No âmbito da unidade curricular do MREL – Materiais e Recursos para eLearning – do mestrado em Pedagogia do E_learning da Universidade Aberta, esta atividade foi concebida por Manuel Lousa, em junho de 2013, com a orientação do Professor José Mota

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Analisar os tipos de licenças Creative Commons, bem como o
impacto da utilização das mesmas nos recursos educativos
Manuel Augusto Alves Lousa
No Âmbito da Unidade Curricular
Materiais e Recursos para eLearning
Professor José Mota
junho 2013

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No âmbito da unidade curricular do MREL – Materiais e Recursos para
eLearning – do mestrado em Pedagogia do E_learning da Universidade Aberta, esta
atividade foi concebida por Manuel Lousa, em junho de 2013, com a orientação do
Professor José Mota.
O surgimento da WEB, das novas tecnologias digitais e o seu desenvolvimento,
provocaram uma profunda revolução nas formas de aprendizagem. Começaram a surgir
problemas com a legislação associada aos direitos de autor e aos copyrights. A
legislação existente não permitia o desenvolvimento da colaboração intelectual e
respetiva partilha de conteúdos. Para tal era preciso encontrar uma maneira de
solucionar o problema para partilha da informação sem ter que obrigatoriamente
solicitar autorização prévia ao autor. Sentia-se a necessidade de criar um mecanismo
que pudesse, definir o grau de liberdade para usar um dado conteúdo e sobretudo fazer
com que este fosse atribuído ao seu autor no ato da publicação.
Em 2001 Lawrence Lessing, professor de Direito da Universidade de Stanford,
EUA criou o Projecto Creative Commons (CC) que é uma organização sem fins
lucrativos, que gere um conjunto de licenças compostas por cláusulas estandardizadas e
conformes à legislação de direito de autor. Estas licenças pretendem permitir uma maior
flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos de autor, facilitar a vida a
autores e criadores de todo o mundo possibilitando o uso mais amplo dos seus materiais,
sem contudo infringir a legislação de proteção à propriedade intelectual. Através da
licença Creative Commons, autores e criadores podem assim decidir, como e em que
condições os seus materiais podem ser utilizados. As licenças são gratuitas, simples de
entender, e permitem aos criadores alterarem facilmente os termos dos direitos que lhes
são legalmente concedidos, passando do padrão restritivo “todos os direitos reservados”
para um mais flexível “alguns direitos reservados”. Permite o acesso universal, através
da Internet, à investigação, à educação e à cultura com recurso a ferramentas legais
abertas
O termo recursos educativos abertos foi oficialmente adotado em 2002, no
Primeiro Fórum Global OER, organizado pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Atualmente, são geralmente citadas as
definições da UNESCO e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE), da William and Flora Hewlett Foundation, da Declaração da

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Cidade do Cabo para a Educação Abert, do Wikieducator OER Handbook, do OER
Commons e da Wikipédia. De uma leitura conjunta de todas estas definições, podemos
retirar que o termo “recursos educativos abertos” é utilizado para uma vasta categoria de
objetos, desde conteúdos (materiais de ensino e de referência) a ferramentas (software
aberto de suporte ao desenvolvimento, utilização e/ou partilha de conteúdos) e recursos
de implementação (licenças ou princípios de boas práticas). O termo não é geralmente
delimitado por uma forma ou uso específicos e raramente se exige que os recursos
educativos abertos sejam disponibilizados por via de uma licença aberta. Comum a
todas as definições é o entendimento de que só são classificáveis como recursos
educativos abertos aqueles que possam ser livremente acedidos, adaptados e
republicados, sendo ainda acrescentado por quase todas as mencionadas definições que
tal direito de acesso, adaptação e republicação não pode ser discriminatório, isto é, tem
de ser para todos, em qualquer lugar.
As normas legais que protegem os recursos educativos enquanto propriedade
intelectual de determinado indivíduo ou instituição aconselham-nos a licenciarmos tais
recursos se queremos que eles sejam livremente acedidos, utilizados, modificados e
partilhados por todos. A utilização pública de um determinado recurso educativo
protegido por direito de autor e/ou direitos conexos depende, salvo em raras situações,
da autorização do titular desse direito.
As licenças Creative Commons encontram-se entre o Copyright e o domínio
público. Com as licenças CC, professores e alunos podem usar e adaptar livros didáticos
e planos de aula. Às licenças Creative Commons aplicam-se por exemplo: livros,
fotografias, vídeos, filmes, músicas, websites e blogs.
As licenças CC, especialmente a licença atribuição, são formas livres e simples
de implementar a filosofia de REA utilizando um padrão comumente aceite para
disponibilizar recursos livres. É possível encontrar em todo o mundo pessoas e projetos
utilizando licenças CC para a educação.

