Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo

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Trabalho apresentado no Enpex (Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão) promovido pelo Centro Universitário Toledo em Araçatuba no ano de 2009.

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Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo

  1. 1. Canotilho: vários constitucionalismos (inglês, americano, francês) “movimentos constitucionais”Conceito: constitucionalismo é teoria (ou ideologia)que ergue o princípio do governo limitadoindispensável à garantia dos direitos em dimensãoestruturante da organização político-social de umacomunidade (...) técnica específica de limitação dopoder com fins garantísticos (2003:51).
  2. 2. Uadi Lammêgo Bulos: Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma Constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que lhe pretenda irrogar; Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em Constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do arbítrio (2007:10).
  3. 3. Limitação do poderGarantia dos direitos fundamentais
  4. 4.  Prisma Filosófico Prisma Ideológico
  5. 5. Luís Roberto Barroso:(Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direitoconstitucional no Brasil)  Marco histórico  Marco filosófico  Marco teórico ◦ Reconhecimento da força normativa da Constituição ◦ Expansão da jurisdição Constitucional ◦ Desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional
  6. 6. Luís Roberto Barroso: Marco teórico ◦ Desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional  Insuficiência dos métodos e critérios tradicionais de solução de conflitos  Desenvolvimento da nova interpretação constitucional  Cláusulas gerais  Princípios  Colisões de normas constitucionais e ponderação  Argumentação
  7. 7. Dimitri Dimoulis:(Anotações sobre o “neoconstitucionalimo” – e sua crítica)  A atualidade e onipresença da Constituição (e dos constitucionalistas) nos debates modernos, muitas vezes indicadas como “constitucionalização do ordenamento jurídico”, indica que o movimento do constitucionalismo adquiriu nova força que muitos descrevem como neoconstitucionalismo.  Crítica ao marco teórico (de Barroso) ◦ Força normativa da Constituição – a Constituição nunca foi um documento essencialmente político, sem força jurídica ◦ Expansão da jurisdição Constitucional – as Cortes Constitucionais nem sempre propiciarão a tutela mais adequada dos direitos fundamentais ◦ Nova dogmática da interpretação constitucional - tendências que são de cunho qualitativo e não indicam uma ruptura, no sentido de início de uma nova era na interpretação constitucional
  8. 8.  Conceito: ◦ é a teoria que abrange e explica a linha comum de pensar o direito contemporâneo; ◦ constitui um novo paradigma do direito, que enxerga o direito como ele pode ser: transformador; ◦ sua estrutura é construtivista, racional-ponderadora e argumentativa – transformar aquilo que não deve ser e com a pretensão de corrigir aquilo que racionalmente pode ser aperfeiçoado; ◦ O prefixo “neo” quer demonstrar que algo novo aconteceu com o constitucionalismo – “nova cultura jurídica” (Prietro Sanchís, 2003, 101); ◦ modelo jurídico que revisa a teoria da norma, a teoria do direito e a teoria das fontes; ◦ Pressuposto: disposição e defesa dos direitos fundamentais; ◦ Teoria voltada eminetemente para o Estado Constitucional Democrático de Direito
  9. 9.  Principais expoentes: ◦ Ronald Dworkin ◦ Santiago Sastre Ariza ◦ Robert Alexy ◦ Suzanna Pozzolo ◦ Gustavo Zagrebelsky ◦ Juan Carlos Bayón ◦ Luis Prieto Sanchís ◦ Miguel Carbonell ◦ Carlos Nino ◦ Luís Roberto Barroso ◦ Luigi Ferrajoli ◦ Ana Paula da Barcellos ◦ Paolo Comanducci ◦ André Rufino do Vale ◦ Ricardo Guastini ◦ Daniel Sarmento ◦ Alfonso Garcia Figueroa ◦ Eduardo Ribeiro Moreira
