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Direito natural x direito positivo

Leonardo Leitão
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Direito Natural x Direito Positivo

Direito natural x direito positivo

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Discentes :Danrley, Ederson, Josiel,Monalisa,
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Docentes: Lourenço Torres
Disciplina:IED
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CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BACHARELADO/PROJETO DE EXTENSÃO I - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
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COMTE, O POSITIVISMO E AS ORIGENS DA SOCIOLOGIA
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Direito natural x direito positivo

  • 1. Discentes :Danrley, Ederson, Josiel,Monalisa, Paula,Vanderley, Whashington Mahelly Isabel, Taciana Ferreira Docentes: Lourenço Torres Disciplina:IED FACULDADE JOAQUIM NABUCO– FJN DIREITO
  • 2. Direito Natural x Direito Positivo O que é Direito Natural? É a ideia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior. Um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado.
  • 3. Direito Natural x Direito Positivo -Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem.
  • 4. Direito Natural x Direito Positivo O direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem.
  • 5. Direito Natural x Direito Positivo  É a corrente de pensamento filosófico-jurídico que engloba todas as teorias defensoras da existência de um Direito Natural. Elas afirmam que além do Direito Positivo, existe uma outra ordem superior àquela, que é a expressão do “ direito justo”. O que é JUSNATURALISMO ? Divergem quanto: A origem e fundamentação desse Direito Natural.
  • 6. Direito Natural x Direito Positivo Conceito de Direito Natural
  • 7. Direito Natural x Direito Positivo O que é Direito Positivo? Um conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado: - Leis Costumes É o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto.
  • 8. Direito Natural x Direito Positivo “ Direito Positivo é o direito institucionalizado pelo Estado, é a ordem jurídica em determinado lugar e tempo”. Paulo Nader O que é Direito Positivo?
  • 9. Direito Natural x Direito Positivo Positivismo Jurídico
  • 10. Direito Natural x Direito Positivo Positivismo Jurídico  O Positivismo jurídico  Ordem jurídica = emanada do Estado  Antagônico ao Direito Natural, satisfazendo-se completamente com o ‘ser’ do Direito Positivo, sem cogitar sobre a forma ideal do Direito, sobre o ‘dever-ser’ jurídico.  Para o positivista a lei assume a condição de único valor.  Direito Positivo: é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época (Washington de Barros Monteiro).
  • 11. Positivismo Jurídico Direito Natural x Direito Positivo  Os positivistas negam a existência e validade do Direito Natural por considerá-lo um ideal de justiça a ser atingido pelo homem.  Direito = Lei= produto do Estado. Consagração da lei como pressuposto da organização social. Para o positivismo a justiça é relativa, direito justo é o que o Estado-legislador dispõe.  Ditadura Militar e Nazismo.  Levam o Direito ao extremo, por considerá-lo uma norma jurídica autossuficiente, plena em si mesma, independente e desprovida de valores éticos, inclusive daqueles ditados pelo Direito Natural.
  • 12. Autores considerados positivistas Hans Kelsen (1881-1973) Para esse teórico, as normas do Direito Positivo, são postas pela vontade humana, arbitrária e, portanto, mutáveis; ao contrário , da questão das normas do Direito Natural , que já nos são dadas pela natureza anterior a toda a sua possível fixação por atos de vontade humana, normas por sua própria essência invariáveis e imutáveis.
  • 13. O Direito encontra-se depositado nas mãos do povo, que de acordo com sua livre e soberana vontade, pode moldá-lo da maneira que desejar. Defende a tese na qual o exercício do poder do Estado deve, inexoravelmente, ser impessoal, objetivando os interesses comuns dos seus cidadãos, e úteis para o Estado e a sociedade. Autores considerados positivistas Thomas Hobbes Jean-Jacques Rousseau
  • 14. Miguel Reale O direito deve ser estudado no seu Tríplice Aspecto: Autores considerados positivistas
  • 15. Direito Natural x Direito Positivo Doutrinas Jusnaturalistas e Juspositivistas - Para os Jusnaturalismo uma norma não é valida se não é justa. Para o Juspositivismo uma norma é justa se for válida, ou seja, se existe ou não como regra jurídica dentro de um determinado sistema jurídico, assim ela deve: ser emanada de autoridade competente ou autorizada; está em vigor; ser compatível com outra;
  • 16. Direito Natural x Direito Positivo  Universal  Eternas, Imutáveis e Irrevogáveis não possuem um caráter histórico; não resultam de um fenômeno  Independente da vontade humana  Ordem natural:  Deus x Razão humana, cosmológica, teológica ou antropológica. Doutrinas Jusnaturalistas e Juspositivistas Natural Positivismo  Caráter Formal  Caráter temporal, territorial  Leis postas, hierarquicamente organizadas, pleno e emanado do Estado, decorrente da vontade política  Revogável, Variável e Mutável, sendo o produto histórico de uma específica sociedade; obrigatório e válido, independente de seu conteúdo moral.
  • 17. Direito Natural x Direito Positivo Pós-Positivismo Crise do Positivismo Jurídico Derrota do fascismo na Itália Derrota do nazismo na Alemanha Regimes que promoveram a barbárie sob a proteção da legalidade. Ao fim da 2ª Guerra Mundial , a ética e os valores começaram a retornar ao Direito, inicialmente sob a forma de retorno ao Direito Natural , depois com a discussão do Pós-Positivismo.
  • 18. Direito Natural x Direito Positivo Os Pós-Positivistas contestam o postulado positivista de separação entre Direito, moral e política, considerando que o Direito depende da moral , tanto no momento de reconhecimento de sua validade como no momento de sua aplicação. Essa doutrina valoriza os princípios da moralidade, da justiça e na legitimação democrática. Nessa visão , os princípios constitucionais , tais como a dignidade humana , o bem-estar de todos ou a igualdade, influenciariam a aplicação das leis . Pós-Positivismo   
  • 19. Direito Natural x Direito Positivo Considerações Finais Diante desta realidade, defende-se a tese alicerçada no fato da existência do Direito Positivo e do Natural em consonância, onde o primeiro encontra no segundo, a solução para o conflito de normas e litígios existentes; e também na existência de uma lei natural que os homens respeitam, por ser formada por determinadas uniformidades na conduta humana e de uma força divina. É assim, um novo paradigma, dialético, plural, que busca acompanhar as profundas mudanças que a sociedade vêm sofrendo. Os operadores do Direito tanto usam a norma escrita como os pressupostos éticos, morais e principiológicos, buscando não se limitar, em sua atuação, a seguir cegamente o Juspositivismo, nem exercer o Jusnaturalismo como único pressuposto de sua atividade; pois o Direito decorre da razão, seja posta, seja pressuposta, da qual se tira a conclusão de que o Positivismo Jurídico não implica na negativa do Direito Natural.
  • 20. Referências • FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,dominação. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2002. • KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1995. • NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 6. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998. • REALE, Miguel. Direito Natural/Direito Positivo. São Paulo: Saraiva, 1984.