SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 9
Baixar para ler offline
Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências;
contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo.
Instância
Colegiada

Tempo

Representação

Ação

Convocação

Conferência
de Saúde

A cada 4
anos

vários
segmentos
sociais
(usuários 50%)

avaliar a situação de
saúde e propor as
diretrizes para a
formulação da
política de saúde

Poder
Executivo ou,
extra, por esta
ou pelo
Conselho de
Saúde.

Conselho de
Saúde

Caráter
permanent
ee
deliberativ
o

governo,
prestadores
de serviço,
profissionais de
saúde e
usuários
(50%);(Conass);
(Conasems)

atua na formulação
de
estratégias e no
controle da execução
da política de saúde
na instância
correspondente,
inclusive nos
aspectos econômicos

decisões serão
homologadas
pelo chefe do
poder
legalmente
constituído
em cada esfera
do governo.
I- despesas de custeio e de capital do MS, seus órgãos e entidades, e da
Adm. Direta e Indireta.
II- investimentos previstos em LOA, de iniciativa do Poder Legislativo, e
aprovados no Congresso Nacional;

FNS

III- investimentos previstos no plano Quinquenal do MS;

IV – cobertura (assistencial ambulatorial e hospitalas e as demais) de ações
e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e o
DF;
I

Fundo de Saúde

II

Conselho de Saúde

III
IV
V
VI

Plano de saúde;

Relatório de gestão que permitam o controle
Contrapartida de recursos no respectivo orçamento
Comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e
salários, previstos o prazo de 2 anos p/ implantação




Parágrafo único. O não atendimento pelos
Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito
Federal, dos requisitos estabelecidos neste
artigo, implicará em que os recursos
concernentes sejam
administrados, respectivamente, pelos Estados
ou pela União.
É o Ministério da Saúde, mediante portaria do
Ministro de Estado, autorizado a estabelecer
condições para aplicação desta lei.
1) É correto afirmar que a Lei 8142/90 assim determina:
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas:
A) I - o Fundo de Saúde; II - a Conferência de Saúde.
B) I - a Conferência de Saúde; II - o Plano de Saúde.
C) I - o Conselho de Saúde; II - o Fundo de Saúde.
D) I - a Conferência de Saúde; II - o Conselho de Saúde.


2) Analise a afirmação abaixo e assinale CERTO (
) ou ( ) ERRADO
Constituem instâncias colegiadas do SUS em cada esfera do governo: a Conferência de Saúde em caráter
permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente e o Conselho de Saúde que se reúne a cada quatro anos para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes.




3) O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que
dispõe:

a) a Conferência de Saúde destina-se à avaliação e posição de diretrizes para políticas de saúde no Brasil.
b) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são organizados e funcionam conforme legislação
aprovada nacionalmente
c) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo constituído por representação do
Ministério da Saúde.
d) o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, inclusive na representação dos
usuários.


4) O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei
8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes

a) do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais
públicos.
b) dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política
de saúde.
c) do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e
executam a política de saúde.
d) do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam
estratégias e controlam a execução da política de saúde.



5) A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os
Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

a) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de
gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
b) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos
para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS).
c) Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde individual, relatórios de
gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
d) Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual, relatórios
de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Analise as afirmações a abaixo e assinale CERTO ou ERRADO








6) Para que um município possa receber recursos referentes à cobertura das
ações e serviços de saúde que pretenda implementar deverá contar com
fundo de saúde e plano de saúde.
7) A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação dos vários segmentos sociais e será convocada
ordinariamente
pelo
Conselho
de
Saúde,
pelo
Poder
Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
8) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo
Poder Legislativo.
9) A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão
colegiado composto por representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários. Esse órgão atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera do governo.










1–D
2 – ERRADO
3–A
4–D
5–B
6 – CERTO
7 – ERRADO
8 – ERRADO
9 - ERRADO

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Slides sus
Slides susSlides sus
Slides sus
 
SUS - Aula
SUS - AulaSUS - Aula
SUS - Aula
 
Exercicios lei 8080/90
Exercicios lei 8080/90Exercicios lei 8080/90
Exercicios lei 8080/90
 
Lei 8080.90
Lei 8080.90Lei 8080.90
Lei 8080.90
 
Rede de atenção
Rede de atençãoRede de atenção
Rede de atenção
 
Aula 1 politicas de saude no brasil
Aula 1   politicas de saude no brasilAula 1   politicas de saude no brasil
Aula 1 politicas de saude no brasil
 
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópiaAula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básica
 
Lei nº 8.142
Lei nº 8.142Lei nº 8.142
Lei nº 8.142
 
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à SaúdeLinhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
 
