Exercicios lei 8080/90

1. EXERCÍCIO E GABARITO DA LEI 8080/90
1. Aos ______________________ de entidade ou serviços contratados é
vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
a) proprietários
b) administrados
c) dirigentes
d) todas as alternativas estão corretas.
02. A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo(a):
a) Presidente da República;
b) Ministério da Saúde;
c) Ministério da Previdência Social.
d) Presidente da F.N.S;
03. A direção do SUS é exercida no âmbito dos Municípios, pelo(a):
a) União;
b) Ministro da Saúde;
c) pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão;
d) Presidente da República.
04. Sobre a direção do SUS podemos afirmar:
a) é exercida, exclusivamente, pelos Municípios.
b) é única.
c) é regionalizada.
d) é exercida somente pelos Estados.
05. De acordo com a Lei 8.080/90, a saúde é ________________ do ser
humano.
a) uma prerrogativa; c) um dever;
b) uma faculdade; d) um direito fundamental.
06. De acordo com o que dispõe textualmente a Lei 8.080/90, à garantia
a saúde é um(a) ___________________ do Estado.
a) direito; c) faculdade.
b) dever; d) garantia.
07. O dever do Estado no que diz respeito à saúde exclui o:
a) das pessoas; d) da sociedade;
b) da família; e) n. r. a.
c) das empresas;
08. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução
de políticas:
a) internacionais e nacionais;
b) administrativas e revolucionárias;
c) econômicas e sociais;
d) únicas e universais.
09. São fatores determinantes e condicionantes da saúde:
a) a alimentação e a organização econômica do País;
b) a moradia e o acesso aos bens e serviços essenciais;
c) o saneamento básico e o desenvolvimento urbano;
d) o meio ambiente e a organização industrial nacional.
10. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu
âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I - organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
II - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e
parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;
III - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade
para promoção da saúde do trabalhador;
a) a I e II estão corretas; c) a II e III estão corretas;
b) a I e III estão corretas; d) todas estão corretas.
11. A articulação das políticas e programas, a cargo das “comissões
intersetoriais”, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - recursos humanos;
II - ciência e tecnologia;
III - educação no trabalho.
a) apenas I e II estão corretas;
b) apenas I e III estão corretas;
c) apenas II e III estão corretas;
d) todas estão corretas.
12. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu
âmbito administrativo, a(s) seguinte(s) atribuição(ões):
a) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento
básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;
b) elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
c) participação na formulação e na execução da política de formação e
desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;
d) todas as alternativas estão corretas.
13. Não é considerada competência da direção nacional do SUS:
a) estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da
qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso
humano e animal;
b) promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício
profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos
humanos na área de saúde;
c) formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional
e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os
demais órgãos governamentais;
d) identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o
estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
14. Não é competência da direção estadual do SUS:
a) participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio
ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
b) participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento
básico;
c) participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de
trabalho;
d) em caráter exclusivo, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de
substâncias e equipamentos para a saúde humana e dos animais.

2. 15. Compete à direção nacional do SUS:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse
para a saúde;
II - prestar cooperação técnica e financeira, apenas aos Municípios para o
aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
III - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde
(SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;
a) apenas I e II estão corretas;
b) apenas I e III estão corretas;
c) apenas II e III estão corretas;
d) todas estão corretas.
16. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e
sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos
inusitados à saúde, que possam escapar do controle do(a) _______________
do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação
nacional.
a) direção municipal;
b) direção estadual;
c) direção nacional;
e) Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
17. “Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação
técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação
técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal”, compete ao(à):
a) direção distrital do SUS; c) direção nacional do SUS;
b) direção municipal do SUS; d) direção estadual do SUS.
18. Não é competência da direção estadual do SUS:
a) identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas
públicos de baixa e média complexidade, de referência municipal e regional;
b) coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e
hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização
administrativa;
c) estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das
ações e serviços de saúde;
d) formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de
procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de
consumo humano;
19. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e
executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em
cumprimento dos seguintes objetivos:
I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os
níveis de ensino, exceto no de pós-graduação;
II - elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;
III - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde
(SUS).
a) apenas I e II estão corretas;
b) apenas I e III estão corretas;
c) apenas II e III estão corretas;
d) todas estão corretas.
20. Marque a alternativa incorreta:
a) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem
campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas,
elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
b) O Ministério da Fazenda acompanhará, através de seu sistema de
auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos
recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação,
desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Justiça aplicar as
medidas previstas na Lei 8.080/90.
c) As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente
arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS),
observado o critério do parágrafo único do artigo 34 da Lei 8.080/90, os
recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento
da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
d) Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a
mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da
Seguridade Social.
21. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados,
Distrito Federal e Municípios pelo SUS, será utilizada a combinação dos
seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
a) perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser
coberta;
b) características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
c) desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
d) todas as alternativas estão corretas.
22. Marque a alternativa incorreta:
a) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos,
compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade
de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal
e da União.
b) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível
de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto
na respectiva proposta orçamentária.
c) É permitida, em qualquer hipótese, a transferência de recursos para o
financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.
d) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas
na elaboração dos planos de saúde, em função das características
epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
23. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de
saúde;
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de
Saúde (SUS);
III - prestar apoio técnico e financeiro aos bairros e distritos municipais e
executar complementarmente ações e serviços de saúde.
a) apenas I e II estão corretas; b) apenas I e III estão corretas;
c) apenas II e III estão corretas; d) todas estão corretas.

