1. 1
Recuperação Energética do Polígono Guamá
Dhiogo Rodrigues Esterce – dhiogo.rodrigues@engenharia.ufjf.br
MBA Projeto, Execução & Controle de Engenharia Elétrica
Instituto de Pós-Graduação - IPOG
Belém, PA, 25 de novembro de 2017
Resumo
A Recuperação Energética do Polígono Guamá é um projeto da Centrais Elétricas do Pará – Celpa
com execução iniciada em 2016 que compreende os bairros do Jurunas, Guamá e Terra Firme, com a
maior parte da comunidade com baixa renda, localizados na cidade de Belém do Pará – PA. A perda
de energia elétrica é uma realidade que atormenta as concessionárias de distribuição de energia,
causando um prejuízo anual no Brasil em torno de 8 bilhões de reais, onde a concessionária em questão,
possui uma perda aproximada de 28%, ocupando os últimos lugares no Ranking de Perdas Totais das
Distribuidoras de Energia Elétrica. O projeto Guamá tem o objetivo de reestruturar parte da rede
primária e secundária de distribuição, implantando tipos específicos de medição dos clientes para cada
região dentro do polígono, garantindo a ação social e conscientização da população. Para a redução
das perdas, o projeto conta com a inserção significativa de tecnologia, seja com a rede blindada com o
SMC ou com caixas blindadas CMB com Telemedição, e com a ação humana, seja com as equipes de
fiscalização, com os mutirões de negociação, reuniões com a comunidade, agentes de visita para o
diagnóstico energético e socioeconômico ou com os cursos de conscientização do uso da energia
elétrica oferecidos no Projeto Comunidade Eficiente. Conclui-se que a integração tecnológica, junto a
ação humana no Projeto Guamá, está garantindo a eficiência do projeto num curto espaço de tempo,
evidenciados pelo aumento significativo no faturamento energético MWh e na arrecadação financeira
R$.
Palavras-chave: Distribuição de Energia Elétrica; Recuperação de Energia Elétrica; Perdas Não
Técnicas; Projeto Guamá
1. Distribuição de Energia Elétrica no Brasil
O sistema de distribuição de energia elétrica é formado por uma rede complexa, que tem como objetivo
gerar (Geração), transmitir (Transmissão) e distribuir (Distribuição) para o consumidor final, conforme
apresentado na Figura 1.
Figura 1 - Sistema de Distribuição
Fonte: Adaptado de http://brasilescola.uol.com.br
2. 2
No que diz respeito a geração de energia elétrica, de acordo com a ANEEL (2017) - Agência Nacional
de Energia Elétrica, órgão responsável pela regulamentação do setor elétrico brasileiro – o Brasil possui
4.734 empreendimentos geradores em operação, totalizando 154.297.559 kW de potência instalada. A
matriz de energia elétrica brasileira é apresentada na Figura 2. Atualmente, a maior responsável pela
geração de energia elétrica no Brasil ainda é a Geração Hídrica, que utiliza como fonte de energia o
fluxo de água em usinas. Contudo, outras formas de geração de energia vêm ganhando espaço no cenário
brasileiro como a solar e a eólica. A segmentação mais detalhada sobre a matriz energética brasileira
está no (ANEXO I).
Figura 2 - Matriz Energética Brasileira
Fonte: Dados da Matriz Energética – ANEEL. Ano Base 2017
Uma vez que as usinas de geração são construídas distantes dos grandes centros de carga, fica a cargo
das transmissoras transportarem a energia elétrica, em tensões que variam entre 138 kV – 750 kV para
corrrentes alternadas (CA), e 600 kV – 800 kV para correntes contínuas (CC), de acordo com a ANEEL
(2017). O mapa do SIN – Sistema Interligado Nacional está no (Anexo II) e segundo o MME (2017) –
Ministério de Minas e Energia o território brasileiro tem 136.532 km de linhas de transmissão instaladas.
Transportada para a proximidade dos grandes centros de carga, é de responsabilidade das distribuidoras
entregar energia elétrica, em níveis de tensão adequados aos consumidores.
O segmento de distribuição, por sua vez, é aquele que recebe grande quantidade de energia do
sistema de transmissão e a distribui de forma pulverizada para consumidores médios e pequenos.
Existem também unidades geradoras de menor porte, normalmente menores do que 30 MW, que
injetam sua produção nas redes do sistema de distribuição. No Brasil, esse segmento é composto
por 63 concessionárias, as quais são responsáveis pela administração e operação de linhas de
transmissão de menor tensão (abaixo de 230 mil Volts), mas principalmente das redes de média
e baixa tensão, como aquelas instaladas nas ruas e avenidas das grandes cidades. É a empresa
distribuidora quem faz com que a energia elétrica chegue às residências e pequenos comércios e
indústrias.(ABRADEE, 2017).
“A Abradee reúne 47 concessionárias de distribuição de energia elétrica - estatais e privadas - atuantes
em todas as regiões do país e que juntas são responsáveis pelo atendimento de 99,6% dos consumidores
brasileiros”, e tem como objetivo a integração das distribuidoras na busca de melhoria contínua da
qualidade dos serviços e sustentabilidade do negócio de distribuição no Brasil, ABRADEE (2017) –
Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica.
Anualmente, a ANEEL realiza o Ranking da Continuidade do Serviço, divido em duas categorias:
distribuidoras grandes e pequenas, e utiliza a quantidade de unidades consumidoras como o fator de
separação das categorias. Acima de 400.000 clientes é considerada grande, e abaixo, pequena. As
concessionárias são medidas pelo DGC (Indicador de Desempenho global de continuidade) - média
aritmética simples das razões entre os valores apurados e limites anuais dos indicadores DEC (Duração
equivalente de interrupção por unidade consumidora) e FEC (Freqüência equivalente de interrupção por
3. 3
unidade consumidora) - ANEEL(2017). O ranking das 15 melhores grandes distribuidoras é apresentado
no gráfico da Figura 3, e o ranking completo das duas categorias está no (ANEXO III).
