O documento discute os sistemas de saúde no Brasil e os desafios atuais. Ele contrasta o SUS, que defende a universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde, com propostas de cobertura universal que podem enfraquecer esses princípios ao priorizar a eficiência e focalização nos mais pobres. O documento também analisa os problemas de subfinanciamento do SUS e a necessidade de um debate político sobre o papel do Estado versus o mercado na provisão da saúde.
BIOLOGIA CELULAR-Teoria Celular, Célula, Vírus, Estrutura Celular de Célula...
Sistemas de saúde: desafios da universalidade e da sustentabilidade
1. SISTEMAS DE SAÚDE:
TENDÊNCIAS E DESAFIOS
O DEBATE SUS X CUS NO BRASIL
Marília Louvison
Profa Dra Depto Prática em Saúde Pública
Presidente Associação Paulista de Saúde Pública
2015
2. Sistemas de serviços de saúde
• Realizar ações de saúde: promoção,
proteção, recuperação e reabilitação
• Elementos: população, prestação de
serviços, benefícios obtidos
• Componentes fundamentais e insumos:
recursos materiais e humanos
• Restrições: recursos financeiros e opções
políticas
3. Dimensões
• Financiamento: de onde vem os recursos:
fundo publico x fundo privado
• Acesso: quem e como usar: universal x
restrito
• Provisão de recursos: origem dos
prestadores de serviço – estatal x privado
4. Regulação
• regulação econômica: ação do Estado
voltada a proteger os interesses coletivos
diante da provisão privada de um serviço
de interesse público (interfere basicamente
em preços, quantidades e qualidade)
• regulação em saúde - organização do
sistema de saúde, dos serviços e do acesso
aos serviços
5. Impacto do modelo de
cobertura universal de saúde
UNIVERSALIDADE
FINANCIAMENTO
GOVERNANÇA
7. Desigualdades no acesso e
qualidade dos serviços
EQUIDADE
DETERMINANTES SOCIAIS
AGENDA DESENVOLVIMENTO
8. Desafios
• Envelhecimento populacional e necessidades
• Aumento das expectativas dos cidadãos
• Acesso a informação
• Incorporação tecnológica
• Mobilização social
• Mercado
• Capitalismo financeirizado
9. SUS
• Conquista do povo brasileiro, pacto social
• Política pública, de estado, com base redistributiva e
universalizante, com ampliação de direitos, em defesa da
vida.
• Projeto ético político emancipatório, civilizatório ,
republicano... em disputa.
• Palco de diversos atores e movimentos sociais: o projeto
político da Reforma Sanitária no Brasil e o controle social :
movimentos populares, municipalistas, sanitaristas
• Universalidade, Equidade, Integralidade
Seguridade Social: Previdência, Assistência e Saúde
10. Problemas do financiamento
da saúde no Brasil
• Gasto público financiado por um estrutura
tributária defasada que penaliza os mais pobres.
• Dinâmica Contemporânea do Capitalismo
financeirizado.
• Política econômica restritiva dos governos federais
• Insuficiência de recursos e baixo volume de gastos
públicos
• Ausência de maior comprometimento dos níveis
federal e estaduais
• Indefinição de fontes
11. Participação dos
fundos públicos e
privados no
financiamento
dos
sistemas
nacionais de
saúde de países
selecionados -
2005 Fonte: OECD Health Data 2007 - Selected Data e Carvalho (2009); * Brasil = 2009
84%
74%
79% 77%
84% 82% 82%
44% 47%
16%
27%
21% 23%
17% 18% 18%
56% 53%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
público privado
ANO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIO
1980 75% 18% 7%
1991 73% 15% 12%
2001 56% 21% 23%
2010 45% 27% 28%
Participação no
gasto com saúde
12. Desafios
• Cobertura duplicada: sistema complementar e
suplementar, mix publico privado
• Judicialização: direito coletivo x direito individual. Lei
12401/2011 – Incorporação de tecnologias
• separação entre financiamento e provisão
contratualização por metas quali quanti.
• regras de atuação semelhantes ao do setor privado -
“quase-mercado” (NHS)
• Patient Protection and Affordable Care Act (2010) –
“Obamacare”: reduzir o contingente de cidadãos não
segurados e reduzir os gastos da sociedade com o
sistema de saúde
13. As dificuldades vivenciadas na realidade da gestão: o
subfinanciamento
• O financiamento do SUS, como proporção do PIB, segue inferior a
muitos países da América Latina.