3. 24. Quanto aos “critérios e valores para a remuneração de serviços e os
parâmetros de cobertura assistencial” pode-se dizer:
I - Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da
remuneração aludida no artigo 26 da Lei 8.080/90, a direção nacional do
Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo
econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços
contratados.
II - Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e
administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
mantido o equilíbrio.
III - Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços
contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no
Sistema Único de Saúde (SUS).
a) apenas I e II estão corretas
b) apenas I e III estão corretas
c) apenas II e III estão corretas
d) todas estão corretas
25. Não se enquadra como competência da direção municipal do SUS,
executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica e sanitária;
b) de alimentação e nutrição;
c) de saneamento básico e habitação;
d) de saúde do trabalhador.
26. Não são considerados de outras fontes os recursos do orçamento do SUS
provenientes de:
a) alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
b) taxas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS);
c) rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais;
d) multas por infração no trânsito.
27. A articulação das políticas e programas, a cargo das “comissões
intersetoriais”, abrangerá as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e habitação;
III vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
a) somente I e II estão corretas;
b) somente I e III estão corretas;
c) somente II e III estão corretas;
d) todas estão corretas.
28. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu
âmbito administrativo, as seguintes atribuições, excetuando-se:
a) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização
das ações e serviços de saúde;
b) administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada
ano, à saúde;
c) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e
das condições ambientais;
d) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
29. Marque a alternativa incorreta:
a) As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão
regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 da
Lei 8.080/90, garantida a participação das entidades profissionais
correspondentes.
b) O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS)
de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas
finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a
participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em
vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá um terço(1/3) da receita de que trata
o art. 32, inciso I da Lei 8.080/90, apurada semestralmente, a qual será destinada
à recuperação de viciados.
d) As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão
creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na
esfera de poder onde forem arrecadadas.
30. A Lei 8.080/90 considera outras fontes os recursos provenientes de:
I - rendas eventuais, exceto as comerciais e industriais;
II - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
III - ajuda, contribuições, doações e donativos;
a) apenas I e II estão corretas; b) apenas I e III estão corretas; c) apenas II e III
estão corretas; d) todas as alternativas estão corretas

4. GABARITO
01. D – art. 26 § 4º (Lei 8.080/90)
02. B – art. 9º (Lei 8.080/90)
03. C – art. 9º, lIII (Lei 8.080/90)
04. B – art. 9º (Lei 8.080/90)
05. D – art. 2º (Lei 8.080/90)
06. B – art. 2º, § 1º (Lei 8.080/90)
07. E – art. 2º, § 2º (Lei 8.080/90)
08. C – art. 2º, § 1º (Lei 8.080/90)
09. B – art. 3º (Lei 8.080/90)
31. D – art. 15 (Lei 8.080/90)
11. A – art. 13 (Lei 8.080/90)
12. D – art. 15 (Lei 8.080/90)
13. A – art. 16 (Lei 8.080/90)
14. D – art. 17 (Lei 8.080/90)
15. B – art. 16 (Lei 8.080/90)
16. B – art. 16, parágrafo único (Lei 8.080/90)
17. C – art. 16, XIX (Lei 8.080/90)
18. A – art. 17 (Lei 8.080/90)
19. C – art. 27 (Lei 8.080/90)
20. B – art. 33, § 4º (Lei 8.080/90)
21. D – art. 35 (Lei 8.080/90)
22. C – art. 36, § 2º (Lei 8.080/90)
23. A – art. 17 (Lei 8.080/90)
24. A – art. 26 (Lei 8.080/90)
25. C – art. 18, IV (Lei 8.080/90)
26. D – art. 32 (Lei 8.080/90)
27. B – art. 13 (Lei 8.080/90)
28. D – art. 15 (Lei 8.080/90)
29. C – art. 32 (Lei 8.080/90)
30. C – art. 32 (Lei 8.080/90)