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LGPD na área de Saúde
Dicas para os profissionais de saúde
I Simpósio de Direito Médico e da Saúde
Unama | On-line 26.05.2021
Atualizado em 26.05.2021
1
Rosália Toledo Veiga Ometto
▪ Sócia fundadora e proprietária da Ometto Sociedade Individual de Advocacia
▪ Inscrita na OABSP nº 120.022, desde junho de 1993 e na OABDF nº 66.295, desde agosto de 2020
▪ Advogada atuante há 27 (vinte e sete) anos em Direito Médico, Direito Cooperativo, Direito das Famílias e Compliance em Proteção de Dados Pessoais
▪ Bacharel (1992) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2004)
▪ Especialista em Direito Empresarial pela PUC – SP (2010)
▪ Pós graduanda em Gestão de Inovação e Direito Digital pela FIA-online
▪ Certificada Exin PCPE (Privacy and Data Protection Essentials) | Certificada LEC FGV Projetos CDC-PD (Compliance em Proteção de Dados)
▪ Encarregada (DPO) da Unimed Cooperativa Central de Bens e Serviços – Capivari / SP
▪ Autora da obra “Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião” (Ometto Sociedade Individual de Advocacia, ed. Digital, 2019 fac-similada da 2ª ed. 2007)
▪ Coautora do “Código Civil Interpretado Artigo por Artigo” (Ed. Manole, 14ª ed., 2021)
▪ Coautora do livro “Direito Médico – Aspectos Materiais, Éticos e Processuais” (Ed. RT, 2021)
▪ Membro efetivo regional da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP
▪ Membro da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM - IBDFAMTEC
2
LGPD na área da Saúde | Dicas para profissionais da saúde
1 – Do que se trata e para
que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a
LGPD?
3 – O que são dados pessoais
e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da
comunicação?
5 – Quem pode tratar os
dados pessoais?
6 – O que é tratamento de
dados pessoais?
7 – Quais e o que são as
bases legais de tratamento
de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos
dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do
titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções
administrativas
11 – Como a LGPD se conecta
com o profissionais da
saúde?
12 – LGPD na área da Saúde
| Documentos relevantes
13 – O que é estar em
compliance com a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde
| Síntese
3
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
1 – Do que se trata e para
que foi criada a LGPD?
• Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20)
• Foco na proteção da privacidade e da intimidade das pessoas
naturais
• Gerar responsabilidade das empresas em tratar os dados
pessoais de forma adequada
4
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20)
Arts. 1º e 2º da Lei 13.709/18(LGPD)
Facilitar relações
comerciais
Regular os cuidados
com os dados pessoais
•Papel
•Digital
A proteção de dados
tem como
fundamentos:
•A livre iniciativa
•A livre concorrência
•A defesa do
consumidor
Desenvolvimento
econômico
•Tecnológico
•Inovação
Dados
pessoais
podem gerar
informações
valiosas
5
1 - DADOS: Qual seu valor econômico? Algumas reflexões
PETRÓLEO
• Commodity | Principal do Século XX
• Bens fungíveis | pode ser substituído por outro | mesma espécie |qualidade |
quantidade
• Recurso natural de escasso | Alto valor econômico depois de refinado
URÂNIO
• Abundante em estado sólido | Teoria da maldição dos recursos naturais
• Maleável | Manejável | Alto poder destrutivo | Vazamentos geram danos graves
• Difícil quantificar | extensão | gravidade | reparação muito difícil
Startupi 20.05.19
6
2 – A quem se destina a
LGPD?
• Quem tiver proveito com o uso
• Quando não se aplica a LGPD
• O que está fora do escopo da lei
7
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
Quem tiver proveito com o uso
Quem tratar dados pessoais
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que fornecem bens ou serviços
Dados pessoais coletados no Brasil
Qualquer tamanho de empresa ou qualquer indivíduo
Tenham algum benefício econômico com o uso dos dados pessoas.
Quando não se aplica a LGPD
Pessoa natural uso particular
Não econômico
Fins jornalísticos
Pesquisa acadêmica
Segurança pública
Defesa nacional
Segurança Estado
Investigação
Repressão infrações penais
Arts. 3º e 4º da Lei 13.709/18(LGPD)
O que está fora do escopo da lei?
 Dados de Pessoa Jurídica
 Personagens fictícios • pets • robôs
2 – A quem se destina a LGPD?
8
3 – O que são?
