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Hoje levantei pensando...
Hoje levantei cedo pensando no que tenho a fazer antes que o relógio marque meia
noite. É minha função escolher que tipo de dia vou ter hoje.
Posso reclamar porque está chovendo ou agradecer às águas por lavarem a poluição.
Posso ficar triste por não ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas
finanças, evitando o desperdício. Posso reclamar sobre minha saúde ou dar graças por
estar vivo.
Posso me queixar dos meus pais por não terem me dado tudo o que eu queria ou posso
ser grato por ter nascido. Posso reclamar por ter que ir trabalhar ou agradecer por ter
trabalho.
Posso lamentar decepções com amigos ou me entusiasmar com a possibilidade de fazer
novas amizades.
Se as coisas não saíram como planejei posso ficar feliz por ter hoje para recomeçar. O
dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser. E aqui estou eu, o
escultor que pode dar forma. Tudo depende só de mim.
Charles Chaplin
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Controle social no SUS. Lei nº 8.142/1990.
1. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a
democratização da saúde.
II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.
III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas
esferas da ação do Estado na área da saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle
social.
(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas I e III.
(D) Apenas I e IV.
(E) I, II, III e IV.
COMENTÁRIOS:
De acordo com o art. 198 da CF/88, as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
Neste caminho, o princípio da participação da comunidade (controle social) foi criado
no SUS pela CF/88 (art. 198, inciso II), sendo ratificado pelas Leis no
s 8.080/90 (art. 7º,
inciso VIII) e 8.142/90 (art. 1º).
I
• descentralização,com direção única em cada esfera de governo;
II
• atendimentointegral, com prioridadepara as atividades
preventivas,sem prejuízodos serviçosassistenciais;
III
• participaçãoda comunidade;
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5 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br
O CONTROLE SOCIAL no SUS é realizado prioritariamente pelos conselhos e
conferências de saúde, instâncias colegiadas, que desempenham papéis deliberativos e
fiscalizadores desse sistema de saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.
Além dessas instâncias colegiadas, temos OUTROS ESPAÇOS e SITUAÇÕES de
PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE do SUS, como podemos visualizar abaixo:
O único item incorreto é o II, pois a Constituição Federal de 1988 (CF/88) não é
omissa em relação ao controle social no SUS. Pelo contrário, a CF/88 institucionalizou a
participação da comunidade no SUS. Logo, o gabarito da questão é a letra B.
2. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto
50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por
representantes dos usuários dos serviços de saúde.
Construção coletiva de planos municipais de saúde;
Orçamento participativo da área da saúde;
Avaliação de prestação de contas da saúde apresentadaem audiência pública;
Movimentos sociais na área da saúde;
Implantação dos Conselhos Regionais, Conselhos Locais e Conselhos Distritais
de Saúde.
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6 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
(A) Apenas II e III.
(B) Apenas I e IV.
(C) Apenas I, II e IV.
(D) Apenas I, II e III.
(E) I, II, III e IV.
COMENTÁRIOS:
O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e
movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área
da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Os itens I e IV estão em conformidade com a Lei 8.142/1990. Os demais itens estão
incorretos. Vejamos os erros:
Item II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Item III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo,
composto 50% por representantes dos usuários e 50% por representantes dos demais
segmentos (25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS e 25% de trabalhadores da
saúde) usuários dos serviços de saúde.
Amigo(a), perceba que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências será paritária (50% para os usuários) em relação ao conjunto dos demais
segmentos (50% para o conjunto dos demais segmentos).
Desse modo, o gabarito é a letra B.
Composição dos conselhos
e conferências de saúde
(PARITÁRIA)
50% de usuários
50% de representantes
dos demais segmentos
25% de gestores ou prestadores de
serviços do SUS;
25% de trabalhadores da saúde.
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3. (HU-UFMT/EBSERH/IADES/2013) A associação de moradores de determinado bairro
deseja organizar-se para participar das decisões de saúde do município. Com base na Lei nº
8.142/1990 e considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre as
possibilidades de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
a) A participação popular no SUS é exercida basicamente durante as conferências de saúde,
que acontecem a cada três anos, com representação dos vários segmentos sociais.
b) A representação dos usuários nos Conselhos de saúde dá-se conforme o interesse do chefe
do Poder Executivo na escolha dos segmentos que comporão o conselho e a consoante
paridade entre os diversos segmentos.
c) Os planos de saúde e os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal
são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos
respectivos conselhos de saúde.
d) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
e) O Conselho de Saúde é órgão colegiado consultivo, convocado periodicamente pelo Poder
Legislativo da esfera de gestão correspondente.
COMENTÁRIOS:
Vejamos cada item da questão:
Item A. Incorreto. A participação da comunidade no SUS se dará através das
Conferências de Saúde, e dos Conselhos de Saúde. As Conferências ocorrem a cada quatro
anos, contam com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes. Já os Conselhos de Saúde, possuem caráter permanente e deliberativo, são
órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos
e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
Item B. Incorreto. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências
será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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Portanto, a representatividade será de 50% dos usuários, 25% de profissionais de
saúde e 25% de representantes do governo e prestadores serviços privados conveniados ou
sem fins lucrativos.
Item C. Incorreto. De acordo com a Resolução nº 453/2012, compete aos Conselhos de
Saúde Nacional, Estadual, Municipal e do Distrito Federal:
 atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus
aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores
público e privado;
 definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo,
conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos
serviços;
 anualmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão;
 estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS,
articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio
ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros;
 proceder à revisão periódica dos planos de saúde.