Figura 3 - Ranking da Continuidade do Serviço
Fonte: Adaptado do Ranking ANEEL 2016
2. Perdas na Distribuição de Energia
As perdas na distribuição de energia elétrica são divididas em duas categorias: perdas técnicas e perdas
não-técnicas.
As técnicas estão relacionadas às perdas existentes nos equipamentos (perdas nos núcleos dos
transformadores e perdas dielétricas) e ao transporte da energia elétrica nos condutores (efeito Joule) –
ANEEL (2017). Podem ser minimizadas com um plano efetivo de manutenção e no com o correto
dimensionamento dos equipamentos. As comerciais ou não-técnicas podem ser entendidas como a
diferença entre as perdas totais e a perdas técnicas. São referentes a erros de leitura, erros no processo
de faturamento, erros administrativos e ainda aos furtos de energia, comumente denominados como
“gatos” ANEEL (2017), que se enquadra no Art. 155 do Código Penal, como citado abaixo:
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940:Art 155 – Subtrair, para si ou para outrem,
coisa alheia móvel: Penal – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de
um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e
é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,
diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa
móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. (Código Penal Art. 155,
1940).
As distribuidoras de energia elétrica buscam de forma intensiva oportunidades no combate as perdas
comerciais no Brasil, e já se verifica certos avanços conforme o gráfico da Figura 4. Contudo, ainda
convergem em um prejuízo significante para as concessionárias. Um estudo feito pelo Acende Brasil
(2017), revela que no ano de 2015 as perdas não técnicas corresponderam a 15 milhões de (MWh) - 5%
da energia injetada nas redes de distribuição - equivalente ao consumo anual de todo o estado de Santa
Catarina, causando um prejuízo de mais de R$ 8 bilhões. O estudo cita que esse valor corresponde a
30,4% do “orçamento para o programa social Bolsa Família em 2015 [...] R$ 26,9 bilhões” e ainda
“supera os R$ 6,2 bilhões de baixas contábeis da Petrobras por pagamentos indevidos identificados no
âmbito da Operação Lava Jato, que tanto chocaram o país em 2015”.
0,64 0,65
0,7
0,77
0,79 0,8 0,8 0,81
0,83 0,83 0,83
0,87 0,87 0,88 0,88
0,55
0,6
0,65
0,7
0,75
0,8
0,85
0,9
1
º
-
C
E
M
A
R
2
º
-
C
O
E
L
C
E
3
º
-
E
P
B
4
º
-
E
M
S
5
º
-
E
L
E
K
T
R
O
6
º
-
E
S
C
E
L
S
A
6
º
-
E
S
E
8
º
-
E
M
T
9
º
-
E
M
G
9
º
-
A
M
E
9
º
-
C
P
F
L
-
P
A
U
L
I
S
T
A
1
2
º
-
B
A
N
D
E
I
R
…
1
2
º
-
C
E
M
I
G
-
D
1
4
º
-
C
E
L
P
A
1
4
º
-
C
O
S
E
R
N
INDÍCE
DGC
DISTRIBUIDORAS
4. 4
Figura 4 - Percentual das Perdas Comercias na Energia Injetada
Fonte: Instituto Acende Brasil. Ano Base 2017
No gráfico da Figura 5 descreve as perdas por distribuidoras no ano de 2016 segregadas em cores: verde,
representa perdas até 10%, amarelo representa perdas entre 10,01% até 20,00%, e a vermelha acima de
20,01%. No gráfico da Figura 6 é possível identificar as perdas em percentual das 63 concessionárias,
divididas pelas categorias (perdas técnicas e perdas não-técnicas) ao longo dos anos.
Figura 5 - Perdas totais 2016 nas Distribuidoras de Energia Elétrica segredados por faixa
Fonte: Adaptado de ANEEL
5. 5
Figura 6 - Percentual de perdas em relação a energia injetada das 63 Distribuidoras ao longo dos anos
Fonte: ABRADEE. Ano Base 2017
3. Centrais Elétrica do Pará – CELPA
A CELPA (Centrais Elétricas do Pará) é uma concessionária de capital privado responsável pela
distribuição de energia elétrica no estado do Pará – a divisão das concessionárias por origem de capital
é apresentada no (ANEXO IV), e de acordo com a Aneel (2016) possui 2.281.538 unidades
consumidoras. A Celpa foi criada em 1962 com objetivo de eletrificar o estado do Pará, sete anos mais
tarde se associou à Força e Luz do Pará S.A – Forluz, dando origem a uma única concessionária, CELPA
(2017). De acordo com a Exame (2012), devido a uma crise econômico-financeiro a Celpa entra com
um pedido de recuperação judicial, e no mesmo ano, a Equatorial Energia (Holding de atuação no setor
elétrico do país) faz sua aquisição no valor simbólico de 1 real assumindo uma dívida estimada em 3,4
bilhões de reais. A Equatorial, no ano de 2014 fez um dos maiores investimentos no setor elétrico 1,4
bilhões de reais de acordo com a Apresentação Institucional Celpa (2015). Esses investimentos
trouxeram mudanças significativas para a Celpa e para todo o estado do Pará, evidenciado com a redução
das perdas, na diminuição significativa dos indicadores de DEC e FEC e ainda a evolução no Ranking
da Continuidade de Serviço da Aneel.
Na Figura 7, podemos concluir que depois da aquisição, em setembro de 2012, a Celpa manteve o
patamar de perdas no ano de 2013, e acentuou a redução nos anos seguintes, uma redução de 6,75% em
relação ao ano de 2012. Na figura Figura 8, temos a mesma de curva de atenuação do DEC a partir do
ano de 2012, redução de 68,81%, e é percebido também na Figura 9, onde a redução do FEC é de 59,12%.
Os números de DEC e FEC apurados e limite estão no (ANEXO V).
