AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL              RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.282, DE 17 DE ABRIL DE 2012        ...
Parágrafo único. Para o cálculo das TUSDs aplicáveis aos consumidores que assinaram oContrato de Compra de Energia Incenti...
Art. 14. As Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg das centrais geradorasconectadas nos níveis de tensão de 1...
ANEXO ICOELBA                                                                       QUADRO A            TARIFA CONVENCIONA...
TARIFA                                                   QUADRO F    HORO-                  TUSD + TE                     ...
ANEXO IICOELBA                                                                       QUADRO ATARIFA CONVENCIONAL          ...
DESCONTOS PERCENTUAIS                                                                     QUADRO JUNIDADE CONSUMIDORA     ...
QUADRO V                    TUSD - GERAÇÃO                                                                 TUSDg          ...
TUSD - CONSUMIDORES                                                  QUADRO U LIVRES - Aplicação de desconto              ...
ANEXO V  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE      VALORES NO PERÍODO DE ABRIL DE 2012 A MARÇO DE ...
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  1. 1. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.282, DE 17 DE ABRIL DE 2012 Homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs, estabelece a receita anual das instalações de conexão e fixa o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, e homologa a tarifa de energia elétrica da Afluente Geração de Energia Elétrica S/A - AFLUENTE.Nota Técnica nº 91/2012-SRE/ANEEL O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o dispostono art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de15 de março de 2004, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de EnergiaElétrica no 010/1997, com a redação dada pelos seus Segundo e Quarto Termos Aditivos, e com base nosautos do Processo n° 48500.004773/2011-11, resolve: Art. 1° Homologar o resultado do reajuste tarifário anual de 2012 da Companhia deEletricidade do Estado da Bahia – COELBA, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidasnesta Resolução. Art. 2° As tarifas da COELBA, constantes dos Anexos II e II-B da Resolução Homologatórian° 1.142, de 19 de abril de 2011, ficam, em média, reajustadas em 10,73% (dez vírgula setenta e três porcento), sendo 7,53% (sete vírgula cinquenta e três por cento) referentes ao reajuste tarifário anualeconômico e 3,19% (três vírgula dezenove por cento) relativos aos componentes financeiros pertinentes,correspondendo a um efeito tarifário médio de 6,57% (seis vírgula cinquenta e sete por cento) a serpercebido pelos consumidores cativos. Art. 3° As tarifas constantes do Anexo I, que contemplam o reajuste tarifário anual econômicoe os componentes financeiros pertinentes, estarão em vigor no período de 22 de abril de 2012 a 21 deabril de 2013. Art. 4° As tarifas constantes do Anexo II, que contemplam somente o reajuste tarifário anualeconômico, estarão em vigor a partir de 22 de abril de 2013 e deverão constituir a base de cálculostarifários subseqüentes. Art. 5° Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD da COELBA,constantes dos Anexos II-A e II-B, conforme as especificações a seguir: I - as tarifas constantes do Anexo II-A estarão em vigor no período de 22 de abril de 2012 a21 de abril de 2013; e II - as tarifas constantes do Anexo II-B estarão em vigor a partir de 22 de abril de 2013 edeverão constituir a base de cálculos tarifários subseqüentes.