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A imagem pode ajudar no processo de escolha duma licença Creative Commons
No essencial, para gerar uma licença CC é necessário responder a 2 questões:
1. Se permite ou não transformações do seu trabalho
2. Se permite ou não o uso comercial do seu trabalho
Depois de responder às 2 questões escolhe-se a jurisdição da licença (Portugal)
para licenças adaptadas e, opcionalmente, preenche-se os campos com a informação
adicional. É importante que o trabalho a licenciar contenha o nome do autor e um
contacto (pelo menos o endereço de email). Seguidamente, são gerados não só algumas
opções de ícones que podem ser incluídos no trabalho tipo: imagem, vídeo, texto, mas
também é disponibilizado o código HTML para inclusão num blog ou website. As
conjugações das respostas às 2 questões anteriores envolvem 4 elementos que resultam
em 6 tipos de licenças.

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Elementos das Licenças CC
BY Atribuição Todas as licenças CC requerem que outros que usem a sua obra lhe
atribuam o devido crédito de autoria na forma que desejar, mas não de maneira que
sugira o seu apoio ao próprio ou ao uso da obra. Se pretenderem usar a sua obra sem lhe
atribuir o crédito de autoria ou para fins de apoio, terão de obter primeiro a sua
permissão.
NC Uso Não-Comercial. Permite que outros copiem, distribuam, exibam,
executem e (a menos que tenha escolhido Proibição de Obras Derivadas) modifiquem a
sua obra, mas não para fins comerciais a menos que obtenham primeiro a sua permissão.
SA Partilha nos Mesmos Termos. Permite que outros copiem, distribuam, exibam,
executem e modifiquem a sua obra, desde que qualquer obra modificada seja distribuída
nos mesmos termos.
ND Proibição de Obras Derivadas. Permite que outros copiem, distribuam, exibam
e executem somente cópias originais da sua obra. Se a pretenderem modificar, têm de
obter primeiro a sua permissão.
Os criadores podem escolher entre um conjunto de seis licenças CC que são
gratuitas, simples de usar e ajudam a padronizar o conceito de «aberto» na internet. O
titular dos direitos de autor pode escolher um ou mais dos seguintes termos:
As 6 licenças CC possíveis de gerar através da conjugação das 2 condições
Atribuição (by)
Esta é a licença mais permissiva do leque de opções. Nos termos desta licença a
utilização da obra é livre, podendo os utilizadores fazer dela uso comercial ou criar
obras derivadas a partir da obra original. Essencial é, apenas, que seja dado o devido
crédito ao autor original.
Atribuição – Uso não‐comercial (by‐nc)
De acordo com esta licença o autor permite uma utilização ampla da sua obra,
limitada contudo pela impossibilidade de se obter através dessa utilização uma

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vantagem comercial. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da
obra original.
Atribuição – Partilha nos termos da mesma licença (by‐sa)
Quando um autor opte pela concessão de tal licença pretenderá não só que lhe
seja dado crédito pela criação da sua obra, como também que as obras derivadas desta
sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra, permitindo assim
o uso comercial das obras derivadas.
Atribuição – Proibição de realização de obras derivadas (by‐nd)
Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não‐comercial, desde que a
sua obra seja utilizada sem alterações e na íntegra. É também essencial que seja dado o
devido crédito ao autor da obra original.
Atribuição – Uso não‐comercial – Partilha nos termos da mesma
licença (by‐nc‐sa)
Esta licença permite a redistribuição da obra e a realização de obras derivadas,
desde que daí não resulte nenhuma vantagem comercial e o autor original seja
reconhecido. As obras derivadas terão de ser partilhadas nos termos da mesma licença,
por isso todas as obras feitas a partir da original não terão uso comercial.
Atribuição – Uso não‐comercial – Proibição de realização de obras
derivadas (by‐nc‐nd)
Esta é a licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor,
permitindo apenas a redistribuição. Mediante adopção desta licença, não só não é
permitida a realização de um uso comercial, como é inviabilizada a realização de obras
derivadas.
Para emitir cada uma das licenças prevista a Creative Commons disponibiliza
um utilitário que gera o código html que poderá inscrever no seu recurso educativo. O
respetivo url http://creativecommons.org/choose/
Nos últimos anos verificou-se um aumento significativo do acesso e participação na
educação, por via dos recursos educativos abertos. Um número cada vez maior de
criadores de recursos educativos está a aderir ao movimento, distribuindo os seus
trabalhos de forma aberta, através da internet. Contudo, o sucesso a longo prazo dos

