Aspectos éticos e legais sobre  Transplante e doação de           órgãos
Componentes:• Elisângela Ribeiro• Erico Shigeto• Patrícia Carvalho• Rosecláudia de Jesus
Objetivo:• Analisar e identificar, quais as verdadeiras atribuições profissionais do enfermeiro no processo de doação-tran...
Doação de órgãos e tecidos• Conceito• Doação é a remoção de órgãos e tecidos do corpo de  um doador cadáver ou      de um ...
• Não há limite de idade para a doação dos órgãos,  desde que o quadro clínico da pessoa seja bom e  compatível com o rece...
Tipos dedoação•constatação de morteencefálica.
Não doadores• Pacientes portadores de insuficiência orgânica• Enfermidades infecto contagiosas• Pacientes com Insuficiênci...
Órgãos que podem ser doados• Em vida: Um dos rins, parte do pulmão, parte  do fígado e medula óssea.• Em morte: rins, pulm...
Morte Encefálica• É a perda irreversível da função do encéfalo,  incluindo a do tronco cerebral que é a parte do  cérebro ...
Diagnóstico• Para confirmação do diagnóstico da morte  encefálica são necessárias três avaliações,  realizadas por médicos...
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Diagnóstico gráfico deMorte Encefálica    Angiografia com    fluxo sangüíneo        cerebral                      Angiogra...
Termo de Autorização de Doaçãode Órgãos e Tecidos• Responsável Legal + Duas Testemunhas.• Deve Constar:   • Endereço;   • ...
Etapas do processodoação - transplantes                                       Hospital                                    ...
Transplante de órgãos e tecidos• Conceito  Transplante pode ser entendido como a remoção    de órgãos e/ou tecidos de um ...
Tipos de Transplantes• Transplantação autoplástica ou auto-  transplante;• Transplantação heteroplástica ou alogênico;• Tr...
Tempo Útil paraRetirada e Transplante Órgão/Tecido   Tempo/Retirada     Tempo/TX   Coração        antes da PC        4-6h ...
Anexo 1 - Estatisticas
Histórico• O 1° relato encontra-se registrado na Bíblia, no  livro de Gênesis 2:21-22.• Outro relato milenar e até mitológ...
• O transplante de órgãos não vitais aumentou  significativamente no século 20. Os enxertos de  pele iniciaram no fim dos ...
• O transplante adquiriu notoriedade na mídia,  em dezembro de 1967, quando Christian  Barnard realizou o primeiro transpl...
• Em 1983, uma nova droga com mais seletiva e  de menor efeito colateral, a ciclosporina foi  desenvolvida;• Em 1980 ocorr...
Aspectos Religiosos• Todas as religiões têm em comum os  princípios da solidariedade e do amor ao  próximo que caracteriza...
– Religião judaica– Islamismo– Testemunhas de Jeová;– Igreja Anglicana;– Católica;– Espirita;– Protestantes;– Evangélicos.
Comércio de órgãos• Em alguns países ocorre de forma   legal, sendo que em outros é   proibido. • Na república islâmica do...
Lista de Espera• Portaria 1.160 para que seja de responsabilidade da  equipe a manutenção ou a exclusão do paciente na  li...
• Sistema MELD e PELD.• Critérios para priorização:  • Urgência;  • Gravidade clínica (MELD, PELD);  • Situações especiais.
Anexo 2 – Lista de espera
Fundamentos ético-legais• Constituição Brasileira, de 1988, no artigo  199, parágrafo 4º diz: “ 4º- A lei disporá sobre as...
Lei dos Transplantes• A 1° Lei regida foi a 5.479 de 10 de agosto de  1968.• Essa lei que foi regulamentada pelo Decreto  ...
Lei 5.479 de 10 de agosto de1968.• Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e  partes do corpo humano, em vida ou ...
Pós morte – Morte encefálica “ Art.3º. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a tr...
• Nesta lei o artigo 4º diz:  “Salvo manifestação de vontade em contrário,  nos termos desta Lei, presume-se autorizada a ...
• “A retirada de tecidos, órgãos e partes do  corpo de pessoas falecidas para transplantes ou  outra finalidade terapêutic...
Doadores vivos• Questões são fundamentais:  A autonomia  A motivação• Quanto à autonomia  Menores, prisioneiros, incapa...
Anencefálicos• Resolução CFM 1.752, de 13 de setembro de 2004, que concede autorização ética para o uso de órgãos e/ou tec...
Código Civil - Lei 10.406 de10 de janeiro de 2002.• O art. 13: Salvo por exigência médica, é defeso  o ato de disposição d...
