Apostila de questãƒ_es_do_suas_2_(1)-1

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Apostila de questãƒ_es_do_suas_2_(1)-1

  1. 1. www.odiferencialconcursos.com.br1“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”
  2. 2. www.odiferencialconcursos.com.br2“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”SUMÁRIOApresentação.................................................................................3Questões.........................................................................................4Respostas...................................................................................120Bibliografia..................................................................................212
  3. 3. www.odiferencialconcursos.com.br3“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”APRESENTAÇÃOO mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vezmaior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos àsoportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários.A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – Lei 8.742/93, juntamente com aNOB/SUAS e o PNAS vêm sendo exigidos nos conteúdos programáticos doseditais das principais bancas em diversos concursos públicos.O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante parao entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema deDireito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto,surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões,principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácilcompreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência.A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material deestudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso.Por isso garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, poissabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leisdurante a elaboração das provas.Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento eprepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancasorganizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assuntonão é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nasprovas.A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e aocompromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nossodiferencial.Wilma G. Freitas
  4. 4. www.odiferencialconcursos.com.br4“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”QUESTÕES1. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.O funcionamento das entidades e organizações de assistência socialdepende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal deAssistência Social e no Conselho de Assistência Social do DistritoFederal.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC)tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que aforma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder aodisposto constitucionalmente.( ) FALSA( ) VERDADEIRA3. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.A assistência social, compreendida historicamente como uma práticade benemerência ou assistencialista, foi plenamente superada pelasociedade brasileira, em razão da implantação dos equipamentosprevistos pelo SUAS na sua totalidade.( ) FALSA( ) VERDADEIRA4. A Política Nacional de Assistência Social representa um avanço noatendimento aos cidadãos brasileiros que necessitam deassistência. Dentre as suas prerrogativas todos os itens abaixoestão contemplados, exceto um, identifique-o.
  5. 5. www.odiferencialconcursos.com.br5“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”a) Art. 194: ―A Seguridade Social compreende um conjunto integrado deações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada aassegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistênciasocial‖.b) A Assistência social deverá ser prestada a Cidadãos e Grupos quese encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como:Famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; Ciclosde vida; Desvantagem pessoal resultante de deficiências;Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;Exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas;Diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos eindivíduos; Inserção precária ou não inserção no mercado detrabalho formal e informal.c) Art. 203: ―A assistência social será prestada a quem dela necessitar,independentemente de contribuição à seguridade social‖.d) A proteção social compreende um conjunto de ações, atenções,benefícios e auxílios hierarquizados entre proteção social básica eespecial; entretanto, não inclui a importância do convívio familiar,pois avalia que as novas configurações familiares são prejudiciais.e) A proteção social visa garantir: segurança de sobrevivência, deautonomia, de convívio familiar e comunitário e de acolhida.5. “Mediante a NOB/SUAS – o princípio de subsidiariedade busca_______ e, tem como pressupostos dentre outros, a liberdade”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.a) a ética.b) a maximização do poder estatal.c) o assistencialismo.d) a valorização da sociedade.e) a solidariedade6. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente ecomposição paritária entre governo e sociedade civil, são:I. O Conselho Nacional de Assistência Social;II. Os Conselhos Estaduais de Previdência Social;III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
  6. 6. www.odiferencialconcursos.com.br6“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”Está (ao) correta (s):a) I, II e IIIb) I, III e IVc) II, III e IVd) I, II, III e IVe) II e IV7. Complete a lacuna.A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário daação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas é.................................... da assistência social.( ) um princípio( ) uma diretriz8. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos dorespectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamentodos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivosórgãos de controle, dependendo de ações do órgão repassador dosrecursos.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.9. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.As entidades e organizações de assistência social que incorrerem emirregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassadospelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Suas cancelada, semprejuízo de responsabilidade civil e penal.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  7. 7. www.odiferencialconcursos.com.br7“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”10.Complete a lacuna.O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de formaarticulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil,e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças eadolescentes com idade inferior a ................................. em situação detrabalho.( ) 16 (dezesseis)( ) 18 (dezoito)11.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política deSeguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativapública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidadesbásicas.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.12.Complete a lacuna.Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de.....................................( ) 1 (um) ano( ) 2 (dois) anos( ) 3 (três) anos13.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal,estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos efamílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por
  8. 8. www.odiferencialconcursos.com.br8“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”violação de direitos ou contingência, que demandam intervençõesespecializadas da proteção social especial.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.14.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão centralizadados serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.15.Sobre “Proteção Social”, (NOB/SUAS) – podemos afirmar que sualinha de ocupação está nas vitimizações, fragilidades,contingências, vulnerabilidades e ___________ que os cidadãosenfrentam na trajetória de seu ciclo de vida.a) parcerias.b) riscos.c) dúvidas.d) deslizes.e) relacionamentos.16.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O SUAS exige o fortalecimento da sociedade civil capaz de realizarações no campo da assistência social, por meio da refilantropização earticulação com o setor privado, com primazia deste para garantir oatendimento das demandas em torno dos benefícios socioassistenciais.( ) FALSA( ) VERDADEIRA
  9. 9. www.odiferencialconcursos.com.br9“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”17.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pelaPolítica Nacional de Assistência Social, é considerado um órgãoconsultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têmmandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.( ) FALSA( ) VERDADEIRA18.Acerca da Proteção Social Básica e Especial previstas na PNAS(Política Nacional de Assistência Social) podemos afirmar que:a) Os programas, projetos e serviços são prestados diretamente pelaSecretaria da Fazenda das Prefeituras.b) A Proteção Social Especial se divide em três tipos, os quais são:baixa complexidade, média complexidade e alta complexidade.c) O PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) faz parte dosserviços a serem prestados na proteção social básica.d) Centros e grupos de Convivência para Idosos e o Centro deReferência da Pessoa com Deficiência são os únicos itens que faltampara a proteção básica ser mais completa.e) Na proteção básica estão previstos os serviços sócio-educativos paracrianças, adolescentes e jovens de 6 a 14 anos, visando suaproteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares ecomunitários.19.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimomensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos oumais que comprovem não possuir meios de prover a própriamanutenção nem de tê-la provida por sua família.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  10. 10. www.odiferencialconcursos.com.br10“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”20.A assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteçãosocial, que visa à garantia da vida, à redução de danos e àprevenção da incidência de riscos, especialmente:I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência eà velhice;II. O amparo à todas as crianças e adolescentes;III. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e apromoção de sua integração à vida comunitária;IV. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal àpessoa com deficiência e aos idosos com 65 (sessenta e cinco)anos.Está (ao) correta (s):a) I, II e IIIb) I, II e IVc) I e IIId) II e IIIe) I, II, III e IV21.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Cabe ao órgão da Administração Pública Federal responsável pelacoordenação da Política Nacional de Assistência Social operar osbenefícios de prestação continuada de que trata a lei nº 8.742/1993,podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos doGoverno Federal, na forma estabelecida em regulamento.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.22.Segundo a NOB/SUAS, a atenção às famílias tem por perspectivafazer avançar o caráter _____ de proteção social.a) protecionista.b) amplo.c) preventivo.