• Dados Pessoais
• Dados Pessoais Sensíveis
9
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
PESSOA NATURAL | VIVA
oIdentifica direto a pessoa | exemplos
✓Nome e Sobrenome
✓CPF
✓CTPS
✓CNH
✓Passaporte
✓Foto
✓Endereço de e-mail
oIdentificável - pode identificar a pessoa
✓Data de nascimento
✓Número do celular
✓IP (nº que identifica um computador)
✓Tatuagens
✓Endereços
Dados Pessoais
3 – O que são Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis?
o Crianças
o Adolescentes
(a partir 12 anos)
Dados Pessoais Especiais
PODE DESENCADEAR PRECONCEITOS
oRol taxativo
✓Raça ou Etnia
✓Convicção religiosa
✓Opinião política
✓Filiação a sindicato
✓Filiação organização religiosa, filosófica ou
política
✓Dados de saúde
✓Vida sexual
✓Dado genético ou biométrico
•reconhecimento facial
•imagem
Dados Pessoais Sensíveis
10 Art. 5º, I e II e 14 da Lei 13.709/18 (LGPD)
4 – Quem são os atores da
comunicação?
• Titular dos Dados Pessoais
• Encarregado (DPO)
• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
11
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
Titular
Dados
Pessoais
• Fornece dados pessoas
• Tem direitos garantidos
• Foco da LGPD
• Intimidade preservada
• Honra e imagem inviolada
• Privacidade protegida
• Proteção dos dados pessoais
• fundamento nos direitos
humanos
• livre desenvolvimento da
personalidade
• dignidade
• exercício da cidadania.
• Autoderminação
• pessoa escolhe
• o que fazer com
• suas informações
Encarregado
(DPO)
• Pessoa indicada
• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• Controlador • Operador
• Canal de Comunicação
• Titular
• ANPD
• Informação Clara • Objetiva
• Treinar os colaboradores e
parceiros
• ações educativas
• Orientar boas práticas de
governança
• Responsável pela elaboração do
relatório de impacto
• Porta-voz junto Alta Direção
• Revisão processos
• Contratos
• Políticas internas
• Comitê de Implementação
• Gestão da LGPD
• Gestão de Crise
Autoridade
Nacional
de
Proteção
de
Dados
(ANPD)
• Órgão governamental
• responsável pela proteção
• de dados pessoais
• Órgão fiscalizador
• aplicar sanções
• Elaborar diretrizes
• Política Nacional de Proteção de
Dados Pessoais •
• da Privacidade
• Promover conhecimento
• da norma
• para a população
• Estimular padrões
• de serviços e produtos
• facilitem o controle dos titulares
• Comunicar autoridades
• infrações penais.
4 – Quem são os atores da comunicação?
Art. 5º, 41, 50 e 55-J da Lei 13.709/18 (LGPD)
12
5 – Quem pode tratar os
dados pessoais?
• Os agentes de tratamento de dados pessoais
• Controlador
• Operador
13
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
CONTROLADOR
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica •Direito Público •Direito Privado
Que coleta diretamente os dados pessoais do titular.
Quem decide como serão tratados os dados pessoais
Deve manter o registro das operações de tratamento
Ter o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Responsabilidade de informação ao titular e a ANPD
Responde por comprometimento dos dados pessoais
Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais
OPERADOR
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica •Direito Público •Direito Privado
Realiza o tratamento nos moldes determinado pelo Controlador
Deve manter o registro das operações de tratamento
Informar o Controlador em caso de comprometimento dos dados
pessoais
Responde por comprometimento dos dados pessoais solidariamente
quando descumprir as obrigações da LGPD
Responde quando não cumprir as instruções lícitas do Controlador
Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais
5 – Quem pode tratar os dados pessoais? Os agentes de tratamento de dados pessoais
Art. 6º, 37, 38 da Lei 13.709/18(LGPD)
14
6 – O que é tratamento de
dados pessoais?