• Subfinanciamento: Recursos muito direcionados e insuficientes. Os
municípios ampliaram muito sua capacidade de investimento e há
uma forte indução do Ministério da Saúde nas políticas locais.
• Lei de responsabilidade fiscal. Não há limite para despesas com
serviços de terceiros.
• Lei 141. Avançar na transparência e controle social. Alocação
equitativa – descentralização.
• Movimentos em apoio aplicação pela União dos dez por cento da
receita corrente bruta, novas fontes de recursos, acabar com o
sequestro da DRU (desvinculação das receitas da união).
• Rever isenções fiscais e incentivos a saúde privada.
• Rever entrada de capital estrangeiro.
• É preciso avançar com um financiamento tripartite sustentável e na
redução das desigualdades . Sistema publico, universal, com controle
social.
14. Nelson Pereira dos Santos.
Domingueira do Gilson Carvalho
Gilsão temia o que acabou acontecendo: decisão “de Estado” desconsiderou
totalmente o PLIP-321/2013 e manipulou a aprovação da PEC-358/2013
(Orçamento impositivo) que, ao tomar como base a Receita Corrente
Líquida, iniciando com 13,2%, ao contrário de acrescentar, reduz mais ainda
o montante federal destinado ao SUS. Pensamos ainda que Gilsão não
imaginaria a aprovação de uma MP- 656/2014 que abre o mercado
brasileiro (nicho “de ouro”) para o mercado do grande capital internacional,
nem ainda a PEC-451/2014 em tramitação especial, que obriga os
empregadores a incluir plano privado de saúde em todos os vínculos
empregatícios dos trabalhadores rurais e urbanos, e respectiva renúncia
fiscal para os empregadores. Vivo estivesse, Gilsão estaria redobrando sua
luta contra essas decisões “de Estado” nefastas e desagregadoras do SUS e
do direito de cidadania. Também estaria encarando a constatação
inequívoca de que “este Estado” nos 25 anos do SUS, sem transparência e
debate com a sociedade, vem construindo um “não SUS”: uma cobertura
Universal sem Integralidade e Equidade!
15. Debates necessários
• Saúde como direito x saúde como negócio, saúde
como mercadoria
• História de lutas sociais – Reforma Sanitária
• O direito universal à saúde - bandeira de luta do
movimento social brasileiro desde os anos 1970.
• 8 conferencia nacional de saúde
• Constituição Brasileira
“Direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de
condições dignas de vida e de acesso universal e
igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação de saúde, em todos os seus níveis, a todos
os habitantes do território nacional”
16. SUS – Sistema Único de Saúde
Sistema Universal de Saúde no Brasil
Universal health care
• universalidade , integralidade e igualdade do
direito -acesso universal - sistemas universais
onde todos estão incluídos sem discriminação ou
pré-condição - welfare state - justiça social -
tributação progressiva e redistributiva com
serviços públicos universais para todas classes
sociais - Alma Ata – Saúde para Todos no ano
2000 declaração universal dos direitos humanos.
