Número 114                                 Outubro de 2012  RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES NO          SETOR ELÉTRICOAlgumas con...
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As principais consequências da MP 579 ocorrerão nas empresas estatais. Deve serdestacado que 77% da transmissão e 98% da g...
Sob o pretexto da busca de eficiência, as empresas são estimuladas pela Aneel àredução dos custos operacionais. Para a agê...
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DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico

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DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico

  1. 1. Número 114 Outubro de 2012 RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES NO SETOR ELÉTRICOAlgumas considerações e consequências
  2. 2. Renovação das Concessões no Setor Elétrico Algumas considerações e consequências O governo federal anunciou, por meio da Medida Provisória (MP) 579, um conjuntode regras para o setor elétrico, voltado para a renovação das concessões dos serviços degeração, transmissão e distribuição de energia. Esta Nota Técnica pretende descrever, brevemente, o programa anunciado emsetembro pelo governo federal que tem a intenção de reduzir as tarifas de energia elétrica aosconsumidores finais. O objetivo principal é analisar as prováveis consequências que aspropostas podem apresentar, especialmente para os trabalhadores do setor.Medidas Pelo programa, serão eliminados dois encargos (CCC e RGR)1, outro será reduzido em75% (CDE)2 e a data final dos contratos de concessões - que terminariam nos próximos 60meses - deve ser antecipada para o início de 2013. Em relação aos encargos setoriais, ogoverno federal se comprometeu, através do Tesouro Nacional, em fazer um aporte anual deR$ 3,3 bilhões para manter parcialmente os programas custeados por estes encargos. Quanto à antecipação do vencimento das concessões, as empresas poderão optar emrenovar os contratos por mais 30 anos e aderir às novas condições. Caso façam a opção,haverá uma indenização correspondente à parcela dos investimentos ainda não amortizados ounão depreciados, que será calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso acaso, e paga via recursos existentes na conta do encargo RGR. A partir de então, as empresasdetentoras dessas concessões passarão a gerar e transmitir energia recebendo uma tarifa pelaprestação dos serviços de operação e manutenção, que também será regulada pela Aneel. Para as empresas distribuidoras de energia, apesar de terem que também optar pelonovo modelo estabelecido na MP 579, não estão previstas mudanças, já que este segmentotem regulação da Aneel, estando sujeito às revisões tarifárias periódicas a cada quatro anosem média. O objetivo de indenizar os investimentos é para que os custos de capital (remuneraçãoe depreciação) – que representam em torno de 2/3 do custo da geração e transmissão deenergia na receita final da concessão renovada - não apareçam mais. A indenização terá como referência o Valor Novo de Reposição (VNR) quecorresponde ao valor do bem novo de um ativo, idêntico ou similar ao avaliado. No caso das1 CCC – Conta Consumo de Combustível - Encargo que subsidia o custo de geração em sistemas isolados, osquais têm elevada participação de usinas a óleo combustível.; RGR – Reserva Geral de Reversão - Encargodestinado à reversão de ativos ao poder concedente ao fim dos contratos de concessão, também utilizado parafinanciar programas de expansão e melhoria no sistema elétrico.2 CDE – Conta de Desenvolvimento Energético - Encargo com o objetivo de financiar o desenvolvimentoenergético dos estados, projetos de universalização do acesso à energia, subvenções aos consumidores de baixarenda e incentivos a determinadas tecnologias. 2 Renovação das concessões no setor elétrico
