Prazo máximo para que cidadão passe por cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia e radioterapia agora é garantido por lei e entra em vigor no dia 23 de maio

1. Radar Saúde
Congresso
Ano 2 | nº 121
Maio 2013
Boletim informativo do
Ministério da Saúde
destinado aos parlamentares
TEMPO DE ESPERA PARATRATAMENTO
DE PACIENTES COM CÂNCER NÃO PODE
ULTRAPASSAR 60 DIAS
O paciente com câncer agora tem assegurado o início do tratamento contra a doença em, no
máximo, 60 dias. É o que garante a Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma
Rousseff. A medida teve sua regulamentação detalhada pelo Ministério da Saúde e entra em vigor
no dia 23 de maio. O prazo vale a partir do diagnóstico para que o cidadão passe por uma cirurgia
ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.
O Ministério também regulamentou a Lei 12.715/12, que cria o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon). A partir da Lei, as pessoas físicas e jurídicas que contribuem com
doações de recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de
reabilitação da pessoa com deficiência podem deduzir até 1% do imposto de renda.
Além disso, o MS criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível para
as secretarias estaduais e municipais de saúde, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento,
possibilitando acompanhar o panorama da doença. As unidades devem registrar resultados de
exames e o início do tratamento do paciente no Sistema. A partir de agosto, o repasse de recursos
será feito justamente com base nesses dados.
Prazo máximo para que cidadão passe por cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia
e radioterapia agora é garantido por lei e entra em vigor no dia 23 de maio
518 mil
Número de novos casos de
câncer estimados em 2013
R$ 2,4 bilhões
Investimento em
Oncologia em 2012
277 Serviços
habilitados de
cirurgia oncológica,
radioterapia e
quimioterapia

2. Tipos de cânceres com maior incidência entre mulheres - 2012
Mama - 52.680
Colo do útero - 17.540
Cólon e reto - 15.960
Glândula tireoide - 10.590
Traqueia, brônquio e pulmão - 10.110
Tipos de cânceres com maior incidência entre homens - 2012
Próstata - 60.180
Traqueia, brônquio e pulmão - 17.210
Cólon e reto - 14.180
Estômago - 12.670
Cavidade oral - 9.990
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