• Lembrar sempre:
• os dados pessoais são das pessoas (titular)
• e não ativos da empresas (controladora ou operadora)
• As empresas tem a custódia dos dados
• devem tratar adequadamente para o titular
15
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
Arts. 3º e 4º da Lei 13.709/18(LGPD)
Tratar é sobretudo cuidar
• Boa-fé
Observar a
• Conjuntos de dados
pessoais
Sobre dados
pessoais
• Papel
• Nuvem
• Mídias
Em qualquer
suporte
• Por meios não
automatizados
Por meios
automatizados
• Coleta
• Organização
• Consulta
• Utilização
• Destruição
Rol
exemplificativo
• Várias operações
• Conjuntas efetuadas
É uma operação
efetuada ou
16
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
6 - Tratar dados pessoais é praticar as seguintes ações:
• ação ou resultado de
manter ou conservar em
repositório um dado
ACESSO
• ação ou resultado de
manter ou conservar em
repositório um dado
ARMAZENAMENTO
• ato ou efeito de manter
registrado um dado
embora já tenha perdido
a validade ou esgotado a
sua vigência
ARQUIVAMENTO
• analisar o dado com o
objetivo de produzir
informação
AVALIAÇÃO
• maneira de ordenar os
dados conforme algum
critério estabelecido
CLASSIFICAÇÃO
• recolhimento de dados
com finalidade específica
COLETA
• transmitir informações
pertinentes a políticas de
ação sobre os dados
COMUNICAÇÃO
• ação ou poder de regular,
determinar ou monitorar
as ações sobre o dado
CONTROLE
• ato ou efeito de
divulgação, propagação,
multiplicação dos dados
DIFUSÃO
• ato ou efeito de dispor
de dados de acordo com
algum critério
estabelecido
DISTRIBUIÇÃO
17
6 - Tratar dados pessoais é praticar as seguintes ações:
• ato ou efeito de excluir
ou destruir dado do
repositório
ELIMINAÇÃO
• ato de copiar ou retirar
dados do repositório em
que se encontrava
EXTRAÇÃO
• ato ou efeito de
alteração do dado;
MODIFICAÇÃO
• ato ou efeito de
processar dados visando
organizá-los para
obtenção de um
resultado determinado
PROCESSAMENTO
• criação de bens e de
serviços a partir do
tratamento de dados
PRODUÇÃO
• ato de receber os dados
ao final da transmissão
RECEPÇÃO
• cópia de dado
preexistente obtido por
meio de qualquer
processo
REPRODUÇÃO
• mudança de dados de
uma área de
armazenamento para
outra, ou para terceiro
TRANSFERÊNCIA
• movimentação de dados
entre dois pontos por
meio de dispositivos
elétricos, eletrônicos,
telegráficos, telefônicos,
radioelétricos,
pneumáticos, etc.
TRANSMISSÃO
• ato ou efeito do
aproveitamento dos
dados
UTILIZAÇÃO
18
Tratar é observar
os princípios
Art. 6º da Lei 13.709/18 (LGPD)
6 – Tratar dados pessoais tem que traduzir como se faz
19
LGPD
1
Transparên
cia
2
Finalidade
3
Adequação
4
Necessidade
5
Segurança
6
Livre
Acesso
7
Não
discriminar
8
Qualidade
dos dados
pessoais
9
Prevenção
10
Gestão de
crise
11
Prestação
de contas
12
Responsabi
lização
13
Segurança
7 – Quais e o que são as bases
legais de tratamento de dados
pessoais?
• Regra: Consentimento
• Exceções (são as bases legais que autorizam a tratas os dados
pessoais sem necessidade de consentimento)
20
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
Art. 7º, 8º, 10, 11 e 14 da Lei 13.709/18(LGPD)
•Pode ser revogado (exceto quanto há alguma base legal que sustente o tratamento dos dados pessoais)
Regra: Consentimento
•Obrigação legal ou regulatória
•Administração Pública – Políticas Públicas
•Estudos por órgãos de pesquisa
•Execução de contrato (não para dados sensíveis)
•Exercício regular de direito
•Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
•Tutela da saúde
•Legítimo Interesse (não para dados sensíveis)
•Proteção de crédito (não para dados sensíveis)
•Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular – identificação eletrônica (para dados sensíveis)
Exceções • bases legais que autorizam a tratas os dados pessoais sem necessidade de consentimento
•Melhor interesse do menor
•Consentimento específico • pelo menos um dos pais • responsáveis
•Os controladores não podem condicionar acesso a jogos • aplicações de internet • ao fornecimento de informações dos pais ou responsáveis.
•Limitado ao estritamente necessário à atividade.
•Informações de maneira simples • clara • acessível
•De acordo com as características físico-motoras (entre outras) • adequada ao entendimento da criança.
Regras especiais para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
21
8 – O que é ciclo de vida dos
dados pessoais?
• Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim
• Todo o início tem que ser por coleta do mínimo necessário
• Segurança e privacidade por padrão
22
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
Dados
Pessoais
Mínimo
necessário
Segurança e
Privacidade
por padrão
Usar de
acordo
com os
princípios
da LGPD
Onde e
quem vai
usar?
Fluxo
rastreável
Quanto
tempo
guardar?
Descarte
Seguro
Fim
Eliminação
Portabilidade
Todo fluxo de dados pessoais
tem começo, meio e fim
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
23
9 – Quais são os direitos do
titular de dados pessoais?
