Apresentação: Reserva Global de Reversão - Marcus Aucélio - Tesouro Nacional.

1. 1 Reserva Global de Reversão RGR Maio, 2011

3. A RGR é inerente ao Modelo de concessões com prazo de exploração;

4. Há investimento durante toda a concessão;

5. Amortização desses investimentos durante a concessão resultaria em uma tarifa alta no fim da concessão;

6. Insegurança na realização dos investimentos necessário mas próximos ao fim da concessão;

7. RGR garante tanto a segurança quanto a qualidade na manutenção dos serviços de energia elétrica;

9. Viabiliza investimentos no setor elétrico com baixo custo (5% a.a), o que reduz o custo médio de captação das concessionárias;

10. Alternativas seriam financiamentos com custos superiores que terminariam por onerar as tarifas;

11. Impacto na tarifa é baixo;

12. Principais aplicações tem caráter de melhoria da infra-estrutura, redução de desigualdades regionais e atendimentos de cunho social;

15. Custo da indenização recairia sobre o novo concessionário que tem Custo de Capital Próprio alto (10% ao ano real), que seria arcado em última instância pelos próprios consumidores de energia elétrica;

17. As empresas do grupo Eletrobrás não são consideradas na meta de resultado primário, tampouco a RGR;

19. São contabilizados separadamente das contas societárias.

20. A movimentação financeira – arrecadação, aplicação, liberação e recebimento de pagamentos – é realizada em conta específica no Banco do Brasil.

21. O orçamento é detalhado e controlado de forma separada dos demais itens orçamentários da Eletrobras.

22. A administração é auditada de forma independente.

24. Lei no 5.655, de 1971 - Finalidade de prover recursos para reversão e encampação de serviços de energia elétrica; 3% calculado sobre o valor do investimento; ELETROBRAS movimentará a conta de Reserva Global de Reversão.

25. Lei no 9.648, de 1998 - RGR ficará extinta ao final do exercício de 2002; A ANEEL deverá proceder a revisão tarifária de modo a que os consumidores sejam beneficiados pela extinção do encargo.

26. Medida Provisória no 517, de 2010: RGR ficará extinta ao final do exercício de 2035.Não havia prazo na Lei que criou a RGR

27. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ministério da Fazenda www.fazenda.gov.br Secretaria do Tesouro Nacional www.tesouro.gov.br Maio, 2011

28. 10 HISTÓRICO DE ARRECADAÇÃO Fonte: Eletrobrás / MME

29. 11 APLICAÇÃO DOS RECURSOS Fonte: Eletrobrás / MME