  2. 2. Parágrafo único. Para o cálculo das TUSDs aplicáveis aos consumidores que assinaram oContrato de Compra de Energia Incentivada - CCEI, de acordo com a Resolução Normativa n° 247, de 21de dezembro de 2006, aplicar-se-á o desconto divulgado mensalmente pela Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica – CCEE para cada consumidor sobre a parcela da TUSD sujeita a desconto, devendoo resultado ser somado à parcela da TUSD não sujeita a desconto, especificada no Quadro U destaResolução. Art. 6° Estabelecer as receitas anuais constantes dos Anexos III-A e III-B, referentes àsinstalações de conexão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, da AfluenteTransmissão de Energia Elétrica S.A. - AFLUENTE T e da NARANDIBA, relativas às DemaisInstalações de Transmissão – DIT dedicadas à COELBA, conforme as especificações a seguir: I - as receitas anuais constantes do Anexo III-A, que incorporam as parcelas de ajustefinanceiro referentes à conexão/DIT, estarão em vigor no período de 22 de abril de 2012 a 21 de abril de2013; e II - as receitas anuais constantes do Anexo III-B, sem as parcelas de ajuste mencionadas noinciso I, estarão em vigor a partir de 22 de abril de 2013, devendo constituir a base de cálculos tarifáriossubseqüentes. Art. 7° Fixar as receitas anuais constantes do Anexo IV, referentes às instalações de conexãodedicadas aos consumidores do Subgrupo A1, Continental do Brasil Prod. Automotivos Ltda. eEMBASA Empresa Baiana de Água e Saneamento, e a despesa a ser ressarcida à Ford Motor CompanyBrasil Ltda que estarão em vigor no período de 22 de abril de 2012 a 21 de abril de 2013. Art. 8° Fixar o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEEda COELBA, conforme indicado no Anexo V. Art. 9° Estabelecer a quota anual da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC daCOELBA, conforme discriminado no Anexo VI. Art. 10° Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dosEncargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da COELBA, conforme consta doAnexo VII. Art. 11. Homologar, na forma da Resolução Normativa nº 167, de 10 de outubro de 2005, oreajuste da tarifa de energia elétrica referente à geração distribuída proveniente da Afluente Geração deEnergia Elétrica S/A - AFLUENTE para R$ 156,47 /MWh (cento e cinqüenta e seis reais e quarenta esete centavos por megawatt-hora), a vigorar a partir de 22 de abril de 2012. Art. 12. Conforme estabelecido na Resolução Normativa n. 472, de 24 de janeiro de 2012, aDiferença Mensal de Receita – DMR da COELBA, decorrente da aplicação da Tarifa Social de EnergiaElétrica – TSEE aos consumidores integrantes das Subclasses Residencial Baixa Renda, no período deabril de 2012 a março de 2013, será custeada integralmente com recursos da Conta de DesenvolvimentoEnergético – CDE. Art. 13. Em cumprimento ao disposto no § 3° do art. 11 da Resolução Normativa n. 472/2012,deverá ser repassado pela ELETROBRÁS à COELBA, em duodécimos até o dia 10 de cada mês, recursosda Conta de Desenvolvimento Energético – CDE no valor total de R$ 4.642.458,96 (quatro milhões,seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), relativoao ajuste compensatório correspondente à reversão da “Previsão Subsídio Baixa Renda” concedidaanteriormente e sua substituição pelos respectivos valores definitivos do subsídio.
  3. 3. Art. 14. As Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg das centrais geradorasconectadas nos níveis de tensão de 138 kV ou 88 kV e alcançadas pelo regime de transição instituído pelaResolução Normativa nº 402, de 29 de junho de 2010, válidas para o período de referência entre 22 deabril de 2010 e 21 de abril de 2011 constam da Resolução Homologatória nº 1.033, de 27 de julho de2010, e servirão de base para os respectivos ajustes de faturamento. Art. 15. Aprovar os novos valores dos serviços integrantes do Quadro S – Serviços Cobráveis,com vigência no período de 22 de abril de 2012 a 21 de abril de 2013. Art. 16. Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelo consumidor, das despesas doPIS/PASEP e da COFINS efetivamente incorridas pela COELBA, no exercício da atividade dedistribuição de energia elétrica. Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/PASEP eda COFINS, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para oconsumidor, a Concessionária poderá compensar essas eventuais diferenças no mês subsequente. Art. 17. A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem comoestão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRAEste texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2012, seção 1, p. 65, v, 149, n. 77.