23,06%
22,05%
21,37%
20,73%
21,56%
23,62%
26,25%
26,86%
27,30%
30,27%
30,54%
31,59%
35,05%
35,50%
31,23%
29,20%
28,30%
20,00%
22,50%
25,00%
27,50%
30,00%
32,50%
35,00%
37,50%
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
PERDAS
TOTAIS
DISTRIBUIDORAS
Figura 7 - Perdas Totais Celpa
Fonte: Adaptado da Annel. Ano Base 2017
6. 6
Figura 8 - DEC Apurado e Limite Celpa
Fonte: Adaptado Aneel. Ano Base 2016.
Figura 9 - FEC Apurado e Limite Celpa
Fonte: Adaptado Annel. Ano Base 2016
A evolução da Celpa também pode ser confirmada pelo Ranking da Continuidade da Aneel, conforme
gráfico da Figura 10.
A Celpa subiu 11 posições no ranking de qualidade do serviço divulgado na última sexta-feira
(18) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Na lista, estão 36 distribuidoras de
energia do Brasil classificadas de acordo com a qualidade do serviço prestado no ano de 2015.
A concessionária paraense ocupa agora a 17ª posição, tendo a maior evolução dentre todas as
distribuidoras. Trata-se de um feito histórico no Pará, pois nunca a distribuidora subiu tantas
posições em um intervalo tão curto de tempo (12 meses). No ano de 2014, a Celpa figurava na
28ª colocação. E há três anos, estava na última posição. O excelente resultado vem do arrojado
investimento que a empresa faz no sistema elétrico paraense desde que começou a ser gerida, em
2012, pelo Grupo Equatorial. Desde lá, já houve uma subida de 18 posições. (Setor Energético,
2016).
20
40
60
80
100
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
DEC
(Horas)
DECAPURADO DECLIMITE
20
25
30
35
40
45
50
55
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
FEC
(Nº
de
Interrupções)
FECAPURADO FECLIMITE
7. 7
Figura 10 - Ranking de Continuidade Aneel
Fonte: Adaptado Aneel. Ano Base 2016
4. Projeto Guamá
O Projeto Guamá é um plano piloto da Centrais Elétricas do Pará – Celpa, que tem como objetivo a
redução das perdas comerciais, a recuperação da rede de distribuição, e ação social da comunidade na
cidade de Belém, Pará. O projeto compreende três bairros Jurunas, Guamá e Terra Firme, atuando em
torno de 95.000 unidades consumidoras, que são em sua maioria de baixa renda. Foi dividido em quatro
polígonos de atuação Figura 11. Com um cenário marcado pelas perdas comercias - quase metade das
unidades consumidoras DS(desligadas) ou CR(cortadas), sendo que a outra metade das LG(ligadas)
estavam faturando o mínimo da fase ou tinham algum impedimento de leitura, pelo baixo índice de
arrecadação R$ da distribuição de energia na região, pela falta de programas sociais e conscientização
da população no uso eficiente da energia elétrica e pelas ocorrências de interrupções em mais de 50%
dos transformadores.
Figura 11 - Cenário dos Polígonos do Projeto Guamá Fevereiro 2016
Fonte: Celpa. Ano Base 2016
A precariedade da rede de distribuição e dificuldade de acesso dos leituristas e das equipes que fazem o
restabelecimento do fornecimento de energia, são evidenciadas na Figura 12 e Figura 13. O plot das
coordenadas dos transformadores da cidade de Belém, são categorizados pela quantidade de ocorrências
e dos impedimentos de leituras no mês de fevereiro de 2016, conforme Erro! Fonte de referência não
encontrada.. Para exemplificar - quanto mais escura a cor, mais crítica é a situação do transformador
no diz que a ocorrência de interrupção de fornecimento e impedimento de leitura dos medidores. Com a
reestruturação da rede primária e secundária a CELPA melhora de forma significativa o DEC e FEC,
redução das multas e a melhoria da qualidade de fornecimento para os clientes.
33
35
33
28
17
14
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Posição
Ranking
Aneel
de
Continuidade
Clientes: 95.845
Cortados: 20.337 (21%)
Desligados: 21.802 (23%)
Ligados: 53.706 (56%)
Fat. Mínimo: 14.359 (27%)
Imp. Leitura: 12.343 (23%)
Transformadores: 764
Ocorrências Trafo: 566 (74%)
8. 8
Ocorrências Impedimentos
>=20 >=15
>=15 >=10
>=10 >=7
>=5 >=3
--- ---
Tabela 1 - Quantidade de Ocorrências e Impedimentos de Leitura por Transformador.
Fonte: Celpa. Ano Base 2016.
O plano tem basicamente três diretrizes, reestruturação da rede de média tensão, bem como os ramais
de fornecimento dos clientes - devido a degradação de boa parte da rede elétrica – ação feita juntamente
com a implementação de tipos específicos de medição do cliente (convencional, medição remota, CMB
caixa de medição blindada) baseada nas características de cada área, ação social e conscientização do
uso eficiente da energia elétrica junto à comunidade.
5. Tipos de Medição e Rede de Distribuição
Foram definidos três tipos de medição para os clientes nos polígonos do Guamá: medição convencional
(Baixa de Caixa), medição remota SMC (Sistema de Medição Centralizado) e medição CMB (Caixa de
Medição Blindada), onde a CMB é a medição menos susceptível a fraudes, porém é a de maior custo
inicial.
Para áreas menos agressivas em relação a fraudes, é mantido a medição convencional, que é um tipo
comum de medição, livre de tecnologias de telecomunicação e de blindagem. Dentro das áreas definidas
como convencionais, existem medições conhecidas como CP REDE que causavam e causam transtornos
para certos processos dentro da concessionária, como, impedimento de leitura, interrupção de
fornecimento de energia elétrica ocasionando em ligações diretas feitas pelas equipes do plantão,
observados na Figura 14. Esses eventos se tornaram mais evidentes e recorrentes devido à falta de
manutenção nos padrões desde sua instalação, assim, a solução encontrada, devido ao alto custo de
manutenção, foi o processo de Baixa de Caixa, que consiste na troca da CP REDE para o padrão
convencional exemplificado na Figura 15.