• O art. 14: É válida, com objetivo  científico, ou altruístico, a disposição  gratuita do próprio corpo, no todo ou  em p...
Código de Ética dosProfissionais de Enfermagem• Princípios Fundamentais:  “O profissional de enfermagem respeita a vida,  ...
Das Proibições• Art. 27 : Executar ou participar da assistência à  saúde sem o consentimento da pessoa ou de  seu represen...
Penalidades• Artigo 126 da Aplicação das Penalidades do Capítulo VI do CEPE: pena de multa para infrações dos artigos 19 e...
A Enfermagem e os Transplantes• Antes da aprovação            da    Lei     dos  Transplantes  – Em 1991 criação da Centra...
– Era função dos enfermeiros:– Explicar a situação e obter consentimento formal das famílias para a doação;– Não forçar um...
Após a aprovação da Lei dosTransplantes• O Ministério da Saúde era responsável pelo:  – Detalhamento técnico, operacional ...
• A função da equipe de enfermagem é:  – Estar      alerta   para   esclarecer   dúvidas   e    questionamentos dos famili...
Papel da Enfermagem• A equipe de enfermagem é responsável pelo  cuidado direto ao potencial doador;• O enfermeiro que trab...
– Garantir uma adequada preservação e posterior  viabilidade destes órgãos para até a extração;– Conhecer as alterações fi...
• Em caso de parada cardíaca, o enfermeiro,  junto com o médico, deve instituir as manobras  ressuscitadoras básicas e ava...
Conclusão• O profissional de enfermagem respeita a vida,  a dignidade e os direitos humanos, em todas as  suas dimensões i...
Fim...
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  1. 1. Aspectos éticos e legais sobre Transplante e doação de órgãos
  2. 2. Componentes:• Elisângela Ribeiro• Erico Shigeto• Patrícia Carvalho• Rosecláudia de Jesus
  3. 3. Objetivo:• Analisar e identificar, quais as verdadeiras atribuições profissionais do enfermeiro no processo de doação-transplante, assim como os aspectos éticos legais que devem reger as ações de enfermagem.
  4. 4. Doação de órgãos e tecidos• Conceito• Doação é a remoção de órgãos e tecidos do corpo de um doador cadáver ou de um doador vivo para transplantá-lo em uma pessoa viva.• Qualquer pessoa pode doar seus órgãos, desde que não tenha passado por doenças que possam prejudicar o funcionamento do órgão ou alguma doença que infecciosa ativa. .
  5. 5. • Não há limite de idade para a doação dos órgãos, desde que o quadro clínico da pessoa seja bom e compatível com o receptor.• É necessário rapidez para que a doação tenha sucesso, por isso muitas vezes recebe caráter de urgência.
  6. 6. Tipos dedoação•constatação de morteencefálica.
  7. 7. Não doadores• Pacientes portadores de insuficiência orgânica• Enfermidades infecto contagiosas• Pacientes com Insuficiência de Múltiplos Órgãos e Sistemas• Portadores de neoplasias malignas• Doenças degenerativas crônicas
  8. 8. Órgãos que podem ser doados• Em vida: Um dos rins, parte do pulmão, parte do fígado e medula óssea.• Em morte: rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos (do ouvido interno, crista ilíaca, cabeça do fêmur, ossos longos), cartilagens, tendão, veias e pele.
  9. 9. Morte Encefálica• É a perda irreversível da função do encéfalo, incluindo a do tronco cerebral que é a parte do cérebro que conecta os dois hemisférios à medula espinhal.• É a parada definitiva e irreversível que provoca a falência de todo o organismo.• Assunto disciplinado pelo Conselho Federal de Medicina, atualmente Resolução CFM 1.480/97.
  10. 10. Diagnóstico• Para confirmação do diagnóstico da morte encefálica são necessárias três avaliações, realizadas por médicos diferentes.• As duas avaliações clínicas são realizadas por dois médicos capacitados. Estes médicos não devem fazer parte de uma equipe transplantadora.• O exame complementar, é realizado por um terceiro médico, entre a 1.ª e 2.ª prova clínica ou como 3.ª prova.
  11. 11.
  12. 12. Diagnóstico gráfico deMorte Encefálica Angiografia com fluxo sangüíneo cerebral Angiografia com ausência de fluxo sangüíneo cerebral
  13. 13. Termo de Autorização de Doaçãode Órgãos e Tecidos• Responsável Legal + Duas Testemunhas.• Deve Constar: • Endereço; • Filiação do doador; • Respectivos órgãos e tecidos doados.
