Caminhos de Santiago, aborda esta temática em várias instituições de ensino e em várias
organizações culturais. Promove visitas culturais ao Património e à gastronomia de Portugal
e da Galiza.
2
Artur Filipe dos Santos - artur.filipe@uvigo.es

3. A Universidade Sénior
Contemporânea
Web: www.usc.pt
Email: usc@usc.pt
Edições online: www.edicoesuscontemporanea.webnode.com
• A Universidade Sénior Contemporânea é uma instituição vocacionada
para a ocupação de tempos livres dos indivíduos que se sintam motivados
para a aprendizagem constante de diversas matérias teóricas e práticas,
adquirindo conhecimentos em múltiplas áreas, como línguas, ciências
sociais, saúde, informática, internet, dança, teatro, entre outras, tendo
ainda a oportunidade de participação em actividades como o Grupo de
Teatro, Coro da USC, USC Web TV, conferências, colóquios, visitas de
estudo. Desenvolve manuais didáticos das próprias cadeiras
lecionadas(23), acessíveis a seniores, estudantes e profissionais através
de livraria online.
3
Universidade Sénior Contemporânea – www.usc.pt

4. . • Em 2017 celebraram-se
os 500 anos do Foral de
D. Manuel I, outorgado
precisamente a 20 de
Junho de 1517.
4
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

5. Este foi o segundo foral
concedido à cidade
invicta.
5
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

6. . • O primeiro foral data de
1123 no tempo do
Bispo D. Hugo (bispo do
Porto entre 1113 e
1136), quando o Porto
era uma cidade
episcopal (1120-1405).
6
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

7. O que é um foral
• Carta soberana que,
regulando a
administração de uma
localidade, lhe dava
certas regalias. Título de
aforamentos rurais.
• Antigo regulamento de
repartições públicas.
In Priberam
7
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

8. . • O que é um Foral
• Quando o território
português começou a
expandir-se, ainda no
tempo do nosso primeiro
rei, D. Afonso Henriques,
houve a necessidade de
destacar algumas
localidades a quem era
atribuído foral.
8
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Carta de Foral de Vila de
Frossos (Albergaria-a-
Velha)

9. Estas localidades
passavam a ser uma
espécie de capital – o
termo correcto é 'sede' –
de um território à sua
volta, a que se chamava
concelho ou município. Os
moradores destes
territórios chamam-se
munícipes.
9
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Abrantes

10. • O documento que
autorizava uma
localidade a tornar-se
concelho chamava-se
"Carta de Foral". Nesta
carta, definia-se
também a dimensão e
os privilégios desse
território.
10
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Arganil

11. Os concelhos iam sendo
criados para uma melhor
organização do país e
ficavam fora do alcance dos
senhores feudais. Desta
forma, os concelhos
respondem diretamente
perante o rei. Este garantia
proteção militar e oferecia
ainda terras à comunidade
para o cultivo.
11
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Vila do Conde

12. • E, em nome do rei,
havia uma organização,
chamada de "concelho
de vizinhos" que
governava o território
(o concelho),
recolhendo impostos e
fazendo justiça.
12
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Marvão

13. Os Forais foram
concedidos entre o século
XII e o século XV. Eram a
base do estabelecimento
do município e, desse
modo, o evento mais
importante da história da
vila ou da cidade.
13
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral Novo da Covilhã

14. . • Era determinante para
assegurar as condições
de fixação e
prosperidade da
comunidade, assim
como no aumento da
sua área cultivada, pela
concessão de maiores
liberdades e privilégios
aos seus habitantes.
14
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Sintra

15. O Foral tornava um
concelho livre do controlo
feudal, transferindo o
poder para um concelho
de vizinhos (concelho),
com a sua própria
autonomia municipal.
15
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Alvoco da Serra,
Atual freguesia do concelho de Seia

16. . • Por conseguinte, a
população ficava direta
e exclusivamente sob o
domínio e jurisdição da
Coroa, excluindo o
senhor feudal da
hierarquia do poder.
16
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral do concelho da Maia, concedido por
D. Manuel I em 1519.