Figura 12 - Ocorrências e Impedimentos de leitura por
Transformador em Belém.
Fonte: Celpa. Ano base 2016.
Figura 13 - Figura 11 com demarcação dos Polígonos do
Projeto Guamá.
Fonte: Celpa. Ano base 2016
9. 9
O SMC (Sistema de Medição Centralizado) é uma medição com características remotas onde o corte
(interrupção forçada de energia elétrica por parte da concessionária), religação e leitura dos medidores
são obtidas por telecomunicação, dispensando assim, em sua maioria a presença das equipes de
corte/religação e de leitura, indicado então, para áreas de difícil acesso e propensas a intervenção humana
(fraudes). A necessidade de equipes para atividades comerciais (ligação nova, corte, religação) se dá
quando existe um pedido de ligação nova (onde não se tem o ramal do cliente), ou quando se deseja
executar uma ação mais agressiva do corte, retirando assim o ramal do cliente. Dessa forma, as equipes
Figura 14 - CP REDES
Fonte: Celpa. Ano base 2015.
Figura 15 - Padrão Convencional
Fonte: Acervo Pessoal. Ano base 2015.
10. 10
podem ser direcionadas para atividades de manutenção e sobretudo para fiscalização. O funcionamento
geral do SMC é mostrado na Figura 16 e seu fluxo é descrito na Figura 17.
O SAP CCS é o sistema comercial utilizado na Celpa, onde se tem as diretrizes de corte, religação e
ligação nova, e é integrado com o CMA (software de interface do usuário com o SMC da Landis Gyr®),
ou seja, cortes e religações são feitos sem interferência humana no SMC. No CMA o usuário consegue
identificar todos os medidores conectados à rede do SMC bem como suas leituras em tempo real, envia
comandos para os CP’s, recebe alarmes (porta aberta de CS’s, falta de energia, sem comunicação),
defeitos nos medidores E13, e sua comunicação é feita via GPRS com os Concentrados Primários. Os
CP’s são os equipamentos centrais que fazem a interface entre os concentradores secundários e o CMA
(sistema/equipamentos e equipamentos/sistema), ou seja, recebe os comandos do CMA e envia para
serem executados no CS’s via RF (corte/religação dos medidores), e também recebe as informações dos
CS’s e envia para o CMA (retorno da operação de corte/religação e leitura dos medidores). É dentro dos
CS’s que estão os medidores E13, e suas leituras podem ser acompanhadas pelos clientes pelo terminal
de leitura (TLI). Os medidores E650 G1 são responsáveis pela medição fiscal e não necessitam do CS
para fazer a comunicação com o CP, pois possuem um rádio C410 para executar essa função.
Figura 16 - Resumo Geral SMC
Fonte: Landis Gyr. Ano base 2012.
No Projeto Guamá, além da medição SMC, utiliza-se a blindagem de rede para inibir ainda mais
qualquer ação relacionada a furtos de energia elétrica, seguindo a Norma Técnica NT.31.037
Esta Norma Técnica tem a finalidade de estabelecer as estruturas padronizadas para redes de
distribuição de energia elétrica aéreas de média e baixa tensão dispostos no sistema horizontal,
denominada RSB - Rede Secundária Blindada. Este sistema utiliza a mesma cruzeta como
suporte para média e baixa tensão, aplicados em Sistemas de Medição Centralizada. A média
tensão em 15kV com cabo de alumínio nu e sistema monofásico e trifásico, a baixa tensão com
condutores multiplexados em 220/127V (CELPA)[..]. (NT.31.037,2017:2).
A blindagem de rede ou RSB (Rede Secundária Blindada) de acordo com a NT31.037.00(2017:2) é uma
topologia inovadora de rede que tem o intuito de unir a qualidade de fornecimento com a redução do
índice de perdas, indicado para áreas agressivas recorrentes de fraudes. Na Figura 18 é apresentado o
esquemático com a instalação em campo da rede blindada. O primeiro circuito é a média tensão 15kV
formada por cabo de alumínio nu e sistema monofásico e trifásico. Essa configuração da média impede
a aproximação de terceiros devido a iminência de descargas elétricas por indução ou por contato direto.
O circuito multiplexado de baixa tensão, é protegido pelo protetor de cabo, as conexões feitas no circuito
são protegidas pela capa protetora de conexão e alimentação do CS é feita utilizando-se o seal tubo. Os
componentes da blindagem são apresentados em detalhe na Figura 19.
Figura 17 - Arquitetura SMC Fase 3 Landis Gyr Celpa
Fonte: Landis Gyr. Ano base 2017.
11. 11
Figura 18 - Esquemático e Instalação da Rede Blindada
Fonte: Adpatado de a NT31.037.00 e Acervo Pessoal. Ano base 2017.
Figura 19 - Caixa protetora das conexões aberta (1) e fechada (2)
Fonte: Catálogo de Produtos Kraus+Muller. Ano base 2017.
A CMB (Caixa de Medição Blindada) é a solução mais rigída no combate ao furto de energia elétrica
em clientes de baixa tensão. É formada por uma caixa de aço entre dois postes de concreto ocos, e atende
em média de 80 a 100 clientes como pode ser observado na Figura 20. Os cabos de alimentação saem
diretamento do transformador de distribuição por entre a coluna de concreto, protegidos por um
eledroduto de ferro galvanizado até a proteção geral padrão. Após a proteção geral, a alimentação entra
na medição de balanço da CMB (responsável pela balanço energético da energia requerida do
trasformador com a energia consumida pelos medidores dos clientes) e dessa forma alimenta todo o
barramento de carga constutído por um disjuntor e um medidor para cada consumidor. Os ramais de
carga saem por entre a coluna de concreto com destino aos clientes. No Projeto Guamá, as CMB’s que
serão instaladas serão telemedidas, ou seja, terá os mesmos funcionamentos da Medição SMC, porém
os medidores estarão na caixa de medição blindada.