  3. 3. concessões de transmissão será considerada totalmente amortizada e depreciada a redeexistente até 1999 pelo fato destas nunca terem participado de nenhuma revisão tarifária,situação distinta das novas concessões que passam por revisão tarifária a cada cinco anos. A não adesão às condições estabelecidas na MP 579 faz com a detentora da concessãomantenha os serviços até o prazo final da concessão estabelecida atualmente em contrato. Aofinal deste, a concessão voltará ao poder concedente que a licitará por até 30 anos, sendo queo novo concessionário se obrigará às mesmas condicionantes para a prorrogação dasconcessões antigas, ou seja, receberá tarifa para cobrir o custo da operação e manutenção,devendo ser remunerado apenas em razão de novos investimentos. A MP 579 também permite que, ao final da concessão, o titular continue operandotemporariamente as instalações até que ocorra a licitação que definirá um novoconcessionário, desde que aceite as novas condicionantes. Em não havendo interesse, aconcessão será explorada nesse período por meio de órgão ou entidade da administraçãopública federal.As tarifas De acordo com o governo, considerando a adesão total das atuais concessionárias,parcelas de 20% da geração3 e de 67% da transmissão poderão chegar ao consumidor finalpelo custo de operação e manutenção, permitindo uma redução média das tarifas de 20,2% apartir de fevereiro de 2013, sendo 7,0 pontos percentuais por conta das mudanças nosencargos e 13,2 pontos percentuais devido à renovação das concessões. O efeito para osconsumidores residenciais está estimado em 16,2%. Para os demais, a redução variará de19,4% a 28,0%, como mostra a Tabela 1. TABELA 1 Estimativa da redução da tarifa por classe de consumo Classe de consumo por Redução por conta Redução por conta Redução nível de tensão dos encargos da concessão total A1 - 230 kV 10,8% 17,2% 28,0% A2 - 88 a 138 kV 9,3% 15,5% 24,7% A3 - 69 kV 6,9% 14,5% 21,5% A3a - 30 a 44 kV 7,4% 12,6% 20,0% A4 - 2,3 a 25 kV 6,8% 12,6% 19,4% As - Sistema Subterrâneo 6,8% 12,8% 19,7% BT - Inferior a 2,3 kV* 5,4% 10,8% 16,2% Efeito Médio 7,0% 13,2% 20,2% Fonte: Aneel Elaboração: DIEESE – Subseção Eletricitários SC Nota: * Inclui o consumo residencial, rural, iluminação pública, serviço público e pequenas unidades industriais, comerciais e de serviços Para entender a razão da diferença do desconto para cada classe de consumidor, épreciso conhecer a estrutura tarifária atualmente vigente. Na tarifa final paga pelo3 Destaca-se que essa energia será alocada para todas as distribuidoras em cotas iguais, proporcionais aosmercados de cada uma delas. Portanto será destinada exclusivamente ao mercado cativo, não podendo sernegociada no mercado livre. Renovação das concessões no setor elétrico 3
  4. 4. consumidor, estão contemplados os custos de geração, transmissão, distribuição, encargossetoriais e impostos. O custo de geração é igual para todas as classes de consumidoresenquanto os custos de transmissão e, principalmente, de distribuição variam de acordo com onível de tensão em que o consumidor recebe a energia. Quanto mais alto o nível de tensão em que a energia chega ao consumidor, menor é ocusto de transmissão e de distribuição. Em razão do menor custo, esses mesmos consumidorestambém pagam menos encargos e impostos, fazendo com que a tarifa final seja menor nestescasos. O governo optou por aplicar o valor da redução prevista na geração e na transmissãoigualmente para todas as classes de consumidores. Desse modo, o valor monetário reduzido,mesmo sendo igual, representará percentualmente mais para aqueles que pagam tarifasmenores. Por esta razão, quanto maior o nível de tensão, maior o desconto percebido na tarifa.Contexto econômico Ao longo dos últimos meses, observa-se um conjunto de medidas definidas pelogoverno federal com vistas a reduzir o impacto da forte desaceleração da economia brasileiraverificada desde 2011. A queda dos juros, tanto por meio da taxa Selic quanto da pressãosobre os bancos públicos e privados para acompanhar esse movimento; o reforço financeiroao BNDES; a redução das alíquotas de impostos para vários segmentos; a substituição da basede cálculo das obrigações previdenciárias da folha de pagamento para o faturamento dasempresas; a retomada das concessões de setores de infraestrutura, entre outras