Estrutura da Saúde no Brasil

ESTRUTURA DA SAÚDE NO BRASIL
Rosália Toledo Veiga Ometto
EPD – Escola Paulista de Direito
Curso de Pós-Graduação em Direito Médico
Sócia fundadora e administradora da Ometto Advogados Associados.
Advogada atuante em Direito Médico e Responsabilidade Civil há vinte e dois anos.
Bacharel (1992) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2004).
Especialista em Direito Empresarial pela PUC – SP (2010).
Autora da obra “Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião” (Ed. Unimed, 2ª ed., 2007).
e coautora do “Código Civil Interpretado Artigo por Artigo” (Ed. Manole, 8ª ed., 2015).
Membro titular da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP.

Estrutura da Saúde no Brasil
EPD Pós Direito Médico – 29.08.15
• APRESENTAÇÃO DO TEMA
1) Direito Constitucional à Saúde
2) Evolução histórica do sistema de saúde no Brasil
3) SUS
4) Sistema Privado de Saúde
5) Financiamento da saúde
6) Assuntos atuais.
a) Perfil dos médicos SP
b) Perfil dos enfermeiros no Brasil e em SP
c) Radiografia das escolas médicas.
d) Políticas públicas. Problemas entre políticas de Estado e políticas de Governo.
e) OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais).
f) Procedimentos de alto custo. Drogas de alto custo
g) Transtornos mentais.
h) Falta de preparo e estrutura para cuidar de idosos.
i) Judicialização da saúde.
7) Conclusões

• 1) Direito Constitucional à Saúde
– Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)
• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana.
• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

• Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
• Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público
dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica
de direito privado.

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de
saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.
§ 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos,
tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a
coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização.

• 2) Evolução histórica do sistema de saúde no Brasil
– Evolução médica
• Estado (CF 1891) responsabilidade ações de saúde e saneamento
• Oswaldo Cruz - campanhas para saúde nos portos e a agro exportação – cunho econômico
• Previdência – Lei Eloy Chaves – Decreto 4.682 de 24.01.1923 – ferroviários
• Governo Vargas – criação Ministério da Educação e Saúde Pública - IAPS (Instituto de
Aposentadorias e Pensões)
• Governo de Dutra (CF 1946) – foco nas doenças tropicais . País rural. Ministério da Saúde (MS)
• Governo JK institui Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), descentralizado e autarquia.
• Em 1966 unificação dos institutos IAPS no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)
• Na década de 1970 houve a consolidação da rede privada em saúde.
• Na década de 1980 há crise no sistema que culmina na 8ª Conferencia Nacional de Saúde (1986) que
foi a base das discussões da constituinte
– Saúde como direito
– Garantia do Estado
– Desvinculação do INAMPS com o Ministério da Saúde
• Em 1989 surgiram as bases do SUS.

– Evolução legislativa médica
• Conselhos de Medicina – Lei 3.268 de 30.09.1957, regulamentada Dec. 44.045 de 19.07.1958
• Constituição Federal 1988
• Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080 de 19.09.1990, regulamentada Dec. 7.508 de 28.06.2011.
• Lei Planos de Saúde – Lei 9.656 de 03.06.1998.
• Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Lei 9.961 de 28.01.2000.
• Código de Ética Médica – Res. CFM 1.931 de 17.09.2009.

– Evolução legislativa da responsabilidade civil.
• Ordenações Filipinas 1603 (Lei da Boa Razão – Direito Romano subsidiário)
• Código Criminal do Império 1830 (reparação natural, garantia da indenização, juros,
solidariedade)
• Consolidação de Teixeira de Freitas (conceito de culpa, doutrina responsabilidade indireta)
• Código Civil 1916 (teoria da culpa e em casos excepcionais responsabilidade sem culpa)
• Constituição Federal 1988 (constituição cidadã)
• Código do Consumidor 1990
• Código Civil 2002

• 3) SUS – Sistema Único de Saúde
– Constituição Federal 1988 (constituição cidadã)
• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
• I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros
insumos;
• II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;
• III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
• IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
• V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015);
• VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano;
• VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias
e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
• VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

– Histórico – dados selecionados
• 1988 – CF
• 1989 – Registro do último caso de poliomielite no Brasil
• 1992 – 9ª Conferência Nacional de Saúde – “Municipalização é o caminho”
• 1994 – Org. Pan-Americana da Saúde concede ao Brasil certificado de erradicação da
poliomielite
• 1996 – Distribuição gratuita medicamentos – HIV/AIDS
• 1997 – Criação do Sistema Nacional de Transplantes
• 1999 – Criação da Anvisa
• 2000 – Criação da ANS – ultimo surto de sarampo
• 2001 – OMS reconhece o Brasil - país com a maior e mais complexa rede de Bancos de Leite
Humano no mundo.
• 2003 – Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
• 2004 – Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)
• 2008 – Programa Mais Saúde – PAC: Saúde, direito de todos.
• 2013 – Programa Mais Médicos

– Princípios finalísticos
• Universalidade
• Equidade
• Integralidade da atenção à saúde.
– Princípios estratégicos
• Descentralização
• Regionalização
• Hierarquização
• Participação social.

