PROTOCOLO DE MORTE ENCEFÁLICA

1. PROTOCOLO DE MORTE CEFÁLICA
A ME (Morte Cefálica) é a constatação irremediável e irreversível da
lesão nervosa e significa morte clínica, legal e social. Devido aos dilemas éticos
que surgiram, critérios clínicos e tecnológicos para constatação de morte
cefálica foram definidos no Brasil, pela Resolução do Conselho Federal de
Medicina(CFM)nº1480, de 21 de agosto de 1997. Os critérios são baseados na
ausência da atividade Cerebral, incluindo o tronco cefálico, e foram
disciplinados pelo CFM no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3268|57,
regulamentada pelo decreto nº 44.045|58 e ainda, em atenção ao previsto no
Art. 3 da Lei nº 9.434|97, que considera a remoção de órgãos, tecidos e partes
do corpo humano para fins de transplantes.
O diagnóstico de Morte Cefálica é obrigatório e a notificação é
compulsória para a Central de Notificação, captação e Distribuição de Órgãos
(CNCDO), representada pela Central estadual de Transplantes (CET). Para
tanto, deve ser aberto o protocolo para todos os pacientes com suspeita de
morte encefálica, independentemente da possibilidade de doação ou não de
órgãos ou de tecidos.
Para iniciar o Protocolo de ME, o paciente deve preencher alguns
critérios bem estabelecidos. É essencial que o paciente esteja em Glasglow 3,
sem incursões ventilatórias voluntárias e sem condições confundidoras para o
coma, como uso de sedação e bloqueadores neuromusculares, hipotermia ou
distúrbios metabólicos graves. Além disso, todo paciente com suspeita de ME
deve ser comprovada por exame de imagem (Tomografia ou ressonância de
crânio) uma lesão estrutural encefálica suficientemente grave para justificar o
exame neurológico encontrado.
O Brasil tem um dos protocolos mais exigentes para o diagnóstico da
morte encefálica e precisa ser confirmada por dois médicos especialistas,
sendo que um terceiro médico aplica um exame complementar. Esse protocolo
contempla diagnósticos clínicos e gráficos. Os exames são baseados em
normas médicas e incluem testes clínicos para determinar que não há mais
reflexos cerebrais, portanto, o paciente não respira sem a ajuda de aparelhos.
É importante frisar que esses testes são realizados repetidamente em
intervalos pré-determinados conforme a faixa etária do paciente. Isso é feito

2. para garantir um resultado exato. São feitos também exames do fluxo
sanguíneo (angiograma cerebral) ou um eletroencefalograma, para confirmar a
ausência do fluxo sanguineo ou da atividade cerebral.
Durante a realização desses testes, o paciente no ventilador pulmonar,
para ajudar o cérebro a enviar sinais para que corpo respire. Também é
possível o uso de medicamentos especiais para ajudar na manutenção da
pressão sanguínea e outras funções do corpo. No entanto, é importante
esclarecer que o ventilador e os medicamentos continuam, mas não interferem
na determinação da morte encefálica.
Considerando que o processo de doação de órgãos e tecidos para
transplante se inicia no hospital que notificou a morte encefálica, a Resolução
COFEN Nº292Q2004, diz que ao Enfermeiro incumbe, planejar,executar,
coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos de Enfermagem prestado
ao doador de ´órgaos e tecidos, através dos seguintes procedimentos: Notificar as
centrais de Notificaçaão, Captaçao e distribuição de Órgãos.
Todo paciente que tenha seu protocolo de ME finalizado e a doação
autorizada pela família é potencial doador de órgão. Porém, existem condições
que contraindicam de forma absoluta a doação: soropositividade para HIV,
soropositividade para HTLV I e II, tuberculose em atividade, neoplasias e
carcinomas in situ de útero e pele, sepse refratária, infecções virais e fúngicas
graves. As medidas clínicas para manutenção do potencial doador são:
temperatura corporal >35 ideal entre 36 37,5, reverter a hipotermia aquecer o
ambiente usar mantas térmicas, infundir líquidos aquecidos; suporte
hemodinâmico, monitorar pressão arterial de forma invasiva, manter PAM >65
ou PAS >90mmHg, iniciar reposição volêmica com cristalóides se houver
hipotensão(20-30mlkg); suporte ventilatório, ventilar todos os pacientes
utilizando estratégia protetora; suporte endocrinometabólico, manter suporte
nutricional enteral de 15 a 30% das necessidades diárias; suporte
Hematológico, transfundir hemácias se Hb<7;cuidados com as Córneas.
A partir da notificação e abertura do protocolo de ME, deve-se
comunicar a família do potencial doador. Ações multiprofissionais devem ser
empregadas para a manutenção hemodinâmica a fim de promover perfusão
sanguínea adequada aos órgãos e tecidos, lembrando sempre do apoio e
orientação que devem ser dispensados aos familiares durante todo o processo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA:
http://www.cremeb.org.br/data/site/uploads/arquivos/AVALIACAO_DO_PACIEN
TE_COM_SUSPEITA_DE_MORTE_ENCEFALICA.pdf

3. UNIVERSIDADE TIRADENTES
RESUMO SOBRE PROTOCOLO DE MORTE
ENCEFÁLICA
ARACAJU,2015

4. UNIVERSIDADE TIRADENTES
VISITA TÉCINACA AO SAMU SERGIPE
ANGÉLICA DOS SANTO REIS
ARACAJU,2015