Item D. Correto. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua
organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo
respectivo conselho.
Item E. Incorreto. Como já referido, os Conselhos de Saúde, possuem caráter
permanente e deliberativo, são órgãos colegiados compostos por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo
chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Deste modo, o gabarito é a letra D.
Composição dos conselhos
e conferências de saúde
(PARITÁRIA)
50% de usuários
50% de representantes
dos demais segmentos
25% de gestores ou prestadores
de serviços do SUS;
25% de trabalhadores da saúde.
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4. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a Lei nº 8142/1990, analise os itens
abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de
Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, provados pelas respectivas secretarias
municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
a) I, II, III, IV e V estão corretas.
b) Apenas II e IV estão corretas
c) Apenas I, II, IV e V estão corretas.
d) Apenas II, IV e V estão corretas.
COMENTÁRIOS:
Guerreiro(a), como expliquei de forma bem detalhada esse assunto em nosso livro,
vamos direto aos itens errados:
Item I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
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Item III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de
Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos, e não definida pelos próprios conselhos.
Item V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio, provados pelo respectivo
conselho, e não pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
Nessa tela, o gabarito é a letra B.
5. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Na composição dos Conselhos de Saúde, as
entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do
total de membros desses Conselhos?
A) 10%. B) 25%. C) 40%. D) 50%. E) 75%.
COMENTÁRIOS:
Conforme comentários anteriores, o gabarito é a letra B.
6. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é
INCORRETO afirmar que
(A) o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o
Conselho de Saúde.
(B) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Composição dos conselhos
e conferências de saúde
(PARITÁRIA)
50% de usuários
50% de
representantes dos
demais segmentos
25% de gestores ou prestadores de
serviços do SUS;
25% de trabalhadores da saúde.
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(C) o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto
por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
(D) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
(E) o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho
Nacional de Saúde.
COMENTÁRIOS:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional
de Saúde. Nesta esteira, o gabarito é a letra E.
7. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as
especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes
representações, EXCETO
(A) entidades públicas de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e
desenvolvimento.
(B) entidades patronais.
(C) entidades dos prestadores de serviço de saúde.
(D) poder Judiciário e do Ministério Público.
(E) governo.
COMENTÁRIOS:
O pode Judiciário, Ministério Público e o Poder Legislativo não podem fazer parte dos
conselhos de saúde. Logo, o gabarito é a letra D.
8. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, fazem parte do
Conselho de Saúde, EXCETO
(A) representantes do governo. (B) representantes sindicais.
(C) prestadores de serviço. (D) profissionais de saúde.
(E) usuários.
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COMENTÁRIOS:
O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e
movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área
da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Os representantes sindicais não necessariamente fazem parte dos conselhos de saúde,
mas sim representantes dos usuários de saúde, indicados pela sociedade civil e entidades não
governamentais, a exemplo de representantes de associações de moradores, de portadores de
anemia falciforme. Todavia, representantes sindicais podem ser considerados como
representantes dos usuários de saúde.
O gabarito preliminar foi a letra B. Mas, a questão foi acertadamente anulada, pois
representantes sindicais podem ser considerados como usuários de saúde.
9. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Com relação à organização dos Conselhos de saúde,
assinale a alternativa correta.
a) O Conselho de Saúde é composto por representantes de instituições médico-hospitalares e
profissionais de saúde.
b) A participação da sociedade organizada, nos conselhos de Saúde, é restrita.
c) O presidente do Conselho é indicado, no âmbito dos municípios, pelo titular local da pasta
de saúde.
d) O conselho de Saúde é fundido com o Conselho do município vizinho nas localidades onde
não existem entidades, instituições e movimentos organizados em numero suficiente para
compô-lo.
e) A legislação estabelece a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos
demais segmentos representados.
Composição dos conselhos
e conferências de saúde
(PARITÁRIA)
50% de usuários
50% de representantes dos
demais segmentos
25% de gestores ou prestadores
de serviços do SUS;
25% de trabalhadores da saúde.
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COMENTÁRIOS:
Para melhor compreensão do tema, vamos detalhar cada um dos itens:
Item A. Incorreto. Na verdade, o Conselho de Saúde será composto por representantes
de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades
representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas
de prestadores de serviços de saúde.
Item B. Incorreto. A participação da sociedade civil organizada NÃO é restrita. Isso é
óbvio.
Item C. Incorreto. O presidente do Conselho será eleito entre os membros do
Conselho, em reunião plenária. E nos Municípios onde não existem entidades,
instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a
eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho
Municipal de maneira ampla e democrática.
Item D. Incorreto. Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade
no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo
municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como
um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será
atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde
constituído ou em funcionamento.
Item E. Correto. A legislação estabelece a composição paritária de usuários em
relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
Assim, o gabarito da questão é letra E.
Composição dos
conselhos
e conferências de saúde
(PARITÁRIA)
50% de usuários
50% de representantes
dos demais segmentos
25% de gestores ou prestadores de
serviços do SUS;
25% de trabalhadores da saúde.
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10. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Assinale a alternativa que indica como ocorre a
participação popular no âmbito do SUS.
a) Nos Conselhos de Saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissional de
saúde e prestadores de serviços e nas conferencias de saúde, periódicas, para definir
prioridades e linhas de ação sobre a saúde.
b) Na eleição de representantes com formação profissional em saúde para as casas
legislativas.
c) Na organização de centros comunitários de atendimento médico-hospitalar para
atendimento à população vizinha.
d) Exclusivamente no inicio dos Conselhos Municipais de Saúde mais próximos da
população.
e) No processo de formulação das políticas de saúde e de gestão fiscal e orçamentária nas
esferas de governo estadual e municipal.
