Moral e direito

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Moral e direito

  1. 1. Moral e Direito Que relação mantém entre si? Como actuam?
  2. 2. A moral tende para o mesmo fim do Direito. <ul><li>Os princípios e os fins da Moral relacionam-se com o bem estar social, o respeito e a entreajuda mas também com fins pessoais. </li></ul><ul><li>Como o Homem é um ser social e uma pessoa, a moral reúne estas duas disposições, a social e a pessoal (carácter). </li></ul>
  3. 3. A moral é um código interno, o direito é externo. <ul><li>A moral é um código não só de regras mas de valores e princípios. É uma exigência interior em que cada um faz as suas opções, enquanto o direito é um código de regras promulgado e aceite por um conjunto de pessoas, os legisladores, e imposto aos cidadãos .(exterior) </li></ul>
  4. 4. O direito tem um carácter coercivo, a moral não. <ul><li>O Direito é um conjunto de leis que estabelecem e regulam os limites das condutas sociais e também estabelecem as punições devidas para quem violar essas leis. </li></ul><ul><li>As normas morais não têm carácter coercivo, isto é, não são impostas exteriormente com carácter de obrigatoriedade. Violar as normas morais não acarreta prisão ou outra punição, excepto a culpa individual ou um mau juízo social. </li></ul>
  5. 5. Pode haver leis no Direito que não sejam morais. <ul><li>Exemplo: a Lapidação está sancionada pela lei e há grandes dúvidas que seja uma actuação moral. </li></ul><ul><li>Outro exemplo: Mentir em tribunal é crime de perjúrio segundo a lei mas em certos casos pode justificar-se moralmente. </li></ul><ul><li>O próprio tribunal regendo-se pela lei, pode interpretá-la e rodeá-la. </li></ul>
  6. 6. A moral é uma condição necessária para a aplicação do Direito? <ul><li>O Direito é o instrumento do poder, logo um poder ditatorial pode ter leis imorais. </li></ul><ul><li>Mas racionalmente não se cumpre a essência do Direito, desvia-se para fins que não são aqueles para os quais existe. </li></ul><ul><li>A moral (das leis e dos que a aplicam) torna o Direito conforme ao seu fim </li></ul>
  7. 7. O direito é um instrumento da justiça de uma autoridade <ul><li>Em certos regimes, como o fascista, as leis eram injustas, violavam princípios morais como o princípio da liberdade de opinião, da igualdade entre cidadãos. </li></ul><ul><li>O Direito é o instrumento de aplicação de um certo modelo de justiça que pode ser aquele que melhor se adapta à classe dominante. </li></ul>
  8. 8. A moral liga-se à intenção enquanto o Direito é independente <ul><li>A materialidade da acção enquanto acontecimento é o que é julgado à luz do Direito e não a intenção do agente. </li></ul><ul><li>Os indícios materiais podem constituir prova de que a acção é intencional ou não, sendo a pena prevista mais gravosa quando é intencional. </li></ul>
  9. 9. Direito e Política <ul><li>Sendo o Direito um sistema de leis aceite, usada e criada por uma autoridade para regular a vida da comunidade. </li></ul><ul><li>Esse sistema de leis tem que ser pensado de modo a satisfazer os objectivos de acordo com o que se considera melhor e mais justo para a comunidade. Como devem ser essas leis? A que princípios devem obedecer? Qual a melhor forma de as aplicar? Essa é uma função política. </li></ul>
  10. 10. Política 2 <ul><li>Arte: Gerir os interesses próprios de cada grupo/classe </li></ul><ul><li>Harmonizar os conflitos entre as classes. </li></ul><ul><li>Gerir as relações externas. </li></ul><ul><li>Usar de forma adequada os meios para conseguir os fins teoricamente determinados. </li></ul>
  11. 11. A Política <ul><li>Ciência: dos princípios da Arte de governar. </li></ul><ul><li>Dos fundamentos filosóficos da vida em comunidade nacional e internacional </li></ul><ul><li>Que estratégias devem ser usadas para realizar os fins definidos. </li></ul>
  12. 12. O ESTADO: O que é? <ul><li>Definição: são condições necessárias para haver um Estado: Um território, um povo e um governo. </li></ul><ul><li>Embora haja Estado sem território: O Palestiano. </li></ul><ul><li>Estado sem povo: O Vaticano </li></ul>
  13. 13. Problemas da Filosofia Política: <ul><li>Como se legitima a autoridade do Estado? </li></ul><ul><li>Quais deverão ser os limites da autoridade do Estado? </li></ul><ul><li>Como garantir a liberdade e a igualdade de oportunidades dos cidadãos? </li></ul><ul><li>Como conciliar os interesses individuais e colectivos? </li></ul><ul><li>Será legítima a desobediência civil? </li></ul>

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