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Teorias DF e Evolução Direitos Fundamentais

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Daniele Moura
Daniele Moura

O documento resume as principais características da República, do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais no Brasil. Apresenta as principais teorias sobre direitos fundamentais e sua evolução histórica no país, destacando a consagração da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988.

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Unidade I Profa. Daniele Gomes
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