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recursos educativos abertos depende da capacidade destes operarem em conjunto tanto
na vertente legal como na vertente técnica. As licenças Creative Commons apresentam
vantagens competitivas que as tornam numa das ferramentas mais capazes de servir os
objetivos do trabalho colaborativo, entre as quais:
 Gratuitas, rápidas de gerar e simples de entender;
 Globais, com enquadramento legal em mais de 100 países incluindo Portugal;
 Trabalho contínuo de atualização de especialistas de todo o mundo;
 Disponíveis em várias línguas inclusive o Português;
 Aplicam-se a qualquer objeto suscetível de licenciamento: qualquer criação
intelectual do domínio literário, científico e artístico;
 Pode licenciar o próprio titular do direito de autor ou do direito conexo do
trabalho ou um terceiro autorizado;
 O licenciante tem o direito de: reproduzir o trabalho, distribuir o trabalho,
apresentar o trabalho ao público, incorporar o trabalho numa ou mais coleções e,
opcionalmente, transformar o trabalho para criar um ou mais trabalhos
derivados;
 Protegem os direitos morais do autor;
 Permitem que os recursos educativos evoluam e sejam melhorados por colegas e
estudantes;
 Possibilitam a tradução de recursos educativos para várias línguas;
 Permitem que os recursos educativos sejam facilmente descobertos na internet;
 Apresentam-se em 3 formatos: resumo para leigos, licença jurídica na íntegra e
código HTML.
A utilização de licenças CC facilita a disseminação e a reutilização da produção
científica e está em conformidade com a visão de acesso aberto
 A utilização de licenças CC permite aos autores, detentores do direito de
autor, facilitar a distribuição e reutilização dos seus trabalhos
 A utilização de licenças CC exige sempre o reconhecimento da autoria e
cede alguns direitos patrimoniais à comunidade científica e ao público
 A utilização de licenças CC permite aos editores científicos cederem alguns
direitos aos autores, nomeadamente, a permissão para depósito em
repositórios de acesso aberto

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Cada vez mais estudantes e professores utilizam os recursos educacionais abertos
como fonte de conhecimento e cada vez mais são disponibilizados conteúdos sob várias
formas: artigos, imagens, áudio, vídeo e que se apresentam disponíveis para reprodução.
As ferramentas da Web 2.0 contribuem para as práticas de aprendizagem colaborativa e
devem permitir a criação de redes para que possam emergir e avançar no conhecimento
possibilitando:
 consultar livremente conteúdos disponíveis em repositórios digitais ou em
quaisquer outras fontes;
 enriquecer os conteúdos trabalhados com nova informação e disponibilizá-los
para novas consultas;
 permitir a reutilização por parte de outros do material trabalhado;
 usar documentos que explicitem estudos, casos, experiências, relatórios de
avaliação, guias;
 usar material já existente como ponto de partida.
No entanto, tem vindo a manifestar-se importante o licenciamento dos trabalhos
elaborados em regime aberto e, com maior relevo, nas licenças Creative Commons. O
projeto Creative Commons tem por finalidade popularizar a utilização, execução e
redistribuição dos trabalhos, assegurando uma maior flexibilização na utilização de
obras protegidas por direitos autorais. A interatividade e a liberdade de acesso a
protocolos livres possibilitam, potenciam e estimulam a partilha de ideias, permitindo a
discussão, a troca de informação, a negociação e produção de novos conteúdos, estudos
e publicações técnicas e científicas.

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Referências Biblio/Webgráficas
Free Software Foundation - http://www.fsf.org/
http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2741&Itemid=138 Sítio da Agência
para a Sociedade do Conhecimento com informações sobre as licenças Creative Commons
International Council for Open and Distance Education -
http://www.icde.org/UNESCO+and+COL+promote+wider+use+of+OERs.b7C_wlrQXZ.ips
Matos Pereira, Paulo Manuel de, (2010), Integração de Recursos Educativos Abertos num Modelo
Pedagógico de Ensino-Aprendizagem http://pt.scribd.com/doc/44712971/Integracao-de-recursos-
educativos-abertos-num-modelo-pedagogico-de-ensino-aprendizagem
Open Educational Resources Commons http://www.oercommons.org/community
Video Creative Commons - http://vimeo.com/25684782
Video Creative Commons http://www.youtube.com/watch?v=DbtS6fl5Dxw
Wikipédia, a Enciclopédia Livre http://pt.wikipedia.org/wiki/Recursos_educacionais_abertos
Wikipédia, a Enciclopédia Livrehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral