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transplante de orgãos

  1. 1. Aspectos éticos e legais sobre Transplante e doação de órgãos<br />
  2. 2. Componentes:<br />Camila Delgado<br />Elisângela Ribeiro<br />Erico Shigeto<br />Patrícia Carvalho<br />Rosecláudia de Jesus<br />
  3. 3. Objetivo:<br />Analisar e identificar, quais as verdadeiras atribuições profissionais do enfermeiro no processo de doação-transplante, assim como os aspectos éticos legais que devem reger as ações de enfermagem.<br />
  4. 4. Doação de órgãos e tecidos<br />Conceito<br />Doação é a remoção de órgãos e tecidos do corpo de um doador cadáver ou de um doador vivo para transplantá-lo em uma pessoa viva. <br />Qualquer pessoa pode doar seus órgãos, desde que não tenha passado por doenças que possam prejudicar o funcionamento do órgão ou alguma doença que infecciosa ativa. . <br />
  5. 5. Não há limite de idade para a doação dos órgãos, desde que o quadro clínico da pessoa seja bom e compatível com o receptor.<br />É necessário rapidez para que a doação tenha sucesso, por isso muitas vezes recebe caráter de urgência. <br />
  6. 6. Tipos de doação<br /><ul><li>Doadores vivos:
  7. 7. Doadores não-vivos: constataçãode morteencefálica.</li></li></ul><li>Não doadores<br />Pacientes portadores de insuficiência orgânica <br />Enfermidades infecto contagiosas<br />Pacientes com Insuficiência de Múltiplos Órgãos e Sistemas <br />Portadores de neoplasias malignas<br />Doenças degenerativas crônicas<br />
  8. 8. Órgãos que podem ser doados<br />Em vida: Um dos rins, parte do pulmão, parte do fígado e medula óssea.<br />Em morte: rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos (do ouvido interno, crista ilíaca, cabeça do fêmur, ossos longos), cartilagens, tendão, veias e pele.<br />
  9. 9. Morte Encefálica<br />Éa perda irreversível da função do encéfalo, incluindo a do tronco cerebral que é a parte do cérebro que conecta os dois hemisférios à medula espinhal. <br />É a parada definitiva e irreversível que provoca a falência de todo o organismo.<br />Assunto disciplinado pelo Conselho Federal de Medicina, atualmente Resolução CFM 1.480/97.<br />
  10. 10. Diagnóstico<br />Para confirmação do diagnóstico da morte encefálica são necessárias três avaliações, realizadas por médicos diferentes.<br />As duas avaliações clínicas são realizadas por dois médicos capacitados.<br /><ul><li>Estes médicos não devem fazer parte de uma equipe transplantadora.</li></ul>O examecomplementar, é realizado por um terceiro médico, entre a 1.ª e 2.ª prova clínica ou como 3.ª prova. <br />
  11. 11.
  12. 12.
  13. 13. Diagnóstico gráfico de Morte Encefálica<br />Angiografia com fluxosangüíneo cerebral<br />Angiografia com ausência de fluxosangüíneo cerebral <br />
  14. 14. Termo de Autorização de Doação de Órgãos e Tecidos<br />Responsável Legal + Duas Testemunhas.<br />Deve Constar:<br /><ul><li> Endereço;
  15. 15. Filiação do doador;
  16. 16. Respectivos órgãos e tecidos doados.</li></li></ul><li>Etapas do processo doação - transplantes<br />
  17. 17. Transplante de órgãos e tecidos<br />Conceito<br /><ul><li>Transplante pode ser entendido como a remoção de órgãos e/ou tecidos de um corpo humano para a implantação em outro;
  18. 18. Com a finalidade de sanar uma deficiência ou patologia. </li></li></ul><li>Tipos de Transplantes<br />Transplantação autoplástica ou auto-transplante;<br />Transplantação heteroplásticaou alogênico; <br />Transplantação heteróloga ou xenotransplantaçãoou xenogênico;<br />
  19. 19. Tempo Útil para Retirada e Transplante<br />
  20. 20. Anexo 1 - Estatisticas<br />
  21. 21. Histórico<br />O 1° relato encontra-se registrado na Bíblia, no livro de Gênesis 2:21-22. <br />Outro relato milenar e até mitológico, trata-se da história de dois médicos chineses, Itoua To e PienTsio;<br />Um dos mais importantes passos na história dos transplantes foi as primeiras tentativas de transfusão de sangue.<br />
  22. 22. O transplante de órgãos não vitais aumentou significativamente no século 20. Os enxertos de pele iniciaram no fim dos anos 20;<br />Os primeiros transplantes de córnea começaram em 1905, e sua prática cotidiana só foi consolidada em 1944;<br />Entretanto, a era moderna dos transplantes começou na década de 1950 com o transplante de órgãos não regeneráveis;<br />No Brasil, o primeiro transplante de órgãos ocorreu em São Paulo, em 1965, com o transplante de rim.<br />
  23. 23. O transplante adquiriu notoriedade na mídia, em dezembro de 1967, quando Christian Barnard realizou o primeiro transplante cardíaco.<br />O grande problema era a rejeição dos órgãos. Uma vez que dentre mais de 100 pacientes transplantados, entre o período de 1968 a 1969, quase todos estavam mortos em dezembro de 1969;<br />. Nas décadas de 60 e 70 desenvolveram-se fármacos com uma ação imunossupressora e expressivos efeitos colaterais;<br />
  24. 24. Em 1983, uma nova droga com mais seletiva e de menor efeito colateral, a ciclosporina foi desenvolvida;<br />Em 1980 ocorreu a padronização nas retiradas múltiplas dos órgãos dos doadores cadáveres e o desenvolvimento de uma nova solução de conservação dos órgãos;<br />Os transplantes constituem hoje um sofisticado recurso terapêutico utilizado em pacientes com insuficiência de um ou mais órgãos. <br />
  25. 25. Aspectos Religiosos<br /><ul><li>Todas as religiões têm em comum os princípios da solidariedade e do amor ao próximo que caracterizam o ato de doar.
  26. 26. Sendo que algumas possuem certas restrições.</li></ul>Hinduísmo;<br />Cristianismo;<br />Budismo;<br /> <br />
  27. 27. Religião judaica<br />Islamismo<br />Testemunhas de Jeová;<br />Igreja Anglicana;<br />Católica;<br />Espirita;<br />Protestantes;<br />Evangélicos.<br />
  28. 28. Comércio de órgãos<br /><ul><li>Em alguns países ocorre de forma legal, sendo que em outros é proibido.
  29. 29. Na república islâmica doIrã;
  30. 30. Nos Estados Unidos;
  31. 31. Na Filadélfia;
  32. 32. Na Índia;
  33. 33. No Brasil a venda de a venda de órgãos é ilegal e é condenada pela (OMS) e pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).</li></li></ul><li>Lista de Espera<br /><ul><li>Portaria 1.160 para que seja de responsabilidade da equipe a manutenção ou a exclusão do paciente na lista;
  34. 34. Portaria N.º 3.407 de 05 de agosto de 1998
  35. 35. Constituído por um conjunto de critérios específicos de distribuição para cada tipo de órgão ou tecido, selecionando, assim, o receptor adequado.</li></li></ul><li>Sistema MELD e PELD.<br />Critérios para priorização:<br /><ul><li>Urgência;
  36. 36. Gravidade clínica (MELD, PELD);
  37. 37. Situações especiais.</li></li></ul><li>Anexo 2 – Lista de espera<br />
  38. 38. Fundamentos ético-legais<br />Constituição Brasileira, de 1988, no artigo 199, parágrafo 4º diz: <br /> “ § 4º- A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.<br />
  39. 39. Lei dos Transplantes<br />A 1° Lei regida foi a 5.479 de 10 de agosto de 1968.<br />Essa lei que foi regulamentada pelo Decreto 2.268, de 30 de junho de 1997;<br />Tornou-se conhecida como a “Lei dos Transplantes”;<br />Admitia a doação presumida de órgãos e tecidos (exceto o sangue, o esperma e o óvulo). <br />
  40. 40. Lei 5.479 de 10 de agosto de 1968.<br />Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou postmortem, para fins de transplantes e tratamento, é permitida na forma dessa Lei.<br />Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo.<br />
  41. 41. Pós morte – Morte encefálica<br /> “ Art.3º. A retirada postmortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.”<br />
  42. 42. Nesta lei o artigo 4ºdiz:<br /> “Salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidades de transplantes ou terapêutica postmortem.”, <br />Sendo que este artigo foi reformulado através da lei 10.211 de 23 de março de 2001 e sua nova redação afirma que: <br />
  43. 43. “A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”. <br />
  44. 44. Doadores vivos<br />Questões são fundamentais:<br /><ul><li>A autonomia
  45. 45. A motivação
  46. 46. Quanto à autonomia
  47. 47. Menores, prisioneiros, incapazes e recém-natos portadores de malformações neurológicas incompatíveis com a sobrevida.</li></li></ul><li>Anencefálicos<br />Resolução CFM 1.752, de 13 de setembro de 2004, que concede autorização ética para o uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização dos pais.<br />