12. 12
6. Ações na Comunidade
A reestruturação energética em áreas de baixa renda como a região do Projeto Guamá, deve conter
estratégias de inclusão e conscientização da comunidade. A população deve estar preparada para a
reestruturação na região, uma vez que, serão as mais afetadas na execução do projeto. Devem ser
informados sobre os vários desligamentos programados - uma vez que a média tensão, terá em sua boa
parte interferência da concessionária - do tipo de medição que está sendo empregado na área, no caso da
medição blindada, que oferece riscos iminentes e fatais no que diz respeito a tentativa de furto de energia
elétrica, e deve estar claro que a população receberá energia de qualidade. Porém é necessário ressaltar
o uso consciente da energia elétrica, para que toda a transição seja eficiente.
No Projeto Guamá, de acordo com a Celpa, foi criado o projeto Comunidade Eficiente, que trabalha em
três frentes, a inclusão, educação e economia. Em parceria com a Prefeitura de Belém foram
disponibilizadas equipes para cadastrar os moradores da região no Programa da Tarifa Social, esse
cadastro pode garantir até 65% de desconto na tarifa de energia elétrica de mais de 30 mil famílias no
bairro do Guamá e Terra Firme. A Tarifa social, de acordo com a ANEEL (2010) são descontos de até
65% oferecidos para classe residencial que atendem certos requisitos. A descrição da Tarifa Social é
apresentada em detalhes no (ANEXO VI). Ainda de acordo com a Celpa (2016) o Projeto Comunidade
Eficiente vai disponibilizar em um ano a troca de 8.400 refrigeradores e 160 mil unidades de lâmpadas
fluorescentes compactas e de LED, baseados no diagnóstico energético e sócio econômico feito pelos
agentes das concessionárias. Com essas duas ações, a concessionária ajuda na conscientização da
população do consumo de energia elétrica e consegue manter os clientes adimplentes, garantindo a
receita financeira para a empresa. Outra alternativa utilizada pela Celpa na inclusão dos moradores no
projeto, foi a oferta de cursos de capacitação, aumentando assim a possibilidade de se utilizar a mão-de-
Figura 20 - Estrutura do CMB
Fonte: Acervo Pessoal. Ano base 2017.
13. 13
obra local para atividades relacionadas à concessionária e as parceiras. A organização das ações sociais
no Projeto Guamá, está na Figura 21.
Figura 21 - Organização das Ações Sociais do Projeto Guamá
Fonte: Celpa. Ano base 2016.
7. Medição Fiscal
A medição fiscal ou medição de balanço energético, é uma ferramenta utilizada para monitorar perdas
de energia elétrica de um determinado sistema. Na Celpa, a medição fiscal se concentra nos
transformadores de distribuição acima de 15 kVA, e é realizada entre a energia requerida (energia
medida diretamente na saída da secundária do transformador) e a consumida (energia consumida pelos
clientes do transformador e consumo da iluminação pública), conforme Figura 22, essa diferença de
energia
Equação 1, consiste na perda (técnica + comercial).
Figura 22 - Balanço Energético
Fonte: Dados produzidos pelo autor (2017)
𝐸𝑅𝑒𝑞𝑢𝑒𝑟𝑖𝑑𝑎 − (𝐸𝐶𝑙𝑖𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 + 𝐸𝐼𝑙𝑢𝑚 𝑃ú𝑏𝑙𝑖𝑐𝑎)𝐶𝑂𝑁𝑆𝑈𝑀𝐼𝐷𝐴 = (𝑃𝐶𝑜𝑚𝑒𝑟𝑐𝑖𝑎𝑙 + 𝑃𝑇é𝑐𝑛𝑖𝑐𝑎)𝑃𝐸𝑅𝐷𝐴
Equação 1 - Balanço Energético Medição Fiscal
14. 14
A instalação da medição fiscal é feita na saída do secundário do transformador, utilizando-se
transformadores de corrente para a medição em medidor trifásico, com corrente variando em torno de
0A à 5A, de acordo com a relação de transformação (RTC) do transformador de corrente. O objetivo da
medição fiscal é garantir a medição das perdas nas regiões trabalhadas o mais próximo da carga possível,
e em posse desses dados, a medição de balanço se torna um ferramenta muito eficaz no combate à perdas.
Com ela, podemos garantir a assertividade das ações de fiscalizações, otimização das equipes na
execução, verificação de carregamento dos transformadores e consequentemente mensurar a efitividade
das ações nas áreas que foram completadas por ações de fiscalização ou por melhoria de rede. Para
garantir as análises e os direcionamentos é necesário definir níveis de perdas para os transformadores de
distribuições, de acordo com a Celpa a classificação de perda é estabelecida em quatro parâmetros,
definidos pelo nível em porcentagem de perda. Transformadores com perda entre 0 % à 10%, são
considerados adequados, de 11% à 20% estão em níveis de atenção, acima de 20% são considerados
críticos e devem ser trabalhados o mais breve possível, abaixo de 0% são considerados inconsistentes e
podem apresentar defeito na medição ou remanejamento de cargas, como divisão de circuito, nesses
casos é necessário refazer o cadastro de clientes e verificar a medição de balanço. Em relação ao Projeto
Guamá, foi definido que todos os transformadores devem possuir medição fiscal.
8.Conclusões
As ações no Projeto Guamá em 2016 regularizam 4.751 instalações no SMC, e é notória a diferença no
faturamento como pode ser observado na Figura 23 - Faturamento Projeto Guamá Normalizado em 2016
(MWh)
Fonte: Dados Celpa. Ano base 2016Figura 23, o mês de outubro é quatro vezes maior que o mês de
julho, evidenciando uma melhora significativa em um curto espaço de tempo, constatando a eficácia do
projeto nos primeiros meses de implantação. O cenário de arrecadação financeira das instalações
trabalhadas em 2016, também segue o desempenho do faturamento de energia, observado no gráfico da
Figura 24, onde a arrecadação de agosto de 2017 é aproximadamente quatro vezes maior do que a do
mesmo período de 2016. De janeiro a agosto de 2017 foram regularizadas mais de 22.000 instalações,
sendo 7.729 com medição remota e 14.936 com medições convencionais.