COMENTÁRIOS:
Conforme comentários anteriores, o gabarito é a letra A.
11. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Acerca da estrutura e do funcionamento dos
Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
a) O Plenário do Conselho de saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e terá como base o seu
regimento interno.
b) Ao Ministério da Saúde cabe deliberar em relação à estrutura administrativa e ao quadro de
pessoal do Conselho de saúde.
c) A pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados
aos conselheiros com antecedência máxima de 48 horas.
d) Ao Ministério Publico cabe decidir sobre o orçamento do Conselho de saúde.
e) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros eleitos, sem a
participação da sociedade.
COMENTÁRIOS:
Vejamos cada um dos itens da questão:
Item A. Correto. O Plenário do Conselho de saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e
terá como base o seu regimento interno.
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Item B. Incorreto. Cabe ao próprio Conselho de Saúde deliberar em relação à sua
estrutura administrativa e o quadro de pessoal e não o Ministério da Saúde.
Item C. Incorreto. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados
aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias e não com antecedência
máxima de 48 horas.
Item D. Incorreto. O próprio Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento, e não
o Ministério Público.
Item E. Incorreto. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são restritas aos
conselheiros eleitos. Na verdade, são abertas a toda sociedade e consequentemente a TODOS
os membros do Conselho de Saúde.
A partir do exposto, o gabarito é letra A.
12. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos
Conselhos de Saúde serão homologadas
(A) pelo Presidente da República.
(B) pela Conferência de Saúde.
(C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.
(D) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.
(E) pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
COMENTÁRIOS:
As decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do governo no prazo de 30 dias. Por isso, o gabarito é a
letra E.
13. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a Lei nº 8.142/90, as Conferências
de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas
em regimento próprio. Estas normas são aprovadas pelo(a)
A) Congresso Nacional. D) Fundo Nacional de Saúde.
B) Ministério da Saúde. E) maior autoridade de governo.
C) respectivo Conselho.
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COMENTÁRIOS:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio. Estas normas são aprovadas pelo(a)
respectivo Conselho. O gabarito, portanto, é a letra C.
14. (HUCAM-UFES/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) A Conferência de
Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,
convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de
Saúde, reunir-se-á a cada
(A) um ano.
(B) dois anos.
(C) três anos.
(D) quatro anos.
(E) cinco anos.
COMENTÁRIOS:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
15. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) De acordo com o art. 4°
da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os
Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:
I. Fundo de Saúde.
II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.
III. Conselho de Saúde, com composição paritária.
IV. Seguro de Saúde.
(A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas II, III e IV. (D) Apenas I, II e III. (E) I, II, III e IV.
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COMENTÁRIOS:
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos transferidos pela União,
os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com:
O seguro saúde não é uns dos requisitos para os estados, DF e municípios receberem os
recursos transferidos pela União. Logo, o gabarito é a letra D.
16. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura
das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar
com:
I. Fundo de Saúde e plano de saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo
de um ano para sua implantação.
(A) Apenas I, III e IV.
(B) Apenas I, II e III.
(C) Apenas I e II.
(D) Apenas I e IV.
(E) I, II, III e IV.
I
• Fundo de Saúde;
II
• Conselho de Saúde, com composição paritária;
III
• Plano de Saúde;
IV
• Relatórios de Gestão que permitam o controle dos recursos repassados;
V
• Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI
• Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS),
previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
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COMENTÁRIOS:
De acordo com a literalidade da Lei n° 8.142/90, a constituição da Comissão de
elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos
para sua implantação é uns dos requisitos para os estados, DF e municípios receberem os
recursos transferidos pela União1
. Neste sentido, o gabarito é a letra B.
17. (Anvisa/Cetro/2013) A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS), assinale a alternativa correta.
a) Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus
órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
b) Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do
Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.
c) Não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério
da Saúde sob nenhuma condição.
d) Não podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
e) Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedação para sua alocação através do
Fundo Nacional de Saúde (FNS), não serão repassados de modo automático para tais entes
federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribuídas através
dos planos orçamentários dos Poderes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
1
No meu livro [Legislação do SUS – 450 Questões Comentadas] faço uma observação sobre esses critérios, conforme Lei
Complementar nº 141/12.
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COMENTÁRIOS:
Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como
Os recursos do FNS alocados para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na
rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
Isto posto, vejamos os erros da questão:
Item B. Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional, e não Senado
Federal.
Item C. Podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do
Ministério da Saúde.
Item D. Podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Item E. A forma preferencial de repasse de recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) para os fundos de saúde estaduais e municipais se dará preferencialmente de
modo automático, via fundo a fundo. Por conseguinte, este item está incorreto.
A partir dos comentários, verificamos que o gabarito da questão é a letra A.
I
• despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos
e entidades, da administração direta e indireta;
II
• Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder
Legislativo e aprovadospelo CongressoNacional;
III
• Investimentos previstosno Plano Quinquenaldo Ministério da Saúde;
IV
• Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos
municípios, estados e Distrito Federal;
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18. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) Parte dos recursos do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde
a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei
8.142/1990, referidos recursos serão destinados
(A) pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
(B) pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
(C) pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
(D) pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
(E) pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
COMENTÁRIOS:
Parte dos recursos do FNS serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde
a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Esses recursos serão
destinados pelo menos setenta por cento aos municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Assim, o gabarito é a letra A.
19. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) De acordo com a Lei
8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como cobertura
das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
(B) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde
serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito
Federal.
(C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde
serão destinados, cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.
(D) Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde,
remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das
ações e serviços de saúde.
(E) O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos
requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, implicará em que os
recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
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COMENTÁRIOS:
Os recursos do FNS para cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados,
70% aos Municípios e 30% por cento aos Estados. Logo, o gabarito é a letra C.
-----
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Lista de Questões
1. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a
democratização da saúde.
II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.
III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas
esferas da ação do Estado na área da saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle
social.
(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas I e III.
(D) Apenas I e IV.
(E) I, II, III e IV.
2. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto
50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por
representantes dos usuários dos serviços de saúde.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
(A) Apenas II e III. (B) Apenas I e IV. (C) Apenas I, II e IV. (D) Apenas I, II e III.
(E) I, II, III e IV.
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3. (HU-UFMT/EBSERH/IADES/2013) A associação de moradores de determinado bairro
deseja organizar-se para participar das decisões de saúde do município. Com base na Lei nº
8.142/1990 e considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre as
possibilidades de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
a) A participação popular no SUS é exercida basicamente durante as conferências de saúde,
que acontecem a cada três anos, com representação dos vários segmentos sociais.
b) A representação dos usuários nos Conselhos de saúde dá-se conforme o interesse do chefe
do Poder Executivo na escolha dos segmentos que comporão o conselho e a consoante
paridade entre os diversos segmentos.
c) Os planos de saúde e os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal
são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos
respectivos conselhos de saúde.
d) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
e) O Conselho de Saúde é órgão colegiado consultivo, convocado periodicamente pelo Poder
Legislativo da esfera de gestão correspondente.
4. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a Lei nº 8142/1990, analise os itens
abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de
Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
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24 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, provados pelas respectivas secretarias
municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
a) I, II, III, IV e V estão corretas.
b) Apenas II e IV estão corretas
c) Apenas I, II, IV e V estão corretas.
d) Apenas II, IV e V estão corretas.
5. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Na composição dos Conselhos de Saúde, as
entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do
total de membros desses Conselhos?
A) 10%. B) 25%. C) 40%. D) 50%. E) 75%.
6. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é
INCORRETO afirmar que
(A) o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o
Conselho de Saúde.
(B) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(C) o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto
por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
(D) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
(E) o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho
Nacional de Saúde.
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7. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as
especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes
representações, EXCETO
(A) entidades públicas de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e
desenvolvimento.
(B) entidades patronais.
(C) entidades dos prestadores de serviço de saúde.
(D) poder Judiciário e do Ministério Público.
(E) governo.
8. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, fazem parte do
Conselho de Saúde, EXCETO
(A) representantes do governo.
(B) representantes sindicais.
(C) prestadores de serviço.
(D) profissionais de saúde.
(E) usuários.
9. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Com relação à organização dos Conselhos de saúde,
assinale a alternativa correta.
a) O Conselho de Saúde é composto por representantes de instituições médico-hospitalares e
profissionais de saúde.
b) A participação da sociedade organizada, nos conselhos de Saúde, é restrita.
c) O presidente do Conselho é indicado, no âmbito dos municípios, pelo titular local da pasta
de saúde.
d) O conselho de Saúde é fundido com o Conselho do município vizinho nas localidades onde
não existem entidades, instituições e movimentos organizados em numero suficiente para
compô-lo.
e) A legislação estabelece a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos
demais segmentos representados.
10. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Assinale a alternativa que indica como ocorre a
participação popular no âmbito do SUS.
a) Nos Conselhos de Saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissional de
saúde e prestadores de serviços e nas conferencias de saúde, periódicas, para definir
prioridades e linhas de ação sobre a saúde.
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b) Na eleição de representantes com formação profissional em saúde para as casas
legislativas.
c) Na organização de centros comunitários de atendimento médico-hospitalar para
atendimento à população vizinha.
d) Exclusivamente no inicio dos Conselhos Municipais de Saúde mais próximos da
população.
e) No processo de formulação das políticas de saúde e de gestão fiscal e orçamentária nas
esferas de governo estadual e municipal.
11. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Acerca da estrutura e do funcionamento dos
Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
a) O Plenário do Conselho de saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e terá como base o seu
regimento interno.
b) Ao Ministério da Saúde cabe deliberar em relação à estrutura administrativa e ao quadro de
pessoal do Conselho de saúde.
c) A pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados
aos conselheiros com antecedência máxima de 48 horas.
d) Ao Ministério Publico cabe decidir sobre o orçamento do Conselho de saúde.
e) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros eleitos, sem a
participação da sociedade.
12. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos
Conselhos de Saúde serão homologadas
(A) pelo Presidente da República.
(B) pela Conferência de Saúde.
(C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.
(D) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.
(E) pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
13. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a Lei nº 8.142/90, as Conferências
de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas
em regimento próprio. Estas normas são aprovadas pelo(a)
A) Congresso Nacional. D) Fundo Nacional de Saúde.
B) Ministério da Saúde. E) maior autoridade de governo.
C) respectivo Conselho.
L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 27
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14. (HUCAM-UFES/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) A Conferência de
Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,
convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de
Saúde, reunir-se-á a cada
(A) um ano. (B) dois anos. (C) três anos. (D) quatro anos. (E) cinco anos.
15. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) De acordo com o art. 4°
da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os
Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:
I. Fundo de Saúde.
II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.
III. Conselho de Saúde, com composição paritária.
IV. Seguro de Saúde.
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas II, III e IV.
(D) Apenas I, II e III.
(E) I, II, III e IV.
16. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura
das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar
com:
I. Fundo de Saúde e plano de saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo
de um ano para sua implantação.
(A) Apenas I, III e IV. (B) Apenas I, II e III.
(C) Apenas I e II. (D) Apenas I e IV.
(E) I, II, III e IV.
L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 28
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17. (Anvisa/Cetro/2013) A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS), assinale a alternativa correta.
a) Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus
órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
b) Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do
Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.
c) Não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério
da Saúde sob nenhuma condição.
d) Não podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
e) Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedação para sua alocação através do
Fundo Nacional de Saúde (FNS), não serão repassados de modo automático para tais entes
federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribuídas através
dos planos orçamentários dos Poderes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
18. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) Parte dos recursos do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde
a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei
8.142/1990, referidos recursos serão destinados
(A) pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
(B) pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
(C) pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
(D) pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
(E) pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 29
29 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br
19. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) De acordo com a Lei
8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como cobertura
das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
(B) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde
serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito
Federal.
(C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde
serão destinados, cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.
(D) Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde,
remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das
ações e serviços de saúde.
(E) O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos
requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, implicará em que os
recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
Obrigado por nos prestigiar e até a nossa sétima aula.

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  • 1. 1 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 1 Professor Rômulo Passos | Aula 06 GRATUITO CURSO COMPLETO DO SUS 17 AULAS 500 QUESTÕES COMENTADAS
  • 2. 2 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 2 www.questoesnasaude.com.br No questões na saúde, além das milhares de questões atuais, você aprende muito mais com comentários, dicas, aulas impressas videoaulas e a mais completa referência bibliográfica aplicável aos concursos públicos na área da saúde brasileira.
  • 3. 3 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 3 Crédito da imagem: www.maiscapasfacebook.com.br Hoje levantei pensando... Hoje levantei cedo pensando no que tenho a fazer antes que o relógio marque meia noite. É minha função escolher que tipo de dia vou ter hoje. Posso reclamar porque está chovendo ou agradecer às águas por lavarem a poluição. Posso ficar triste por não ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas finanças, evitando o desperdício. Posso reclamar sobre minha saúde ou dar graças por estar vivo. Posso me queixar dos meus pais por não terem me dado tudo o que eu queria ou posso ser grato por ter nascido. Posso reclamar por ter que ir trabalhar ou agradecer por ter trabalho. Posso lamentar decepções com amigos ou me entusiasmar com a possibilidade de fazer novas amizades. Se as coisas não saíram como planejei posso ficar feliz por ter hoje para recomeçar. O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser. E aqui estou eu, o escultor que pode dar forma. Tudo depende só de mim. Charles Chaplin
  • 4. 4 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 4 Controle social no SUS. Lei nº 8.142/1990. 1. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde. II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS. III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde. IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social. (A) Apenas I, II e III. (B) Apenas I, III e IV. (C) Apenas I e III. (D) Apenas I e IV. (E) I, II, III e IV. COMENTÁRIOS: De acordo com o art. 198 da CF/88, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Neste caminho, o princípio da participação da comunidade (controle social) foi criado no SUS pela CF/88 (art. 198, inciso II), sendo ratificado pelas Leis no s 8.080/90 (art. 7º, inciso VIII) e 8.142/90 (art. 1º). I • descentralização,com direção única em cada esfera de governo; II • atendimentointegral, com prioridadepara as atividades preventivas,sem prejuízodos serviçosassistenciais; III • participaçãoda comunidade;
  • 5. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 5 5 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br O CONTROLE SOCIAL no SUS é realizado prioritariamente pelos conselhos e conferências de saúde, instâncias colegiadas, que desempenham papéis deliberativos e fiscalizadores desse sistema de saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo. Além dessas instâncias colegiadas, temos OUTROS ESPAÇOS e SITUAÇÕES de PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE do SUS, como podemos visualizar abaixo: O único item incorreto é o II, pois a Constituição Federal de 1988 (CF/88) não é omissa em relação ao controle social no SUS. Pelo contrário, a CF/88 institucionalizou a participação da comunidade no SUS. Logo, o gabarito da questão é a letra B. 2. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde. Construção coletiva de planos municipais de saúde; Orçamento participativo da área da saúde; Avaliação de prestação de contas da saúde apresentadaem audiência pública; Movimentos sociais na área da saúde; Implantação dos Conselhos Regionais, Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde.
  • 6. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 6 6 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (A) Apenas II e III. (B) Apenas I e IV. (C) Apenas I, II e IV. (D) Apenas I, II e III. (E) I, II, III e IV. COMENTÁRIOS: O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde. Os itens I e IV estão em conformidade com a Lei 8.142/1990. Os demais itens estão incorretos. Vejamos os erros: Item II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Item III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% por representantes dos usuários e 50% por representantes dos demais segmentos (25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS e 25% de trabalhadores da saúde) usuários dos serviços de saúde. Amigo(a), perceba que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária (50% para os usuários) em relação ao conjunto dos demais segmentos (50% para o conjunto dos demais segmentos). Desse modo, o gabarito é a letra B. Composição dos conselhos e conferências de saúde (PARITÁRIA) 50% de usuários 50% de representantes dos demais segmentos 25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS; 25% de trabalhadores da saúde.
