Trabalho de Sociologia "Direito dos Idosos"

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A história do direito dos idosos, desde quando começou a vigorar até os dias atuais.

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Trabalho de Sociologia "Direito dos Idosos"

  1. 1. TRABALHO DE SOCIOLOGIA Direitos dos Idosos
  2. 2. GRUPO Professora: Rejanny Castro Turma: 2º Ano “2”
  3. 3. DIREITOS DOS IDOSOS Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.
  4. 4. QUAL A FINALIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO  Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.  Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
  5. 5. QUAL A FINALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO  Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.  Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
  6. 6. ENTRE OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS IDOSOS PODEMOS DESTACAR: Saúde  Idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).  A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.  Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.  Idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.
  7. 7. TR A NSPORTE COLETIVO  Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.  Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.  Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos excederem o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda. Caso o idoso não tenha como comprovar sua renda, ele deve providenciar a Carteira do Idoso.
  8. 8. L A Z E R , C U L T U R A E E S P O R T E  Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer. TRABALHO  É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.  O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada. HABITAÇÃO  É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
  9. 9. NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO  Os defensores públicos são advogados que trabalham gratuitamente para pessoas que não têm condições de pagar um advogado para: a) Dar orientações em relação a seus direitos; b) Para defender a pessoa em caso de serem réu em processo judicial; c) Para entrar na justiça e fazer valer direitos da pessoa.
  10. 10. PARA REFLETIR Falar nos direitos das pessoas idosas é cuidar dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo se deve. São eles os responsáveis pelos ensinamentos que se colhe ao longo da vida. Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão.

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