2. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 1 – Aborto AlemanhaExemplo 1 – Aborto Alemanha
3. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 2 – Farra do BoiExemplo 2 – Farra do Boi
4. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 2 – Farra do BoiExemplo 2 – Farra do Boi
5. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 2 – Farra do BoiExemplo 2 – Farra do Boi
6. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)
7. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)Exemplo 3 – Briga de Galo (Galos Combatentes)
8. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(e) Dever de Proteção(e) Dever de Proteção
Para reflexão e debate: e a vaquejada?Para reflexão e debate: e a vaquejada?
9. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva
Os direitos fundamentais como uma “ordem deOs direitos fundamentais como uma “ordem de
valores”valores”
Filtragem constitucionalFiltragem constitucional
10. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva
Exemplos: Caso Gerald ThomasExemplos: Caso Gerald Thomas
11. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva
Exemplos: Caso Gerald ThomasExemplos: Caso Gerald Thomas
12. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva
Exemplos: Caso Diogo Mainardi vs. LulaExemplos: Caso Diogo Mainardi vs. Lula
13. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva
Exemplos: Caso Diogo Mainardi vs. LulaExemplos: Caso Diogo Mainardi vs. Lula
14. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(f) Dimensão Objetiva(f) Dimensão Objetiva
Exemplos: Caso Diogo Mainardi vs. LulaExemplos: Caso Diogo Mainardi vs. Lula
15. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(g) Eficácia irradiante: os direitos(g) Eficácia irradiante: os direitos
fundamentais nas relações privadasfundamentais nas relações privadas
16. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(g) Eficácia irradiante: os direitos(g) Eficácia irradiante: os direitos
fundamentais nas relações privadasfundamentais nas relações privadas
Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)
17. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
(g) Eficácia irradiante: os direitos(g) Eficácia irradiante: os direitos
fundamentais nas relações privadasfundamentais nas relações privadas
Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)
18. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)Exemplo: Caso Lüth (Alemanha)
19. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Exemplo: BrasilExemplo: Brasil
20. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Exemplo: BrasilExemplo: Brasil
21. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Exemplo: Brasil: bem de família e devedorExemplo: Brasil: bem de família e devedor
solteirosolteiro
22. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Exemplo: Brasil: bem de família e devedorExemplo: Brasil: bem de família e devedor
solteirosolteiro
Entendimento sem levar em conta osEntendimento sem levar em conta os
direitos fundamentais:direitos fundamentais:
23. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Exemplo: Brasil: bem de família e devedorExemplo: Brasil: bem de família e devedor
solteirosolteiro
Entendimento levando em conta os direitosEntendimento levando em conta os direitos
fundamentais:fundamentais:
24. Características dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos FundamentaisRecapilando:Recapilando:
(a) normatividade potencializada;(a) normatividade potencializada;
(b) irrevogabilidade (cláusula pétrea);(b) irrevogabilidade (cláusula pétrea);
(c) aplicação direta e imediata;(c) aplicação direta e imediata;
(d) exigibilidade (justiciabilidade);(d) exigibilidade (justiciabilidade);
(e) dimensão objetiva e subjetiva,(e) dimensão objetiva e subjetiva,
(f) eficácia irradiante;(f) eficácia irradiante;