  11. 11. www.odiferencialconcursos.com.br11“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”d) democrático.e) institucional23.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias eIndivíduos (Paefi) integra a proteção social especial e consiste no apoio,orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação deameaça ou violação de direitos, articulando os serviçossocioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos dosistema de garantia de direitos.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.24.Complete a lacuna.A participação da população, por meio de organizações representativas,na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveisé..........................( ) um princípio( ) uma diretriz25.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.A assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteção social,que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção daincidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade,à infância, à adolescência e à velhice.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  12. 12. www.odiferencialconcursos.com.br12“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”26.Complete a lacuna.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por................................. membros e respectivos suplentes.( ) 15 (quinze)( ) 18 (dezoito)( ) 20 (vinte)27.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Tendo em vista o financiamento da assistência social, a utilização dosrecursos federais descentralizados para os fundos de assistência socialdos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelosentes recebedores ao ente transferidor, semestralmente, medianterelatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho deAssistência Social, que comprove a execução das ações na forma deregulamento.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.28.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Compete aos Estados, dentre outras funções, atender, em conjunto comos Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência eprestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demandamunicipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, noâmbito do respectivo Estado.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.29.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor deassistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seufuncionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros,exceto com despesas referentes a passagens.
  13. 13. www.odiferencialconcursos.com.br13“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.30.Referente à Politica Nacional de Assistência Social, apresentamosas seguintes afirmações:I. O comportamento reprodutivo das mulheres brasileiras vemmudando nos últimos anos. Chama a atenção o aumento dapopulação de mães com idade acima de 65 (sessenta e cinco)anos.II. Considerando as deficiências em geral, sua incidência está maisassociada aos ciclos de vida, enquanto as incapacidades, asdoenças mentais, paraplegias e as mutilações estão maisrelacionadas aos problemas de nascença, acidentes e violênciaurbana, mais prevalente entre homens jovens.III. De acordo com o Artigo primeiro da LOAS, ― a assistência social,direito do cidadão e dever do Estado, é Política de SeguridadeSocial não contributiva que provê os mínimos sociais, realizadaatravés de um conjunto integrado de iniciativa pública e dasociedade, para garantir o atendimento às necessidadesbásicas.‖IV. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças:segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); deacolhida; e, convívio ou convivência familiar.Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA:a) As afirmações I e IV estão incorretas.b) A afirmação I está incorreta.c) A afirmação IV está incorreta.d) Todas as afirmações estão incorretas.e) Todas as informações estão corretas.31.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios obedecerão à Política deAssistência Social fixada pela União.
  14. 14. www.odiferencialconcursos.com.br14“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.32.A assistência social tem por objetivos:I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução dedanos e à prevenção da incidência de riscos;II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmentea capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência devulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;III. A defesa dos direitos, que visa a garantir o pleno acesso aosdireitos no conjunto das provisões socioassistenciais.Está (ao) correta (s):a) I e II.b) II, apenas.c) I, apenas.d) II e III.e) Todas.33.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.É função do órgão da Administração Pública Federal responsável pelacoordenação da Política Nacional de Assistência Social prestarassessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aosMunicípios e às entidades e organizações de assistência social eexpedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional deAssistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidaspelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  15. 15. www.odiferencialconcursos.com.br15“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”34.Complete a lacuna.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com................................. representantes governamentais.( ) 8 (oito)( ) 9 (nove)( ) 10 (dez)35.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícioseventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política deassistência social no Suas se efetuam por meio de transferênciasautomáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocaçãode recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.36.No texto explicitado na Política Nacional de Assistência Social,encontramos a seguinte citação:― A realidade brasileira nos mostra que existem famílias com as maisdiversas situações socioeconômicas que induzem à violação dosdireitos de seus membros, em especial, de suas crianças,adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiências, além dageração de outros fenômenos como, por exemplo, pessoas emsituação de rua, migrantes, idosos abandonados que estão nestacondição não pela ausência de renda, mas por outras variáveis deexclusão social‖ . Sendo assim, assinale onde essas situações seagravam:a) Nas famílias onde não se privilegiou a educação.b) Onde não há interesse na diversidade cultural.c) Nas parcelas da população onde há maiores índices dedesemprego e de baixa renda dos adultos.d) Onde não há socialização, dificultando assim, o convívio com outrosgrupos.e) Onde há pressão para que as crianças comecem a trabalhar desdecedo.
  16. 16. www.odiferencialconcursos.com.br16“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”37.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizaçõesde assistência social, observarão as normas expedidas pelo ConselhoNacional de Assistência Social (CNAS).( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.38.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.A assistência social não atua na integração ao mercado de trabalho.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.39.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Cabe aos Municípios, no âmbito da organização e gestão na área deassistência social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza,incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; e realizar omonitoramento e a avaliação da política de assistência social em seuâmbito, dentre outras funções.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.40.Complete a lacuna.São funções do ........................................................ coordenar e manteratualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações deassistência social; articular-se com os órgãos responsáveis pelaspolíticas de saúde e previdência social, bem como com os demaisresponsáveis pelas políticas sócio-econômicas setoriais, visando àelevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas;
  17. 17. www.odiferencialconcursos.com.br17“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”e elaborar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursosdo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).( ) Conselho Nacional de Assistência Social( ) órgão da Administração Pública Federal responsável pelaCoordenação da Política Nacional de Assistência Social( ) Distrito Federal, no âmbito da organização e gestão na área daassistência social41.Conforme estabelecido na LOAS, quando não cumpridasefetivamente os dispositivos da mesma, a instância que tem poratribuição fazê-la cumprir é:a) Ministério Público.b) Conselho Municipal de Assistência Social.c) Conselho Nacional de Assistência Social.d) Conselho Tutelar.e) Conferência Nacional de Assistência Social.42.O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) comporta quatrotipos de gestão que são dos municípios, do Distrito Federal, dosEstados e da União. No caso da gestão municipal, são possíveis osníveis de gestão inicial, básica e plena.Leia com atenção as afirmativas abaixo referentes aos níveis degestão municipal.I. Um dos requisitos de habilitação do município na gestão básicaé estruturar a Secretaria Executiva nos Conselhos Municipais deAssistência Social, com profissional de nível superior.II. Ao se habilitar no nível de gestão básica, o município assume aresponsabilidade de organizar ações de prevenção de situaçãode risco por meio do desenvolvimento de potencialidades viaoferta de programas, projetos e serviços sócio assistenciais quefortaleçam vínculos familiares e comunitários.III. Na gestão plena, o município tem a gestão total das ações deAssistência Social, organizando a proteção social básica e aespecial.
  18. 18. www.odiferencialconcursos.com.br18“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”IV. A elaboração e execução de uma política de recursos humanoscom implantação de carreira para os servidores públicos queatuem na área da Assistência Social é um dos requisitos para ahabilitação do município na gestão básica.A análise permite concluir que estão INCORRETAS apenas asafirmativas:a) I e II;b) II e IV;c) I e IV;d) III e IV.43.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.São de atendimento apenas aquelas entidades que, de formacontinuada e planejada, prestam serviços, executam programas ouprojetos e concedem benefícios de prestação social básica dirigidos aosindivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.44.Quanto às questões presentes na Política Nacional de AssistênciaSocial, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Política Nacional de Assistência Social – (PNAS) definiu formasde intervenção em conformidade com o grau de complexidade danecessidade social que se quer atender. Diante disso, definiu queas situações de risco serão atendidas em serviços de proteçãosocial especial, divididas em proteção especial de médiacomplexidade e de alta complexidade, definidas a partir dapreservação ou não do vínculo familiar.II. O Centro de Referência de Assistência Social – (CRAS) é oprincipal serviço de proteção social básica, previsto na PNAS etem como função central a atenção às famílias e indivíduos emseu contexto comunitário. A PNAS estabelece ainda que esse éum serviço de responsabilidade direta do poder público, ou seja,não poderá ser executado em parceria ou convênio comorganizações da sociedade civil.