  • 7. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 7 7 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 3. (HU-UFMT/EBSERH/IADES/2013) A associação de moradores de determinado bairro deseja organizar-se para participar das decisões de saúde do município. Com base na Lei nº 8.142/1990 e considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). a) A participação popular no SUS é exercida basicamente durante as conferências de saúde, que acontecem a cada três anos, com representação dos vários segmentos sociais. b) A representação dos usuários nos Conselhos de saúde dá-se conforme o interesse do chefe do Poder Executivo na escolha dos segmentos que comporão o conselho e a consoante paridade entre os diversos segmentos. c) Os planos de saúde e os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde. d) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. e) O Conselho de Saúde é órgão colegiado consultivo, convocado periodicamente pelo Poder Legislativo da esfera de gestão correspondente. COMENTÁRIOS: Vejamos cada item da questão: Item A. Incorreto. A participação da comunidade no SUS se dará através das Conferências de Saúde, e dos Conselhos de Saúde. As Conferências ocorrem a cada quatro anos, contam com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Já os Conselhos de Saúde, possuem caráter permanente e deliberativo, são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Item B. Incorreto. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  • 8. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 8 8 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Portanto, a representatividade será de 50% dos usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos. Item C. Incorreto. De acordo com a Resolução nº 453/2012, compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipal e do Distrito Federal:  atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado;  definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;  anualmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão;  estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros;  proceder à revisão periódica dos planos de saúde. Item D. Correto. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Item E. Incorreto. Como já referido, os Conselhos de Saúde, possuem caráter permanente e deliberativo, são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Deste modo, o gabarito é a letra D. Composição dos conselhos e conferências de saúde (PARITÁRIA) 50% de usuários 50% de representantes dos demais segmentos 25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS; 25% de trabalhadores da saúde.
  • 9. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 9 9 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 4. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a Lei nº 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta: I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde. a) I, II, III, IV e V estão corretas. b) Apenas II e IV estão corretas c) Apenas I, II, IV e V estão corretas. d) Apenas II, IV e V estão corretas. COMENTÁRIOS: Guerreiro(a), como expliquei de forma bem detalhada esse assunto em nosso livro, vamos direto aos itens errados: Item I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
  • 10. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 10 10 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, e não definida pelos próprios conselhos. Item V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, provados pelo respectivo conselho, e não pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde. Nessa tela, o gabarito é a letra B. 5. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Na composição dos Conselhos de Saúde, as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do total de membros desses Conselhos? A) 10%. B) 25%. C) 40%. D) 50%. E) 75%. COMENTÁRIOS: Conforme comentários anteriores, o gabarito é a letra B. 6. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que (A) o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. (B) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Composição dos conselhos e conferências de saúde (PARITÁRIA) 50% de usuários 50% de representantes dos demais segmentos 25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS; 25% de trabalhadores da saúde.
  • 11. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 11 11 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br (C) o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (D) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (E) o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde. COMENTÁRIOS: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Nesta esteira, o gabarito é a letra E. 7. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes representações, EXCETO (A) entidades públicas de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento. (B) entidades patronais. (C) entidades dos prestadores de serviço de saúde. (D) poder Judiciário e do Ministério Público. (E) governo. COMENTÁRIOS: O pode Judiciário, Ministério Público e o Poder Legislativo não podem fazer parte dos conselhos de saúde. Logo, o gabarito é a letra D. 8. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, fazem parte do Conselho de Saúde, EXCETO (A) representantes do governo. (B) representantes sindicais. (C) prestadores de serviço. (D) profissionais de saúde. (E) usuários.
  • 12. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 12 12 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde. Os representantes sindicais não necessariamente fazem parte dos conselhos de saúde, mas sim representantes dos usuários de saúde, indicados pela sociedade civil e entidades não governamentais, a exemplo de representantes de associações de moradores, de portadores de anemia falciforme. Todavia, representantes sindicais podem ser considerados como representantes dos usuários de saúde. O gabarito preliminar foi a letra B. Mas, a questão foi acertadamente anulada, pois representantes sindicais podem ser considerados como usuários de saúde. 9. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Com relação à organização dos Conselhos de saúde, assinale a alternativa correta. a) O Conselho de Saúde é composto por representantes de instituições médico-hospitalares e profissionais de saúde. b) A participação da sociedade organizada, nos conselhos de Saúde, é restrita. c) O presidente do Conselho é indicado, no âmbito dos municípios, pelo titular local da pasta de saúde. d) O conselho de Saúde é fundido com o Conselho do município vizinho nas localidades onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em numero suficiente para compô-lo. e) A legislação estabelece a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. Composição dos conselhos e conferências de saúde (PARITÁRIA) 50% de usuários 50% de representantes dos demais segmentos 25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS; 25% de trabalhadores da saúde.
  • 13. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 13 13 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Para melhor compreensão do tema, vamos detalhar cada um dos itens: Item A. Incorreto. Na verdade, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde. Item B. Incorreto. A participação da sociedade civil organizada NÃO é restrita. Isso é óbvio. Item C. Incorreto. O presidente do Conselho será eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. E nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática. Item D. Incorreto. Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento. Item E. Correto. A legislação estabelece a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. Assim, o gabarito da questão é letra E. Composição dos conselhos e conferências de saúde (PARITÁRIA) 50% de usuários 50% de representantes dos demais segmentos 25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS; 25% de trabalhadores da saúde.