Figura 23 - Faturamento Projeto Guamá Normalizado em 2016 (MWh)
Fonte: Dados Celpa. Ano base 2016
225 223 235 242 242 221 224
139
264 232 242
292
422
656
896
1.043
943
894 862
763 779
872 853
896
817
15. 15
Figura 24 - Arrecadação (milhares de R$) do Projeto Guamá SMC 2016
Fonte: Dados Celpa. Ano base 2016
O Projeto Guamá como um todo (2016 e 2017) regularizou aproxidamente 26.000 instalações, e o
resultado é expressivo tanto no faturamento de energia, como na arrecadação financeira, como pode ser
observado no gráfico Figura 25, uma comparação do faturamento de energia da área trabalhada, onde é
possível identificar a evolução no faturamento de energia em agosto de 2017, 50% maior do que em
relação a janeiro de 2015, e na Figura 26, identificamos a evolução considerável na arrecadação
financeira, fechando agosto com R$ 5.648.000,00, com um aumento expressivo de R$ 2.539.000,00
correspondendo a um aumento de 87%.
Figura 25 - Faturamento das Áreas Regularizadas (MWh)
Fonte: Dados Celpa. Ano base 2017
118 139 167 178
256
370
433 484
552 537
786
566
696 733 697
766
16. 16
Figura 26 - Arrecadação (milhares de R$) do Projeto Guamá
Fonte: Dados Celpa. Ano base 2017
No âmbito da ação social de acordo com a Celpa, em 2016 foram feitas 1.080 trocas de geladeiras, 5.000
lâmpadas substituídas por lâmpadas de LED, e aproximadamente 3.000 clientes atendidos com os
serviços da concessionária. Até o final de 2017, 5.000 geladeiras serão trocadas e 100.000 lâmpadas
substituídas, beneficiando em torno de 30.000 clientes. Em setembro de 2017 a Celpa inaugurou a Casa
Eficiente, que também faz parte do Projeto Comunidade Eficiente, que vai oferecer orientações sobre
eficiência energética, cursos de capacitação profissional e noções de plano de negócios para os pequenos
comerciantes dos bairros do Guamá e Terra Firme. A princípio os cursos oferecidos são de informática,
cabeleireiro, empreendedorismo, corte e costura, manipulação de alimento e eletricidade básica, e as
vagas serão oferecidas para os 30.000 clientes cadastrados.
Diante dos fatos apresentados, podemos concluir que o Projeto Guamá está sendo um projeto eficiente,
com retorno em energia e arrecadação financeira consideráveis em um curto espaço de tempo. Inovador
na junção de tecnologia de medição (CMB com Telemedição, SMC – RSB), com o propósito social na
comunidade da conscientização em eficiência energética, reforçada pelo Projeto Comunidade Eficiente.
Referências
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Acesso em 14/10/2017.
ACENDEBRASIL, INSTITUTO ACENDE BRASIL Perdas Comerciais e Inadimplência no Setor
Elétrico. Ano base 2017. Disponível em <
http://www.acendebrasil.com.br/media/estudos/2017_WhitePaperAcendeBrasil_18_PerdasInadimplen
cias.pdf>. Acesso em 15/10/2017.
ABRADEE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA Setor
Elétrico: Visão Geral do Setor – Transporte (Transmissão e Distribuição). Ano base 2017. Disponível
em <http://www.abradee.com.br/setor-eletrico/visao-geral-do-setor>. Acesso em 14/10/2017.
ABRADEE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Furto e Fraude de Energia. Ano base 2017. Disponível em < http://www.abradee.org.br/setor-de-
distribuicao/perdas/furto-e-fraude-de-energia>. Acesso em 15/10/2017.
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Banco de Informações de Geração.
BIG. Ano base 2017. Disponível em:
<http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.cfm>. Acesso em 12/10/2017.
2.929 2.903
3.267 3.311 3.292 3.444
3.798
4.111
4.480
4.175
3.739
4.420
3.643
4.429 4.525
4.864
5.468
abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17 mai/17 jun/17 jul/17 ago/17
Arrecadação (milhares de R$)
17. 17
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Cálculo Tarifário e Metodologias.
Perdas de Energia. Ano base 2017. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/calculo-tarifario-e-
metodologia>.Acesso em 14/10/2017.
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Indicadores Coletivos de Continuidade
(DEC e FEC). Ano base 2016. Disponível em: < http://www.aneel.gov.br/indicadores-coletivos-de-
continuidade>.Acesso em 19/10/2017.
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Matriz de Energia Elétrica. Ano base
2017. Disponível em:
<http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/OperacaoCapacidadeBrasil.cfm>. Acesso em
12/10/2017.
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Perdas de Energia. Ano base 2017.
Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/metodologia-distribuicao/-
/asset_publisher/e2INtBH4EC4e/content/perdas/654800?inheritRedirect=false>. Acesso em
15/10/2017.
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Ranking2016: Ranking da Continuidade
do Serviço 2016. Ano base 2016 Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/ranking-2016>. Acesso em
14/10/2017.
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Tarifa Social de Baixa Renda: Tarifa
social de energia elétrica. Ano base 2016. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/tarifa-social-baixa-
renda>. Acesso em 16/11/2017.
ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Transmissão: Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica. Ano base 2017. Disponível em:
<http://www.aneel.gov.br/transmissao5>. Acesso em 13/10/2017.
BRASIL, CÓDIGO PENAL Artigo 155 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Ano
base 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso
em 15/10/2017.
