O documento discute o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ele descreve como o SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer assistência médica universal e gratuita à população brasileira. O documento também discute os objetivos, justificativa e referencial teórico do SUS, bem como sua metodologia como um sistema em construção constante.

1. INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de
1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da
Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à
Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer
cidadão, sendo proibida a cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto. (Portal da
saúde SUS)
Sua criação resultou de um processo social que exigiu luta política, e seus
princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de
redemocratização do país. Não é por acaso que sua implantação reflete fortemente
o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação
democrática após 1988. (Constituição federal brasileira)
A Lei 8080 de 19/09/1990 define o SUS como “o conjunto de
ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas
Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta e indireta e
das Fundações mantidas pelo poder público”.
O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante
mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de
saúde da população, ofertando serviços com qualidades adequadas às
necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a
promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as
informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à
sua saúde. (Portal da saúde SUS)
O SUS tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de
saúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para a
população brasileira, porém persistem muitos problemas a serem enfrentados para
que cumpra seus princípios de universalidade e integralidade.
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2. OBJETIVOS
Objetivo Geral
o Discutir sobre o funcionamento do sistema de saúde no que se refere à
gestão da rede de atenção à saúde, fluxos e trajetória dos usuários nos
serviços de saúde do Município de Jequié – BA.
Objetivo Especifico
o Identificar as melhorias ocorridas e percebidas pelos usuários, na utilização
dos serviços de saúde.
o Analisar quais são as principais dificuldades encontradas pelos usuários do
Sistema Único de Saúde “SUS”.
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3. JUSTIFICATIVA
“A saúde é direito de todos e dever do Estado”. (Constituição Federal – art.
196)Essa é uma conquista do povo brasileiro. Toda conquista é, entretanto,
resultado e início de outro processo. Com o “SUS” afirmamos a universalidade, a
integralidade e a equidade da atenção em saúde. Com ele também apontamos para
uma concepção de saúde que não se reduz à ausência de doença, mas a uma vida
com qualidade. Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos:
prevenir, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde.
(Brasília 2006)
Dessa forma, optou-se por realizar um trabalho voltado para o interesse de
todos, com a finalidade de mostrar aos acadêmicos, profissionais da saúde e a toda
comunidade a efetividade do Sistema Único de Saúde.
Entende-se que essa tarefa convoca a todos: gestores, trabalhadores e
usuários a querer um SUS em todas as suas instâncias, programas e projetos
comprometido com a humanização.
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4. REFERÊNCIAL TEÓRICO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
No campo das políticas sociais, é dever do Estado assegurar a todos os
cidadãos o direito à educação e à saúde (Brasil, 1988). Para assegurar esse direito,
na área da saúde, a Constituição determinou a implantação do Sistema Único de
Saúde (SUS), estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada,
de acesso universal.
O Art. 196 da Constituição Federal define que “A saúde é direito de todos e
dever do Estado” determinando assim, de maneira clara, a universalidade da
cobertura do Sistema Único de Saúde.
O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988, mudou
o paradigma das políticas de saúde no Brasil. De um modelo excludente, onde a
saúde não era direito de todos, o acesso definido pela possibilidade de pagamento
privado ou através do seguro social (INAMPS), modelo centralizador, sem nenhuma
possibilidade de participação popular, passou-se, com o novo estatuto jurídico à
completa reversão deste modelo. Princípios como o do acesso Universal,
assistência Integral e Equitativa foram incorporados à nova proposta constante da
Constituição. Entre esses princípios, se destaca o da “participação da comunidade”,
que teve sua regulamentação elaborada posteriormente na legislação regulamentar,
onde foram criados a Conferência e o Conselho de Saúde. (BRASIL, Lei Federal
8.142, Art. 1o. parágrafo 2o.).
O Parágrafo Único do Art. 198 da Constituição Federal diz: “O
sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com
recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Esta questão é
de extrema importância, pois, em todo debate sobre o financiamento ao
longo do processo de implantação do SUS, a ênfase sempre é dada na
participação da União, como se esta fosse à única responsável pelo
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5. mesmo. Parte-se do pressuposto que esse entendimento tem
influenciado de forma decisiva no processo social de construção do SUS.