  19. 19. www.odiferencialconcursos.com.br19“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”III. Embora seja considerado um serviço de Proteção Social Básica,o CRAS deverá atender às situações de violação de direitosquando os vínculos familiares não estiverem rompidos, essa açãose dará tanto na articulação dos serviços da rede, nomonitoramento e vigilância dos riscos no território, nooferecimento de informações à população, como na atençãodireta às famílias.a) As afirmativas I e II apenas estão corretas.b) As afirmativas II e III apenas estão corretas.c) As afirmativas I e III apenas estão corretas.d) Todas as afirmativas estão corretas.45.A Política Nacional de Assistência Social, aprovada em 2004, rege-se pelos seguintes princípios, exceto:a) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica.b) Participação da população, por meio de organizaçõesrepresentativas, na formulação das políticas e no controle dasações em todos os níveis.c) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatárioda ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.d) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetosassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo PoderPúblico e dos critérios para sua concessão.e) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminaçãode qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populaçõesurbanas e rurais.46.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrarconvênios com entidades e organizações de assistência social, emconformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  20. 20. www.odiferencialconcursos.com.br20“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”47.Complete a lacuna.De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o benefício de prestação continuadaserá devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitoslegais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusiveapresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamentoser efetuado em até ............................................... após cumpridas asexigências.( ) 30 (trinta) dias( ) 45 (quarenta e cinco) dias( ) 60 (sessenta) dias48.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, dentre outrasatribuições, aprovar a Política Nacional de Assistência Social e zelarpela efetivação do sistema centralizado.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.49.São princípios da assistência social:I. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, semdiscriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalênciaàs populações urbanas e rurais.II. A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas eprojetos assistenciais, bem como de recursos oferecidos peloPoder Público e dos critérios para sua concessão.III. A descentralização político-administrativa para os Estados, oDistrito Federal e os Municípios, e comando único das ações emcada esfera de governo.IV. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica.Está (ao) correta (s):
  21. 21. www.odiferencialconcursos.com.br21“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”a) I, II, III e IV.b) I e II.c) I, II e IV.d) III e IV.e) II e IV.50.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se deforma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais eprovimento de condições para atender contingências sociais epromovendo a universalização dos direitos sociais.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.51.A Lei n. 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da AssistênciaSocial (LOAS), dispõe sobre a organização da assistência social edefine os seguintes objetivos:I. A proteção à família, à maternidade, à infância, a adolescência ea velhice;II. A promoção da integração ao mercado de trabalho;III. O amparo às crianças e adolescentes carentes;IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e aos seusdireitos a benefícios e serviços de qualidade, bem como aconvivência familiar e comunitária;V. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica.A partir dos pontos acima, assinale apenas a alternativa queindica o conjunto de itens corretos.a) 3b) 4c) 2d) 5e) 0
  22. 22. www.odiferencialconcursos.com.br22“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”52.O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, organiza em todoo território nacional a Política Nacional de Assistência Social –PNAS. As ações sócio assistenciais do SUAS estão voltadas para:I. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;II. Integração das ações sócio assistenciais;III. Integração das ações com a educação e a saúde;IV. Fortalecer a gestão municipal;V. Fiscalizar os conselhos municipais.A partir dos pontos acima, assinale apenas a alternativa queindica o conjunto de itens corretos.a) I, III, IVb) III, IV, Vc) II, IV, Vd) I, II, Ve) I, II, III53.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.São princípios da assistência social a supremacia do atendimento àsnecessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica ea descentralização político-administrativa para os Estados, o DistritoFederal e os Municípios, e comando único das ações me cada esfera degoverno.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.54.O Sistema Único de Assistência Social dispõe de um amplosistema de informação denominado de REDE SUAS, que tem comofinalidade
  23. 23. www.odiferencialconcursos.com.br23“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”a) Centralizar as informações e dados no nível central utilizandosupores tecnológicos avançados.b) Fluxos de informações e dados que viabilizem padronizar asinformações e vigiar o usuário.c) Organizar a produção, o armazenamento, o processamento e adisseminação dos dados e da informação disponibilizando-os naótica da garantia da cidadania.d) Produção de planilhas com informações sigilosas e reconfiguradasfrente às necessidades dos usuários.e) Aprimorar as estratégias da política no acompanhamento do usuárioe prestar contas a sociedade.55.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.As ações das três esferas de governo na área de assistência socialrealizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normasgerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, emsuas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.56.Na PNAS, os serviços de proteção social especial de altacomplexidade são serviços destinados a proteção integral dasfamílias e indivíduos que se encontram sem referência, e/ou emsituação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleofamiliar e/ou comunitário. Compõem os serviços desse tipo deproteção, exceto.a) Casa Larb) Abordagem de Ruac) Família Acolhedorad) Atendimento Integral Institucionale) Albergue
  24. 24. www.odiferencialconcursos.com.br24“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”57.A gestão das ações na área de assistência social fica organizadasob a forma de sistema descentralizado e participativo,denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com osseguintes objetivos, dentre outros:I. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.II. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos naorganização, regulação, manutenção e expansão das ações deassistência social.III. Destinar recursos financeiros aos Municípios, a título departicipação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais,mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais deAssistência Social.IV. Apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades eorganizações de assistência social certificadas como beneficentese encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de AssistênciaSocial dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.Está (ao) correta (s):a) I e II.b) II e IV.c) I e III.d) Todas.e) Nenhuma.58.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.São diretrizes da assistência social a primazia da responsabilidade doEstado na condução da política de assistência social em cada esfera degoverno e a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas eprojetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo PoderPúblico e dos critérios para sua concessão.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  25. 25. www.odiferencialconcursos.com.br25“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”59.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Consideram-se entidades e organizações de assistência social apenasaquelas sem fins lucrativos que, isoladamente, prestam atendimento eassessoramento aos beneficiários abrangidos pela lei 8.742/1993.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.60.Cabe ao Distrito Federal, exceto:a) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dosbenefícios eventuais, mediante critérios estabelecidos pelosConselhos de Assistência Social do Distrito Federal.b) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.c) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistênciasocial em seu âmbito.d) Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social aser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federalresponsável pela coordenação da Política Nacional de AssistênciaSocial.e) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas eos projetos de assistência social em âmbito local.61.Indique a afirmativa incorreta.a) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada,considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentosde longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais,em interação com diversas barreiras, podem obstruir suaparticipação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.b) O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelobeneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou deoutro regime, inclusive os da assistência médica e da pensãoespecial de natureza indenizatória.c) A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelosEstados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivasleis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidospelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
  26. 26. www.odiferencialconcursos.com.br26“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”d) Na organização dos serviços da assistência social serão criadosprogramas de amparo, entre outros às pessoas que vivem emsituação de rua.e) Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pelacoordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas degoverno gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação econtrole dos respectivos Conselhos de Assistência Social.62.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada,permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ouprojetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentossociais e das organizações de usuários, formação e capacitação delideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.63.Identifique a afirmativa incorreta.a) O benefício de prestação continuada será devido após ocumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais eregulamentares exigidos para a sua concessão, inclusiveapresentação da documentação necessária, devendo o seupagamento ser efetuado em até sessenta dias após cumpridas asexigências. No caso de o primeiro ser efetuado após este prazo,aplicar-se-á na sua atualização o mesmo critério adotado pelo INSSna atualização do primeiro pagamento de benefício previdenciário ematraso.b) Os recursos de responsabilidade da União destinados aofinanciamento dos benefícios de prestação continuada poderão serrepassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Socialdiretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução emanutenção.c) O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) possui caráterintersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social,que, no âmbito do Suas, compreendendo transferências de renda,trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativospara crianças e adolescentes que se encontrem em situação detrabalho.