  10. 10.  Pontos comuns: ◦ todos os poderes (públicos e privados) submetidos à Constituição; ◦ Todos os direitos possíveis ganham efetividade (sociais); ◦ importância dada aos princípios e valores como componentes elementares dos sistemas jurídicos constitucionalizados; ◦ ponderação como método de interpretação/aplicação dos princípios e de resolução dos conflitos entre valores e bens constitucionais; ◦ presença invasora da Constituição; compreensão da Constituição como norma que irradia efeitos por todo o ordenamento jurídico, condicionando toda a atividade jurídica e política dos poderes do Estado e até mesmo dos particulares em suas relações privadas; ◦ protagonismo dos juízes em relação ao legislador na tarefa de interpretar a Constituição; ◦ aceitação de alguma conexão entre Direito e moral
  11. 11.  Elementos pressupostos: ◦ Constituição rígida; ◦ força vinculante; ◦ garantia jurisdicional da Constituição; ◦ supremacia da Constituição;O constitucionalismo apareceu como limitação/readequação dos poderes econsolidou-se com a afirmação da supremacia da Constituição (I) e a rididezconstitucional (II), garantidos pela jurisdição constitucional (III), que defendee promove a força vinculante dos direitos fundamentais (IV). ◦ sobreinterpretação da Constituição; ◦ aplicação direta das normas constitucionais; ◦ Influência da Constituição sobre as relações políticas; ◦ Eficácia direta dos direitos fundamentais na relação entre particulares.
  12. 12. Crença na força Positivação normativa da constitucional dos Constituição valores éticos por meio (Konrad Hesse) dos princípios NEOCONSTITUCIONALISMOCrítica ao legalismo e ao Compromisso com a formalismo jurídico dignidade da pessoa (positivismo) humana
  13. 13. Menos Regras e Menos Lei e Mais Mais Princípios Constituição NEOCONSTITUCIONALISMOMenos Subsunção Menos Legisladore Mais Ponderação e mais juízes
  14. 14. InterpretaçãoMáxima Efetividade conforme Supremacia da Constituição Unidade da Presunção de Constituição Constitucionalidade
  15. 15. Ponderação Proporcionalidade Choque de Direitos FundamentaisArgumentação Proibição de abuso(concordância e proteção ao prática) núcleo essencial
  16. 16. Gerações/Dimensões de direitos: 1ª geração/dimensão – civis e políticos 2ª geração/dimensão – sociais, econômicos e culturais 3ª geração/dimensão – coletividade (solidariedade e fraternidade)Conceito: Direitos fundamentais do homem constitui a expressãomais adequada (...), porque, além de referir-se a princípios que aconcepção do mundo e informam a ideologia política de cadaordenamento jurídico, é reservada para designar, no nível do direitopositivo, aquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza emgarantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas.No qualificativo fundamentais, acha-se a indicação de que se trata desituações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, nãoconvive e, às vezes, nem mesmo sobrevive; fundamentais do homemno sentido de que a todos, por igual, devem ser, não apenasformalmente reconhecidos, mas concreta e materialmente efetivados(JOSÉ AFONSO DA SILVA, 2005:178)
  17. 17. União homoafetiva AbortoQuestões enfrentadas pela teoria dosdireitos fundamentais Eutanásia
  18. 18. Ação Afirmativa Políticas PúblicasQuestões enfrentadas pela teoria dosdireitos fundamentais Privacidade
  19. 19. Igualdade CensuraLiberdade de ExpressãoQuestões enfrentadas pela teoria dosdireitos fundamentais Proteção ambietal
  20. 20. Uso de algemas NepotismoQuestões enfrentadas pela teoria dosdireitos fundamentais Biossegurança
  21. 21. O protagonismo do Poder Judiciário no contexto neoconstitucional
  22. 22. 25
  23. 23. Greve dos servidores Públicos Pesquisa Videoconfefência com células- tronco Racismo e Lei de Anti- semitismo Questões Imprensa Polêmicas envolvendo direitos fundamentais já decididas peloRaposa Serra STF Uso das do Sol algemas Fidelidade Nepotismo Partidária Importação pneus usados
  24. 24. Aborto com fetos anencéfalos Possibilidade Poderes de do uso do investigatórios amianto no do MP Brasil Questões Polêmicas PolíticasConstitucio envolvendo Públicasnalidade da direitos (direito à Lei Seca fundamentais a serem decididas saúde) pelo STF Ação Lei de Afirmativa interceptaçã (cotas o telefônica raciais) Uniões Homoafetivas

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