medidas, têmmarcado as ações do governo. A MP 579 insere-se exatamente nesse contexto. A exposição de motivos enviada pelosMinistérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda (MF) e pela Advocacia Geral da União(AGU) para a Presidente da República deixam claros os seus objetivos: “[...] viabilizar aredução do custo da energia elétrica para o consumidor brasileiro, buscando, assim, nãoapenas promover a modicidade tarifária e a garantia de suprimento de energia elétrica,como também tornar o setor produtivo ainda mais competitivo, contribuindo para o aumentodo nível de emprego e renda no Brasil”. Por outro lado, para melhor entender as razões da MP, é preciso considerar que o setorelétrico brasileiro passou por profundas mudanças desde a década de 1990, que significaram aintrodução de uma lógica mercantil no setor, especialmente na geração e na comercializaçãoda energia. O discurso foi, por um lado, no sentido de garantir o fornecimento por meio daampliação da oferta e, por outro, para, através da concorrência, conquistar a modicidadetarifária. Contraditoriamente, ao longo desses anos, o país passou por um período deracionamento acompanhado de pequenos e grandes apagões, enquanto a tarifa tornou-se umadas mais caras do mundo, apesar de a energia elétrica brasileira ser proveniente dehidrelétricas – uma das fontes mais limpas e baratas. Essa situação tem sido atribuída à estrutura tributária e de encargos incorporados natarifa. No entanto, mesmo quando se mede apenas os custos com geração, transmissão edistribuição, o país figura entre os que têm custo de energia elevado. De acordo com estudo Renovação das concessões no setor elétrico 4
  5. 5. divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro4, a tarifa brasileira sem impostos eencargos setoriais é superior à tarifa final de energia dos três principais parceiros comerciaisbrasileiros: China, Estados Unidos e Argentina. Ao tornar-se um bem caro, apesar de ser um serviço público, o setor se transformouem um dos grandes geradores de lucros. Nos últimos cinco anos, entre as 12 maiorespagadoras de dividendos aos acionistas, medido em proporção do valor da ação, nove sãoempresas de energia elétrica conforme se verifica na Tabela 2. TABELA 2 Companhias com maior dividend yield* nos últimos cinco anos Dividend Empresa Setor yield médio Eletropaulo Energia elétrica 19,4% Brasmotor Eletrodomésticos 17,9% Whirlpool Eletrodomésticos 15,8% Celpe Energia elétrica 15,3% Elektro Energia elétrica 14,1% Coelce Energia elétrica 13,1% Taesa Energia elétrica 13,0% Light Energia elétrica 13,0% Sondotecnica Construção 12,7% Transmissão Paulista Energia elétrica 12,2% Cosern Energia elétrica 12,0% AES Tietê Energia elétrica 11,9% Fonte: Revista Exame, agosto 2011l Elaboração: DIEESE – Subseção Eletricitários SC Nota: * Indica o valor dos dividendos por ação, dividido pelo preço da ação Nesse contexto, promover a redução da tarifa passou a ser uma demanda importante devários segmentos da sociedade, principalmente da indústria, que concentra metade doconsumo nacional, com destaque para as atividades industriais eletrointensivas5. Além da diferença tarifária por nível de tensão, o atual modelo causou uma grandedistorção regional nos últimos anos, fazendo com que as áreas menos desenvolvidaspassassem, em média, a pagar as tarifas mais elevadas. Isso ocorreu porque a tarifa foidefinida para cada uma das concessionárias distribuidoras, fazendo com que o custo final daenergia refletisse exatamente as condições para o fornecimento na área de concessão de cadaempresa. Como não existe nenhum mecanismo de equalização, o país passou a ter uma tarifacara e com viés extremamente regressivo, pelo qual as regiões mais pobres são exatamente asque têm as tarifas mais elevadas em razão dos maiores custos na distribuição da energia. Quando se observa a Tabela 3, nota-se que as maiores tarifas residenciais vigentesencontram-se nos estados do Maranhão e Piauí, enquanto as duas menores estão em São4 Sistema FIRJAN, 2011. Estudos para o Desenvolvimento do Estado do rio de Janeiro. Nº 8, agosto de 2011.Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil?55 São definidas como aquelas atividades que se caracterizam por consumir uma grande quantidade de energiaelétrica para cada unidade física produzida: cimento, alumínio, aço, petroquímica, papel e celulose, entre outras. Renovação das concessões no setor elétrico 5