  • 14. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 14 14 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 10. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Assinale a alternativa que indica como ocorre a participação popular no âmbito do SUS. a) Nos Conselhos de Saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissional de saúde e prestadores de serviços e nas conferencias de saúde, periódicas, para definir prioridades e linhas de ação sobre a saúde. b) Na eleição de representantes com formação profissional em saúde para as casas legislativas. c) Na organização de centros comunitários de atendimento médico-hospitalar para atendimento à população vizinha. d) Exclusivamente no inicio dos Conselhos Municipais de Saúde mais próximos da população. e) No processo de formulação das políticas de saúde e de gestão fiscal e orçamentária nas esferas de governo estadual e municipal. COMENTÁRIOS: Conforme comentários anteriores, o gabarito é a letra A. 11. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Acerca da estrutura e do funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta. a) O Plenário do Conselho de saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e terá como base o seu regimento interno. b) Ao Ministério da Saúde cabe deliberar em relação à estrutura administrativa e ao quadro de pessoal do Conselho de saúde. c) A pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência máxima de 48 horas. d) Ao Ministério Publico cabe decidir sobre o orçamento do Conselho de saúde. e) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros eleitos, sem a participação da sociedade. COMENTÁRIOS: Vejamos cada um dos itens da questão: Item A. Correto. O Plenário do Conselho de saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e terá como base o seu regimento interno.
  • 15. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 15 15 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item B. Incorreto. Cabe ao próprio Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal e não o Ministério da Saúde. Item C. Incorreto. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias e não com antecedência máxima de 48 horas. Item D. Incorreto. O próprio Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento, e não o Ministério Público. Item E. Incorreto. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são restritas aos conselheiros eleitos. Na verdade, são abertas a toda sociedade e consequentemente a TODOS os membros do Conselho de Saúde. A partir do exposto, o gabarito é letra A. 12. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas (A) pelo Presidente da República. (B) pela Conferência de Saúde. (C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo. (D) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo. (E) pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. COMENTÁRIOS: As decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo no prazo de 30 dias. Por isso, o gabarito é a letra E. 13. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a Lei nº 8.142/90, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio. Estas normas são aprovadas pelo(a) A) Congresso Nacional. D) Fundo Nacional de Saúde. B) Ministério da Saúde. E) maior autoridade de governo. C) respectivo Conselho.
  • 16. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 16 16 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio. Estas normas são aprovadas pelo(a) respectivo Conselho. O gabarito, portanto, é a letra C. 14. (HUCAM-UFES/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) A Conferência de Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada (A) um ano. (B) dois anos. (C) três anos. (D) quatro anos. (E) cinco anos. COMENTÁRIOS: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 15. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com: I. Fundo de Saúde. II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento. III. Conselho de Saúde, com composição paritária. IV. Seguro de Saúde. (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas II, III e IV. (D) Apenas I, II e III. (E) I, II, III e IV.
  • 17. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 17 17 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Nos termos da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com: O seguro saúde não é uns dos requisitos para os estados, DF e municípios receberem os recursos transferidos pela União. Logo, o gabarito é a letra D. 16. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo de Saúde e plano de saúde. II. Conselho de Saúde, com composição paritária. III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação. (A) Apenas I, III e IV. (B) Apenas I, II e III. (C) Apenas I e II. (D) Apenas I e IV. (E) I, II, III e IV. I • Fundo de Saúde; II • Conselho de Saúde, com composição paritária; III • Plano de Saúde; IV • Relatórios de Gestão que permitam o controle dos recursos repassados; V • Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI • Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
  • 18. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 18 18 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: De acordo com a literalidade da Lei n° 8.142/90, a constituição da Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação é uns dos requisitos para os estados, DF e municípios receberem os recursos transferidos pela União1 . Neste sentido, o gabarito é a letra B. 17. (Anvisa/Cetro/2013) A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta. a) Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. b) Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal. c) Não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde sob nenhuma condição. d) Não podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. e) Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedação para sua alocação através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não serão repassados de modo automático para tais entes federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribuídas através dos planos orçamentários dos Poderes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). 1 No meu livro [Legislação do SUS – 450 Questões Comentadas] faço uma observação sobre esses critérios, conforme Lei Complementar nº 141/12.
  • 19. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 19 19 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como Os recursos do FNS alocados para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Isto posto, vejamos os erros da questão: Item B. Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional, e não Senado Federal. Item C. Podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. Item D. Podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Item E. A forma preferencial de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos de saúde estaduais e municipais se dará preferencialmente de modo automático, via fundo a fundo. Por conseguinte, este item está incorreto. A partir dos comentários, verificamos que o gabarito da questão é a letra A. I • despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II • Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovadospelo CongressoNacional; III • Investimentos previstosno Plano Quinquenaldo Ministério da Saúde; IV • Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal;
  • 20. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 20 20 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 18. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei 8.142/1990, referidos recursos serão destinados (A) pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (B) pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (C) pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (D) pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios. (E) pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios. COMENTÁRIOS: Parte dos recursos do FNS serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Esses recursos serão destinados pelo menos setenta por cento aos municípios, afetando-se o restante aos Estados. Assim, o gabarito é a letra A. 19. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA. (A) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. (B) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. (C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados. (D) Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde. (E) O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
  • 21. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 21 21 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Os recursos do FNS para cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, 70% aos Municípios e 30% por cento aos Estados. Logo, o gabarito é a letra C. -----
  • 22. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 22 22 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Lista de Questões 1. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde. II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS. III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde. IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social. (A) Apenas I, II e III. (B) Apenas I, III e IV. (C) Apenas I e III. (D) Apenas I e IV. (E) I, II, III e IV. 2. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (A) Apenas II e III. (B) Apenas I e IV. (C) Apenas I, II e IV. (D) Apenas I, II e III. (E) I, II, III e IV.
