Direitos adolescentes

ADOLESCENTE: DIREITOS DE ESCOLHA
RODA DE CONVERSA
Rosália Toledo Veiga Ometto
Casada com dois filhos adolescentes
Sócia fundadora e proprietária da Ometto Sociedade Individual de Advocacia (1998).
Advogada (OABSP 120022) atuante em Direito Médico, Direito de Família e
Sucessões,
Responsabilidade Civil e Direito Cooperativo há vinte e seis anos.
Bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992)
Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP
(2004).
Especialista em Direito Empresarial pela PUC – SP (2010).
Autora da obra “Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião” (Ometto Soc. Ind. De
Advocacia, Ed. Digital 2019 fac similada da 2ª ed., 2007).
e coautora do “Código Civil Interpretado Artigo por Artigo” (Ed. Manole, 12ª ed.,
2019).
Membro efetivo regional da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da
OABSP, triênio 2019/2021.
Professora da Escola Dominical (desde 2004) da Catedral Metodista de Piracicaba,
atualmente da Classe da Mocidade (Adolescentes e Jovens).
Representante da Sociedade Metodista de Mulheres da Catedral Metodista de
Piracicaba na Rede de Atendimento e de Proteção da Mulher do Conselho da Mulher
e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Integrante do Grupo responsável pela elaboração do Fluxograma da Rede de
Atendimento e Proteção da Mulher de Piracicaba
Laurilene Maria Fernandes dos Reis Almeida
Casada com dois filhos, um adolescente.
Formada em bacharel em Teologia com especialização em Missiologia,
pelo Instituto Bíblico Betel Brasileiro (1991-1994)
Bacharel em Teologia pela Universalidade Metodista de São Paulo (1995-1997).
Fui pastora acadêmica nas Igrejas de Cota 200 e Poá.
Nomeada titular em 1998, para Eugenopolis.
Pastorei Muriaé/MG,
Dourados/MS,
Limeira e
Piracicaba/SP.
Ordenada presbítera em 2000.
Atualmente, pastoreio Catedral Metodista de Piracicaba.

APRESENTAÇÃO DO TEMA
❖ Direito como instrumento de educação e de sanção;
❖ Igualdade formal de direitos para homens e mulheres;
❖ Novos tempos, pensamentos antigos, leis novas;
❖ Direito de escolha e dicas para as pessoas;
❖ Campanha Mundial Quinta-feira de Preto da Igreja Metodista
❖ Conclusões.
2Piracicaba, 27.11.2019

3
DIREITO COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO:
Todas as relações humanas são regidas por leis
Responsabilidade é a consequência do descumprimento das normas
Quanto mais conhecermos, mais fácil de fazer escolhas.
Todas as relações humanas são regidas por leis
Piracicaba, 27.11.2019

4
IGUALDADE FORMAL DE DIREITOS PARA HOMENS E MULHERES:
❖ 1988 – Constituição Federal
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
❖ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
❖ I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
❖ Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
❖ § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem
e pela mulher.

NOVOS TEMPOS, PENSAMENTOS ANTIGOS, LEIS NOVAS
Lei 11.340/2006
Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher
❖ Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível
educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-
lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver S E M V I O L Ê N C I A , preservar sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (art. 2º).
❖ Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à
segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária (art. 3º).
❖ Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial (art. 5º)

NOVOS TEMPOS, PENSAMENTOS ANTIGOS, LEIS NOVAS
Lei 13.718/2018
Crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro
❖ Importunação sexual. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de
satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não
constitui crime mais grave. (CP, art. 215-A).
❖ Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de
pornografia. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou
divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática
ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de
estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da
vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não
constitui crime mais grave. Aumento de pena: § 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3
(dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto
com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação (CP, art. 218-C).

DIREITO DE ESCOLHA e DICAS
PARA AS PESSOAS
7
Pedir ajuda

REALIDADE
MUITO
TRISTE
Vamos
ajudar as
pessoas à
pedirem
ajuda

PARA AS PESSOAS
Cartilha Namoro Legal - MPSP

PARA AS PESSOAS

Catedral Metodista de
Piracicaba
17
Quinta-feira de Preto
Rumo a um mundo sem estupro e violência.
Quinta-feira
de preto
Apoiamos e acreditamos na campanha
mundial da Igreja Metodista da
, em sinal de luto e de resistência à
violência contra a mulher, pois não aceitamos
nenhum tipo de violência, contra a
preconceito, contra à discriminação.
https://youtu.be/cci86oP2WyA
https://www.facebook.com/ConfMetodistadeMul
heres/videos/786171684817972/
http://www.metodista.org.br/quintafeiradepreto
Campanha
Mundial
Quinta-feira
De Preto

DIREITO DE ESCOLHA e DICAS PARA AS PESSOAS
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❖ O que realmente é importante para você?
❖ O que você quer para a sua vida?
❖ Conhecimento é poder.
❖ Pensar antes e não fazer porque todo mundo faz.
❖ Sejam atores e atrizes protagonistas de suas vidas.
❖ Estejam no comando de suas escolhas.
Rever prioridades pessoais