A GESTÃO DO SUS
A GESTÃO DO SUSA GESTÃO DO SUS
A GESTÃO DO SUS
 
Atenção básica e redes de atenção à saúde
Atenção básica e redes de atenção à saúdeAtenção básica e redes de atenção à saúde
Atenção básica e redes de atenção à saúde
 
Visita domiciliar
Visita domiciliarVisita domiciliar
Visita domiciliar
 
Saude da familia
Saude da familiaSaude da familia
Saude da familia
 
Questionário lei 8080
Questionário lei 8080Questionário lei 8080
Questionário lei 8080
 
Saúde pública no Brasil
Saúde pública no BrasilSaúde pública no Brasil
Saúde pública no Brasil
 
PACTO PELA SAÚDE
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE
PACTO PELA SAÚDE
 
Política Nacional de Atenção básica
Política Nacional de Atenção básicaPolítica Nacional de Atenção básica
Política Nacional de Atenção básica
 
Princípios e diretrizes do sus
Princípios e diretrizes do susPrincípios e diretrizes do sus
Princípios e diretrizes do sus
 
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
 

Destaque

Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Rogério C. Furtado
 
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.comResumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
Conselhos e Conferências de Saúde
Conselhos e Conferências de SaúdeConselhos e Conferências de Saúde
Conselhos e Conferências de SaúdeEvilene Bolos
 
Lei 8080 e 8142
Lei 8080 e 8142Lei 8080 e 8142
Lei 8080 e 8142Edson Neto
 
Leis do sus na integra
Leis do sus na integraLeis do sus na integra
Leis do sus na integraLuanapqt
 
Constituição federal (art. 196 a 200)
Constituição federal (art. 196 a 200)Constituição federal (art. 196 a 200)
Constituição federal (art. 196 a 200)Iranildo Ribeiro
 
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142Samara Ferreira
 
5ª aula nob 91, 93 e 96
5ª aula   nob 91, 93 e 965ª aula   nob 91, 93 e 96
5ª aula nob 91, 93 e 96Rose Manzioli
 
Apresentação sus
Apresentação susApresentação sus
Apresentação susismar26
 
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoFlavio Salomao-Miranda
 
Revista I Ministério da Saúde e Municípios
Revista I Ministério da Saúde e MunicípiosRevista I Ministério da Saúde e Municípios
Revista I Ministério da Saúde e MunicípiosMinistério da Saúde
 
Estudo dirigido Saúde Coletiva
Estudo dirigido Saúde ColetivaEstudo dirigido Saúde Coletiva
Estudo dirigido Saúde ColetivaJoyce Wadna
 
O que são os conselhos de saúde
O que são os conselhos de saúdeO que são os conselhos de saúde
O que são os conselhos de saúdeCms Nunes
 

Destaque (20)

Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
 
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
 
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.comResumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
 
Conselhos e Conferências de Saúde
Conselhos e Conferências de SaúdeConselhos e Conferências de Saúde
Conselhos e Conferências de Saúde
 
Questoes SUS
Questoes SUSQuestoes SUS
Questoes SUS
 
Lei 8080 e 8142
Lei 8080 e 8142Lei 8080 e 8142
Lei 8080 e 8142
 
Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142
 
Leis do sus na integra
Leis do sus na integraLeis do sus na integra
Leis do sus na integra
 
Lei 8080
Lei 8080Lei 8080
Lei 8080
 
Constituição federal (art. 196 a 200)
Constituição federal (art. 196 a 200)Constituição federal (art. 196 a 200)
Constituição federal (art. 196 a 200)
 
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
 
5ª aula nob 91, 93 e 96
5ª aula   nob 91, 93 e 965ª aula   nob 91, 93 e 96
5ª aula nob 91, 93 e 96
 
Apresentação sus
Apresentação susApresentação sus
Apresentação sus
 
Aula 3 - SUS
Aula 3 - SUSAula 3 - SUS
Aula 3 - SUS
 
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
 
Revista I Ministério da Saúde e Municípios
Revista I Ministério da Saúde e MunicípiosRevista I Ministério da Saúde e Municípios
Revista I Ministério da Saúde e Municípios
 
Estudo dirigido Saúde Coletiva
Estudo dirigido Saúde ColetivaEstudo dirigido Saúde Coletiva
Estudo dirigido Saúde Coletiva
 
Reforma sanitaria reforma sanitaria
Reforma sanitaria reforma sanitariaReforma sanitaria reforma sanitaria
Reforma sanitaria reforma sanitaria
 
O que são os conselhos de saúde
O que são os conselhos de saúdeO que são os conselhos de saúde
O que são os conselhos de saúde
 
Gestão da Qualidade Total - Modulo 2
Gestão da Qualidade Total - Modulo  2Gestão da Qualidade Total - Modulo  2
Gestão da Qualidade Total - Modulo 2
 

Semelhante a Lei n° 8142

Semelhante a Lei n° 8142 (20)