  4. 4. ANEXO ICOELBA QUADRO A TARIFA CONVENCIONAL TUSD + TE TUSD TE DEMANDA ENERGIA DEMANDA ENERGIA DEMANDA ENERGIA SUBGRUPO (R$/kW) (R$/MWh) (R$/kW) (R$/MWh) (R$/kW) (R$/MWh)A3a (30 kV a 44kV) 54,06 159,00 54,06 15,90 143,10A4 (2,3 kV a 25kV) 63,18 159,00 63,18 15,90 143,10B1-RESIDENCIAL: 404,01 260,91 143,10B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA:Consumo mensal inferior ou igual a 30 kWh 137,02 86,94 50,08Consumo mensal superior a 30 kWh e inferior ou 234,93 149,07 85,86igual a 100 kWhConsumo mensal superior a 100 kWh e inferior ou 352,36 223,57 128,79igual a 220 kWhConsumo mensal superior a 220 kWh 391,51 248,41 143,10B2-RURAL 252,76 163,23 89,53B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 182,80 118,06 64,74B2-SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 232,48 150,15 82,33B3-DEMAIS CLASSES 403,24 260,41 142,83B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA:B4a - Rede de Distribuição 207,78 134,19 73,59B4b - Bulbo da Lâmpada 228,05 147,28 80,77 QUADRO BTARIFA HORO-SAZONAL AZUL TUSD + TE TUSD TE DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA PONTA F. PONTAA1 (230 kV ou mais) - Continental 3,70 0,74 3,70 0,74 0,00 0,00A1 (230 kV ou mais) - EKA 5,13 1,02 5,13 1,02 0,00 0,00A1 (230 kV ou mais) - Embasa 4,64 0,93 4,64 0,93 0,00 0,00A1 (230 kV ou mais) - Ford 3,70 0,74 3,70 0,74 0,00 0,00A2 (88 a 138 kV) 26,67 6,49 26,67 6,49 0,00 0,00A3 (69 kV) 35,89 9,82 35,89 9,82 0,00 0,00A3a (30 a 44 kV) 51,77 16,79 51,77 16,79 0,00 0,00A4 (2,3 a 2 5 kV) 60,47 19,64 60,47 19,64 0,00 0,00 QUADRO C TARIFA HORO- TUSD + TE TUSD TE SAZONAL AZUL ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA PONTA F. PONTASUBGRUPO SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDAA1 (230 kV ou mais) 258,24 232,41 156,51 141,52 15,90 15,90 15,90 15,90 242,34 216,51 140,61 125,62A2 (88 a 138 kV) 258,24 232,41 156,51 141,52 15,90 15,90 15,90 15,90 242,34 216,51 140,61 125,62A3 (69 kV) 258,24 232,41 156,51 141,52 15,90 15,90 15,90 15,90 242,34 216,51 140,61 125,62A3a (30 a 44 kV) 258,24 232,41 156,51 141,52 15,90 15,90 15,90 15,90 242,34 216,51 140,61 125,62A4 (2,3 a 25 kV) 258,24 232,41 156,51 141,52 15,90 15,90 15,90 15,90 242,34 216,51 140,61 125,62 TARIFA HORO-SAZONAL QUADRO E VERDE TUSD + TE TUSD TE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW)A3a (30 a 44 kV) 16,79 16,79 0,00A4 (2,3 a 25 kV) 19,64 19,64 0,00
  5. 5. TARIFA QUADRO F HORO- TUSD + TE TUSD TE SAZONAL ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) VERDE PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA SUBGRUPO SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDAA3a (30 a 44kV) 1.460,27 1.434,44 156,51 141,52 1.217,93 1.217,93 15,90 15,90 242,34 216,51 140,61 125,62A4 (2,3 a 25kV) 1.662,32 1.636,49 156,51 141,52 1.419,98 1.419,98 15,90 15,90 242,34 216,51 140,61 125,62DESCONTOS PERCENTUAIS QUADRO JUNIDADE CONSUMIDORA DEMANDA ENERGIARURAL - GRUPO A 10 10AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 15 15AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B - 15 QUADRO S SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo B (R$) Grupo A (R$)(arts. 102, 103 e 131 da REN 414/2010) Monofásico Bifásico TrifásicoI - Vistoria de unidade consumidora 4,65 6,65 13,30 39,94II - Aferição de medidor 5,99 9,98 13,30 66,58III - Verificação de nível de tensão 