Palestra Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista 20.06.07
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Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto no XXIX Congresso da SBHCI (Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) sobre Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente. Brasília, 20.06.07.
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- 1. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Rosália Toledo Veiga Ometto Inúmeras são as maravilhas do mundo, mas nenhuma, nenhuma é mais incrível que o corpo do homem Sófocles
- 2. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 2 Esculápio deus greco-romano da medicina e da cura na antiga mitologia romana. Herdado da mitologia grega cujo nome era Asclépio. (Arte romana II secolo d.C - Galleria Borghese – Touring Club Italiano – 2004– p. 163) Seu braço esquerdo, sempre aparece apoiado num cajado, chamado de caduceu. Em volta do caduceu aparecem enroscadas duas serpentes. O caduceu de Esculápio se transformou no símbolo da medicina.
- 3. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto OAB-SP 120.022 – omettoadvogados@uol.com.br Fone/fax: (19) 3422-2216; cel: (19) 9782-2731; nextel (19) 7850-0301; ID nextel 80*5233 Brasília, 20 de junho de 2007 3 • RESPONSABILIDADE → decorre do descumprimento de uma obrigação legal ou ética. Descumprimento de norma • Penal = responsabilidade penal = crime • Civil = responsabilidade civil = ilícito civil • Ética = responsabilidade ética = processo administrativo CRM
- 4. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 4 Responsabilidade civil: 1. Subjetiva = responsabilidade com culpa 2. Objetiva = responsabilidade sem culpa, por risco do serviço
- 5. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 5 Fato médico Dano (dolo ou culpa) = responsabilidade civil subjetiva NEXO CAUSAL
- 6. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 6 Fato médico Dano (risco do serviço) = responsabilidade civil objetiva NEXO CAUSAL
- 7. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 7 • Obrigação de meio = sem vínculo com o resultado • Obrigação de resultado = comprometimento com o resultado • Obrigação profissional = obrigação de provar que agiu dentro das normas técnicas
- 8. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 8 Fato médico Dano (dolo ou culpa) = Sem responsabilidade civil subjetiva NEXO CAUSAL CAUSAS EXCLUDENTES: PROVA DA TÉCNICA CORRETA RISCO CIRURGICO CULPA DE TERCEIRO CULPA DA VÍTIMA X
- 9. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 9 Fato médico Dano (risco) = Sem responsabilidade civil objetiva NEXO CAUSAL CAUSAS EXCLUDENTES: •PROVA DA TÉCNICA CORRETA •CULPA DA EXCLUSIVA DA VÍTIMA X
- 10. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 10 • Código Civil 2002 arts. 927, 944 e 951 • Código de Defesa do Consumidor arts. 2º., 3º., 6º., 14, §4º.
- 11. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 11 • Ônus da prova = quem deve provar = médico deve provar que está correto. CDC. • Prescrição: 5 anos, CDC, art. 27. Posição do STJ
- 12. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 12 II – Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente 1. Especificidades da especialidade mais relevantes
- 13. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 13 2. PASSANDO DE PONTOS CRÍTICOS A PONTOS FAVORÁVEIS a) Relacionamento entre médico e paciente O médico (1891) de Sir Samuel Luke Fildes (1844-1927) Tate Gallery, Londres
- 14. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 14 2. PASSANDO DE PONTOS CRÍTICOS A PONTOS FAVORÁVEIS b) Prontuário médico e prontuário hospitalar c) Qualidade da equipe médica
- 15. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 15 2. PASSANDO DE PONTOS CRÍTICOS A PONTOS FAVORÁVEIS d) Conhecimento dos planos de saúde e) Melhor indicação de tratamento para o paciente
- 16. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 16 2. PASSANDO DE PONTOS CRÍTICOS A PONTOS FAVORÁVEIS f) Problemática do Stent convencional e medicamentoso g) Atuação da especialidade em outras áreas de atuação e conflito de Sociedades Médicas
- 17. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 17 III – Ação de indenização 1. Aspectos práticos gerais
- 18. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 18 • Para refletir: “Quando te encontro no meu caminho e me curvo com respeito, há no meu cumprimento o calor do meu fraternal reconhecimento. Sei que és o guarda e a garantia de tudo quanto mais caro tenho no mundo. Em ti saúdo a paz do meu lar, a minha honra e a minha liberdade.” (Calamandrei)
- 19. XXIX Congresso da SBHCI – Reunião de qualidade e ética profissional Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente Bacharel e Mestre em Direito Civil pela USP –São Francisco - Advogada militante e especialista, especialmente, em responsabilidade civil, direito cooperativo e direito médico Rosália Toledo Veiga Ometto Brasília, 20 de junho de 2007 19 Homenagem aos médicos e ao grande homem que foi meu saudoso pai, que também legou a mim estes bens: Oswaldo Cruz disse em seu testamento, “A meus filhos peço que não se afastem do caminho da honra, do trabalho e do dever, e que empunhem como fanal e elevam bem alto o nome puro e honrado que herdei, como o melhor patrimônio da família, e que a eles lego como o maior bem que possuo.”