  27. 27. www.odiferencialconcursos.com.br27“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”d) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), queintegra a proteção social básica e consiste na oferta de ações eserviços socioassistenciais de prestação continuada, no Cras, pormeio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidadesocial, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculosfamiliares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo odireito à convivência familiar e comunitária.e) A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestãodescentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios deassistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada doSistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização noâmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinadoa incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual,municipal e do Distrito Federal do Suas e calcular o montante derecursos a serem repassados aos entes federados a título de apoiofinanceiro à gestão do Suas, dentre outros objetivos e açõesdefinidas em regulamento.64.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada,permanente e planejada, prestam serviços e executam programas eprojetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitossocioassistenciais, construção de novos direitos, promoção dacidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação/o comórgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política deassistência social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.65.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Os programas de assistência social compreendem ações integradas ecomplementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidospara qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviçosassistenciais.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  28. 28. www.odiferencialconcursos.com.br28“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”66.Analise as afirmativas abaixo que correspondam aos eixosestruturantes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social(SUAS):I. Matricialidade sociofamiliar.II. Vigilância social.III. Qualificação de recursos humanos.IV. Defesa social e institucional.Assinale a alternativa correta:a) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.d) Todas as afirmativas estão corretas.e) Todas as afirmativas estão erradas.67.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob aforma de sistema centralizado, denominado Sistema Único deAssistência Social (Suas).( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.68.Enumere as assertivas abaixo, utilizando (1) para os objetivos daAssistência Social e (2) para as diretrizes da Assistência Social, deacordo com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e, emseguida, assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o DistritoFederal e os Municípios, e comando único das ações em cadaesfera de governo.
  29. 29. www.odiferencialconcursos.com.br29“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”( ) Participação da população, por meio de organizaçõesrepresentativas, na formulação das políticas e no controle das açõesem todos os níveis.( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política deassistência social em cada esfera de governo.( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e àvelhice.( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho.a) 1 – 2 – 2 – 1 – 1.b) 2 – 1 – 2 – 1 – 1.c) 2 – 2 – 2 – 1 – 1.d) 1 – 1 – 1 – 2 – 2.e) 1 – 2 – 1 – 2 – 1.69.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.As entidades e organizações de assistência social podem, para defesade seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento, recorrer aosConselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.70.O financiamento da Assistência Social, conforme a Lei Orgânicada Assistência Social nº 8.742, de 07/12/1993 – Capítulo V, dosbenefícios, serviços, programas e projetos, serão custeados comos recursos da:a) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demaiscontribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal,além daqueles que compõem o Fundo Nacional de AssistênciaSocial – FNAS.b) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demaiscontribuições sociais previstas no art. 196 da Constituição Federal,além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Ação Comunitária– FUNAC.c) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demaiscontribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal,além daqueles que compõem o Fundo Monetário Internacional.
  30. 30. www.odiferencialconcursos.com.br30“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”d) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demaiscontribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal,além daqueles que compõem o Fundo do Banco Interamericano.71.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.O pagamento do benefício cessa somente em caso de morte dobeneficiário.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.72.Podemos considerar eixos estruturantes do SUAS:a) Precedência da gestão pública da política; Alcance dos direitossócio assistenciais pelos usuários; Qualificação de recursoshumanos;b) Precedência da Gestão Pública; Comando Único em cada esfera degoverno; Direção da universalidade do Sistema;c) Alcance dos direitos sócio assistenciais; Direção e universalidadedo sistema; Descentralização político administrativa;d) Alcance dos direitos; Descentralização político-administrativa;fiscalização da qualidade das ações;e) Matricialidade da família; Comando Único; Presença de espaçosinstitucionais de defesa socioassistencial.73.De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, marque aalternativa que NÃO é um princípio da assistência social:a) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direitoa benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivênciafamiliar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatóriade necessidade.b) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetosassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo PoderPúblico e dos critérios para sua concessão.c) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política deassistência social em cada esfera de governo.
  31. 31. www.odiferencialconcursos.com.br31“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”d) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatárioda ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.74.De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),considere as seguintes afirmativas:I. Uma das diretrizes da organização da assistência social temcomo base a descentralização político administrativa para osestados, o Distrito Federal e os municípios, e comando únicodas ações em cada esfera de governo.II. O funcionamento das entidades e organizações de assistênciasocial depende de prévia inscrição no respectivo ConselhoMunicipal de Assistência Social.III. Compete aos Conselhos Municipais de Assistência Socialatender às ações assistenciais de caráter emergencial.IV. Os programas de assistência social compreendem açõesintegradas e complementares, com objetivos, tempo e área deabrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar osbenefícios e os serviços assistenciais.V. Compete à União a definição dos projetos de enfrentamento dapobreza, com repasse de recursos aos municípios, que deverãoexecutá-los.Assinale a alternativa correta.a) Somente as afirmativas I, III, IV e V são verdadeiras;b) Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras;c) Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras;d) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.75.Assinale a alternativa que apresenta a nomenclatura correta doórgão federal responsável pelo Sistema Único da AssistênciaSocial (SUAS):a) Ministério de Ação Social e Desenvolvimento Humano;b) Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;c) Ministério da Assistência Social e Direitos Humanos;d) Ministério da Seguridade Social.
  32. 32. www.odiferencialconcursos.com.br32“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”76.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho deAssistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades eorganizações de assistência social, na forma prevista em lei ouregulamento.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.77.Os benefícios da PNAS previstos na Norma Operacional Básica doSistema Único de Assistência Social NOB/SUAS (2005) são:I. Benefício de Prestação Continuada – BPCII. Benefícios EventuaisIII. Transferência de RendaIV. Programas Sociais emergenciaisV. Proteção pró-ativaEstão corretos apenas:a) I, II, IIIb) II, III, IVc) III, IV, Vd) I, II, Ve) II, IV, V78.A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS - rege a gestão públicada Política de Assistência Social no território brasileiro, de modosistêmico pelos entes federativos, em consonância com aConstituição da República de 1988, a Lei orgânica da AssistênciaSocial – LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis.Seu conteúdo estabelece, entre outras:
  33. 33. www.odiferencialconcursos.com.br33“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”a) O caráter do SUAS;b) As funções da Política de Assistência Social Brasileira;c) A divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal,estadual e municipal e Distrito Federal), para instalar, regular,manter e expandir as ações de assistência social como dever doEstado e direito do cidadão no território nacional;d) As instâncias de articulação, pactuação e deliberação quecompõem o processo democrático de gestão do Sistema Único deAssistência Social – SUAS;e) Apenas a alternativa ―C‖ está errada.79.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção àfamília, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, comobase de organização, o território.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.80.A PNAS/2004 aborda a questão da proteção social em umaperspectiva de articulação com outras políticas do campo socialque são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e decondições dignas de vida. O princípio da atenção social alcança,assim, um patamar que é balizado pelo esforço de viabilização deum novo projeto de desenvolvimento social. De acordo com aPNAS/2004, são funções da assistência social:a) A proteção social hierarquizada entre proteção social básica eproteção especial, a vigilância social; e a defesa dos direitos sóciaassistenciais;b) A proteção social básica e especial; a territorialização; e a proteçãopro-ativa;c) A proteção social básica e especial; a segurança de acolhida; e aproteção pró-ativa;d) A proteção social básica e especial; segurança de acolhida;integração às políticas sociais e econômicas;e) A proteção básica e especial; a segurança de sobrevivência a riscoscircunstanciais; e a segurança de acolhida.
  34. 34. www.odiferencialconcursos.com.br34“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”81.A proteção social básica não será operada por intermédio de:a) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS,territorializados de acordo com o porte dos municípios;b) Rede de Serviços Socioeducativos direcionados para gruposgeracionais, intergeracionais; grupos de interesse, entre outros;c) Benefícios de Prestação Continuada;d) Ações de apoio em situações de riscos circunstanciais, emdecorrência de calamidades públicas e emergenciais;e) Benefícios eventuais.82.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Compete à União, dentre outras funções, atender, em conjunto com osEstados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais decaráter de emergência.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.83.Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas deplanejamento técnico e financeiro da política e do Sistema Únicode Assistência Social-SUAS, nas três esferas de governo, tendocomo parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteçãosocial básica e especial, sendo eles:a) Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Proteção SocialBásica; e Pactuação;b) Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento; Avaliaçãoe Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão;c) Municípios de Pequeno Porte II; Territorialização; Relatório Mensalde Atividades; e Orçamento;d) Plano de Assistência Social; Proteção Social de Alta Complexidade;Município de Médio Porte;e) Plano de Assistência Social; Níveis e Tipos de Gestão; ProteçãoSocial Básica; e Pactuação.