  • 23. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 23 23 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 3. (HU-UFMT/EBSERH/IADES/2013) A associação de moradores de determinado bairro deseja organizar-se para participar das decisões de saúde do município. Com base na Lei nº 8.142/1990 e considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). a) A participação popular no SUS é exercida basicamente durante as conferências de saúde, que acontecem a cada três anos, com representação dos vários segmentos sociais. b) A representação dos usuários nos Conselhos de saúde dá-se conforme o interesse do chefe do Poder Executivo na escolha dos segmentos que comporão o conselho e a consoante paridade entre os diversos segmentos. c) Os planos de saúde e os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde. d) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. e) O Conselho de Saúde é órgão colegiado consultivo, convocado periodicamente pelo Poder Legislativo da esfera de gestão correspondente. 4. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a Lei nº 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta: I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
  • 24. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 24 24 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde. a) I, II, III, IV e V estão corretas. b) Apenas II e IV estão corretas c) Apenas I, II, IV e V estão corretas. d) Apenas II, IV e V estão corretas. 5. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Na composição dos Conselhos de Saúde, as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do total de membros desses Conselhos? A) 10%. B) 25%. C) 40%. D) 50%. E) 75%. 6. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que (A) o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. (B) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (C) o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (D) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (E) o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
  • 25. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 25 25 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 7. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes representações, EXCETO (A) entidades públicas de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento. (B) entidades patronais. (C) entidades dos prestadores de serviço de saúde. (D) poder Judiciário e do Ministério Público. (E) governo. 8. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, fazem parte do Conselho de Saúde, EXCETO (A) representantes do governo. (B) representantes sindicais. (C) prestadores de serviço. (D) profissionais de saúde. (E) usuários. 9. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Com relação à organização dos Conselhos de saúde, assinale a alternativa correta. a) O Conselho de Saúde é composto por representantes de instituições médico-hospitalares e profissionais de saúde. b) A participação da sociedade organizada, nos conselhos de Saúde, é restrita. c) O presidente do Conselho é indicado, no âmbito dos municípios, pelo titular local da pasta de saúde. d) O conselho de Saúde é fundido com o Conselho do município vizinho nas localidades onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em numero suficiente para compô-lo. e) A legislação estabelece a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. 10. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Assinale a alternativa que indica como ocorre a participação popular no âmbito do SUS. a) Nos Conselhos de Saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissional de saúde e prestadores de serviços e nas conferencias de saúde, periódicas, para definir prioridades e linhas de ação sobre a saúde.
  • 26. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 26 26 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br b) Na eleição de representantes com formação profissional em saúde para as casas legislativas. c) Na organização de centros comunitários de atendimento médico-hospitalar para atendimento à população vizinha. d) Exclusivamente no inicio dos Conselhos Municipais de Saúde mais próximos da população. e) No processo de formulação das políticas de saúde e de gestão fiscal e orçamentária nas esferas de governo estadual e municipal. 11. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Acerca da estrutura e do funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta. a) O Plenário do Conselho de saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e terá como base o seu regimento interno. b) Ao Ministério da Saúde cabe deliberar em relação à estrutura administrativa e ao quadro de pessoal do Conselho de saúde. c) A pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência máxima de 48 horas. d) Ao Ministério Publico cabe decidir sobre o orçamento do Conselho de saúde. e) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros eleitos, sem a participação da sociedade. 12. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas (A) pelo Presidente da República. (B) pela Conferência de Saúde. (C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo. (D) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo. (E) pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 13. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a Lei nº 8.142/90, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio. Estas normas são aprovadas pelo(a) A) Congresso Nacional. D) Fundo Nacional de Saúde. B) Ministério da Saúde. E) maior autoridade de governo. C) respectivo Conselho.
  • 27. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 27 27 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 14. (HUCAM-UFES/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) A Conferência de Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada (A) um ano. (B) dois anos. (C) três anos. (D) quatro anos. (E) cinco anos. 15. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com: I. Fundo de Saúde. II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento. III. Conselho de Saúde, com composição paritária. IV. Seguro de Saúde. (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas II, III e IV. (D) Apenas I, II e III. (E) I, II, III e IV. 16. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo de Saúde e plano de saúde. II. Conselho de Saúde, com composição paritária. III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação. (A) Apenas I, III e IV. (B) Apenas I, II e III. (C) Apenas I e II. (D) Apenas I e IV. (E) I, II, III e IV.
  • 28. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 28 28 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 17. (Anvisa/Cetro/2013) A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta. a) Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. b) Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal. c) Não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde sob nenhuma condição. d) Não podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. e) Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedação para sua alocação através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não serão repassados de modo automático para tais entes federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribuídas através dos planos orçamentários dos Poderes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). 18. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei 8.142/1990, referidos recursos serão destinados (A) pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (B) pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (C) pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (D) pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios. (E) pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
  • 29. L e g i s l a ç ã o d o S U S – C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 29 29 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 19. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA. (A) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. (B) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. (C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados. (D) Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde. (E) O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União. Obrigado por nos prestigiar e até a nossa sétima aula.