24
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
Arts. 17 a 22 da Lei 13.709/18(LGPD)
Confirmação existência de tratamento
▪ Formato simplificado | imediatamente
▪ Formato completo | claro | 15 dias | por meio eletrônico ou impresso
Acesso aos dados pessoais
Correção dados pessoais incompletos | inexatos | desatualizados
Anonimização | Bloqueio ou Eliminação dos dados
▪ Desnecessários | excessivo | desconformidade
Portabilidade
Eliminação dos dados completos com consentimento do titular, salvo bases legais
Informação do Controlador com quem compartilha seus dados pessoais
Informação poder não consentir e quais as consequências dessa opção
Revogação consentimento
Revisão decisões tomada por tratamento automatizado
✓Intimidade
✓Privacidade
✓Liberdade
DIREITO
FUNDAMENTAIS
DO TITULAR
DIREITOS DOS
TITULARES
BOA-FÉ
25
10 – LGPD | Sanções
Administrativas
• Tipos de sanções administrativas
• Parâmetros e critérios
26
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
10 – LGPD | Sanções Administrativas
Sanções
Advertência | prazo medidas corretivas
Multa simples 2% faturamento | até R$ 50 milhões
Multa diária 2% faturamento | até R$ 50 milhões
Publicização após apuração confirmação
Bloqueio dos dados pessoais até regularização
Eliminação dos dados da infração
Suspensão parcial do banco de dados | máximo 6 meses
Suspensão da atividade | máximo de 6 meses
Proibição parcial ou total das atividades relacionadas a tratamento de dados
pessoais
Parâmetros
Gravidade e natureza Boa-fé infrator
Vantagem auferida ou
pretendida
Condição econômica do
infrator
Reincidência Grau do dano
Cooperação do infrator
Adoção reiterada e
demonstrada
mecanismos e
procedimentos internos
para minimizar
Política de boas práticas
e governança
Pronta adoção de
medidas corretivas
Proporcionalidade
entre a gravidade da
falta e a intensidade da
sanção
Não substitui sanções
outras administrativas,
civis e penais
Não será aplicada as
multas a órgãos
públicos
27 Art. 52 da Lei 13.709/18(LGPD)
11 – Como a LGPD se conecta
com os profissionais da saúde?
• O que colocar em prática na minha profissão?
28
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
Excelência no
padrão de
atendimento
Respeito
Atenção ao
Paciente
Escuta
Qualificada
Paciência
Sigilo por
contrato
Regras internas
bem definidas
Manual de
conduta da
Clínica | Hospital
Contratos com
cláusulas de
LGPD incluída
Critérios uso para
as redes sociais
para
colaboradores e
parceiros
Canal de
comunicação
para titulares de
dados pessoais
facilitado
Treinamento
comprovado
29
LGPD na relação
Profissional da
Saúde e o
Paciente
11 – Como a LGPD se conecta com os profissionais da saúde?
12 –LGPD na área da Saúde |
Documentos relevantes
• Treinamentos comprovados dos profissionais da saúde
• Treinamentos comprovados da equipe
• Política de Proteção de Dados Pessoais
• Aviso de Privacidade de Dados Pessoais | Site e redes sociais
• Indicação formal dos canais de comunicação do DPO
• Manual de conduta específica para o consultório ou hospital
30
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na´área da Saúde | Síntese
Aviso de privacidade | Aviso de cookies | Informação no site do DPO | canal de contato facilitado | consentimento segmentado | possibilidade de não
consentimento e suas consequências
Política de Proteção de Dados Pessoais | Políticas internas adequadas à LGPD
Comitê LGPD | Atas registradas | Digitais com assinaturas eletrônicas | Toda
documentação constar referência LGPD
Treinamentos de todos colaboradores e Alta Gestão |
Certificados
Facilidade de comunicação
12 – LGPD na área da Saúde | Documentos relevantes
31
Transparência, rastreabilidade, trilha auditável
Letra Legível
Linguagem
acessível
Informações
relevantes
Termo
consentimento
informado
esclarecido
Contrato com
cláusula da
LGPD
Identidade
visual da
Clínica
Protocolo
preestabelecid
o revisado
Manual do
usuário e
procedimento
Prontuário
consultório
Documentos
médicos e de
profissionais
da saúde
Fotos com
datas e
autorizadas
Termo
consentimento
uso de
imagem
finalidade
específica
32
LGPD na Saúde
Documentos
Relevantes
12 – LGPD na área da Saúde | Documentos relevantes
13 – O que é estar em
compliance com a LGPD?
33
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes
13 – O que é estar em compliancecom a LGPD?
14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
13 – O que é estar em compliance com a LGPD?
Arts. 41, 46 a 51 da Lei 13.709/18 (LGPD)
•Conformidade
•Princípios
LGPD • Políticas de Segurança da Informação
• de Proteção de Dados Pessoais
• Cultura da Privacidade de Dados Pessoais
• Saber tratar os dados pessoais • forma adequada
• Comprometimento de toda organização • em todos
os níveis
• Toda ação • produto • serviço • tem que nascer
já com o DNA da privacidade de dados pessoais
•Ter uma comunicação efetiva • titular
• agentes envolvidos • Informar •
minimizar • consequências de
comprometimentos • dados pessoais
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14 –LGPD na área da Saúde |
Síntese
• Treinamento
• Mudança de cultura para privacidade por padrão
• Gestão profissional dos consultórios
• Tratamento humanizado
• Adaptabilidade
35
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde?