CELPA, APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL CELPA Investimentos. Ano base 2015. Disponível
em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-
permanentes/cindra/audiencias-publicas/audiencias-publicas-2015-1/22-04-2015/mauro-chaves-de-
almeida>. Acesso em 18/10/2017.
CELPA, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ Projeto Comunidade Eficiente. Nosso perfil. Ano base
2017. Disponível em:< http://www.celpa.com.br/conheca-a-celpa/sala-de-imprensa/noticias-da-
celpa/2016/8/18/projeto-comunidade-eficiente-celpa-troca-600-geladeiras-em-belem>. Acesso em
17/10/2017.
CELPA, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ Conheça a Celpa: Nosso perfil. Ano base 2017.
Disponível em:< http://www.celpa.com.br/conheca-a-celpa/a-celpa>. Acesso em 17/10/2017.
CELPA, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ NT.31.037.00 PADRÃO DE ESTRUTURAS DE
REDES DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA 15 kV COM SECUNDÁRIO
BLINDADO – RSB. Ano base 2017.
18. 18
DOL, DIÁRIO ONLINE, Celpa Inaugura espaço de eficiência energética e capacitação profissional.
Ano base 2017.Disponível em: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-450174-celpa-
inaugura-espaco-de-eficiencia-energetica-e-capacitacao-profissional.html>. Acesso em 24/11/2017.
EXAME, REVISTA ABRIL EXAME, Equatorial compara a Celpa pelo preço simbólico de 1 real. Ano
base 2012. Disponível em:< https://exame.abril.com.br/negocios/equatorial-compra-a-celpa-pelo-
preco-simbolico-de-1-real/>. Acesso em 17/10/2017.
KM, KRAUS+MILLER, Linha de Distribuição de Energia Protetor de Emenda Anti Furto. Ano base
2017. Disponível em:< http://www.krausmuller.com.br/protetor-emenda-anti-furto.asp> . Acesso em
14/11/2017.
LANDIS GYR, SGP+M III MANUAL DO USUÁRIO, Sistema de Medição Centralizada. Ano base
2012. Disponível em <https://fccid.io/ANATEL/00465-12-03316/Manual/8A5F4339-883E-412C-
B92E-3834AFED32E0/PDF>. Acesso em 01/11/2017.
MME, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema
Elétrico Brasileiro: Agosto / 2017. Ano base 2017. Disponível em
<http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/energia-eletrica/publicacoes/boletim-de-
monitoramento-do-sistema-eletrico/boletins-2017>. Acesso em 14/10/2017.
SETOR ENERGÉTICO, Celpa sobe 11 posições no ranking da ANEEL. Ano base 2016. Disponível
em <http://www.setorenergetico.com.br/empresas/celpa-sobe-11-posicoes-no-ranking-da-
aneel/14456/>. Acesso em 22/10/2017.
ONS, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO Mapa Dinâmico do SIN: Mapas. Ano
base 2017. Disponível em <http://www.ons.org.br/pt/paginas/sobre-o-sin/mapas>. Acesso em
13/10/2017.
20. 20
ANEXO II
SIN – SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL
Tabela 2 - Linhas de Transmissão de Energia Elétrica no SEB
Fonte: MME. Ano Base 2017
21. 21
ANEXO III
RANKING DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO 2016
Tabela I: Indicador de Desempenho Global de Continuidade: quantidade de unidades consumidoras maior que
400.000.
Posição
no
Ranking
DGC Sigla Empresa Região
1º 0,64 CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO NE
2º 0,65 COELCE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ NE
3º 0,70 EPB ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA NE
4º 0,77 EMS
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A
CO
5º 0,79 ELEKTRO ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. SE
6º 0,80 ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. SE
6º 0,80 ESE ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. NE
8º 0,81 EMT (1)
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.
CO
9º 0,83 EMG
ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.
SE
9º 0,83 AmE (1) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A NO
9º 0,83 CPFL-Paulista COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ SE
12º 0,87 BANDEIRANTE BANDEIRANTE ENERGIA S.A. SE
12º 0,87 CEMIG-D CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A SE
14º 0,88 CELPA (1) CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. NO
14º 0,88 COSERN COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE NE
14º 0,88 CPFL-Piratininga COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ SE
22. 22
Tabela I: Indicador de Desempenho Global de Continuidade: quantidade de unidades consumidoras maior que
400.000.
Posição
no
Ranking
DGC Sigla Empresa Região
17º 0,89 CELPE (1) COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO NE
18º 0,90 COPEL-DIS COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A SU
19º 0,92 ETO ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. NO
20º 0,94 RGE RIO GRANDE ENERGIA S.A. SU
20º 0,94 CELESC-DIS CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SU
22º 0,95 CEB-DIS CEB DISTRIBUIÇÃO S.A CO
23º 1,15 CEPISA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ NE
24º 1,17 LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. SE
25º 1,18 COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA NE
26º 1,27 RGE SUL RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SU
27º 1,29 CEEE-D
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA
SU
28º 1,30 CERON (1) CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. NO
29º 1,48 CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS NE
30º 1,57 ELETROPAULO
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S.A
SE
31º 1,68 AMPLA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A SE
32º 1,72 CELG-D CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. CO
(1) - Distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao
SIN.
23. 23
Tabela II: Indicador de Desempenho Global de Continuidade: quantidade de unidades consumidoras menor ou igual
a 400.000.
Posição
no
Ranking
DGC Sigla Empresa Região
1º 0,23 EFLJC EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA SU
2º 0,33 EBO
ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.