CONCLUSÕES
❖ Dignidade da pessoa humana;
❖ Acesso à informação;
❖ Não perder a capacidade de se indignar com injustiças;
❖ Direito de não ser assediado(a) em qualquer ambiente;
❖ Campanha Mundial da Quinta-Feira de Preto. Vamos lutar pela não violência.
❖ Direito de escolha.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
❖ Campanha Quinta-feira de Preto https://www.youtube.com/watch?v=cci86oP2WyA&feature=youtu.be
❖ Quinta-feira de preto. Confederação Metodista de Mulheres
https://www.facebook.com/watch/?v=786171684817972
❖ Portal da Igreja Metodista - Campanha Quinta-feira de Preto http://www.metodista.org.br/quintafeiradepreto
❖ Ligue 180 – detalhes políticas pública: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-
mulheres/ligue-180?fbclid=IwAR3uuCOBbjGqfyOxfyBtGFPyY7ShxIKlPI8LTDvsCHt045WOdqcf0secW2Q
❖ Lei Maria da Penha: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2006/Lei/L11340.htm?fbclid=IwAR1feiMELd0Hj9Q_SmnuIzkOe_cn0TxDKrLdDRvGXDPNc3A8hIDEv-SimaI
❖ Lei do Feminicídio: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2015/Lei/L13104.htm?fbclid=IwAR2YTi28sG725jeGJZhLmprTjCuwNpeo7vk-1oDfMwM9B2zqdLAjUmq3y7w
❖ Lei da Importunação sexual: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2018/Lei/L13718.htm?fbclid=IwAR08Yw7wK3GVzc6MfRVg2x_kEl1iXugncPVCxv7Fl77YhaDYpYAhFx5WxfE
❖ Livro: O que é lugar de fala? Djamila Ribeiro. Ed. Letramento, Justificando, 2017.
❖ Livro: Para educar crianças feministas: um manifesto. Chimamanda Ngozi Adiche. Ed. Cia das Letras, 2017
❖ Livro: Histórias e conversas de mulher. Mary Del Priore. Ed. Planeta, 2014.
❖ Curta metragem: Maioria oprimida. Dir. Eleonora Pourriat. https://youtu.be/mfr8kAsVJIA
❖ Filme: Eu não sou um homem fácil. Dir. Eleonora Pourriat (Netflix). 2018
20Americana, 22.10.19

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
❖ Youtube: Canal Caroline Busarello Bruning. Como identificar pessoas toxicas? https://youtu.be/Npiy2K5pVrM
❖ Youtube: Canal Ana Beatriz Barbosa Silva. Autosabotagem. https://youtu.be/467vtKBuKIo
❖ Youtube: Café Filosófico. Ivan Capelatto. Responsabilidade: uma virtude psíquica ou uma aquisição cultural?
https://youtu.be/oy77qdXnWf4
❖ Infográfico da violência em números 2019: http://www.forumseguranca.org.br/wp-
content/uploads/2019/09/Infografico_Anu%C3%A1rio_13_2019.pdf
❖ Reportagem: Video de Gabriel Medina e vazamento: aula de como não tratar as mulheres
https://ninalemos.blogosfera.uol.com.br/2019/04/05/video-de-gabriel-medina-e-vazamento-aula-de-como-nao-tratar-as-
mulheres/
❖ Reportagem: Atitudes que mulheres tomam para proteger desconhecidas e você não sabia
https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/25/parceria-de-mulheres-como-elas-se-protegem-na-rua-no-
metro-e-na-balada.htm
❖ Reportagem: 1.830 por hora. Violência à mulher no Brasil é onipresente> por conhecido, ou não, dentro ou fora de casa e
em todas as idades https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/25/parceria-de-mulheres-como-elas-se-
protegem-na-rua-no-metro-e-na-balada.htm
❖ Reportagem: Ciclo da violência doméstica: como identificar um relacionamento abusivo.
https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/09/01/ciclo-da-violencia-domestica-como-identificar-um-
relacionamento-abusivo.htm?cmpid=copiaecola&fbclid=IwAR3Y165JOEF-B-
IpaPtWcRq9M4d2W91jyugh0EmzBg9Hx4a7ieYugytz5tc
❖ Cartilha do Namoro legal Ministério Público de São Paulo: #namorolegal
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/NamoroLegal.pdf
❖ Site Precisamos falar do assedio: https://precisamosfalardoassedio.com/
❖ Filme O silêncio dos homens: https://youtu.be/NRom49UVXCE
❖ Centro de Valorização da Vida CVV: https://www.cvv.org.br/
❖ Vozes do Silêncio Carlinhos Brown https://youtu.be/OxjhqjXIzpE
21Americana, 22.10.19

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Rosália Toledo Veiga Ometto
OABSP 120022
rosalia@omettoadvocacia.adv.br
www.omettoadvocacia.adv.br
Ometto Advocacia
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Laurilene Maria Fernandes dos Reis Almeida
Rua Dom Pedro I, 938 – Centro
13400-410 – Piracicaba – SP
Fone/Fax: (19) 3371-7709 ou (19) 3371-7712
imcpira@gmail.com.br
@catedralmetodistadepiracicaba
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Obrigada

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