17. CUS – Cobertura Universal de Saúde
UHC – Universal Health Coverage
Riscos financeiros – seguro privado
• 2005: Assembleia da OMS aprovou a resolução 58.33:
– Financiamento sustentável da saúde: cobertura
universal e seguro social de saúde
– Documento “Atingindo a cobertura universal de saúde:
desenvolvendo o sistema de financiamento da saúde”
• Relatórios Mundial de Saúde (OMS):
– 2010: Financiamento dos Sistemas de Saúde, o
caminho para a cobertura universal
– 2013: Pesquisa para a cobertura universal de saúde
18. OMS - América Latina - OPAS
Sistemas Universais x
Cobertura Universal
de Saúde (CUS)
necessidade de
preservação dos
direitos sociais
universais
X
reformas que
procuram
aumentar a
eficiência do gasto
social
19. UHC – Universal Health Coverage
Revisões
• Stuckler et al. (2010) - países de renda média e
baixa, e em geral refere-se apenas a uma
cobertura de serviços básicos e mais
recentemente a qualquer cobertura por seguros
privados ou públicos
• Lagomarsino (2014) - receitas fiscais para
subsidiar as populações alvo, ampliação da
partilha de riscos; aquisição de serviços por meio
de mecanismos de financiamento a partir da
demanda
20. • OMS - 2005: A cobertura universal é definida como acesso a
intervenções chave de promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação da saúde para todos a um custo acessível, desse modo
alcançando a equidade no acesso. O princípio da proteção contra
riscos financeiros garante que o custo do cuidado não coloque às
pessoas sob o risco da catástrofe financeira. Um objetivo relacionado
de política de financiamento da saúde é a equidade no
financiamento: as famílias contribuem para o sistema de saúde com
base na capacidade de pagamento. A cobertura universal é
consistente com os conceitos da OMS da Saúde para Todos e
Atenção Primária à Saúde
• Resolução 67/36 da ONU (2012)- os governos devem proporcionar
às pessoas que não têm recursos suficiente proteção contra o risco
financeiro e as instituições de saúde necessárias, sem discriminação,
com vasta cobertura geográfica, incluindo áreas remotas e rurais, e
com ênfase especial no acesso para as populações que mais
necessitam, para a promoção da inclusão social dos segmentos
pobres, vulneráveis e marginalizados .
21. Debate necessário
• conceito de universalidade x focalização nos pobres - ruptura do
princípio do universalismo
• liberalismo econômico - proteção das populações fragilizadas
pelo modo de produção - modelo bismarckiano
• integralidade do direito a saúde, cuidado e acesso universal a
bens e serviços x restrição de benefícios conforme capacidade de
pagamento - mínimos sociais ou pacotes de benefícios
• Igualdade - equidade como reconhecimento da necessidade de
viabilizar a justiça social x equidade excludente e segragadora
como justificativa de focalização em contexto de restrição de
recursos individuais ou públicos, fortalecendo um argumento de
focalização
• (Armando de Negri – Dissertação FIOCRUZ 2014)
22.
23.
24. Debate necessário
• Debate político - hegemonia do discurso neoliberal
no campo da doutrina social e econômica não pode
capturar o sentido dos direitos humanos e construir
um processo de naturalização no âmbito nacional e
global do discurso baseado na focalização
• Debate ético - Saídas para a divida global não
podem mais uma vez restringir direitos sociais,
econômicos e culturais com implicações e
determinações no campo da saúde e abandonar o
contrato social baseado na solidariedade amparada
nos direitos humanos.
25.
26.
27.
28. Desafios da gestão do SUS
• GESTAO PUBLICA COM FINANCIAMENTO E
REGULAÇÃO PUBLICA
• GESTÃO EM REDES FEDERATIVAS REGIONALIZADAS
DE ATENÇÃO A SAÚDE
• GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
14 Congresso Paulista de Saúde Publica
26 a 30 setembro 2015 - UFSCAR
Política e Gestão – Saúde e Poder
Reconectando cidadãos e trabalhadores ao SUS!
Desmercantilizar o SUS! Construir coletivos e cogestão!
Reinventar o trabalho em saúde!
29. “O que nos interessa nessa reforma sanitária, imaginando que ela seja um
projeto nacional? Não é uma modernização administrativa das instituições, nem
simplesmente mudar o desempenho das instituições (se bem que isto seja da
maior importância); não é simplesmente acabar com fraudes (embora isso seja
fundamental); nem somente recuperar a dignidade de um serviço público. É como
se estivéssemos andando numa Maria fumaça ofegante, lenta, soltando fumaça,
quase que caindo pelas beiras da estrada e, sem parar, a transformássemos
numa grande locomotiva que nos levasse para o futuro. É fundamental portanto
que, ao mesmo tempo, se modernize, se lute contra fraude e se melhore o
desempenho institucional, mas sem perder de vista o projeto. E este só aponta
para um sentido: a melhoria das condições de vida da população. Se não
alcançarmos tais condições, o projeto terá falhado. Que morram menos crianças;
que o nosso povo viva e cresça mais e que tenha menos medo; que trabalhe
melhor e participe cada vez mais da criação do nosso futuro; que esta Nação se
autodetermine e crie um grande projeto brasileiro.” Sergio Arouca. 8ª. CNS.1986
mariliacpl@gmail.com