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14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
14 – LGPD na Saúde | Síntese
Arts. 41, 46 a 51 da Lei 13.709/18 (LGPD)
•
Adaptabilidade 1 | Gestão profissional dos serviços
de saúde
2 | Qualidade da prestação da dos
serviços de saúde
3 | Foco na cultura da privacidade
de dados pessoais
4 | Diminuição de stress
5 | Melhor rendimento no
trabalho
6 | Melhor qualidade de vida:
Médicos, Enfermeiros, Psicólogos,
Dentistas, Nutricionistas,
Fisioterapeutas, Pacientes e Equipe
36
Obrigada!
Qualquer dúvida ou questionamento,
estou à disposição ou entre em contato.
© Ometto Sociedade Individualde Advocacia. Todos os direitos reservados. Permitidaa reprodução ou citação mediante identificação da fonte. Maio/2021.
37
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LGPD na área de Saúde | Unama Belém PA | 260521

  • 1. LGPD na área de Saúde Dicas para os profissionais de saúde I Simpósio de Direito Médico e da Saúde Unama | On-line 26.05.2021 Atualizado em 26.05.2021 1
  • 2. Rosália Toledo Veiga Ometto ▪ Sócia fundadora e proprietária da Ometto Sociedade Individual de Advocacia ▪ Inscrita na OABSP nº 120.022, desde junho de 1993 e na OABDF nº 66.295, desde agosto de 2020 ▪ Advogada atuante há 27 (vinte e sete) anos em Direito Médico, Direito Cooperativo, Direito das Famílias e Compliance em Proteção de Dados Pessoais ▪ Bacharel (1992) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2004) ▪ Especialista em Direito Empresarial pela PUC – SP (2010) ▪ Pós graduanda em Gestão de Inovação e Direito Digital pela FIA-online ▪ Certificada Exin PCPE (Privacy and Data Protection Essentials) | Certificada LEC FGV Projetos CDC-PD (Compliance em Proteção de Dados) ▪ Encarregada (DPO) da Unimed Cooperativa Central de Bens e Serviços – Capivari / SP ▪ Autora da obra “Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião” (Ometto Sociedade Individual de Advocacia, ed. Digital, 2019 fac-similada da 2ª ed. 2007) ▪ Coautora do “Código Civil Interpretado Artigo por Artigo” (Ed. Manole, 14ª ed., 2021) ▪ Coautora do livro “Direito Médico – Aspectos Materiais, Éticos e Processuais” (Ed. RT, 2021) ▪ Membro efetivo regional da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP ▪ Membro da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM - IBDFAMTEC 2
  • 3. LGPD na área da Saúde | Dicas para profissionais da saúde 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conecta com o profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentos relevantes 13 – O que é estar em compliance com a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese 3
  • 4. 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? • Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20) • Foco na proteção da privacidade e da intimidade das pessoas naturais • Gerar responsabilidade das empresas em tratar os dados pessoais de forma adequada 4
  • 5. 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20) Arts. 1º e 2º da Lei 13.709/18(LGPD) Facilitar relações comerciais Regular os cuidados com os dados pessoais •Papel •Digital A proteção de dados tem como fundamentos: •A livre iniciativa •A livre concorrência •A defesa do consumidor Desenvolvimento econômico •Tecnológico •Inovação Dados pessoais podem gerar informações valiosas 5
  • 6. 1 - DADOS: Qual seu valor econômico? Algumas reflexões PETRÓLEO • Commodity | Principal do Século XX • Bens fungíveis | pode ser substituído por outro | mesma espécie |qualidade | quantidade • Recurso natural de escasso | Alto valor econômico depois de refinado URÂNIO • Abundante em estado sólido | Teoria da maldição dos recursos naturais • Maleável | Manejável | Alto poder destrutivo | Vazamentos geram danos graves • Difícil quantificar | extensão | gravidade | reparação muito difícil Startupi 20.05.19 6
  • 7. 2 – A quem se destina a LGPD? • Quem tiver proveito com o uso • Quando não se aplica a LGPD • O que está fora do escopo da lei 7 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 8. Quem tiver proveito com o uso Quem tratar dados pessoais Todas as pessoas físicas ou jurídicas que fornecem bens ou serviços Dados pessoais coletados no Brasil Qualquer tamanho de empresa ou qualquer indivíduo Tenham algum benefício econômico com o uso dos dados pessoas. Quando não se aplica a LGPD Pessoa natural uso particular Não econômico Fins jornalísticos Pesquisa acadêmica Segurança pública Defesa nacional Segurança Estado Investigação Repressão infrações penais Arts. 3º e 4º da Lei 13.709/18(LGPD) O que está fora do escopo da lei?  Dados de Pessoa Jurídica  Personagens fictícios • pets • robôs 2 – A quem se destina a LGPD? 8