  35. 35. www.odiferencialconcursos.com.br35“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”84.A vigilância sócio assistencial deve buscar conhecer o dia a dia davida das famílias a partir das condições concretas do lugar ondeelas vivem e não só a partir de estatísticas, ou números gerais,responsabilizando-se pela identificação dos “territórios deincidência de riscos” no âmbito das cidades, do Estado, do país,para que a Assistência Social desenvolva políticas de__________e _______________ de riscos .Assinale a alternativa que completa a lacuna acima:a) Prevenção e Monitoramento;b) Controle Social e Prevenção;c) Monitoramento e Controle Social;d) Assistência Social e Controle Social;e) Sustentabilidade e Prevenção.85.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pelacoordenação da Política Nacional de Assistência Social, dentre outrasatribuições, coordenar e articular as ações no campo da assistênciasocial e prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestaçãocontinuada definidos na lei 8.742/1993.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.86.A assistência Social, espaço ocupacional dos Assistentes Sociais,foi reconhecida pela Carta Constitucional de 1988 como políticapública. Assim, faz parte do tripé da Seguridade Social ao ladoda_________________ e ________________.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunasacima:a) Educação e Previdência;b) Conselhos paritários e Previdência;c) Saúde e Previdência;d) Educação e Saúde;e) Saúde e Conselhos paritários.
  36. 36. www.odiferencialconcursos.com.br36“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”87.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.A assistência social organiza-se somente através da chamada proteçãosocial especial, um conjunto de serviços, programas e projetos que tempor objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares ecomunitários, a defesa do direito e o fortalecimento das potencialidadese aquisições.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.88.Qual das alternativas abaixo não corresponde aos objetivos daAssistência Social conforme o artigo 2.º da lei 8742/93 – LOAS?a) A proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice;b) O amparo a crianças e adolescentes carentes;c) A promoção da integração no mercado de trabalho;d) Garantia de 1(um) salário mínimo de benefício mensal a pessoaportadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuirmeios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por suafamília;e) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, semdiscriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência aspopulações urbanas e rurais.89.De acordo com a Lei 8742/93 - LOAS, são princípios daAssistência Social, EXCETO:a) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica;b) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política deassistência social em cada esfera de governo;c) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar destinatário daação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;d) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetosassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder públicoe dos critérios para sua concessão;
  37. 37. www.odiferencialconcursos.com.br37“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”e) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direitoa benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivênciafamiliar e comunitária, vedando-se qualquer comprobação vexatóriade necessidade.90.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com 10(dez) representantes da sociedade civil, dentre representantes dosusuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizaçõesde assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foropróprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.91.A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, prevê que a proteçãosocial especial tem por referência a ocorrência de situações derisco ou violação de direitos. Sob este aspecto, inclui a atenção aosseguintes indivíduos, exceto:a) Crianças e adolescentes em situação de trabalho.b) Adolescentes em medida socioeducativa.c) Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploraçãosexual.d) Famílias com presença de formas de negligência, maus tratos eviolência.e) Famílias e seus membros em situação de vulnerabilidade social,sob o aspecto do fortalecimento do convívio familiar.92.Com relação à Política Pública de Assistência Social no Brasil, écorreto afirmar:a) Os serviços e programas atingem um percentual pequeno dapopulação que deveria ter acesso aos direitos.b) Os fundamentos da Política Nacional da Assistência Social mantêmo viés tradicional, reforçando a prática assistencialista.
  38. 38. www.odiferencialconcursos.com.br38“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”c) A tendência à estatização da Política de Assistência Socialconfronta o princípio de universalidade.d) A passividade política presente na cultura da população brasileira éo principal elemento complicador para a efetividade do caráterdemocrático e descentralizado da Política de Assistência Social.e) O Plano Nacional de Assistência Social superou o carátercompensatório dos programas e serviços, mas mantém aconcepção de favor em detrimento da concepção de garantia dedireitos.93.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição deinvestimento econômico-social nos grupos populares, buscandosubsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantammeios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condiçõesgerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, apreservação do meio-ambiente e sua organização social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.94.De acordo com o SUAS, a Proteção Social de Assistência Socialno Brasil tem por garantias:1. a segurança de acolhida.2. a segurança de emprego.3. a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.4. a segurança de redução de danos.5. a segurança de salário-maternidade.Estão corretos os itens:a) 1 e 2 apenas.b) 2, 3 e 4 apenas.c) 1 e 3 apenas.d) 3, 4 e 5 apenas.e) 2, 4 e 5 apenas.
  39. 39. www.odiferencialconcursos.com.br39“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”95.A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que:a) os serviços assistenciais são as ações integradas ecomplementares com objetivos, tempo e área de abrangênciadefinidos.b) cabe aos estados o pagamento dos auxílios natalidade e funeral àsfamílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um saláriomínimo.c) a coordenação das ações no campo da assistência social competeao Conselho Nacional de Assistência Social.d) o funcionamento das entidades de assistência social depende deinscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social.e) as pessoas que vivem em situação de rua devem ser cadastradasnos Conselhos Municipais de Assistência Social.96.A assistência, historicamente no Brasil, sempre se apresentoucomo uma prática e não como uma política. Era vista até comonecessária, mas vazia de consequências transformadoras. Suaoperação era revestida de um sentido de provisoriedade,mantendo-se isolada e desarticulada de outras práticas sociais.Com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742, de1993, altera-se essa perspectiva e define-se como objetivo para aAssistência Social, dentre outrosa) a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiências e apromoção de sua integração à vida comunitária.b) a garantia de 1 (um) salário-mínimo como benefício trimestral aoidoso morador dos grandes centros urbanos.c) a disponibilização de recursos para organização e financiamento deações de complementação escolar às crianças.d) a promoção da integração à vida comunitária e social detrabalhadores em situação de desemprego superior a 5 (cinco)anos.e) a atenção especial a sujeitos sociais distintos, de acordo com rendafamiliar per capita.
  40. 40. www.odiferencialconcursos.com.br40“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”97.Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva forfalsa.É função do órgão da Administração Pública federal responsável pelacoordenação da Política Nacional de Assistência Social propor aoConselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional deAssistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios deprioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade naprestação de benefícios, serviços, programas e projetos.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.98.A assistência social, como campo de direitos sociais, constituipolítica estratégica voltada para a oferta de um padrão básico devida a determinados segmentos da população. São três asdiretrizes estabelecidas na LOAS, dentre as quais destaca-se comocorreta a primazia da responsabilidadea) da sociedade civil organizada na definição dos serviços deassistência social no âmbito municipal.b) dos movimentos populares, ainda que informais, considerando suarepresentatividade.c) do Conselho Nacional de Assistência Social na execução de açõesde combate à exclusão na esfera estadual.d) do Estado na condução da política de assistência social em cadaesfera de governo.e) dos Conselhos, de todas as áreas, integrados em uma açãoconjunta com formato de mutirão social.99.A gestão social é, sobretudo, uma ação pública compromissadacom os cidadãos de uma sociedade, com a finalidade deassegurar-lhes o acesso a bens e serviços qualificados, quepermitam uma participação efetiva na vida em sociedade. OConselho Nacional de Assistência Social (CNAS), previsto naLOAS, é órgão superior de deliberação responsável pelacoordenação da política nacional de assistência social. Conformeartigo 17, § 1º, da LOAS, o número de membros que compõe oCNAS éa) 14.b) 15.