5,99 9,98 11,98 66,58IV - Religação normal 5,31 7,31 21,95 66,58V - Religação de urgência 26,62 39,94 66,58 133,17VI - Segunda via de fatura 1,98 1,98 1,98 3,99VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 1,98 1,98 1,98 3,99VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 4,65 6,65 13,30 39,94IX - Desligamento ou Religação programada 26,62 39,94 66,58 133,17X - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 4,65 6,65 13,30 39,94XI - Comissionamento de obra 13,94 19,95 39,90 119,83XII - Remoção de poste (*) (*) (*) (*)XIII - Remoção de rede (*) (*) (*) (*)XIV - Visita técnica 4,65 6,65 13,30 39,94XV - Custo administrativo de inspeção 78,98 118,50 197,54 2.633,85(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 414/2010) (SUB)GRUPO TARIFÁRIO BT B2rur B2irr B2coop B3 A4 A3a A3 A2K 527,00 329,72 303,26 238,43 526,01 539,67 450,99 234,17 130,57TUSD FIO - FORA PONTA (R$/kW) 13,21 8,27 7,60 5,98 13,19 13,53 11,31 5,87 3,27WACC (%) 9,95%Carga Tributária 34,00%PARCELA B (R$) 1.280.984.412,92TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,56%OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 608.100.676,52 PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO Decreto nº 5.597/2005 (Resolução Normativa nº 473/2012). SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2TUSD FIO - PONTA (R$/kW) 40,59 33,81 21,43 14,24TUSD FIO - FORA PONTA (R$/kW) 13,53 11,31 5,87 3,27WACC ANTES DOS IMPOSTOS (%) 9,95%PARCELA B (R$) 1.932.837.330,04(*) PD Médio 1,11β (%) 31,40
  6. 6. ANEXO IICOELBA QUADRO ATARIFA CONVENCIONAL TUSD + TE TUSD TE DEMANDA ENERGIA DEMANDA ENERGIA DEMANDA ENERGIASUBGRUPO (R$/kW) (R$/MWh) (R$/kW) (R$/MWh) (R$/kW) (R$/MWh)A3a (30 kV a 44kV) 51,92 156,62 51,92 15,47 141,15A4 (2,3 kV a 25kV) 60,67 156,62 60,67 15,47 141,15B1-RESIDENCIAL: 391,79 250,64 141,15B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA:Consumo mensal inferior ou igual a 30 kWh 132,84 83,44 49,40Consumo mensal superior a 30 kWh e inferior ou 227,77 143,08 84,69igual a 100 kWhConsumo mensal superior a 100 kWh e inferior ou 341,61 214,58 127,03igual a 220 kWhConsumo mensal superior a 220 kWh 379,57 238,42 141,15B2-RURAL 245,12 156,81 88,31B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 177,27 113,41 63,86B2-SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 225,45 144,24 81,21B3-DEMAIS CLASSES 391,04 250,16 140,88B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA:B4a - Rede de Distribuição 201,50 128,91 72,59B4b - Bulbo da Lâmpada 221,15 141,48 79,67 QUADRO BTARIFA HORO-SAZONAL AZUL TUSD + TE TUSD TE DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA PONTA F. PONTAA1 (230 kV ou mais) - Continental 3,58 0,71 3,58 0,71 0,00 0,00A1 (230 kV ou mais) - EKA 4,96 0,99 4,96 0,99 0,00 0,00A1 (230 kV ou mais) - Embasa 4,49 0,90 4,49 0,90 0,00 0,00A1 (230 kV ou mais) - Ford 3,58 0,71 3,58 0,71 0,00 0,00A2 (88 a 138 kV) 25,65 6,24 25,65 6,24 0,00 0,00A3 (69 kV) 34,50 9,44 34,50 9,44 0,00 0,00A3a (30 a 44 kV) 49,72 16,12 49,72 16,12 0,00 0,00A4 (2,3 a 2 5 kV) 58,06 18,86 58,06 18,86 0,00 0,00 QUADRO C TARIFA HORO- TUSD + TE TUSD TE SAZONAL AZUL ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA PONTA F. PONTASUBGRUPO SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDAA1 (230 kV ou mais) 254,51 229,03 154,16 139,38 15,47 15,47 15,47 15,47 239,04 213,56 138,69 