  • 9. 3 – O que são? • Dados Pessoais • Dados Pessoais Sensíveis 9 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 10. PESSOA NATURAL | VIVA oIdentifica direto a pessoa | exemplos ✓Nome e Sobrenome ✓CPF ✓CTPS ✓CNH ✓Passaporte ✓Foto ✓Endereço de e-mail oIdentificável - pode identificar a pessoa ✓Data de nascimento ✓Número do celular ✓IP (nº que identifica um computador) ✓Tatuagens ✓Endereços Dados Pessoais 3 – O que são Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis? o Crianças o Adolescentes (a partir 12 anos) Dados Pessoais Especiais PODE DESENCADEAR PRECONCEITOS oRol taxativo ✓Raça ou Etnia ✓Convicção religiosa ✓Opinião política ✓Filiação a sindicato ✓Filiação organização religiosa, filosófica ou política ✓Dados de saúde ✓Vida sexual ✓Dado genético ou biométrico •reconhecimento facial •imagem Dados Pessoais Sensíveis 10 Art. 5º, I e II e 14 da Lei 13.709/18 (LGPD)
  • 11. 4 – Quem são os atores da comunicação? • Titular dos Dados Pessoais • Encarregado (DPO) • ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados 11 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 12. Titular Dados Pessoais • Fornece dados pessoas • Tem direitos garantidos • Foco da LGPD • Intimidade preservada • Honra e imagem inviolada • Privacidade protegida • Proteção dos dados pessoais • fundamento nos direitos humanos • livre desenvolvimento da personalidade • dignidade • exercício da cidadania. • Autoderminação • pessoa escolhe • o que fazer com • suas informações Encarregado (DPO) • Pessoa indicada • Pessoa Física • Pessoa Jurídica • Controlador • Operador • Canal de Comunicação • Titular • ANPD • Informação Clara • Objetiva • Treinar os colaboradores e parceiros • ações educativas • Orientar boas práticas de governança • Responsável pela elaboração do relatório de impacto • Porta-voz junto Alta Direção • Revisão processos • Contratos • Políticas internas • Comitê de Implementação • Gestão da LGPD • Gestão de Crise Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) • Órgão governamental • responsável pela proteção • de dados pessoais • Órgão fiscalizador • aplicar sanções • Elaborar diretrizes • Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais • • da Privacidade • Promover conhecimento • da norma • para a população • Estimular padrões • de serviços e produtos • facilitem o controle dos titulares • Comunicar autoridades • infrações penais. 4 – Quem são os atores da comunicação? Art. 5º, 41, 50 e 55-J da Lei 13.709/18 (LGPD) 12
  • 13. 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? • Os agentes de tratamento de dados pessoais • Controlador • Operador 13 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 14. CONTROLADOR Pessoa Natural Pessoa Jurídica •Direito Público •Direito Privado Que coleta diretamente os dados pessoais do titular. Quem decide como serão tratados os dados pessoais Deve manter o registro das operações de tratamento Ter o relatório de impacto à proteção de dados pessoais Responsabilidade de informação ao titular e a ANPD Responde por comprometimento dos dados pessoais Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais OPERADOR Pessoa Natural Pessoa Jurídica •Direito Público •Direito Privado Realiza o tratamento nos moldes determinado pelo Controlador Deve manter o registro das operações de tratamento Informar o Controlador em caso de comprometimento dos dados pessoais Responde por comprometimento dos dados pessoais solidariamente quando descumprir as obrigações da LGPD Responde quando não cumprir as instruções lícitas do Controlador Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? Os agentes de tratamento de dados pessoais Art. 6º, 37, 38 da Lei 13.709/18(LGPD) 14
  • 15. 6 – O que é tratamento de dados pessoais? • Lembrar sempre: • os dados pessoais são das pessoas (titular) • e não ativos da empresas (controladora ou operadora) • As empresas tem a custódia dos dados • devem tratar adequadamente para o titular 15 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 16. Arts. 3º e 4º da Lei 13.709/18(LGPD) Tratar é sobretudo cuidar • Boa-fé Observar a • Conjuntos de dados pessoais Sobre dados pessoais • Papel • Nuvem • Mídias Em qualquer suporte • Por meios não automatizados Por meios automatizados • Coleta • Organização • Consulta • Utilização • Destruição Rol exemplificativo • Várias operações • Conjuntas efetuadas É uma operação efetuada ou 16 6 – O que é tratamento de dados pessoais?