  6. 6. Paulo (capital) e Brasília. Assim, um consumidor da capital paulista paga 65% da tarifa de umconsumidor maranhense, apesar de ter uma renda média muito superior. TABELA 3 Tarifa residencial (sem impostos) Concessionária Tarifa (R$/kWh) Proporção Cemar (MA) 0,44649 100,0% Cepisa (PI) 0,44258 99,1% CEB (DF) 0,29615 66,3% Eletropaulo (SP capital) 0,29114 65,2% Fonte: www.aneel.gov.br – consulta em 03/10/2012 Elaboração: Subseção Eletricitários SCConsequências das medidas Na política econômica, as medidas definidas na MP 579 estão em linha com asrecentes decisões do governo de estimular as atividades produtivas. Ao permitir a diminuiçãodos custos de produção, especialmente para os setores eletrointensivos que terão as maioresreduções, o governo espera melhorar as condições de produção de vários setores comrepercussão nos níveis de emprego e renda. A redução tarifária também auxiliará no controle inflacionário, permitindo maiorflexibilidade na política monetária em direção à meta de inflação. Quanto a este aspecto,independente da MP 579, a tarifa de energia já deverá impactar menos os preços em 2013 porconta da revisão tarifária pela qual passam as concessionárias distribuidoras. Nessas revisões,em geral tem havido redução de tarifas, principalmente pela diminuição da remuneração docapital (reduzido de 9,95% para 7,50%) e compressão dos custos operacionais, à custa daprecarização do trabalho. Em termos fiscais, a necessidade de aporte pelo Tesouro Nacional para compensar aeliminação e redução de encargos deverá ser neutralizada pelo efeito esperado na produção,emprego e renda. Na tarifa, as consequências devem ser vistas inicialmente na estrutura de mercado dosetor. Hoje existem dois ambientes de contratação: regulado e livre. Ao destinarexclusivamente a energia renovada para o mercado regulado haverá redução de preço nestemercado contribuindo para a reversão de clientes que haviam migrado para o mercado livre.Essa mudança pode reduzir o tamanho do mercado livre, atualmente em cerca de 30% dototal. As medidas previstas não trazem nenhuma mudança na atual realidade tarifáriaregional no país. Com a perspectiva de redução na tarifa criou-se a oportunidade de reavaliaralgumas consequências do modelo tarifário adotado a partir do processo de privatização. Noentanto, ao não tratar do tema, o governo sinaliza que não enxerga como problema para odesenvolvimento regional a existência de um modelo que atua regressivamente nos estadosbrasileiros, fazendo com que o preço da energia seja desproporcional a renda nas áreas deconcessão. Renovação das concessões no setor elétrico 6
  7. 7. As principais consequências da MP 579 ocorrerão nas empresas estatais. Deve serdestacado que 77% da transmissão e 98% da geração que está em discussão pertencem àsempresas sob o controle dos governos federal e estaduais. O primeiro problema está no fim da RGR. Esse encargo se transformou em umaimportante fonte de financiamento do setor, especialmente das empresas públicas que aindaenfrentam restrições de financiamento no BNDES. A limitação de fontes de financiamento noatual contexto é mais problemática em razão da perspectiva de redução da receita, quando serestringe tanto a capacidade financeira quanto de endividamento das empresas. Essa situação pode ser pior, ou melhor, de acordo com o valor da indenização que serárecebido pelas empresas em razão da antecipação da renovação. No entanto, se prevalecercomo critério para a indenização o VNR, é possível que a indenização seja inferior ao valorcontabilizado pelas empresas. Aparentemente, o VNR parece ser um critério justo na medidaem que paga por um ativo o preço atual de reposição do mesmo. Entretanto, como os ativossão de longa data, imaginar que o preço de aquisição de