O documento descreve o Programa Mais Médicos, que visa levar médicos para áreas remotas e carentes do Brasil. O programa conta com 18.240 médicos atuando, incluindo 11.429 médicos cubanos. Após dois anos, o programa beneficiou 63 milhões de brasileiros em 4.058 municípios, e levou à reforma de 11 mil unidades de saúde básicas. No entanto, faltam ainda medicamentos e estrutura de exames em algumas localidades.

1. PROGRAMA MAIS
MÉDICO
Aluna: Wiliernéia Magalhães do Carmo
Prof.: João Costa Aguiar
9° Período – Direito / Noturno
UNILESTE – MG

2. O QUE É O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O Programa Mais Médico, instituído pela Medida
Provisória nº 621 e sancionado na Lei nº 12.871, de
22/10/2013, pela Presidenta Dilma Rousseff,
abrange ações conjuntas entre os Ministérios da
Saúde e da Educação e faz parte de um amplo
pacto de melhoria do atendimento aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê a
melhoria em infraestrutura e equipamentos para a
saúde, a expansão do número de vagas de
graduação em medicina e de
especialização/residência médica, o aprimoramento
da formação médica no Brasil, seu pacote de
políticas se pauta mais especificamente na inserção
de médicos nas regiões mais carentes, como no
interior do país e nas periferias das grandes
cidades, áreas consideradas prioritárias para o

3. MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA
O uso de mão de obra médica estrangeira é recorrente
entre governos pelo mundo. Aqui no Brasil hoje há
18.240 médicos atuando no Programa Mais Médicos,
sendo 11.429 cubanos contratados via convênio com a
Organização Pan-americana da Saúde (Opas), 1.537
formados no exterior e 5.274 brasileiros. Dois anos
depois do início do programa, há cidades no Brasil que
passaram a ter, pela primeira vez, um médico do SUS
residindo e atendendo no local. Em outras regiões, a
presença dos bolsistas não proporcionou uma melhora
perceptível do atendimento, segundo a população.
Mesmo em localidades em que os moradores
comemoram a chegada dos médicos do programa, a falta
de medicamentos e estrutura para exames continua
comprometendo a qualidade do atendimento.

4. POLÍTICAS PÚBLICAS
O PMM integra o conjunto de políticas públicas
voltadas para a ordenação de recursos
humanos para a saúde. Representa uma ação
governamental intersetorial e articulada de
órgãos públicos da saúde e da educação, nos
três níveis da organização político-
administrativa do país, coordenada, a nível
federal, pelos Ministérios da Saúde e da
Educação. Nos Estados e Municípios
participam da execução do PMM as Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde e
Universidades públicas e privadas.

5. ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA
 O Programa Mais Médicos completa seus
primeiros dois anos com 18.240 médicos
atuando em 4.058 municípios – 72,8% das
cidades brasileiras – e 34 Distritos Sanitários
Especiais Indígenas (DSEI). Com isso,
atualmente, mais 63 milhões de brasileiros
estão sendo beneficiados nas localidades
que mais precisam de atendimento médico.
 (Dados do Ministério da Saúde)

6. ATENDIMENTO DIFERENCIADO
O atendimento mais próximo é uma das marcas
implantadas pelos médicos cubanos. Há dois anos no
Brasil, eles ganharam carisma e a confiança de grande
parte da população. Segundo uma pesquisa recente feita
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que
entrevistou 14 mil pessoas em 700 municípios do país entre
novembro e dezembro de 2014, os médicos do Mais
Médicos (sendo que os cubanos são 11.429 dos 14.462
médicos do programa) receberam, em média, a nota 9 pelo
atendimento. 55% dos entrevistados deram nota máxima ao
programa. Outros 77% garantiram que tiveram boa
comunicação com os médicos e 87% elogiaram a atenção e
qualidade do atendimento ao paciente.
(Informações obtidas no site de notícias UOL, 11/08/2015, acesso em 20/09/2015)

7. DADOS APÓS DOIS ANOS DO PROGRAMA
 Desde o início do programa, 437 médicos
desistiram de participar do Mais Médicos, sendo 75
médicos cubanos e 361 brasileiros e estrangeiros;
 Dos 5.570 municípios brasileiros 4.058 receberam
profissionais do Mais Médicos, 73% do total de
municípios;
 Das 40 mil unidades de saúde básicas do país, 11
mil foram reformadas ou reconstruídas desde o
início do Mais Médicos, segundo o Ministério da
Saúde;
 Desde o início do programa, 5.306 novas vagas de
graduação em Medicina foram criadas.
(Informações obtidas no site G1, acesso em 20/09/2015)

8. CONCLUSÃO
Cabe ao Governo o dever constitucional de
garantir o direito à saúde de todos; aos
médicos brasileiros compete a obrigação de
exercer sua profissão colocando-a a “serviço
da saúde do ser humano e da coletividade,
sem discriminação de qualquer natureza”,
utilizando “o melhor progresso científico em
benefício do paciente”, como determina o
Código de Ética Médica, no Capítulo I,
Artigos 1º e 5º.