NE
3º 0,35 DMED DME DISTRIBUIÇÃO S.A SE
4º 0,52 CPFL Santa Cruz COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ SE
5º 0,53 CFLO COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE SU
5º 0,53 ELFSM EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. SE
7º 0,55 MUXENERGIA MUXFELDT MARIN & CIA. LTDA SU
8º 0,60 EDEVP
EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE
PARANAPANEMA S.A
SE
9º 0,64 HIDROPAN HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A. SU
10º 0,67 EFLUL EMPRESA FORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA SU
11º 0,68 ENF
ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
SE
12º 0,69 DEMEI DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ SU
13º 0,75 CHESP COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO CO
13º 0,75 CPFL Leste Paulista COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA SE
15º 0,78 SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE NE
16º 0,82 CNEE COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SE
17º 0,83 CPFL Jaguari COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA SE
24. 24
Tabela II: Indicador de Desempenho Global de Continuidade: quantidade de unidades consumidoras menor ou igual
a 400.000.
Posição
no
Ranking
DGC Sigla Empresa Região
18º 0,87 EEB EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S.A. SE
19º 0,88 COOPERALIANÇA COOPERATIVA ALIANÇA SU
20º 0,89 CPFL Mococa COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA SE
21º 0,98 IENERGIA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA SU
22º 0,99 CAIUÁ-D CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A SE
23º 1,06 UHENPAL USINA HIDROELÉTRICA NOVA PALMA LTDA. SU
24º 1,08 COCEL COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA SU
25º 1,16 ELETROCAR CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A. SU
26º 1,40 CPFL Sul Paulista COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA SE
27º 1,82 ELETROACRE (1) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE NO
28º 1,94 CEA (1) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ NO
29º 2,51 Boa Vista (1) BOA VISTA ENERGIA S.A NO
30º - FORCEL (2) FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA SU
(1) - Distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao
SIN.
(2) - Distribuidoras com processo de coleta e apurados dos indicadores de
continuidade não certificado.
25. 25
ANEXO IV
CATEGORIZAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS PELA ORIGEM DE CAPITAL
BRASIL - EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA
EMPRESA
CAPITAL
(ORIGEM)
1 AES ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Privado
2 ALIANÇA Cooperativa Aliança
3 CELG-D Companhia Energética de Goiás
4 CELPA Centrais Elétricas do Pará S/A
5 CELPE Companhia Energética de Pernambuco
6 CEMAR Companhia Energética do Maranhão
7 CHESP Companhia Hidroelétrica São Patrício
8 COCEL Companhia Campolarguense de Energia
9 COELBA Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
10COSERN Companhia Energética do Rio Grande do Norte
11CPFL JAGUARI Companhia Jaguari de Energia
12
CPFL LESTE
PAULISTA
Companhia Paulista de Energia Elétrica
13CPFL MOCOCA Companhia Luz e Força Mococa
14CPFL PAULISTA Companhia Paulista de Força e Luz
15CPFL PIRATININGA Companhia Piratininga de Força e Luz
16CPFL SANTA CRUZ Companhia Luz e Força Santa Cruz
17
CPFL SUL
PAULISTA
Companhia Sul Paulista de Energia
18
EDP ESPIRITO
SANTO
EDP ESPÍRITO SANTO - DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA S.A.
19EDP SÃO PAULO
EDP SÃO PAULO - DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA S.A.
20ELEKTRO Elektro Eletricidade e Serviços S/A
21ENEL CE Enel Distribuição Ceará
22ENEL RJ Enel Distribuição Rio
23ENERGISA BO Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A
24ENERGISA MG
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
S/A
25ENERGISA MS
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
Energia S/A
26ENERGISA MT Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A
27ENERGISA NF
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
S/A
28ENERGISA PB Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A
29ENERGISA SE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S/A
30ENERGISA SS Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S/A
31ENERGISA TO Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S/A
26. 26
32FORCEL Força e Luz Coronel Vivida Ltda.
33IGUAÇU ENERGIA Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
34JARI Jari Energética S/A. - JESA
35JOÃO CESA Empresa Força e Luz João Cesa Ltda
36LIGHT Light Serviços de Eletricidade S/A
37MUXFELDT Muxfeldt, Marin & Cia Ltda.
38NOVA PALMA Usina Hidroelétrica Nova Palma (UENPAL)
39PANAMBI Hidroelétrica Panambi S.A (HIDROPAN)
40RGE Rio Grande Energia S/A
41RGE SUL RGE SUL
42SANTA MARIA Empresa Luz e Força Santa Maria S/A
43SULGIPE Companhia Sul Sergipana de Eletricidade
44URUSSANGA Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. (EFLUL)
45DEMEI Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Público
(Municipal)
46DMED DME Distribuição S/A
47ELETROCAR Centrais Elétricas de Carazinho S/A
48CEA Companhia de Eletricidade do Amapá
Público
(Estadual)
49CEB-D CEB Distribuição S/A
50CEEE-D
Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica
51CELESC-D Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A
52CEMIG-D CEMIG Distribuição S/A
53CERR Companhia Energética de Roraima
54COPEL-DIS Copel Distribuição S/A
55ELETROBRAS AC Eletrobras Distribuição Acre
Público (Federal)
56ELETROBRAS AL Eletrobras Distribuição Alagoas
57ELETROBRAS AM Eletrobras Amazonas Energia
58ELETROBRAS PI Eletrobras Distribuição Piaui
59ELETROBRAS RO Eletrobras Distribuição Rondônia
60ELETROBRAS RR Eletrobras Distribuição Roraima
28. 28
ANEXO VI
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e
pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa
aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, sendo calculada de modo cumulativo
de acordo com a tabela a seguir:
Tarifa Social - Descontos
Parcela de Consumo Mensal (PCM) Desconto
PCM <= 30 kWh
65%
30 kWh < PCM <= 100 kWh 40%
100 kWh < PCM <= 220 kWh 10%
220 kWh < PCM 0%
As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem
desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês).
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos
seguintes requisitos:
I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único,
com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
II – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts.
20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha
portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso
continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem
consumo de energia elétrica.
Como solicitar o benefício?
Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da
unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:
I– informar nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de
identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
II– informar o código da unidade consumidora a ser beneficiada;
29. 29
III– informar o Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de
Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB; e
IV– apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias
com uso continuado de aparelhos.