O Ministério da Saúde anuncia nova norma da ANS que exige que operadoras de planos de saúde justifiquem por escrito em até 48 horas as negativas de cobertura. A medida visa defender os usuários e a qualidade dos serviços. Em 2012, a ANS recebeu quase 76 mil reclamações sobre negativas de cobertura.

1. Radar Saúde Boletim informativo do Ano 3 | nº 104
Congresso Ministério da Saúde Março 2013
MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA
NORMA EM DEFESA DOS USUÁRIOS E
DA QUALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE
Resolução da ANS institui que operadoras terão de justificar por escrito
em até no máximo 48 horas os motivos para a negativa de cobertura.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada do Ministério da Saúde Além de garantir um direito,
responsável pela regulação dos planos de saúde, criou norma em defesa dos usuários e a medida ajuda a aprimorar
da qualidade dos serviços. As operadoras que negarem autorização para a realização o monitoramento das
de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o operadoras de planos de
beneficiário solicitar, por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de saúde. É importante que
48 horas a partir do pedido. A medida reforça ainda que a cobertura não poderá ser haja esta medida regulatória
negada em casos de urgência e emergência. para garantir o acesso à
informação.
Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos e/ou
odontológicos no país. Em 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores. Ministro Alexandre Padilha
Destas, 75,7% (57.509) foram referentes à negativa de cobertura.
A norma entra em vigor em 60 dias e as operadoras que não informarem por escrito
serão multadas em R$ 30 mil. As multas por negativa indevida de cobertura variam
entre R$ 80 e R$ 100 mil.

2. Ações em defesa dos usuários e da qualidade dos planos de saúde
Desde 2012, os planos de saúde têm que cumprir regra de tempo máximo para a marcação de exames, consultas e
cirurgias (veja imagem abaixo).
396 planos de 56 operadoras tiveram suas vendas suspensas em 2012 pelo não cumprimento dos prazos máximos previstos.
Em maio de 2012 foi sancionada lei que tornou crime a cobrança de cheque caução antes do atendimento de uma pessoa
em situação de urgência.
O Disque ANS dobrou sua capacidade de atendimento, passando de 45 para 90 ligações simultâneas. Em 2012, foram
atendidas mais de 1 milhão de ligações, com média de 84.702 mensais.
Exames
(3 dias)
Consultas
(7 dias)
Cirurgias
(21 dias)