Perguntas e Respostas - Saúde Indígena

2.431 visualizações

Publicada em

Perguntas e Respostas - Saúde Indígena

Publicada em: Saúde e medicina
0 comentários
5 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.431
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
11
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
57
Comentários
0
Gostaram
5
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Perguntas e Respostas - Saúde Indígena

  1. 1. INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA 1) O que é o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI)? RESPOSTA: O Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) representa um novo modelo institucional para desenvolvimento de ações de saúde para os povos indígenas. O objetivo da criação do INSI é melhorar as condições de saúde e de vida dos povos indígenas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SasiSUS). A atuação do INSI será pré-estabelecida e firmada com o Ministério da Saúde por meio do contrato de gestão. Dessa forma, o instituto executará ações de interesse público e social de atenção à saúde indígena, incluindo promoção, proteção e recuperação da saúde indígena, ações de saneamento básico em terra indígena, edificações de saúde indígena e de apoio ao fortalecimento do controle social. As contas do INSI serão submetidas aos controles interno e externo (CGU e TCU) sobre a aplicação dos recursos transferidos pelo Poder Público (MS). 2) Onde será a sede do INSI? RESPOSTA: O INSI terá sede e foro no Distrito Federal, e poderá manter subsidiárias, sucursais, filiais e escritórios em qualquer lugar do território nacional.
  2. 2. INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA 3) Quais são os órgãos de direção do INSI? RESPOSTA: Os órgãos de direção do INSI, no nível central, são a Diretoria-Executiva, composta por um presidente e dois diretores; Conselho de Administração, composto por treze membros; e Conselho Fiscal, composto por três membros. 4) PERGUNTA: Quais serão as atribuições do INSI? RESPOSTA: O INSI será responsável por prestar serviços de atenção básica em saúde aos povos indígenas que vivem nas aldeias, bem como de saneamento ambiental e de edificações de saúde indígena. Como responsável pela execução da saúde indígena, o instituto vai seguir os protocolos de referência da saúde indígena, definidos pela SESAI.
  3. 3. INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA 5) Quais são as vantagens do INSI para a gestão do SasiSUS de responsabilidade do MS/SESAI? RESPOSTA: A criação do INSI promoverá três mudanças essenciais para a melhoria da saúde indígena.  Potencializar a garantia de resultados, com o INSI sendo responsável pela execução das ações de saúde indígena.  O novo modelo de contratação de pessoal possibilitará a contratação de profissionais com o perfil necessário à complexidade da saúde indígena. Além de permitir a inclusão de trabalhadores indígenas na prestação dos serviços de saúde.  Prestação de serviços considerando as condições e complexidades locais. Desta forma, haverá maior agilidade na aquisição de bens e insumos, bem como na contratação de serviços de apoio para a execução das ações. Um manual de licitações próprio disciplinará os procedimentos que o INSI deverá adotar.
  4. 4. INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA 6) Como funcionará o Contrato de Gestão com o INSI? RESPOSTA: O contrato de gestão será firmado entre a SESAI e o INSI e definirá a especificação do programa de trabalho, a estipulação das metas a serem atingidas e os prazos de execução. Além disso, o contrato deixará claro os critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade, observado o perfil epidemiológico dos povos indígenas, os locais de moradia, a dispersão geográfica e respeitadas as diversidades e especificidades étnicas e culturais desses povos. Na elaboração do Contrato de Gestão, serão observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade. O contrato poderá ser alterado para incorporar recomendações formuladas no processo de fiscalização e de monitoramento. 7) PERGUNTA: Quem elaborará o orçamento do INSI? RESPOSTA:O orçamento do INSI será elaborado anualmente pelo Ministério da Saúde/SESAI em parceria com o instituto. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para aprovação estará destacado o orçamento do INSI.