17. O Foral garantia terras
públicas para o uso
coletivo da comunidade,
regulava impostos,
pedágios e multas e
estabelecia direitos de
proteção e deveres
militares dentro do
serviço real.
17
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral do Sabugal, distrito da Guara

18. . • Um pelourinho estava
diretamente associada à
existência de um Foral. Era
erguido na praça principal
da vila ou cidade quando o
Foral era concedido e
simboliza o poder e
autoridade municipais, uma
vez que era junto ao
pelourinho que se
executavam sentenças
judiciais de crimes públicos
que consistissem em
castigos físicos.
18
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Pelourinho de Barcelos

19. Os forais entraram em
decadência no século XV,
tendo sido exigida pelos
procuradores dos
concelhos a sua reforma,
o que viria a acontecer no
reinado de D. Manuel I de
Portugal. Foram extintos
por Mouzinho da Silveira
em 1832.
19
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

20. O Foral de D. Hugo que,
no dizer do professor
doutor Luís Miguel
Duarte, é "um documento
tosco, simples, como era o
Porto de então".
• Apontamentos sobre o
primeiro Foral da
Cidade do Porto
20
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

21. . • Nele, os vizinhos do
burgo portuense, vêm o
seu estatuto definido
bem como as
instituições municipais
que o deveriam reger.
21
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Durante quase trezentos anos, a cidade
fora propriedade do bispo, por força da
doação que D. Teresa fez a D. Hugo em
18 de Abril de 1120.

22. A cidade do primeiro
quartel do século XII era
uma cidade pequena,
pouco povoada e que era
preciso dinamizar,
atraindo gentes a ela.
22
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto

23. . • É essa a intenção do
legislador: dotar o Porto
de um estatuto atrativo
e dinamizador do seu
crescimento.
23
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

24. Não é de estranhar, por isso,
que o foral de D. Hugo
defina um regime mais
favorável aos seus
habitantes assente em
direitos e isenções das quais
se destacam o da
inviolabilidade do domicílio
e a isenção do pagamento
de imposto quando
"metem" pão na cidade.
24
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

25. . • D. Hugo, à frente dos
destinos da cidade (desde
1113), estabelece, uma
"autêntica constituição
política" num período de
afirmação do poder da
igreja face ao poder
régio. Com a entrada em
vigor das disposições
contidas nesse
documento, começou, de
facto, o desenvolvimento
do Porto.
25
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

26. Os Forais de D. Manuel I • Manuel I (Alcochete, 31
de maio de 1469 –
Lisboa, 13 de dezembro
de 1521), apelidado de
"o Afortunado","O
Venturoso" e "o Bem-
Aventurado", foi o Rei
de Portugal e Algarves
de 1495 até à sua
morte.
26
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Setúbal

27. Era o filho mais novo do
infante Fernando, Duque de
Viseu filho do rei Duarte I, e
sua esposa a infanta Beatriz
de Portugal, neta do rei João
I. Manuel ascendeu ao trono
após a morte de seu primo o
rei João II, que não tinha
herdeiros legítimos e o
nomeou como seu sucessor.
27
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

28. . • Na realidade, foi o único a
subir ao trono sem ser
parente em primeiro grau
ou descendente do
antecessor. Para a sua
coroação beneficiou da
morte de todos os seis
pretendentes que sobre ele
teriam prioridade, inclusive
do filho do Rei, Afonso de
Portugal, que morreu numa
queda misteriosa ocorrida
em 1491.
28
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
D. Manuel I de Portugal, em iluminura do
frontispício do "Livro 1 de Além Douro" da
Leitura Nova (escrito em 15??-1521).

29. • Com o objetivo de sistematizar a
governação local ao nível
administrativo, D.Manuel I de
Portugal nomeou uma comissão que,
durante duas décadas, procedeu à recolha
de toda a documentação existente -
Privilégios e antigos Forais - e reformulou-a
segundo uma certa sistematização, o que
fez com que os chamados "Forais Novos"
fossem quase idênticos, assegurando uma
certa unificação.
29
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Os Forais de D. Manuel I
(Cont.)
Foral de Lagos

30. São também conhecidos
como de "leitura nova",
uma vez que o monarca
instituiu um novo tipo de
letra caligráfica - o gótico
librário, mais inteligível.
30
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral Novo de D. Manuel I a Leiria (1510)

31. . • No seu reinado foram
reformulados 596
forais, reunidos nos
"Livros dos Forais
Novos". A reforma
prolongou-se entre
1495 e 1520,
abrangendo cerca de
570 concelhos.
31
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral Manuelino de Lisboa de 7 de Agosto de 1500, Arquivo Municipal de Lisboa.