• 3) SUS - Sistema Único de Saúde
• Fonte: Painel Folha de SP – Saúde no Brasil - 26.03.2014 Ministro da Saúde Arthur Chioro
http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2014/03/1431092-modernizacao-do-sus-e-o-principal-desafio-da-saude-
diz-ministro.shtml
• Sistema Universal de Saúde
• 1,5 bilhão de consultas médicas em 2013
• 12,2 milhões de internações hospitalares
• SISTEMA DE IMUNIZAÇÃO – prevenção das crianças, grávidas, idosos
14 vacinas, cobrindo 20 enfermidades - esse ano incluindo HPV e hepatite A
Logística difícil para a cadeia de frio – conservação das vacinas.
• TRANSPLANTE – maior transplantador público do mundo
25.000 cirurgias realizadas no país.
• AIDS – programa referência
Fonte: Portal da Saúde – Ministério da Saúde – Entenda o SUS
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/entenda-o-sus
• SAMU (192) – 1.150 municípios – 55%
população brasileira está coberta
Falta em pequenas cidades, regiões
pantaneiras e florestas.

• 4) Sistema Privado de Saúde
– Operadoras de saúde: Lei 9656/98 – ANS
• Medicinas de grupo
• Cooperativas
• Filantropias
• Auto gestão.
– Seguro saúde: Legislação securitária - SUSEP

Competência Assistência Médica
TOTAL 50.516.992
jun/15 50.516.992
Beneficiários por UFs, Regiões Metropolitanas (RM) e Capitais
Assistência Médica segundo Competência
Período: Jun/2015
• Fonte: SIB/ANS/MS - 06/2015.

Pirâmide da estrutura etária dos beneficiários de planos privados
de assistência médica (Brasil - junho/2015)
Fonte: SIB/ANS/MS - 06/2015
15
14,9
12,6
17,4
20,2
14,1
10,6
5,9
2,9
1,5
12,6
11,1
17,3
20,5
14,1
10,9
6,8
4,0
2,6
25,0 20,0 15,0 10,0 5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0
0 a 9 anos
10 a 19 anos
20 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 a 69 anos
70 a 79 anos
80 anos ou mais
(%)
Homens Mulheres
(%)
Fonte: Dados consolidados Saúde Suplementar – ago15 ANS

Individual ou Familiar
19,4%
Coletivo empresarial
66,5%
Coletivo por adesão
13,4%
Não informado
0,6%
Beneficiários de planos de assistência médica por tipo de contratação do plano
(Brasil - junho/2015)
Fonte: SIB/ANS/MS - 06/2015
16

• Fonte: SIB/ANS/MS - 03/2015 Caderno de Informação da Saúde Suplementar - junho/2015
Gráfico 3 - Beneficiários de planos de assistência médica por
modalidade da operadora (Brasil - junho/2010-março/2015)
5,6 5,6 5,6
5,5 5,4 5,4 5,5 5,5 5,5 5,5 5,4 5,4 5,3 5,3 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5
16,1
16,4 16,8 17,1 17,2 17,2 17,2 17,5 17,7 17,8 18,0 18,2 18,3 18,6 18,8 19,0 19,2 19,4 19,5
1,4 1,5 1,5 1,4 1,5 1,5 1,5 1,4 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,3 1,2 1,2 1,2 1,2
16,1
16,0 16,1 16,1 16,0 16,1 16,1 16,1 16,3 16,5 16,5 16,6 17,0 17,0 16,9 17,0 17,1 17,2 17,1
5,3 5,4 5,5
5,7 5,8 5,9 6,1 6,3 6,4 6,6 6,7 6,8 7,0 7,1 7,2 7,3 7,5 7,5 7,5
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
set/10 mar/11 set/11 mar/12 set/12 mar/13 set/13 mar/14 set/14 mar/15
(milhões)
Autogestão Cooperativa Médica Filantropia Medicina de Grupo Seguradora Especializada em Saúde
03.2015
Cooperativa Médica
19,5 milhões
03.2015
Autogestão
5,5 milhões
03.2015
Filantropia
1,2 milhões
03.2015
Medicina de Grupo
17,1 milhões
03.2015
Seguradora Especialidade em Saúde
7,5 milhões