  41. 41. www.odiferencialconcursos.com.br41“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”c) 16.d) 17.e) 18.100. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.A concessão do benefício de prestação continuada ficará sujeita àavaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta somentepor avaliação médica realizada por médicos peritos do Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS).( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.101. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social em seu CapítuloI, Art. 2º - A assistência social tem em seus objetivos:a) A proteção somente à maternidade, á infância e à velhice;b) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.c) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência,sem promoção de sua integração à vida comunitária.d) Garantia de até 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoaportadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuirmeios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suafamília.102. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – CapítuloIV – Seção I – Benefício de Prestação Continuada, é CORRETOafirmar:a) Considera-se capaz de prover a manutenção da pessoa portadora dedeficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita sejainferior a ¼ do salário mínimo.b) Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora dedeficiência é aquela incapacitada para vida independente e para otrabalho.c) A situação de internado pode prejudicar o direito do idoso e doportador de deficiência ao benefício.
  42. 42. www.odiferencialconcursos.com.br42“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”d) Entende-se como família todas as pessoas que vivem sob o mesmoteto do idoso ou pessoa portadora de deficiência.103. De acordo com a NOB/SUAS, o SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função agestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo daproteção social brasileira. Em termos gerais, é CORRETO afirmar:a) O SUAS consolida o modo de gestão não compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os Três entes federativosque, de modo articulado e complementar, operam a proteção socialnão-contributiva de Seguridade Social no campo da AssistênciaSocial.b) Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos(federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular,manter e expandir as ações de Assistência Social como dever deEstado e direito do cidadão no território nacional.c) Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto aoalcance de deveres dos usuários.d) Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e asresponsabilidades do sistema-cidadão de serviços, benefícios,programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráterexclusivamente permanente, sob critério universal e lógica de açãoem rede hierarquizada do âmbito municipal, do Distrito Federal,estadual e federal.104. De acordo com a NOB/SUAS, a proteção social de assistênciasocial, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e osdireitos de cidadania, tem por objetivos:a) A matricialidade sociofamiliar, territorialização, integração àseguridade social, integração às políticas sociais e econômicas;b) A matricialidade familiar, proteção pró-ativa, integração à seguridadesocial, integração às políticas sociais e econômicas.c) A matricialidade sociofamiliar, territorialização, a proteção pró-ativa,integração às políticas sociais e econômicas.d) A matricialidade sociofamiliar, territorialização, a proteção pró-ativa,integração à seguridade social, interação às políticas sociais eeconômicas.
  43. 43. www.odiferencialconcursos.com.br43“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”105. Conforme a NOB/SUAS, entende-se por família referenciadaaquela que vive:a) Em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partirde indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados edeliberados;b) Em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, a partir deindicadores definidos pelo órgão municipal, pactuados e deliberados.c) Em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partirde indicadores estabelecidos pelo órgão estadual, pactuados edeliberados.d) Em áreas com famílias exclusivamente em situação devulnerabilidade social, definidas pelo órgão municipal.106. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS organiza osserviços sócioassistenciais de acordo com as seguintesreferências:a) Voluntariado, assistencialismo e rede de apoio social e familiar.b) Vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.c) Elegibilidade, focalização dos programas sociais e atuação emcaráter emergencial.d) Primazia técnico-operacional, burocracia administrativa ecentralização das ações de projetos sociais.e) Burocracia administrativa, voluntariado e focalização.107. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal àpessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem nãopossuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida porsua família é um objetivo da(o):a) SUS – Sistema Único de Saúde.b) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.c) NOB – Norma Operacional Básica.d) Assistência Social – LOAS.
  44. 44. www.odiferencialconcursos.com.br44“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”108. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob aforma de sistema descentralizado e participativo, denominado SistemaÚnico de Assistência Social (Suas). Seus objetivos incluem consolidar agestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entreos entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção socialcontributiva; e estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios,bem como integrar a rede pública e privada de serviços, programas,projetos e benefícios de assistência social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.109. Em se tratando de benefícios eventuais, determina a LOAS queestes poderão ser estabelecidos para atender necessidadesadvindas de situações de vulnerabilidade temporária, comprioridade paraa) o idoso, a mãe desempregada, a nutriz, as pessoas que vivem emsituação de rua e nos casos de enchentes.b) a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, agestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.c) a família composta de 15 pessoas, a nutriz, a pessoa comdeficiência e em casos imprevisíveis.d) a criança, o profissional excluído de mercado de trabalho, os idosose nos casos de lesão física permanente.e) as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças de até 9 anos deidade e os desempregados.110. Além da comprovação orçamentária dos recursos própriosdestinados à assistência social, são condições estabelecidas noartigo 30 da LOAS, para o repasse de recursos aos vários níveisde governo, a instalação e o funcionamento deI. Conselho Municipal de Direitos Sociais;II. Conselho de Assistência Social;III. Comissão de Fiscalização de Recursos Sociais;
  45. 45. www.odiferencialconcursos.com.br45“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”IV. Fundo de Assistência Social;V. Plano de Assistência Social;VI. Grupo Interinstitucional de Gestão.Estão corretos apenas os itensa) I, II e III.b) I, III e VI.c) II, III e IV.d) II, IV e V.e) III, IV e VI.111. Conforme deliberações contidas no artigo 36 da LOAS, asentidades e organizações de assistência social que incorrerem emirregularidades na aplicação dos recursos repassados pelospoderes públicos terão seu registro no CNASa) suspenso para posterior verificação da irregularidade.b) cancelado sem prejuízo de ações cíveis ou penais.c) sob vigilância permanente.d) ajustado mediante nova inscrição.e) mantido ainda que ocorram irregularidades.112. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) constitui-se naregulação e organização, em todo o território nacional, da rede deserviços socioassistenciais. Os serviços socioassistenciais noSUAS são organizados segundo as seguintes referências:vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.Os serviços de proteção básica e especial devem garantir asseguintes seguranças:a) participação, usufruto e cidadania.b) alimentação, mobilidade e ascensão.c) renda, moradia e saúde.d) estabilidade, previdência e convívio.e) sobrevivência, convívio e acolhida.
  46. 46. www.odiferencialconcursos.com.br46“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”113. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.São funções do órgão da Administração Pública Federal responsávelpela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, dentreoutras, aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados,Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores queinformem sua regionalização mais equitativa; e indicar o representantedo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao ConselhoNacional da Seguridade Social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.114. No SUAS, a proteção social básica tem como objetivos prevenirsituações de risco, por meio do desenvolvimento depotencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculosfamiliares e comunitários. A proteção social especial é modalidadede atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos quese encontram em situação de risco pessoal e social. De acordocom a Tipificação Nacional dos Serviços sócioassistenciais, sãoserviços de proteção social especial de média complexidade:I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias eIndivíduos (PAEFI);II. Serviço Especializado em Abordagem Social;III. Serviço de Acolhimento Institucional;IV. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas comDeficiência, Idosas e suas Famílias;V. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas ede Emergências.Estão corretos apenas os itensa) I, II e III.b) I, II e IV.c) II, III e IV.d) II, III e V.e) III, IV e V.