32. Iconograficamente, o tipo principal
caracteriza-se por apresentar, no
frontispício, na parte superior, as
armas reais ao centro (sempre com
nove castelos), ladeado pelas
esferas armilares e uma faixa
horizontal com o nome do rei
(MANVEL), tendo a particularidade
de a letra "D" ser formada por uma
serpente alada com cabeça de
dragão.
32
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral de Coimbra

33. Integrado na ampla
reforma dos forais
manuelinos, o Foral do
Porto de 1517 representa
a forte articulação que
existia entre o Rei, o Bispo
e o Concelho.
• A importância do Foral
do Porto de 1517
33
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

34. . • Desde o séc. XII, altura
em que a rainha D.
Teresa doou a cidade ao
bispo D. Hugo, o Porto
adquiriu o estatuto de
cidade episcopal, razão
pela qual o Foral de
1517 incorpora essa
doação, reconhecendo
ao passado uma função
legitimadora.
34
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

35. O Foral de 1517 define a
relação da Monarquia
com a Concelho,
abordando assuntos
sobretudo de natureza
económica, fiscal e
jurisdicional.
35
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

36. . • Com o Foral de D.
Manuel I estamos
perante um documento
de sentido contrário,
uma autêntica listagens
de impostos, que fazem
sentir a afirmação do
poder régio sobre a
cidade, o seu bispo e as
suas gentes.
36
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto

37. O Foral do Porto é um das
muitas centenas de forais
"novos" (entre 1504 e
1522), que se integram
na política de "criação de
instrumentos unificadores de
carácter estatal " (Paulo
Pereira, Enciclopédia dos
Lugares Mágicos de Portugal,
volume IX, página 72, in “Os
Forais do Porto”,
www.portopatrimoniomundial.
com
37
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

38. . • Em 1502 D. Manuel I
retirava ao Porto o
privilégio de não
albergar nobres pelo
que os cidadãos da
cidade consideraram
uma ofensa aos
privilégios e liberdades
centenárias.
38
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

39. Consideravam os
portuenses que se
pretendia favorecer D.
Pedro da Cunha Coutinho,
Senhor de Basto e
Montelongo, que
mantinha um diferendo
com a cidade porque este
pretendia construir uma
casa em Monchique.
39
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto
Foral Manuelino do Porto,
Casa do Infante

40. . • E tinham razão os
portuenses dado que,
em carta de 7/7/1503,
mandava que fosse
desembargada a
construção, pois era
esse o seu desejo. Foi
nesta casa que, em
1533, se estabeleceu o
Convento de
Monchique.
40
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

41. Porém, em 17/3/1505, D.
Manuel revogava a
anterior decisão, embora
com a restrição de não
poder habitar no Porto
qualquer fidalgo com um
ofício e dele vivendo.
41
Coleção de Manuais da Universidade
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O Foral de D. Manuel I
História do Porto

42. .
42
Coleção de Manuais da Universidade
Sénior Contemporânea
O Foral de D. Manuel I
História do Porto

43. Bibliografia
• http://www.portopatrimoniomundial.com/os-forais-
do-porto.html
• https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_I_de_Portugal
• https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_Po
rto#Do_foral_manuelino_aos_in%C3%ADcios_do_s%
C3%A9c._XVII
• http://www.cm-porto.pt/cultura/agenda/o-foral-do-
porto--1517-2017--marca-de-um-rei-imagem-de-
uma-cidade
43

44. Bibliografia
• http://www.porto.pt/noticias/porto-celebra-500-
anos-de-foral-regio-e-associa-data-aos-festejos-do-
10-de-junho
• http://www.portopatrimoniomundial.com/historia-
urbana-do-porto.html
• https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_Po
rto
• http://purl.pt/6420 Foral de D. Hugo Biblioteca
Nacional
44

45. Bibliografia
• https://sites.google.com/site/foraismanuelinos/forai
s-de-dom-manuel-1
• http://portoarc.blogspot.pt/search/label/Foral%20d
e%20D.%20Manuel%20I
• https://sites.google.com/site/foraismanuelinos/forai
s-de-dom-manuel-1
• http://purl.pt/6468/3/#/5 Foral de 1517 Biblioteca
Nacional Digital
45

46. 46
Grato pela
sua atenção
Artur Filipe dos Santos
Email: artur.filipe@uvigo.es
Web: www.arturfilipesantos.wix.com/arturfilipesantos