  14. 14. Etapas do processodoação - transplantes Hospital Hospital Notificador Notificador Transplantes Transplantes Diagnóstic Diagnó CNCDO o de ME Retirada Captação Captação Diagnóstico Diagnó dos órgãos rgã OPO / OPC de ME CNCDO Doação Doação Entrevista OPO familiar Entrevista Doação Doação familiar
  15. 15. Transplante de órgãos e tecidos• Conceito Transplante pode ser entendido como a remoção de órgãos e/ou tecidos de um corpo humano para a implantação em outro; Com a finalidade de sanar uma deficiência ou patologia.
  16. 16. Tipos de Transplantes• Transplantação autoplástica ou auto- transplante;• Transplantação heteroplástica ou alogênico;• Transplantação heteróloga ou xenotransplantação ou xenogênico;
  17. 17. Tempo Útil paraRetirada e Transplante Órgão/Tecido Tempo/Retirada Tempo/TX Coração antes da PC 4-6h Pulmões antes da PC 4-6h Fígado antes da PC 12 – 24 h Pâncreas antes da PC 12 – 24 h Rins até 30´após PC até 48 h Córneas até 6 h após PC 7 a 14 dias Ossos até 6 h após PC até 5 anos Pele até 6 h após PC até 2 anos
  18. 18. Anexo 1 - Estatisticas
  19. 19. Histórico• O 1° relato encontra-se registrado na Bíblia, no livro de Gênesis 2:21-22.• Outro relato milenar e até mitológico, trata-se da história de dois médicos chineses, Itoua To e Pien Tsio;• Um dos mais importantes passos na história dos transplantes foi as primeiras tentativas de transfusão de sangue.
  20. 20. • O transplante de órgãos não vitais aumentou significativamente no século 20. Os enxertos de pele iniciaram no fim dos anos 20;• Os primeiros transplantes de córnea começaram em 1905, e sua prática cotidiana só foi consolidada em 1944;• Entretanto, a era moderna dos transplantes começou na década de 1950 com o transplante de órgãos não regeneráveis;• No Brasil, o primeiro transplante de órgãos ocorreu em São Paulo, em 1965, com o transplante de rim.
  21. 21. • O transplante adquiriu notoriedade na mídia, em dezembro de 1967, quando Christian Barnard realizou o primeiro transplante cardíaco.• O grande problema era a rejeição dos órgãos. Uma vez que dentre mais de 100 pacientes transplantados, entre o período de 1968 a 1969, quase todos estavam mortos em dezembro de 1969;• . Nas décadas de 60 e 70 desenvolveram-se fármacos com uma ação imunossupressora e expressivos efeitos colaterais;
  22. 22. • Em 1983, uma nova droga com mais seletiva e de menor efeito colateral, a ciclosporina foi desenvolvida;• Em 1980 ocorreu a padronização nas retiradas múltiplas dos órgãos dos doadores cadáveres e o desenvolvimento de uma nova solução de conservação dos órgãos;• Os transplantes constituem hoje um sofisticado recurso terapêutico utilizado em pacientes com insuficiência de um ou mais órgãos.
  23. 23. Aspectos Religiosos• Todas as religiões têm em comum os princípios da solidariedade e do amor ao próximo que caracterizam o ato de doar.• Sendo que algumas possuem certas restrições. – Hinduísmo; – Cristianismo; – Budismo;
  24. 24. – Religião judaica– Islamismo– Testemunhas de Jeová;– Igreja Anglicana;– Católica;– Espirita;– Protestantes;– Evangélicos.
  25. 25. Comércio de órgãos• Em alguns países ocorre de forma legal, sendo que em outros é proibido. • Na república islâmica do Irã; • Nos Estados Unidos; • Na Filadélfia; • Na Índia; • No Brasil a venda de a venda de órgãos é ilegal e é condenada pela (OMS) e pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
  26. 26. Lista de Espera• Portaria 1.160 para que seja de responsabilidade da equipe a manutenção ou a exclusão do paciente na lista;• Portaria N.º 3.407 de 05 de agosto de 1998 – Constituído por um conjunto de critérios específicos de distribuição para cada tipo de órgão ou tecido, selecionando, assim, o receptor adequado.
  27. 27. • Sistema MELD e PELD.• Critérios para priorização: • Urgência; • Gravidade clínica (MELD, PELD); • Situações especiais.
  28. 28. Anexo 2 – Lista de espera
  29. 29. Fundamentos ético-legais• Constituição Brasileira, de 1988, no artigo 199, parágrafo 4º diz: “ 4º- A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.