  47. 47. www.odiferencialconcursos.com.br47“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”115. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.Acerca da organização e da gestão na área da assistência social, cabe àUnião cofinanciar, por meio de transferência automática, oaprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos deassistência social em âmbito nacional.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.116. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.Os programas de assistência social compreendem ações integradas ecomplementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidospara qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviçosassistenciais.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.117. No marco das políticas sociais, a política de assistência social éaquela que tem o assistente social como o seu principal agenteprofissional. Com referência a esse assunto, assinale a opçãocorreta.a) As ações de proteção da assistência social brasileira estão divididasem proteção social básica, proteção social especial e proteçãosocial de complexidade.b) A exigência de rentabilidade econômica dos usuários é um dosprincípios da atual política nacional de assistência social (PNAS).c) Os usuários da política pública de assistência social têm queatender ao perfil de vulnerabilidade e risco social por um períodomínimo determinado.d) Uma das diretrizes da atual PNAS é a centralidade na família paraconcepção e implementação dos benefícios, serviços, programas eprojetos.e) O modelo de gestão descentralizado e participativo da política deassistência social é substituído pelo sistema único de assistência
  48. 48. www.odiferencialconcursos.com.br48“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”social (SUAS), que é marcado pela territorialização do atendimentodos serviços, programas e projetos.118. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob aforma de sistema descentralizado e participativo, denominado SistemaÚnico de Assistência Social (Suas), com objetivos, dentre outros, dedefinir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais emunicipais e implementar a gestão do trabalho e a educaçãopermanente na assistência social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.119. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, marque aalternativa que apresenta um dos objetivos da Assistência Social:a) O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direitoa benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivênciafamiliar e comunitária.b) A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica.c) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da políticade assistência social em cada esfera de governo.d) A promoção da integração ao mercado de trabalho.120. Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas doSistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, sãoespaços públicos democráticos, de caráter permanente edeliberativo. Devem ser instituídos por determinação da LeiOrgânica de Assistência Social – LOAS, os:a) Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselhos Estaduaisde Assistência Social, Conselho Nacional de Assistência Social.b) Conselhos Estaduais de Serviço Social, Conselhos Municipais deServiço Social, Conselho Federal de Assistência Social.
  49. 49. www.odiferencialconcursos.com.br49“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”c) Conselho Federal de Serviço Social, Conselhos Regionais deServiço Social.d) Conselhos Municipais de Serviço Social, Conselhos Estaduais deServiço Social, Conselho Nacional de Serviço Social.121. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício dePrestação Continuada (BPC) é concedido a:I. A pessoa portadora de deficiência com renda mensal per capitainferior de 1/4 do salário-mínimo.II. A pessoa idosa acima de 65 anos com renda mensal per capitainferior de 1/4 do salário-mínimo.III. Pessoa portadora de deficiência com renda mínima inferior a 1/5do salário-mínimo.IV. Idoso a partir de 70 anos e famílias sem renda mínima.Estão corretas:a) Somente III e IV.b) Somente I e II.c) Somente I, II e III.d) Somente I, II e IV.e) Somente II eIII.122. O Sistema Único da Assistência Social – SUAS, é um sistemanão-contributivo, descentralizado e participativo que tem porfunção e gestão do conteúdo especifico da Assistência Social nocampo da proteção social brasileira deve garantir as seguintesseguranças. Assinale a opção que consta todas as segurançasdefinidas na PNAS:a) segurança de convívio ou convivência familiar e acolhida.b) Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia),acolhida e de convívio ou convivência familiar.c) Segurança de rendimento e centro de convivência para idosos.d) Segurança de rendimento e acolhida.e) Segurança de rendimento e social.
  50. 50. www.odiferencialconcursos.com.br50“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”123. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.Para o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome é suficiente que a entidade social inscreva-se emConselho Municipal ou do Distrito Federal.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.124. Considerando a Política Nacional de Assistência Social, quedefine as proteções afiançadas, podemos afirmar:a) A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações derisco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições,e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se àpopulação que vive em situação de vulnerabilidade social.b) Os programas e projetos não são executados pelas três instânciasde governo e devem ser articulados dentro do SUAS.c) Os serviços de proteção social básica serão executados somente deforma direta nos Centros de Referência da Assistência Social –CRAS.d) Todas as opções acima estão corretas.e) Nenhuma das opções acima estão corretas.125. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, que defineas instâncias deliberativas do sistema descentralizado eparticipativo de Assistência Social, que tem caráter permanente ecomposição paritária entre governo e sociedade civil, podemosafirmar que são instâncias deliberativas:a) Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal deAssistência Social, Conselho de Assistência Social do DistritoFederal e Conselho Nacional de Assistência Social.b) Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Nacional deAssistência Social.c) Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Municipal deAssistência Social e Conselho Estadual de Assistência Social.
  51. 51. www.odiferencialconcursos.com.br51“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”d) Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal deAssistência Social e Conselho de Assistência Social do DistritoFederal.e) Nenhuma opção acima.126. De acordo com a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social), que dispõe sobre aOrganização da Assistência Social e a inclui no âmbito daseguridade social, podemos afirmar que o tripé da SeguridadeSocial se configura em:a) Assistência Social, Educação e Saúde.b) Educação, Previdência Social e Saúde.c) Saúde, Educação e Cultura.d) Previdência Social, Assistência Social e Saúde.e) Assistência Social, Educação e Cultura.127. Sobre a Assistência Social, no que diz respeito os objetivos daLOAS, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale (V)para verdadeiro e (F) para falso.( ) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e àvelhice.( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho.( ) Garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoaportadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuirmeios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suafamília.( ) Primazia da responsabilidade do estado na condução da política deassistência social em cada esfera de governo.Marque a sequência correta:a) V.V.V.Fb) V.F.V.Fc) V.V.V.Vd) F.F.F.Fe) V.V.F.F
  52. 52. www.odiferencialconcursos.com.br52“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”128. O Sistema Único da Assistência Social tem modelo de gestãodescentralizado e participativo, constituindo-se na regulação eorganização em todo o território nacional das açõessocioassistenciais. Neste sentido, podemos afirmar que são oseixos estruturantes do SUAS.I. Matricialidade Sócio-Familiar.II. Descentralização político-administrativa e Territorialização.III. Financiamento.IV. Controle SocialEstão corretas:a) Somente I e III.b) Somente II e IV.c) I, II, III e IV.d) Somente II e III.e) Somente I e II.129. Considerando o Capítulo II, na Seção I, da Lei Orgânica daAssistência Social podemos afirmar que Assistência Social, rege-sepelos seguintes princípios:I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica.II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatárioda ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seudireito a benefícios e serviços de qualidade, bem como àconvivência familiar e comunitária, vedando-se qualquercomprovação.IV. Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetosassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo PoderPúblico e dos critérios para sua concessão.Assinale a alternativa correta.a) Somente I, II e III.b) Somente II.
  53. 53. www.odiferencialconcursos.com.br53“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”c) Somente III e IV.d) Somente III.e) Somente I.130. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742– a assistência social tem por objetivoa) Universalizar os direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão.b) Amparar as crianças e adolescentes carentes.c) Respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direitoaos benefícios sociais.d) Divulgar os benefícios sociais, programas e projetos sociaisoferecidos pelo poder público.e) Implementar em território nacional e no Distrito Federal a políticanacional de assistência social.131. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.As instâncias coordenadoras da Política Nacional de Assistência Socialsão o Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.132. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadasque visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas paraas necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizesestabelecidos na LOAS.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.
  54. 54. www.odiferencialconcursos.com.br54“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”133. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – ofuncionamento das entidades e organizações de assistência socialdepende de prévia inscrição no (s) respectivo (s):a) Conselhos Estaduais de Assistência Social e entidades nãogovernamentais.b) Conselho Federal de Assistência Social e entidades governamentais.c) Conselho Federal de Serviço Social e nos respectivos conselhosregionais de regulamentação da profissão.d) Órgão da administração pública federal encarregado da coordenaçãoda política de assistência social.e) Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.134. O Conselho Nacional de Assistência Social é uma instânciadeliberativa do sistema descentralizado e participativo deassistência social. É órgão superior de deliberação colegiada,vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal edentre as suas competências estão:a) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo daassistência social, acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bemcomo ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetosaprovados;b) Executar o projeto de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceriacom organizações da sociedade civil;c) Coordenar e articular as ações no campo da assistência;d) Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistênciasocial;e) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.135. De acordo com a LOAS, em seu artigo 6º, as ações na área daAssistência Social, são organizadas em sistema:a) De Seguridade Social;b) De monitoramento e avaliação;c) Descentralizado e participativo;d) Técnico e político;e) Beneficente.