máquinas e equipamentos de décadaspassadas tenha preço equivalente ao atual é o mesmo que desprezar toda a evoluçãotecnológica e de mercado verificada no setor nos últimos anos. Desse modo, quanto mais o VNR estiver abaixo do valor de aquisição (registrado nosbalanços das companhias) maior será a diferença que deverá ser absorvida nos balanços dasempresas como prejuízo contábil. O tamanho dessa diferença deverá ser um fator importantepara a decisão do atual concessionário em aceitar ou não a renovação da concessão. Outro fator importante é a definição da nova tarifa para a concessão que pode serconsiderada como tarifa de partida. As simulações que se seguiram à apresentação daproposta do governo apontam para uma tarifa de operação e manutenção semelhante àquelaprevista para as novas instalações no setor. Inicialmente, deve ser destacado o fato de que sãoativos com maturação e tecnologias distintas, portanto, a referência aos novos ativos nãodevem de fato refletir os reais custos. É importante destacar que o vencimento das concessões está sendo antecipado em atécinco anos, e a estrutura atual de custos operacionais das empresas estava vinculada a umaestrutura que seria diluída ao longo do tempo restante, quando inclusive as empresaspassariam a gerir novos empreendimentos. Ao aceitar a renovação da concessão não se pode imaginar que está sendo criada umanova empresa, mas sim dando continuidade a empresa atual. Portanto, a tarifa de partida deverefletir, no mínimo, o atual custo de operação e manutenção das concessões, devendoqualquer revisão dessa tarifa acontecer após o período previamente definido no contratooriginal da concessão. A indefinição quanto à tarifa de partida é um fator de incerteza para aaceitação da renovação, afinal o concessionário não sabe se a nova tarifa será suficiente ounão para a cobertura dos seus custos. Na relação de trabalho, o modelo tarifário que será definido pela Aneel na regulaçãoda tarifa de geração e transmissão deverá trazer efeitos diretos, pois deverá reproduzir asituação que se tem verificado no segmento de distribuição nos últimos 10 anos. Renovação das concessões no setor elétrico 7
  8. 8. Sob o pretexto da busca de eficiência, as empresas são estimuladas pela Aneel àredução dos custos operacionais. Para a agência reguladora, empresa eficiente é aquela quetem custo operacional abaixo do regulatório, independente da forma como se dá essa redução.A consequência tem sido a precarização das condições de trabalho com parcos efeitos sobre atarifa, tendo em vista que o peso das despesas com pessoal no custo final ao consumidor émuito pequeno. No modelo tarifário aplicado às tarifas nas empresas de distribuição, grande parte doconteúdo dos acordos e normas de trabalho acertado com as entidades sindicais não éreconhecido. Desse modo, apesar da necessária redução da conta de luz, é correto avaliar que,a partir do momento em que a Aneel passar a regular as tarifas de geração e transmissão dosempreendimentos renovados, deverá ser reproduzido o mesmo modelo de exploração dostrabalhadores existente nas empresas de distribuição. Isso deve fazer com que a cada revisãotarifária seja estabelecido um novo padrão de custo operacional, sempre abaixo do anterior,reproduzindo, de forma cíclica, a degradação das condições de trabalho. No modelo, a precarização do trabalho refletido na piora das condições de segurança eda própria manutenção do sistema, aparentemente, deixam de compor a tarifa. No entanto, asociedade não deixa de pagar, na medida em que a qualidade do fornecimento piora,principalmente quando se verifica a ampliação do número de mortes de trabalhadores, emespecial daqueles que exercem atividades em condições mais precárias, através de empresasterceiras.Considerações finais Não há divergência a respeito da necessidade da redução de tarifa de energia elétricano país. Nos últimos anos, a energia elétrica tornou-se cara e o fornecimento apresentouinúmeras falhas de grande e pequena intensidade. O governo optou por antecipar a renovaçãodas concessões e mexer em três encargos setoriais, sem mexer