  • 17. 6 - Tratar dados pessoais é praticar as seguintes ações: • ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado ACESSO • ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado ARMAZENAMENTO • ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência ARQUIVAMENTO • analisar o dado com o objetivo de produzir informação AVALIAÇÃO • maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido CLASSIFICAÇÃO • recolhimento de dados com finalidade específica COLETA • transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados COMUNICAÇÃO • ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado CONTROLE • ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados DIFUSÃO • ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido DISTRIBUIÇÃO 17
  • 18. 6 - Tratar dados pessoais é praticar as seguintes ações: • ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório ELIMINAÇÃO • ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava EXTRAÇÃO • ato ou efeito de alteração do dado; MODIFICAÇÃO • ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado PROCESSAMENTO • criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados PRODUÇÃO • ato de receber os dados ao final da transmissão RECEPÇÃO • cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo REPRODUÇÃO • mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro TRANSFERÊNCIA • movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc. TRANSMISSÃO • ato ou efeito do aproveitamento dos dados UTILIZAÇÃO 18
  • 19. Tratar é observar os princípios Art. 6º da Lei 13.709/18 (LGPD) 6 – Tratar dados pessoais tem que traduzir como se faz 19 LGPD 1 Transparên cia 2 Finalidade 3 Adequação 4 Necessidade 5 Segurança 6 Livre Acesso 7 Não discriminar 8 Qualidade dos dados pessoais 9 Prevenção 10 Gestão de crise 11 Prestação de contas 12 Responsabi lização 13 Segurança
  • 20. 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais? • Regra: Consentimento • Exceções (são as bases legais que autorizam a tratas os dados pessoais sem necessidade de consentimento) 20 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 21. 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais? Art. 7º, 8º, 10, 11 e 14 da Lei 13.709/18(LGPD) •Pode ser revogado (exceto quanto há alguma base legal que sustente o tratamento dos dados pessoais) Regra: Consentimento •Obrigação legal ou regulatória •Administração Pública – Políticas Públicas •Estudos por órgãos de pesquisa •Execução de contrato (não para dados sensíveis) •Exercício regular de direito •Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro •Tutela da saúde •Legítimo Interesse (não para dados sensíveis) •Proteção de crédito (não para dados sensíveis) •Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular – identificação eletrônica (para dados sensíveis) Exceções • bases legais que autorizam a tratas os dados pessoais sem necessidade de consentimento •Melhor interesse do menor •Consentimento específico • pelo menos um dos pais • responsáveis •Os controladores não podem condicionar acesso a jogos • aplicações de internet • ao fornecimento de informações dos pais ou responsáveis. •Limitado ao estritamente necessário à atividade. •Informações de maneira simples • clara • acessível •De acordo com as características físico-motoras (entre outras) • adequada ao entendimento da criança. Regras especiais para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes 21
  • 22. 8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais? • Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim • Todo o início tem que ser por coleta do mínimo necessário • Segurança e privacidade por padrão 22 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 23. Dados Pessoais Mínimo necessário Segurança e Privacidade por padrão Usar de acordo com os princípios da LGPD Onde e quem vai usar? Fluxo rastreável Quanto tempo guardar? Descarte Seguro Fim Eliminação Portabilidade Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim 8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais? 23
  • 24. 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 24 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 25. 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? Arts. 17 a 22 da Lei 13.709/18(LGPD) Confirmação existência de tratamento ▪ Formato simplificado | imediatamente ▪ Formato completo | claro | 15 dias | por meio eletrônico ou impresso Acesso aos dados pessoais Correção dados pessoais incompletos | inexatos | desatualizados Anonimização | Bloqueio ou Eliminação dos dados ▪ Desnecessários | excessivo | desconformidade Portabilidade Eliminação dos dados completos com consentimento do titular, salvo bases legais Informação do Controlador com quem compartilha seus dados pessoais Informação poder não consentir e quais as consequências dessa opção Revogação consentimento Revisão decisões tomada por tratamento automatizado ✓Intimidade ✓Privacidade ✓Liberdade DIREITO FUNDAMENTAIS DO TITULAR DIREITOS DOS TITULARES BOA-FÉ 25
  • 26. 10 – LGPD | Sanções Administrativas • Tipos de sanções administrativas • Parâmetros e critérios 26 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 27. 10 – LGPD | Sanções Administrativas Sanções Advertência | prazo medidas corretivas Multa simples 2% faturamento | até R$ 50 milhões Multa diária 2% faturamento | até R$ 50 milhões Publicização após apuração confirmação Bloqueio dos dados pessoais até regularização Eliminação dos dados da infração Suspensão parcial do banco de dados | máximo 6 meses Suspensão da atividade | máximo de 6 meses Proibição parcial ou total das atividades relacionadas a tratamento de dados pessoais Parâmetros Gravidade e natureza Boa-fé infrator Vantagem auferida ou pretendida Condição econômica do infrator Reincidência Grau do dano Cooperação do infrator Adoção reiterada e demonstrada mecanismos e procedimentos internos para minimizar Política de boas práticas e governança Pronta adoção de medidas corretivas Proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção Não substitui sanções outras administrativas, civis e penais Não será aplicada as multas a órgãos públicos 27 Art. 52 da Lei 13.709/18(LGPD)
  • 28. 11 – Como a LGPD se conecta com os profissionais da saúde? • O que colocar em prática na minha profissão? 28 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 29. Excelência no padrão de atendimento Respeito Atenção ao Paciente Escuta Qualificada Paciência Sigilo por contrato Regras internas bem definidas Manual de conduta da Clínica | Hospital Contratos com cláusulas de LGPD incluída Critérios uso para as redes sociais para colaboradores e parceiros Canal de comunicação para titulares de dados pessoais facilitado Treinamento comprovado 29 LGPD na relação Profissional da Saúde e o Paciente 11 – Como a LGPD se conecta com os profissionais da saúde?