• Fonte: Dados consolidados Saúde Suplementar – ago15 ANS
• Fonte: DIOPS/ANS/MS – 26.05.2015
• Receita 1º trimestre 2015 R$ 33,8 bilhões – Despesas assistenciais R$ 27,4 bilhões – Taxa de sinistralidade
81,2%
Receita de contraprestações e despesas, segundo
modalidade da operadora (Brasil - 1º trimestre/2015)
Modalidade da operadora Receita (R$)
Despesa
assistencial (R$)
Despesa
administrativa (R$)
Taxa de
sinistralidade (%)
Total 33.807.956.522 27.445.100.092 3.934.983.832 81,2%
Operadoras médico-hospitalares 33.182.601.506 27.186.048.508 3.789.651.596 81,9%
Autogestão (1) 3.845.408.521 3.516.757.118 475.729.920 91,5%
Cooperativa médica 11.700.149.222 9.475.158.895 1.387.738.699 81,0%
Filantropia 519.243.378 391.479.333 380.520.385 75,4%
Medicina de grupo 9.261.837.798 7.066.282.795 1.125.326.009 76,3%
Seguradora especializada em saúde 7.855.962.587 6.736.370.367 420.336.583 85,7%
Operadoras exclusivamente odontológicas 625.355.016 259.051.584 145.332.236 41,4%
Cooperativa odontológica 122.710.023 69.202.497 36.592.246 56,4%
Odontologia de grupo 502.644.993 189.849.087 108.739.990 37,8%

– Sistema Unimed – Lei 5764/71
•Presente em 84% do território nacional.
•351 cooperativas médicas
•20 milhões de clientes em todo País.
•Mais de 110 mil médicos ativos
•113 hospitais próprios
•13 hospitais dia
•Detém 30% do mercado nacional de planos de saúde.
Fonte: Site Unimed do Brasil
http://www.unimed.coop.br/pct/index.jsp?cd_canal=49146&cd_secao
=49094, acesso em 26.08.15

Perfil de reclamações por tema
(Brasil - 1º semestre/2015)
20
Fonte: SIF/ANS/MS
Data da Extração: 06/08/2015
74,8%
18,7%
6,2% 0,3%
Cobertura
Contratos e Regulamentos
Mensalidades e Reajustes
Outros

Perfil de reclamações por subtema
(Brasil - 1º semestre/2015)
21
Fonte: SIF/ANS/MS
Data da Extração: 06/08/2015
36,13%
13,59%
7,18%
7,53%
9,95%
7,92%
17,71%
Gerenciamento das Ações de Saúde por Parte da Operadora
(autorizações prévias, franquia, co-participação e outros)
Prazos Máximos para Atendimento
Suspensão e Rescisão Contratuais
Rol de Procedimentos e Coberturas (geográfica e assistencial)
Rede de Atendimento (rede conveniada)
Reembolso
Outros

• 5) Financiamento da saúde
• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes:
• § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do
orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para §1º pela Emenda Constitucional nº
29, de 2000)

• 5) Financiamento da Saúde
• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e
serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados
sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000).
I – no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser
inferior a 15% (quinze por cento); (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015).
II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II,
deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 29, de 2000).
III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000).

• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes:
• § 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
• I – os percentuais de que trata o § 2º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
• II – os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios,
objetivando a progressiva redução das disparidades regionais; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 29, de 2000)
• III – as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas
federal, estadual, distrital e municipal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
• IV – as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União. (Incluído pela Emenda

• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e
complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. (Incluído pela Emenda
§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para
os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente
de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira
complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido
piso salarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010) Regulamento.
§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o
servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de
combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos,
fixados em lei, para o seu exercício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006)

• Fonte: Site Conselho Federal de Medina, 21.02.14
• http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24511:saude-representa-so-8-do-total-de-
investimentos-publicos-no-brasil&catid=3
Presidente do CFM - R$ 47,5 bilhões era possível:
•Comprar 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro)
•construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade)
•edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade)
•aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.