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6. METODOLOGIA
ESTRATÉGIAS DE APRESENTAÇÃO
O presente projeto terá como execução uma mesa redonda, que será
composta pela Professora Mestre Adriana Galdino, Professor James Melo e a
Discente Manuele Silva (mediadora). O tema central será: SUS um Processo Social
em Construção. Local: Casa da Cultura às 19horas, no dia 20 de Outubro de 2011.
A Professora Mestre Adriana Galdino estará abordando a proteção social do
sistema de saúde brasileiro; Professor James Melo, gestão da rede de atenção à
saúde no município de Jequié/BA; Discente Manuele Silva (mediadora), História do
Sistema Único de Saúde (SUS).
TIPO DE ESTUDO
O presente projeto tem como objetivo mostrar de forma clara os desafios do
SUS e o seu processo de construção. Este trabalho será apresentado em forma de
debate (mesa redonda) que tem por objetivo discutirsobre o funcionamento do
sistema de saúde no que se refere à gestão da rede assistencial, fluxos e trajetória
dos usuários nos serviços de saúde do Município de Jequié – BA,essa discursão irá
gerar conhecimentos novos e úteis para o avanço dasaúde, o público poderá dirigir
perguntas para os participantes da mesa, que por sua vez responderá com clareza.
PÚBLICO ALVO
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7. Estudantes da área da saúde, profissionais da saúde e comunidade.
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema Único de Saúde representa avanços e conquistas na saúde de
todos os brasileiros. Sendo um sistema de saúde que está em construção, passa por
inúmeras mudanças para efetivação dos seus ideários, tendo como pressupostos a
promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS está consolidado no nosso
país, mas enfrenta desafios constantemente, dentre os quais, a qualificação da
gestão e do controle social, o fortalecimento e a qualificação da Atenção Básica
como estratégia organizadora das redes de cuidado em saúde, as dificuldades no
acesso às ações e serviços de saúde, a fragmentação das políticas e programas de
saúde, a organização de uma rederegionalizada e hierarquizada de ações e serviços
de saúde, o reconhecimento da autonomia dos entes federados, entre outros. Esses
dilemas conjunturais desafiam os gestores e precisam ser assumidos como
responsabilidades para a concretização do SUS que queremos. Ao longo desse
tempo, vimos que não é fácil tornar práticos os seus princípios de universalidade,
integralidade e equidade. Vislumbra-se, assim, para o enfrentamento dos desafios, a
articulação entre os atores envolvidos, gestores, servidores e usuários, com o desejo
de fazer o melhor para a população brasileira, cabendo a todos os comprometidos
trabalharem em prol do êxito do SUS, a fim de que as políticas públicas sejam bem
aplicadas e possam constituir meios que promovam a qualidade de vida das
pessoas.
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9. CRONOGRAMA
Atividades / Mês Agosto Setembro Outubro
Revisão de x
Literatura
Construção do x x x
Projeto
Apresentação do x
Projeto (slide)
Execução do x
Projeto
Análise e x
Discursão do
Projeto
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10. REFERÊNCIAS
Entenda o SUS. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude.
Acesso em: (24/08/2011) às 17h35min.
Objetivos do SUS. Disponível em: http://www.enf.ufmg.br/ena/adminsaude.pdf.
Acesso em: (11/09/2011) às 11h59min.
Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS. Disponível
em: http://www.saude.sc.gov.br/hijg/gth/Cartilha.pdf. Acesso em: (11/09/2011) às
12h18min.
___SUS 20 anos./ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília:
CONASS, 2009.
SOUZA, Renilson Rehem.Construindo o SUS: a lógica do financiamento e o
processo de divisão de responsabilidades entre as esferas de governo. 2002.
Saúde com Dilma. Disponível em:
http://saudedilma.wordpress.com/2011/01/30/os-conselhos-de-saude-como-sujeitos-
no-processo-de-construcao-do-sus/ Acesso em: (20/09/2011) 17h03min.
Portal da Saúde SUS. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude
Acesso em: (04/10/2011) às 00h28min.
O SUS nos seus 20 anos: reflexões num contexto de mudanças. Disponível
em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v19n3/04.pdf Acesso em (04/10/2011) ás
01h55min.
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