  30. 30. Lei dos Transplantes• A 1° Lei regida foi a 5.479 de 10 de agosto de 1968.• Essa lei que foi regulamentada pelo Decreto 2.268, de 30 de junho de 1997;• Tornou-se conhecida como a “Lei dos Transplantes”;• Admitia a doação presumida de órgãos e tecidos (exceto o sangue, o esperma e o óvulo).
  31. 31. Lei 5.479 de 10 de agosto de1968.• Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplantes e tratamento, é permitida na forma dessa Lei.• Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo.
  32. 32. Pós morte – Morte encefálica “ Art.3º. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.”
  33. 33. • Nesta lei o artigo 4º diz: “Salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidades de transplantes ou terapêutica post mortem.”,• Sendo que este artigo foi reformulado através da lei 10.211 de 23 de março de 2001 e sua nova redação afirma que:
  34. 34. • “A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”.
  35. 35. Doadores vivos• Questões são fundamentais: A autonomia A motivação• Quanto à autonomia Menores, prisioneiros, incapazes e recém-natos portadores de malformações neurológicas incompatíveis com a sobrevida.
  36. 36. Anencefálicos• Resolução CFM 1.752, de 13 de setembro de 2004, que concede autorização ética para o uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização dos pais.
  37. 37. Código Civil - Lei 10.406 de10 de janeiro de 2002.• O art. 13: Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único: O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial
  38. 38. • O art. 14: É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte”.• Parágrafo único: “O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”.
  39. 39. Código de Ética dosProfissionais de Enfermagem• Princípios Fundamentais: “O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões”.• Art. 19 : Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós- morte.
  40. 40. Das Proibições• Art. 27 : Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.• Art. 43: “Colaborar, direta ou indiretamente com outros profissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artificial e manipulação genética.
  41. 41. Penalidades• Artigo 126 da Aplicação das Penalidades do Capítulo VI do CEPE: pena de multa para infrações dos artigos 19 e/ou 43• Artigo 125 da Aplicação das Penalidades do Capítulo VI do CEPE: pena de advertência verbal para infração do artigo 27
  42. 42. A Enfermagem e os Transplantes• Antes da aprovação da Lei dos Transplantes – Em 1991 criação da Central de Transplantes, que inicialmente era composta por enfermeiros. – Tinha a função de manutenção dos potenciais doadores, a abordagem à família e distribuição os órgãos doados às equipes cadastradas.
  43. 43. – Era função dos enfermeiros:– Explicar a situação e obter consentimento formal das famílias para a doação;– Não forçar uma decisão da família,– Ddeve ser abordado em uma sala de ambiente calmo, com todas as pessoas sentadas e acomodadas.
  44. 44. Após a aprovação da Lei dosTransplantes• O Ministério da Saúde era responsável pelo: – Detalhamento técnico, operacional e normativo do Sistema Nacional de Transplantes, através de sua Coordenação Nacional. – Com o Regulamento Técnico de Transplantes foram definidas as atribuições das coordenações estaduais, como o sistema de lista única e critérios específicos para a distribuição de cada tipo de órgão ou tecido.
  45. 45. • A função da equipe de enfermagem é: – Estar alerta para esclarecer dúvidas e questionamentos dos familiares, que deve ser feito de forma clara. – Além de obter consentimento expresso da família, evitando complicações legais e até mesmo criminais. – Incluindo o cuidado, a preservação e restauração da vida.
  46. 46. Papel da Enfermagem• A equipe de enfermagem é responsável pelo cuidado direto ao potencial doador;• O enfermeiro que trabalha na Central de Captação e Doação de Órgãos deve atuar: – Junto ao familiar do doador, entrevistando-o e dando todas as informações, antes de obter o seu consentimento formal de doação. – Considerar a liberdade e a consciência do familiar doador e o respeito à dor da perda do ente querido naquele instante em que tomar a decisão.
  47. 47. – Garantir uma adequada preservação e posterior viabilidade destes órgãos para até a extração;– Conhecer as alterações fisiológicas decorrentes da morte encefálica, para auxiliar equipe médica;– Manutenção do potencial doador;– Controle de todos os dados hemodinâmicos do potencial doador.– Controle e manutenção hídrica, glicêmica, da pressão arterial, de distúrbios de coagulação, de temperatura, de ventilação e oxigenação.– Precauções universais devem ser tomadas para impedir as complicações infecciosas.
  48. 48. • Em caso de parada cardíaca, o enfermeiro, junto com o médico, deve instituir as manobras ressuscitadoras básicas e avançadas.
  49. 49. Conclusão• O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões incluindo o processo doação – transplante.• E exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
  50. 50. Fim...

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