  48. 48. Código Civil - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.<br />O art. 13: Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. <br /> Parágrafo único: O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial<br />
  49. 49. O art. 14: É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte”. <br />Parágrafo único: “O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”.<br />
  50. 50. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem<br />Princípios Fundamentais:<br /> “O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões”. <br /><ul><li>Art. 19 : Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.</li></li></ul><li>Das Proibições<br />Art. 27 : Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.<br />Art. 43: “Colaborar, direta ou indiretamente com outros profissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artificial e manipulação genética.<br />
  51. 51. Penalidades<br />Artigo 126 da Aplicação das Penalidades do Capítulo VI do CEPE: pena de multapara infrações dos artigos 19 e/ou 43<br />Artigo 125 da Aplicação das Penalidades do Capítulo VI do CEPE: pena de advertência verbalpara infração do artigo 27 <br />
  52. 52. A Enfermagem e os Transplantes<br />Antes da aprovação da Lei dos Transplantes<br />Em 1991 criação da Central de Transplantes, que inicialmente era composta por enfermeiros. <br />Tinha a função de manutenção dos potenciais doadores, a abordagem à família e distribuição os órgãos doados às equipes cadastradas. <br />
  53. 53. Era função dos enfermeiros:<br />Explicar a situação e obter consentimento formal das famílias para a doação;<br />Não forçar uma decisão da família,<br />Ddeveser abordado em uma sala de ambiente calmo, com todas as pessoas sentadas e acomodadas.<br />
  54. 54. Após a aprovação da Lei dos Transplantes<br />O Ministério da Saúde era responsável pelo:<br />Detalhamento técnico, operacional e normativo do Sistema Nacional de Transplantes, através de sua Coordenação Nacional. <br />Com o Regulamento Técnico de Transplantes foram definidas as atribuições das coordenações estaduais, como o sistema de lista única e critérios específicos para a distribuição de cada tipo de órgão ou tecido.<br />
  55. 55. A função da equipe de enfermagem é:<br />Estar alerta para esclarecer dúvidas e questionamentos dos familiares, que deve ser feito de forma clara. <br />Além de obter consentimento expresso da família, evitando complicações legais e até mesmo criminais. <br />Incluindo o cuidado, a preservação e restauração da vida.<br />
  56. 56. PapeldaEnfermagem<br />A equipe de enfermagem é responsável pelo cuidado direto ao potencial doador;<br />O enfermeiro que trabalha na Central de Captação e Doação de Órgãos deve atuar:<br /> Junto ao familiar do doador, entrevistando-o e dando todas as informações, antes de obter o seu consentimento formal de doação. <br />Considerar a liberdade e a consciência do familiar doador e o respeito à dor da perda do ente querido naquele instante em que tomar a decisão. <br />
  57. 57. Garantir uma adequada preservação e posterior viabilidade destes órgãos para até a extração;<br />Conhecer as alterações fisiológicas decorrentes da morte encefálica, para auxiliar equipe médica;<br />Manutenção do potencial doador;<br />Controle de todos os dados hemodinâmicos do potencial doador. <br />Controle e manutenção hídrica, glicêmica, da pressão arterial, de distúrbios de coagulação, de temperatura, de ventilação e oxigenação.<br />Precauções universais devem ser tomadas para impedir as complicações infecciosas.<br />
  58. 58. Em caso de parada cardíaca, o enfermeiro, junto com o médico, deve instituir as manobras ressuscitadoras básicas e avançadas.<br />
  59. 59. Conclusão<br />O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões incluindo o processo doação – transplante.<br />E exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.<br />
  60. 60. Fim...<br />

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