• Fonte: Seminário Folha Saúde no Brasil maio/2015
• http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2015/05/1627999-e-preciso-criar-novas-fontes-de-recursos-para-a-saude-diz-
professor.shtml
• Outras fontes de recursos
• Tanto a crise mundial quanto a política econômica atual foram apontadas como fatores que
reduziram a verba destinada à saúde.
• Para Áquilas Mendes, professor de saúde pública da USP, é preciso pensar em novas fontes de
recursos. Ele citou como exemplo usar a taxação de grandes fortunas para financiar a saúde.
• Mas só aumentar recursos não é solução para Marcos Bosi Ferraz, diretor em Gestão de Saúde de
Medicina da Unifesp. Segundo ele, como a demanda em saúde é brutal e não para de crescer, é
essencial discutir ações para diminuir a ineficiência do sistema e o mau uso dos recursos.
• Ferraz também é a favor de uma reavaliação do sistema de saúde universal que norteia o SUS. "Dar
tudo para todos é ilusão, não existe. Se o sistema fosse universal mesmo, não teríamos metade
da população pagando plano privado de saúde."

• 6) Assuntos atuais
• Fonte: Seminário Folha Saúde no Brasil maio/2015
• http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2015/05/1628538-em-
sp-maioria-dos-novos-medicos-e-mulher-jovem-branca-e-da-
elite.shtml
• PERFIL DO MÉDICO EM SP
• "Acha que os filhos dessa elite vão querer atender os
muito pobres? Trabalhar em periferias ou áreas
remotas? Não. Vão querer atender aonde vão ganhar
mais", afirma Bráulio Luna Filho, presidente do
Cremesp.
• Outra pesquisa, publicada em 2013 pelo Instituto
Oswaldo Cruz (Fiocruz), corrobora isso: de cada cem
formandos em medicina no Brasil, apenas cinco
desejavam trabalhar em cidades pequenas.

• Fonte: Site Coren SP
• http://www.coren-sp.gov.br/node/40505
• PERFIL DA ENFERMAGEM NO BRASIL E EM SÃO PAULO
SÃO PAULO
• 77,1 de técnicos e auxiliares
• 22,9% de enfermeiros.
• 73,9% (E) 61% (T/A) Desgaste profissional
• 83,3% de mulheres. - 15,7% dos homens.
• 62,4% da equipe de enfermagem se concentra na Capital.
• 47,9% linhagem de enfermagem
• 36,6% presença de profissionais de saúde na família
• Assistência da instituição em caso de doença: 47,7% (E) 47,1%
(T/A)
• Tratamento com cordialidade e respeito:
• Pelos superiores: 75,3% (E) 74,6% (T/A)
• Na equipe de saúde: 73,4% (E) 74,6% (T/A)
• Na equipe de enfermagem: 76% (E) 73,1% (T/A)
• Pela população usuária: 55,6 % (E) 43,4% (T/A)
Escolaridade dos pais SP: Pai
Primeiro grau: 36,2% (E) 42,7% (T/A)
Segundo grau: 22,4% (E) 30,3% (T/A)
Nível superior: 31,2% (E) 9,0% (T/A)
Sem escolaridade: 9,1% (E) 14,8% (T/A)
Escolaridade dos pais SP: Mãe
Primeiro grau: 43,3% (E) 51,2% (T/A)
Segundo grau: 26,5% (E) 20,6% (T/A)
Nível superior: 18% (E) 4,9% (T/A)
Sem escolaridade: 10,7% (E) 20,0% (T/A)
BRASIL
• 77% de técnicos e auxiliares e 23% de enfermeiros.
• Desgaste profissional em 64,2% dos entrevistados
• Grande concentração Região Sudeste (mais da metade)
• Universo de mais de 1,8 milhão de profissionais.
• IBGE - Área de saúde 3,5 milhões de trabalhadores , sendo 50%
atuam na enfermagem (cerca de 1,8 milhão).
• 85,6% mulheres - 14,4% homens
• Mercado de trabalho:
• 55% da equipe de enfermagem encontra-se no setor
público
• 35,1% no privado
• 22,3% no filantrópico
• 9,6% nas atividades de ensino

• Fonte: Site Portal Médico – Conselho Federal de Medicina, 27.08.2015
• http://webpainel.cfm.org.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Radiogra
fia%20do%20Ensino%20m%C3%A9dico%2FRadiografia%20do%20Ensi
no%20m%C3%A9dico.qvw&host=QVS%40scfm73&anonymous=true
• RADIOGRAFIA DAS ESCOLAS MÉDICAS NO BRASIL
518
630
684
670
776
1136
1296
Porto Alegre
Recife
Curitiba
Salvador
Belo Horizonte
Rio de Janeiro
São Paulo
Total de vagas por Cidade
Total de vagas por Cidade
6.300
2.997
4.963
4.281
3.505
1.337
Entre 1 e 5 anos
Entre 6 e 10 anos
Entre 11 e 20 anos
Entre 21 e 50 anos
Entre 51 e 100 anos
Acima de 100 anos
Total de vagas por Faixa de
Idade da Escola
Total de vagas por Faixa de Idade da Escola
2.100
6.533
745
14.005
Total de vagas por Administração
Estadual Federal Municipal Privada