  • 30. 12 –LGPD na área da Saúde | Documentos relevantes • Treinamentos comprovados dos profissionais da saúde • Treinamentos comprovados da equipe • Política de Proteção de Dados Pessoais • Aviso de Privacidade de Dados Pessoais | Site e redes sociais • Indicação formal dos canais de comunicação do DPO • Manual de conduta específica para o consultório ou hospital 30 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na´área da Saúde | Síntese
  • 31. Aviso de privacidade | Aviso de cookies | Informação no site do DPO | canal de contato facilitado | consentimento segmentado | possibilidade de não consentimento e suas consequências Política de Proteção de Dados Pessoais | Políticas internas adequadas à LGPD Comitê LGPD | Atas registradas | Digitais com assinaturas eletrônicas | Toda documentação constar referência LGPD Treinamentos de todos colaboradores e Alta Gestão | Certificados Facilidade de comunicação 12 – LGPD na área da Saúde | Documentos relevantes 31 Transparência, rastreabilidade, trilha auditável
  • 32. Letra Legível Linguagem acessível Informações relevantes Termo consentimento informado esclarecido Contrato com cláusula da LGPD Identidade visual da Clínica Protocolo preestabelecid o revisado Manual do usuário e procedimento Prontuário consultório Documentos médicos e de profissionais da saúde Fotos com datas e autorizadas Termo consentimento uso de imagem finalidade específica 32 LGPD na Saúde Documentos Relevantes 12 – LGPD na área da Saúde | Documentos relevantes
  • 33. 13 – O que é estar em compliance com a LGPD? 33 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 34. 13 – O que é estar em compliance com a LGPD? Arts. 41, 46 a 51 da Lei 13.709/18 (LGPD) •Conformidade •Princípios LGPD • Políticas de Segurança da Informação • de Proteção de Dados Pessoais • Cultura da Privacidade de Dados Pessoais • Saber tratar os dados pessoais • forma adequada • Comprometimento de toda organização • em todos os níveis • Toda ação • produto • serviço • tem que nascer já com o DNA da privacidade de dados pessoais •Ter uma comunicação efetiva • titular • agentes envolvidos • Informar • minimizar • consequências de comprometimentos • dados pessoais 34
  • 35. 14 –LGPD na área da Saúde | Síntese • Treinamento • Mudança de cultura para privacidade por padrão • Gestão profissional dos consultórios • Tratamento humanizado • Adaptabilidade 35 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD? 2 – A quem se destina a LGPD? 3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? 4 – Quem são os atores da comunicação? 5 – Quem pode tratar os dados pessoais? 6 – O que é tratamento de dados pessoais? 7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dadospessoais? 8 – O que é ciclo de vida dos dadospessoais? 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais? 10 – LGPD | Sanções administrativas 11 – Como a LGPD se conectacom os profissionais da saúde? 12 – LGPD na área da Saúde | Documentosrelevantes 13 – O que é estar em compliancecom a LGPD? 14 – LGPD na área da Saúde | Síntese
  • 36. 14 – LGPD na Saúde | Síntese Arts. 41, 46 a 51 da Lei 13.709/18 (LGPD) • Adaptabilidade 1 | Gestão profissional dos serviços de saúde 2 | Qualidade da prestação da dos serviços de saúde 3 | Foco na cultura da privacidade de dados pessoais 4 | Diminuição de stress 5 | Melhor rendimento no trabalho 6 | Melhor qualidade de vida: Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Dentistas, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Pacientes e Equipe 36
  • 37. Obrigada! Qualquer dúvida ou questionamento, estou à disposição ou entre em contato. © Ometto Sociedade Individualde Advocacia. Todos os direitos reservados. Permitidaa reprodução ou citação mediante identificação da fonte. Maio/2021. 37 www.omettoadvocacia.adv.br rosalia@omettoadvocacia.adv.br dpo@omettoadvocacia.adv.br