  5. 5. INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA 8) Como será o repasse dos recursos orçamentários e financeiros para o INSI? RESPOSTA:O recurso orçamentário anual do INSI será dividido em 12 parcelas e os recursos financeiros serão repassados mensalmente em valores correspondentes a 1/12 do orçamento aprovado para execução das ações, conforme estabelecido no Contrato de Gestão a ser firmado com o Ministério da Saúde/SESAI. 9) Como funcionará e quais serão as atribuições o Conselho de Administração do INSI? RESPOSTA: O Conselho de Administração terá as atribuições definidas pela lei que criar o INSI. O conselho será responsável pela aprovação do Contrato de Gestão; do relatório sobre a execução do contrato de gestão no exercício anterior, com a prestação de contas dos recursos públicos aplicados; e das contas da gestão anual para serem remetidas ao Tribunal da União. Além disso, caberá ao conselho aprovar o estatuto do INSI.
  6. 6. GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA 10) Qual a competência do Poder Executivo Federal (MS/SESAI) com relação ao INSI? RESPOSTA: Com base na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e dos Planos Distritais de Saúde Indígena (PDSI), a SESAI vai definir os termos do Contrato de Gestão, que estipulará as metas e os objetivos, os prazos e as responsabilidades para sua execução e especificará os critérios para avaliação da aplicação dos recursos. O orçamento do programa do INSI para a execução das atividades previstas no contrato de gestão também será aprovado anualmente pela SESAI.
  7. 7. GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA 11) Com a criação e implantação do INSI, qual será o papel da SESAI no Ministério da Saúde e sua relação com o Instituto? RESPOSTA: Com o papel exclusivo de gestão da saúde indígena, a SESAI terá foco prioritário nas atividades de gestão da política, realizando monitoramento, avaliação e controle da execução das ações. A SESAI continuará com a responsabilidade de formular e revisar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; definir os protocolos clínicos e assistenciais; controlar e avaliar a implementação da Política; monitorar os resultados das ações implementadas pelo INSI. Em relação ao contrato de gestão, a SESAI vai, ainda, definir as prioridades, metas e o orçamento e auditar o Contrato de Gestão. Além de stabelecer o relacionamento com o SUS em nível nacional e regional e o relacionamento inter e intragovernamental, além do relacionamento com representantes das organizações indígenas e da sociedade civil.
  8. 8. DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA 12) Com a criação/implementação do INSI, como ficarão os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) ? RESPOSTA: Os DSEI são territórios onde vivem as comunidades indígenas pertencentes a uma ou mais etnia, em terras regularizadas ou em processo de regularização pela União, e onde ocorrem as ações de atenção básica de saúde indígena.Com a implantação do INSI, a distribuição atual dos DSEI continuará, com exceção dos DSEI Interior Sul e Litoral Sul, os quais serão desmembrados em quatro: DSEI Paraná, DSEI Santa Catarina, DSEI São Paulo/Rio de Janeiro e DSEI Rio Grande do Sul (nomes ainda provisórios). 13) Como ficará o organograma do INSI em cada DSEI? RESPOSTA: O INSI terá em cada território denominado DSEI um coordenador e a estrutura organizacional necessária para a execução das ações sob a sua responsabilidade a qual será definida no seu estatuto que será elaborado e aprovado após a regulamentação da lei que o instituir.
  9. 9. CONTROLE SOCIAL 14) Como funcionarão as instâncias de controle social com a implantação do INSI? RESPOSTA: Os Conselhos Locais e os Conselhos Distritais continuarão com a mesma estrutura organizativa e de atuação que têm hoje, conforme a portaria GM nº 755/12. Portanto, o Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) é permanente, consultivo, composto somente por indígenas. Já o Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) é permanente, paritário e deliberativo no âmbito de atuação do DSEI. O coordenador do INSI terá assento no segmento de gestor/prestador. Quanto ao Fórum de Presidentes dos CONDISI (FPCONDISI), ele continuará com caráter permanente e consultivo, com a competência de participar da formulação e do acompanhamento da execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Com a nova reformulação, o Fórum fará parte do organograma da SESAI, que participará, juntamente com a direção nacional do INSI, das reuniões do Fórum como convidados permanentes. Também faz parte do INSI o fortalecimento dos órgãos de controle social na área de saúde indígena, inclusive com apoio à realização das conferências de saúde indígena, alimentação dos sistemas de informação definidos pelo Ministério da Saúde e a prestação de serviços de educação permanente em saúde e em saneamento no âmbito do SasiSUS.

×