123,91A2 (88 a 138 kV) 254,51 229,03 154,16 139,38 15,47 15,47 15,47 15,47 239,04 213,56 138,69 123,91A3 (69 kV) 254,51 229,03 154,16 139,38 15,47 15,47 15,47 15,47 239,04 213,56 138,69 123,91A3a (30 a 44 kV) 254,51 229,03 154,16 139,38 15,47 15,47 15,47 15,47 239,04 213,56 138,69 123,91A4 (2,3 a 25 kV) 254,51 229,03 154,16 139,38 15,47 15,47 15,47 15,47 239,04 213,56 138,69 123,91 TARIFA HORO-SAZONAL QUADRO E VERDE TUSD + TE TUSD TE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW) DEMANDA (R$/kW)A3a (30 a 44 kV) 16,12 16,12 0,00A4 (2,3 a 25 kV) 18,86 18,86 0,00 QUADRO FTARIFA HORO- TUSD + TE TUSD TE SAZONAL ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) ENERGIA (R$/MWh) VERDE PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA PONTA F. PONTA SUBGRUPO SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDAA3a (30 a 44 kV) 1.409,08 1.383,60 154,16 139,38 1.170,04 1.170,04 15,47 15,47 239,04 213,56 138,69 123,91A4 (2,3 a 25 kV) 1.602,81 1.577,33 154,16 139,38 1.363,77 1.363,77 15,47 15,47 239,04 213,56 138,69 123,91
  7. 7. DESCONTOS PERCENTUAIS QUADRO JUNIDADE CONSUMIDORA DEMANDA ENERGIARURAL - GRUPO A 10 10AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 15 15AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B - 15 ANEXO II-A QUADRO L TUSD - CONSUMIDORES LIVRES TUSD DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA F. PONTAA2 (88 a 138 kV) 26,67 6,49A3 (69 kV) 35,89 9,82A3a (30 a 44 kV) 51,77 16,79A4 (2,3 a 25 kV) 60,47 19,64 QUADRO M TUSD - CONSUMIDORES LIVRES TUSD ENCARGOS (R$/MWh) SUBGRUPO PONTA F. PONTAA2 (88 a 138 kV) 15,90 15,90A3 (69 kV) 15,90 15,90A3a (30 a 44 kV) 15,90 15,90A4 (2,3 a 25 kV) 15,90 15,90 TUSD - CONCESSIONÁRIAS DE QUADRO N SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA TUSD ELÉTRICA DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA F. PONTAA4 (2,3 a 25 kV) 57,33 18,62 TUSD - APE e PIE QUADRO T Em atendimento aos arts. 19 e 20 da TUSD Resolução Normativa ANEEL n° ENCARGOS (R$/MWh) 166/2005. SUBGRUPO PONTA F. PONTAA2 (88 a 138 kV) 0,80 0,80A3 (69 kV) 0,80 0,80A3a (30 a 44 kV) 0,80 0,80A4 (2,3 a 25 kV) 0,80 0,80 TUSD - CONSUMIDORES QUADRO U LIVRES - Aplicação de desconto TUSDprevisto nas Resoluções nº 77, de 18 DEMANDA (R$/kW) de agosto de 2004, e nº 247, de 21 PONTA F. PONTA de dezembro de 2006 Parcela sujeita ao Parcela não sujeita ao Parcela sujeita ao Parcela não sujeita ao SUBGRUPO desconto desconto desconto descontoA2 (88 a 138 kV) 25,46 1,21 6,20 0,29A3 (69 kV) 34,27 1,62 9,38 0,44A3a (30 a 44 kV) 49,43 2,34 16,03 0,76A4 (2,3 a 25 kV) 57,74 2,73 18,75 0,89
  8. 8. QUADRO V TUSD - GERAÇÃO TUSDg SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW)A2 (88 a 138 kV) - LAGOA GRANDE - TO 3,58A2 (88 a 138 kV) - SYKUE I 3,58A2 (88 a 138 kV) - CACHOEIRA DA LIXA - BA 3,04A2 (88 a 138 kV) - COLINO 1 - BA 3,04A2 (88 a 138 kV) - COLINO 2 - BA 3,04A2 (88 a 138 kV) - FUNIL - BA 3,41A2 (88 a 138 kV) - BOA SORTE - TO 3,58A2 (88 a 138 kV) - PORTO FRANCO - TO 3,58A2 (88 a 138 kV) - RIACHO PRETO - TO 3,58A3 (69 kV) 4,78A3a (30 a 44 kV) 4,78A4 (2,3 a 25 kV) 4,78NOVAS CENTRAIS GERADORAS, EM A2, NÃO 8,24CONSIDERADAS NOMINALMENTE NESTE QUADRO ANEXO II-B QUADRO L TUSD - CONSUMIDORES LIVRES TUSD DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA F. PONTAA2 (88 a 138 kV) 25,65 6,24A3 (69 kV) 34,50 9,44A3a (30 a 44 kV) 49,72 