na estrutura tributária incidenteno setor. Os efeitos sobre as empresas públicas devem ser avaliados pelo governo, tendo emvista que estas se constituíram em grandes investidoras no setor nos últimos anos. A reduçãoda tarifa não pode incorrer no erro de inviabilizar as empresas sob pena de comprometer aprópria expansão do setor fazendo com que as tarifas sejam mais caras no futuro. A redução prevista pelo governo se dá em função do elevado peso que a remuneraçãoe depreciação dos investimentos tem na tarifa de geração e transmissão. No setor, é cada vezmenor o peso das despesas com pessoal. No entanto, a regulação da Aneel tem aprofundadocada vez mais a redução desses custos resultando em séria precarização do trabalho comefeitos parcos sobre as tarifas. A consequência do modelo tarifário no ambiente de trabalho tem sido marcada pelaprecarização. É visível a regressão nas condições de segurança, aumento do número de mortesno setor, especialmente entre os trabalhadores terceirizados, já que mais de 50% da mão deobra não são do quadro próprio das empresas. Pelo cenário apresentado, essa situação muito Renovação das concessões no setor elétrico 8
  9. 9. presente no segmento da distribuição, alcança nesse momento a transmissão e geração deenergia. .A MP 579 recebeu 431 propostas de emendas. Será intensa a disputa em torno dascondições criadas pelo governo para a renovação das concessões. Apesar dos interessesdispersos, o centro da disputa é a apropriação da renda gerada pelo setor. Nesse aspecto,impedir a degradação das condições de trabalho é tarefa importante daqueles que não veem aenergia como apenas mais uma mercadoria. Renovação das concessões no setor elétrico 9
  10. 10. Rua Aurora, 957 – 1º andarCEP 05001-900 São Paulo, SPTelefone (11) 3874-5366 / fax (11) 3874-5394E-mail: en@dieese.org.brwww.dieese.org.brPresidenta: Zenaide Honório Diretora Executiva: Maria das Graças de OliveiraSindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado deSão Paulo - SP Pernambuco - PEVice-presidente: Josinaldo José de Barros Diretor Executivo: José Bittencourt Barreto FilhoSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Sindicato dos Eletricitários da Bahia - BAMecânicas e de Materiais Diretor Executivo: Roberto Alves da SilvaElétricos de Guarulhos Arujá Mairiporã e Santa Isabel - Federação dos Trabalhadores em Serviços de Asseio eSP Conservação AmbientalSecretário: Antônio de Sousa Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo - SPSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Diretor Executivo: Luis Carlos de OliveiraMecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias MetalúrgicasSP Mecânicas e de MaterialDiretor Executivo: Edson Antônio dos Anjos Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região - SPSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicasde Máquinas Mecânicas de Material Elétrico de Veículos Direção técnicae Peças Automotivas da Grande Curitiba - PR Clemente Ganz Lúcio – diretor técnicoDiretor Executivo: Alberto Soares da Silva Ademir Figueiredo – coordenador de estudos eSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia desenvolvimentoElétrica de Campinas - SP José Silvestre Prado de Oliveira – coordenador deDiretora Executiva: Neiva Maria Ribeiro dos relações sindicaisSantos Nelson Karam – coordenador de educaçãoSindicato dos Empregados em Estabelecimentos Rosana de Freitas – coordenadora administrativa eBancários de São Paulo Osasco e Região - SP financeiraDiretor Executivo: José Carlos SouzaSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Equipe técnica responsávelElétrica de São Paulo - SP Daniel PassosDiretor Executivo: João Vicente Silva Cayres Gustavo TeixeiraSindicato dos Metalúrgicos do ABC - SPDiretora Executiva: Mara Luzia Feltes Equipe de crítica:Sindicato dos Empregados em Empresas de Fabiano CamargoAssessoramentos Perícias Informações Jéssica NaimePesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Iara Heger (revisão de texto)Sul - RS Renovação das concessões no setor elétrico 10

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