Palestra apresentada no IV Congresso Latino Americano de Administradores de Saúde. Tema: Perspectivas das PPPs e sua viabilidade Política no Brasil. São Paulo, 2008

1. Série “Modernizando
a Administração
Pública”
Projetos executados na Secretaria
Municipal de Saúde de São Paulo
2005-2008
Ailton de Lima Ribeiro
Secretário Adjunto de Saúde
2008

2. Palestra apresentada
no IV Congresso
Latino Americano de
Administradores de
Saúde
Tema: Perspectivas das PPPs e sua
viabilidade Política no Brasil
São Paulo
2008
Ailton de Lima Ribeiro
Secretário Adjunto de Saúde
2008

3. IV CONGRESSO LATINO
AMERICANO DE
ADMINISTRADORES DE SAÚDE
PPP – PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
NA SAÚDE
30/03/2011 3

4. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
– DIREITO DE TODOS
– DEVER DO ESTADO
30/03/2011 4

5. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
• A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
(Art. 196/CF)
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6. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
• São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou
através de terceiros e, também, por pessoa
física ou jurídica de direito privado.
(Art. 197/CF)
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7. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (Lei 8.080/90)
• A iniciativa privada poderá participar do Sistema
Único de Saúde - SUS, em caráter
complementar.(Art. 4º-§2º)
• Quando as suas disponibilidades forem
insuficientes para garantir a cobertura
assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá
recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada. (Art.24)
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8. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
• A participação complementar dos serviços
privados será formalizada mediante
contrato ou convênio, observadas, a
respeito, as normas de direito público.
• As entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos terão preferência para participar
do Sistema Único de Saúde-SUS.
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9. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO
 Serviços terceirizados pela Lei 8.666;
 Convênios;
 Contratos de Gestão com Entidades
Filantrópicas (sem fins lucrativos) por meio
do instituto das OSS’s.
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10. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
A CIDADE DE SÃO PAULO
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11. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
13 CONTRATOS DE GESTÃO:
 3 HOSPITAIS
 10 MICRORREGIÕES
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12. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
 50% DA POPULAÇÃO EM ÁREA SOB
CONTRATO DE GESTÃO
 INVESTIMENTO DE R$ 300 MI EM 2008
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13. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
O MODELO PERMITE:
 Garantir maior autonomia Gerencial
e Orçamentária
 Flexibilizar as relações trabalhistas
 Fixar regras próprias para compras
e contratos
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14. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
O MODELO PERMITE:
 Premiar o bom desempenho
profissional
 Condicionar o repasse de recursos ao
cumprimento de metas
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15. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
OS EFEITOS DO ELO PRIVADO
 PROCEDIMENTOS DE ALTA
COMPLEXIDADE
 APROPRIAÇÃO DE TECNOLOGIA
 DISSIMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
 CAPACIDADE DE EMPREENDER
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16. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
 QUAL SERIA O CENÁRIO HOJE SEM PARCERIAS?
 CATÁSTROFE
 INCAPACIDADE DO PODER PÚBLICO DE
SER EFICAZ
 INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
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17. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
“Justiça determina que a Prefeitura de
São Paulo acabe com a contratação de
entidades privadas para gerir suas
unidades de saúde".
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18. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
Há um reconhecimento generalizado sobre:
 Inadequação e rigidez do modelo de
administração pública
 Autonomia limitada
 Excesso de burocracia
 Morosidade e questionamentos de
ordem jurídica e administrativa que
terminam por dificultar a gestão
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19. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
O SUS NÃO PODE SER VÍTIMA
DESSE MODELO, É POSSÍVEL:
 Modernizar, preservando os princípios
fundamentais
 Dotar o Estado de capacidade de
prover e regular os serviços de saúde
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20. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
OUTRO ASPECTO IMPORTANTE É A
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
 É preciso investir na melhoria da formação dos
profissionais de saúde
 Remuneração vinculada a Avaliação de
Desempenho e cumprimento de metas
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21. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
 ONDE SE LOCALIZAM OS NÓS?
1) AMBIENTE ADEQUADO PARA O
DEBATE:
 TRIBUNAIS
 MINISTÉRIOS PÚBLICOS
 CÂMARAS LEGISLATIVAS
 INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL
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22. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
 ONDE SE LOCALIZAM OS NÓS?
2) POSTURA DE BOA FÉ
 PRESSUPOSTO DE QUE TODOS QUEREM
O MELHOR
 ELIMINAR QUALQUER VISÃO DOGMÁTICA
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23. TEMA: “PPP NA SAÚDE”
 ONDE SE LOCALIZAM OS NÓS?
3) INCORPORAR ESPÍRITO DE PARCERIA
 SUPERAR REGRAS DE “Contratante e
Contratado”
 TROCAR “LIMITES” POR “PAPÉIS”
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24. “As Organizações Sociais, portanto, traduzem um
modelo de parceria entre o Estado e a sociedade
para a consecução de interesses públicos
comuns, com ampla participação da
comunidade. De produtor direto de bens e
serviços públicos o estado passa a constituir o
fomentador das atividades publicizadas,
exercendo, ainda, um controle estratégico de
resultados dessas atividades.
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25. O contrato de gestão constitui o instrumento de
fixação e controle de metas de desempenho que
assegurem a qualidade e a efetividade dos
serviços prestados à sociedade.
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26. Ademais, as Organizações Sociais podem
assimilar características de gestão “cada vez
mais próximas das praticadas no setor privado,
o que deverá representar, entre outras
vantagens: a contratação de pessoal nas
condições de mercado; a adoção de normas
próprias para compras e contratos; e ampla
flexibilidade na execução do seu orçamento”.
Min. Gilmar Mendes
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27. OBRIGADO PELA ATENÇÃO
Ailton Ribeiro
ailtonribeiro@prefeitura.sp.gov.br
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