• http://webpainel.cfm.org.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Radiogra
fia%20do%20Ensino%20m%C3%A9dico%2FRadiografia%20do%20Ensi
no%20m%C3%A9dico.qvw&host=QVS%40scfm73&anonymous=true
• ESCOLAS AUTORIZADAS
50
50
100
100
105
165
200
215
375
930
SC
RO
PE
ES
RJ
RS
MG
PR
BA
SP
Total de vagas por UF
Total de vagas por UF
UF Cidade Nome da Escola Vagas
SP Bauru Universidade Nove de Julho 100
ES
Cachoeiro de
Itapemirim
Faculdade Brasileira de Cachoeiro 100
SP Guarulhos Universidade Nove de Julho 100
PE
Jaboatão dos
Guararapes
Faculdade DeVry Jaboatão 100
SP
São Bernardo
dos Campos
Universidade Anhembi Morumbi 100
SP
São José
Campos
Universidade Anhembi Morumbi 100
BA Itabuna
Faculdade Santo Agostinho de
Itabuna
85
SP Piracicaba Universidade Anhembi Morumbi 75
SP Osasco Universidade Nove de Julho 70
BA Alagoinhas Faculdade Estácio de Alagoinhas 65
SP Araçatuba
Centro Universitário Católico
Salesiano Auxilium Araçatuba - SP
65
Algumas das cidades com
escolas autorizadas:

• http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25689:2015-08-25-12-24-42&catid=3
Principais conclusões do levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil:
• Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que
dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos.
• O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de
gestão estatal subiram de 62 para 103.
• Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume
saltou de 126 cursos (públicos e privados) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil
novos médicos todos os anos.
• Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste.
• As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem
sede em apenas 45 municípios.
• Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as
particulares, o valor médio das mensalidades nos cursos particulares está em R$ 5.406,91. Contudo é
possível encontrar mensalidades que vão desde R$ 3.014,00 a R$ 11.706,15.

• http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25689:2015-08-25-12-24-42&catid=3
Principais conclusões do levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil (continuação):
• No último mês (julho), 36 municípios foram considerados aptos para receber novos cursos, sendo
que 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas.
• Com os últimos editais do Governo Federal, a estimativa é o País chegar ao número de 315
instituições até o final de 2016, caso todas passem efetivamente a funcionar;
• Entre 2013 e julho de 2015, 42 municípios receberam novas escolas. 60% destes municípios não
atendem à exigência de no mínimo cinco leitos por aluno e 18 destes não respeitam a proporção ideal de
até três alunos por Equipe de Saúde da Família (ESF).
• Das 157 cidades com escolas médicas no país, 74 não dispõem de leitos em quantidade necessária
por aluno e 68 não atendem a proporção ideal de alunos por ESF.
• Atualmente existem 200 Hospitais de Ensino (HE) habilitados no País. Dos 36 novos cursos
autorizados em julho, apenas seis possuem ou estão inseridos em Regiões de Saúde que possuem um HE.
• Dos 157 municípios que atualmente têm escolas médicas, 88 não possuem nenhum hospital
habilitado. Nestas cidades, são firmados convênios com instituições "com potencial para hospital de
ensino".

– Políticas públicas. Políticas de Estado e políticas de Governo.
– OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais).
– Procedimentos de alto custo. Drogas de alto custo.
– Transtornos mentais.
– Falta de preparo e estrutura para cuidar de idosos.
– Judicialização da saúde.

• 7) Conclusões.
Obrigada.
Rosália Toledo Veiga Ometto
rosalia@omettoadvogados.adv.br
Sócia fundadora e administradora da Ometto Advogados Associados.
Advogada atuante em Direito Médico e Responsabilidade Civil há vinte e dois anos.
Bacharel (1992) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2004).
Especialista em Direito Empresarial pela PUC – SP (2010).
Autora da obra “Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião” (Ed. Unimed, 2ª ed., 2007).
e coautora do “Código Civil Interpretado Artigo por Artigo” (Ed. Manole, 8ª ed., 2015).
Membro titular da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP.

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