16,12A4 (2,3 a 25 kV) 58,06 18,86 QUADRO M TUSD - CONSUMIDORES LIVRES TUSD ENCARGOS (R$/MWh) SUBGRUPO PONTA F. PONTAA2 (88 a 138 kV) 15,47 15,47A3 (69 kV) 15,47 15,47A3a (30 a 44 kV) 15,47 15,47A4 (2,3 a 25 kV) 15,47 15,47 TUSD - CONCESSIONÁRIAS DE QUADRO N SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA TUSD ELÉTRICA DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA F. PONTAA4 (2,3 a 25 kV) 55,15 17,91 TUSD - APE e PIE QUADRO T Em atendimento aos arts. 19 e 20 da TUSD Resolução Normativa ANEEL n° ENCARGOS (R$/MWh) 166/2005. SUBGRUPO PONTA F. PONTAA2 (88 a 138 kV) 0,73 0,73A3 (69 kV) 0,73 0,73A3a (30 a 44 kV) 0,73 0,73A4 (2,3 a 25 kV) 0,73 0,73
  9. 9. TUSD - CONSUMIDORES QUADRO U LIVRES - Aplicação de desconto TUSDprevisto nas Resoluções nº 77, de 18 DEMANDA (R$/kW) de agosto de 2004, e nº 247, de 21 PONTA F. PONTA de dezembro de 2006 Parcela sujeita ao Parcela não sujeita ao Parcela sujeita ao Parcela não sujeita ao SUBGRUPO desconto desconto desconto descontoA2 (88 a 138 kV) 24,44 1,21 5,95 0,29A3 (69 kV) 32,88 1,62 9,00 0,44A3a (30 a 44 kV) 47,38 2,34 15,36 0,76A4 (2,3 a 25 kV) 55,33 2,73 17,97 0,89 QUADRO V TUSD - GERAÇÃO TUSDg SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW)A2 (88 a 138 kV) - LAGOA GRANDE - TO 12,61A2 (88 a 138 kV) - SYKUE I 11,40A2 (88 a 138 kV) - CACHOEIRA DA LIXA - BA 2,95A2 (88 a 138 kV) - COLINO 1 - BA 2,95A2 (88 a 138 kV) - COLINO 2 - BA 2,95A2 (88 a 138 kV) - FUNIL - BA 4,30A2 (88 a 138 kV) - BOA SORTE - TO 8,06A2 (88 a 138 kV) - PORTO FRANCO - TO 8,06A2 (88 a 138 kV) - RIACHO PRETO - TO 8,06A3 (69 kV) 4,59A3a (30 a 44 kV) 4,59A4 (2,3 a 25 kV) 4,59NOVAS CENTRAIS GERADORAS, EM A2, NÃO 8,24CONSIDERADAS NOMINALMENTE NESTE QUADRO ANEXO III-A RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) Vigente no período de 22 de abril de 2012 a 21 de abril de 2013. EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALORES EM R$ CHESF COELBA 20.665.538,58 AFLUENTE T COELBA 4.302.006,16 NARANDIBA COELBA 1.917.419,94 ANEXO III-B RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) Vigente a partir de 22 de abril de 2013. EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALORES EM R$ CHESF COELBA 20.415.912,80 AFLUENTE T COELBA 4.491.686,20 NARANDIBA COELBA 1.847.434,11 ANEXO IV RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS INSTALAÇÕES DE CONEXÃO PARA SUBGRUPO A1 Vigente a partir de 22 de abril de 2012 Instalações dedicadas a: VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)Continental do Brasil PROD Automotivos Ltda. 175.370,14 14.614,18Embasa - Empresa Baiana de Água e Saneamento 196.704,40 16.392,03Ford Motor Company Brasil Ltda. - 562.275,55 - 46.856,30
  10. 10. ANEXO V TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE VALORES NO PERÍODO DE ABRIL DE 2012 A MARÇO DE 2013CONCESSIONÁRIA TFSEE ANUAL - EM R$ TFSEE MENSAL - EM R$ COELBA R$ 9.122.162,32 760.180,19 ANEXO VI QUOTA ANUAL DA CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS – CCC PERÍODO DE COMPETÊNCIA: MAIO DE 2012 A ABRIL DE 2013CONCESSIONÁRIA CCC ANUAL – R$ CCC MENSAL – R$ COELBA R$ 104.885.937,50 8.740.494,79 ANEXO VII PREVISÃO ANUAL DOS ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA – ESS E DE ENERGIA DE RESERVA – EER CONCESSIONÁRIA ESS/EER ANUAL – R$ COELBA R$ 62.482.079,24

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