  55. 55. www.odiferencialconcursos.com.br55“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”136. De acordo com a PNAS/2004 a Proteção Social Especial deMédia Complexidade é aquela que:a) Busca prevenir situações de risco;b) Oferece atendimento as famílias e indivíduos com seus direitosviolados;c) Garantem proteção integral para indivíduos e famílias que seencontram sem referência;d) Garante o atendimento daqueles cujos vínculos familiares estãorompidos;e) Oferece serviços de abrigo e casa-lar.137. Complete a lacuna.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por umde seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de........................., permitida uma única recondução por igual período.( ) 1 (um) ano( ) 2 (dois) anos( ) 3 (três) anos138. Benefícios Eventuais são provisões suplementares eprovisórias prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude denascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e decalamidade pública. No que concerne a estes benefícios é incorretoafirmar que:a) O auxílio natalidade deve ser destinado dentre outros casos, paraapoiar a família no caso de morte da mãe;b) O auxílio funeral atenderá prioritariamente as despesas de um velórioe sepultamento;c) Cabe aos Estados destinar recursos financeiros aos municípios, atítulo de participação no custeio do pagamento dos auxíliosnatalidade e funeral;d) As situações de vulnerabilidades a que estes devem atendercaracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos;e) Estes benefícios também abarcam provisões relativas a programas,projetos e benefícios das demais políticas setoriais.
  56. 56. www.odiferencialconcursos.com.br56“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”139. No que tange aos dispositivos da Lei Orgânica da AssistênciaSocial – LOAS, assinale a opção correta.a) Um dos princípios da LOAS é a supremacia do atendimento àsnecessidades sociais sobre as exigências da rentabilidadeeconômica;b) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é políticade seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais,realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativaexclusivamente pública-estatal.c) Os benefícios eventuais dizem respeito tão somente ao pagamentode auxílio natalidade às famílias cuja renda mensal per capita sejainferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;d) O auxílio funeral compõe o benefício assistencial;e) O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, é a instânciacoordenadora da Política Nacional de Assistência Social e é formadopor gestores governamentais e usuários dos serviços.140. A Proteção Social Básica estabelecida pelo Sistema Único deAssistência Social – SUAS destina-sea) Às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social emdecorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abusosexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidassócioeducativas, situação de rua, trabalho infantil entre outras.b) Às famílias em situação de violação de direitos, cujos vínculosfamiliares estão frágeis, mas não rompidos.c) À população que se encontra em situação vulnerável em decorrênciada pobreza, privação e da fragilidade dos vínculos afetivos e depertencimento social.d) A indivíduos que não contam mais com a proteção e cuidado de suasfamílias.e) Às famílias, seus membros e indivíduos que se encontram semreferência e/ou ameaçados e necessitem ser retirados do núcleofamiliar e comunitário.141. A implantação do SUAS no Brasil está diretamente relacionadaà ampliação da capacidade do Estado em efetivar a esfera pública
  57. 57. www.odiferencialconcursos.com.br57“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”da assistência social, à expansão e à qualificação dos níveis deorganização e participação dos espaços de controle social e,particularmente, ao desenvolvimento de um processo orgânico dereflexão e crítica permanente, desenvolvido pela sociedade,consolidando um pacto afirmativo pela construção coletiva doSUAS brasileiro.Dentre os objetivos previstos na Lei Orgânica da AssistênciaSocial, destaca-se o(a):a) Fiscalização das entidades prestadoras de serviços sociais.b) Atendimento mediato de demandas.c) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e àvelhice.d) Garantia de 50% do salário mínimo aos cidadãos pobres.e) Descentralização político-administrativa dos serviços sociais.142. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.Tendo em vista a organização e a gestão na área de assistência social,a formação das equipes de referência deverá considerar o número defamílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades deatendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários,conforme deliberações do CNAS.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.143. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.Entendem-se por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamentode auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal percapita seja inferior a ½ (um meio) do salário mínimo.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.144. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.
  58. 58. www.odiferencialconcursos.com.br58“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição deinvestimento econômico-social nos grupos populares, buscandosubsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantammeios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condiçõesgerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, apreservação do meio-ambiente e sua organização social.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.145. De acordo com a Constituição Federal/88 a Assistência Socialserá prestada a quem dela necessitar, independentemente decontribuição à seguridade social, considerando também a LOAS –Lei Orgânica da Assistência Social. Acerca dos objetivos daAssistência Social, analise as afirmativas abaixo:I. A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoaportadora de deficiência e ao idoso que independe dacomprovação dos meios de prover à própria manutenção ou detê-la provida por sua família.II. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência eà velhice.III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiênciae a promoção de sua integração à vida comunitária.Podemos afirmar que:a) Somente a I está correta.b) Somente a II e III estão corretas.c) Somente a II, III e IV estão corretas.d) Somente a III e IV estão corretas.146. Para a efetivação da assistência social como política pública, aLei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê benefícios,serviços, programas e projetos de atendimento. Em se tratando dobenefício de prestação continuada, a LOAS estabelece, no artigo21, a sua devida revisão para avaliação da continuidade dascondições que lhe deram origem, a cada
  59. 59. www.odiferencialconcursos.com.br59“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”a) 1 ano.b) 2 anos.c) 3 anos.d) 4 anos.e) 5 anos.147. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertivafor falsa.A condição de acolhimento em instituições de longa permanência nãoprejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefíciode prestação continuada.( ) FALSA.( ) VERDADEIRA.148. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetosestabelecidos na LOAS é feito com recursos da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demaiscontribuições previstas na Constituição Federal, além daqueles quecompõem o FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Deacordo com a LOAS, artigo 28, parágrafo primeiro, o FNAS é geridopor órgão da administração pública federal, sob orientação econtrole do (a)a) Conselho Nacional de Assistência Social.b) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.c) Receita Federal.d) Secretaria Nacional de Finanças.e) Gabinete da Presidência da República.149. No que se refere à Política Nacional de Assistência Social,alguns serviços não podem ser estruturados apenas na escala dosmunicípios, ou porque não possuem em seu território condições deoferecer serviços de alta e média complexidade, ou porque existemmunicípios que apresentam serviços de referência como polosregionais que garantem o atendimento da sua população e de
  60. 60. www.odiferencialconcursos.com.br60“Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro”municípios vizinhos. Frente a essa realidade, a cooperação para aprestação de serviços é possível por meio dea) terceirização dos serviços.b) convênio com entidades sociais.c) gestão compartilhada com outras políticas sociais.d) consórcio público.e) parceria com a iniciativa privada.150. Os programas de assistência social, de acordo com o artigo 24da LOAS, compreendem ações integradas e complementares comobjetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar,incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.Programas como o Bolsa-Família e o de Erradicação do TrabalhoInfantil (PETI) são Programasa) de controle social.b) eventuais.c) reguladores de renda.d) de ação comunitária.e) de transferência de renda.151. Quanto à pessoa portadora de deficiência e ao idoso quecomprovem não possuir meios de prover a própria manutenção oude tê-la provida por sua família, a Assistência Social tem porobjetivo a garantia de:a) 1 salário mínimo de benefício mensalb) 3 salários mínimos de benefício mensalc) 2 salários mínimos de benefício mensald) ¼ do salário mínimo de benefício mensal152. São eixos estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:a) A intersetorialidade.b) A matricialidade sociofamiliar.c) A descentralização político-administrativa.d) A participação popular.

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