O que é o SUS?

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O Programa Multiplica Sus, do Ministério da Saúde, tem como objetivo mostrar quais são as diretrizes, objetivos e o funcionamento do nosso Sistema de Saúde.

Esta apresentação é bastante esclarecedora e é um ótimo material para quem deseja fazer a saúde se mover.

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O que é o SUS?

  1. 1. SISTEMA ÚNICODE SAÚDE - SUS
  2. 2. O SUS “é o conjunto de ações e serviços desaúde prestados por órgãos e instituiçõespúblicas Federais, Estaduais e Municipais, daAdministração direta ou indireta e dasFundações, mantidas pelo poder público ecomplementarmente pela iniciativa privada.”(Lei Federal 8.080/90)
  3. 3. Sistema universal, regionalizado ehierarquizado, que integra o conjunto deações de saúde da União, estados, DistritoFederal e municípios; cada esfera de gestão (federal, estadual,municipal) possui funções e competênciasespecíficas e articuladas entre si.
  4. 4. A construção do SUSRedemocratização do país8ª Conferência Nacional de Saúde –1986Constituição de 1988Lei 8080/90Lei 8142/90
  5. 5. Criação Criado pela Constituição Federal em 1988.“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever doEstado, garantido mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco dedoença e de outros agravos e ao acessouniversal igualitário às ações e serviços parasua promoção, proteção e recuperação”.
  6. 6. RegulamentaçãoLei 8.080 / 90 (Lei Orgânica da Saúde)“Dispõe sobre a promoção, proteçãoe recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços...”Lei 8.142 / 90“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestãodo Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros...”
  7. 7. Princípios DoutrináriosUniversalidade dos serviços; Eqüidade na assistência à saúde; Integralidade da assistência.
  8. 8. Universalidade dos serviçosTodas as pessoas têm direito aoatendimento independente da cor,raça, religião, local de moradia,situação de emprego ou renda, etc. Asaúde é direito de cidadania e deverdos governos Municipal, Estadual eFederal.
  9. 9. Eqüidade na assistência à saúdeTodo cidadão é igual perante o SUS. Osserviços de saúde devem saber quais são asdiferenças dos grupos da população etrabalhar cada necessidade. O SUS devetratar desigualmente os desiguais.
  10. 10. Integralidade da assistênciaAs ações de saúde devem ser combinadas evoltadas, ao mesmo tempo, para aprevenção e a cura. Isto faz com que asações de promoção, prevenção e derecuperação formem um todo indivisível quenão podem ser compartimentalizadas.
  11. 11. Princípios Organizativos Regionalização/ Hierarquização; Descentralização político-administrativa ecomando único em cada esfera; Participação popular.
  12. 12. Regionalização/ HierarquizaçãoA rede de serviços do SUS deve serorganizada de forma regionalizada ehierarquizada, permitindo um conhecimentomaior dos problemas de saúde da populaçãode uma área delimitada.
  13. 13. DescentralizaçãoRedistribuição das responsabilidades dasações e serviços de saúde entre as esferasde governo – municipal, estadual e federal –a partir da idéia de que quanto mais perto dofato a decisão for tomada, mais chancehaverá de acerto.
  14. 14. Participação SocialÉ um direito e um dever da sociedadeparticipar das gestões públicas em geral e dasaúde pública, em particular; é dever dopoder público garantir as condições paraessa participação, assegurando a gestãocomunitária do SUS.

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