Questionario 8142
Questionario 8142Questionario 8142
Questionario 8142
 
Lei 903 conselho municipal de saúde
Lei 903  conselho municipal de saúde  Lei 903  conselho municipal de saúde
Lei 903 conselho municipal de saúde
 
09 jul xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
09 jul  xvii_plenaria_conselhos_saude2012_109 jul  xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
09 jul xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
 
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptxLei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
 
Curso completo do sus 6
Curso completo do sus 6Curso completo do sus 6
Curso completo do sus 6
 
Texto 7 lei 8.142
Texto 7   lei 8.142Texto 7   lei 8.142
Texto 7 lei 8.142
 
Lei 8.142
Lei 8.142Lei 8.142
Lei 8.142
 
Lei federal n. 8.142 de 1990
Lei federal n. 8.142 de 1990Lei federal n. 8.142 de 1990
Lei federal n. 8.142 de 1990
 
Lei 8142
Lei 8142Lei 8142
Lei 8142
 
Lei 8142
Lei 8142Lei 8142
Lei 8142
 
Resolucao 453
Resolucao 453Resolucao 453
Resolucao 453
 
Lei nº 8.142
Lei nº 8.142Lei nº 8.142
Lei nº 8.142
 
Resolucao 333
Resolucao 333 Resolucao 333
Resolucao 333
 
Resolucao nº 333
Resolucao nº 333Resolucao nº 333
Resolucao nº 333
 
001 resolucao 333-2
001 resolucao 333-2001 resolucao 333-2
001 resolucao 333-2
 
Apostila50questoes
Apostila50questoesApostila50questoes
Apostila50questoes
 
Apostila 50 questões de saude publica diversos cargos
Apostila 50 questões de saude publica diversos cargosApostila 50 questões de saude publica diversos cargos
Apostila 50 questões de saude publica diversos cargos
 
Apostila 50 questões saude publica diversoscargos
Apostila 50 questões saude publica diversoscargosApostila 50 questões saude publica diversoscargos
Apostila 50 questões saude publica diversoscargos
 
Resumos lei nº8080 e lei 8142
Resumos lei nº8080 e lei 8142Resumos lei nº8080 e lei 8142
Resumos lei nº8080 e lei 8142
 
Sus sistema unico de saude
Sus   sistema unico de saudeSus   sistema unico de saude
Sus sistema unico de saude
 

Lei n° 8142

  • 1. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.
  • 2. Instância Colegiada Tempo Representação Ação Convocação Conferência de Saúde A cada 4 anos vários segmentos sociais (usuários 50%) avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde Poder Executivo ou, extra, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Conselho de Saúde Caráter permanent ee deliberativ o governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (50%);(Conass); (Conasems) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  • 3. I- despesas de custeio e de capital do MS, seus órgãos e entidades, e da Adm. Direta e Indireta. II- investimentos previstos em LOA, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados no Congresso Nacional; FNS III- investimentos previstos no plano Quinquenal do MS; IV – cobertura (assistencial ambulatorial e hospitalas e as demais) de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e o DF;
  • 4. I Fundo de Saúde II Conselho de Saúde III IV V VI Plano de saúde; Relatório de gestão que permitam o controle Contrapartida de recursos no respectivo orçamento Comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários, previstos o prazo de 2 anos p/ implantação
  • 5.   Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União. É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
  • 6. 1) É correto afirmar que a Lei 8142/90 assim determina: Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: A) I - o Fundo de Saúde; II - a Conferência de Saúde. B) I - a Conferência de Saúde; II - o Plano de Saúde. C) I - o Conselho de Saúde; II - o Fundo de Saúde. D) I - a Conferência de Saúde; II - o Conselho de Saúde.  2) Analise a afirmação abaixo e assinale CERTO ( ) ou ( ) ERRADO Constituem instâncias colegiadas do SUS em cada esfera do governo: a Conferência de Saúde em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e o Conselho de Saúde que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.   3) O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe: a) a Conferência de Saúde destina-se à avaliação e posição de diretrizes para políticas de saúde no Brasil. b) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são organizados e funcionam conforme legislação aprovada nacionalmente c) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo constituído por representação do Ministério da Saúde. d) o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, inclusive na representação dos usuários.
  • 7.  4) O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes a) do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais públicos. b) dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política de saúde. c) do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e executam a política de saúde. d) do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde.  5) A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: a) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). b) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). c) Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). d) Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
  • 8. Analise as afirmações a abaixo e assinale CERTO ou ERRADO     6) Para que um município possa receber recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde que pretenda implementar deverá contar com fundo de saúde e plano de saúde. 7) A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo. 8) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo. 9) A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Esse órgão atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  • 9.          1–D 2 – ERRADO 3–A 4–D 5–B 6 – CERTO 7 – ERRADO 8 – ERRADO 9 - ERRADO