Organização do sistema de educação brasileiro

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Estrutura e organização do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais

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Organização do sistema de educação brasileiro

  1. 1. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS
  2. 2. NÍVEIS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO • EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO • ENSINO SUPERIOR (ART. 21)
  3. 3. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS • SISTEMAS DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL (ART. 8O )
  4. 4. PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96 - ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS: • SISTEMA FEDERAL: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC); CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) • SISTEMAS ESTADUAIS: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEE); CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE); DELEGACIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (DRE) OU SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO • SISTEMAS MUNICIPAIS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
  5. 5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E CURRICULARDO SISTEMA DE ENSINO • SISTEMA FEDERAL DE ENSINO:  INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA UNIÃO,  AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA E OS ÓRGÃOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO. (ART. 16) • SISTEMAS DE ENSINO DOS ESTADOS :  INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL;  AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA  INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO PODER MUNICIPAL
  6. 6. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E CURRICULARDO SISTEMA DE ENSINO • SISTEMAS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL -DF: INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO DO DF; INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA. (ART. 17) • SISTEMAS DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS: INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA;
  7. 7. EDUCAÇÃO INFANTIL • NOVIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EDUCAÇÃO INFANTIL ASSUMIDA COMO DEVER DO ESTADO • FINALIDADE: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE, EM SEUS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL (ART. 29) • INCUMBÊNCIA DOS MUNICÍPIOS (ART. 11) • OPÇÕES: CRIAR UM SISTEMA PRÓPRIO OU INTEGRAR AO ESTADUAL COMPONDO UM SISTEMA ÚNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ART. 11 PARÁGRAFO ÚNICO) • CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS • PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO ATÉ SEIS ANOS (ART. 30)
  8. 8. EDUCAÇÃO INFANTIL • NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIR AS 800 HORAS E 200 DIAS LETIVOS • AVALIAÇÃO: ACOMPANHAMENTO E REGISTRO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA • TITULAÇÃO MÍNIMA DO PROFESSOR: LICENCIATURA, NORMAL SUPERIOR OU NORMAL DE NÍVEL MÉDIO • DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 1/1999)
  9. 9. RESOLUÇÃO CNE/CEB 03 DE AGOSTO DE 2005, QUE DEFINE AS NORMAS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS. Etapa de ensino Faixa etária prevista Duração Educação Infantil Creche Pré-escola Até cinco anos de idade Até 3 anos de idade 4 a 5 anos de idade Ensino Fundamental Anos iniciais Anos finais Até 14 anos de idade De 6 a 10 anos de idade De 11 a 14 anos de idade 9 anos 5 anos 4 anos
  10. 10. ENSINO FUNDAMENTAL • ETAPA OBRIGATÓRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA • DEVER DO ESTADO E DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO • NÃO OFERECIMENTO: RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 5º) • OBJETIVO: FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO (ART. 32 DA LDB) • PODE SER DESDOBRADO EM CICLOS, SÉRIES ANUAIS, PERÍODOS SEMESTRAIS, GRUPOS NÃO SERIADOS, POR IDADE, POR COMPETÊNCIA OU POR OUTRA FORMA QUE O PROCESSO DE APRENDIZAGEM REQUERER (ART. 23 E 24) • CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO: PARTE COMUM E PARTE DIVERSIFICADA
  11. 11. ENSINO FUNDAMENTAL • ART. 32 AFIRMA QUE "O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO, COM DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS, GRATUITO NA ESCOLA PÚBLICA, INICIANDO-SE AOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, TERÁ POR OBJETIVO A FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO, MEDIANTE: I - O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE APRENDER, TENDO COMO MEIOS BÁSICOS O PLENO DOMÍNIO DA LEITURA, DA ESCRITA E DO CÁLCULO; II - A COMPREENSÃO DO AMBIENTE NATURAL E SOCIAL, DO SISTEMA POLÍTICO, DA TECNOLOGIA, DAS ARTES E DOS VALORES EM QUE SE FUNDAMENTA A SOCIEDADE; III - O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE APRENDIZAGEM, TENDO EM VISTA A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS E HABILIDADES E A FORMAÇÃO DE ATITUDES E VALORES; IV - O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS DE FAMÍLIA, DOS LAÇOS DE SOLIDARIEDADE HUMANA E DE TOLERÂNCIA RECÍPROCA EM QUE SE ASSENTA A VIDA SOCIAL." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.274, DE
  12. 12. ENSINO FUNDAMENTAL • CLASSIFICAÇÃO EM QUALQUER SÉRIE OU ETAPA PODE-SE DAR INDEPENDENTE DE ESCOLARIDADE ANTERIOR (ART. 24) • JORNADA ESCOLAR: QUATRO HORAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR – AUMENTO PROGRESSIVO (ART. 34) (PNE - LEI 10.172/2001) • DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 2/98 • PRINCÍPIO NORTEADORES: AUTONOMIA; RESPONSABILIDADE, SOLIDARIEDADE; RESPEITO AO BEM COMUM, AOS DIREITOS E DEVERES; CRITICIDADE; PRINCÍPIOS ESTÉTICOS,
  13. 13. ENSINO MÉDIO ÚLTIMA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROPEDÊUTICO: POSSIBILITA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO CONCEPÇÃO HUMANÍSTICA: PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA (ART. 35)
  14. 14. ENSINO MÉDIO • RESOLUÇÃO CNE/CEB 3/1998 – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO • BASE COMUM POR ÁREAS DE CONHECIMENTO: LINGUAGENS, CÓDIGOS E TECNOLOGIAS; CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS; CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS • PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS: IDENTIDADE,
  15. 15. ENSINO SUPERIOR • FINALIDADE: FORMAR PROFISSIONAIS DE DIFERENTES ÁREAS DO SABER; PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTOS CULTURAIS, CIENTÍFICOS E TÉCNICOS • OBJETIVOS: CRIAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO CIENTÍFICO E DO PENSAMENTO REFLEXIVO; INCENTIVANDO A PESQUISA E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E PROMOVENDO A EXTENSÃO (ART. 43) • ABRANGE: CURSO DE GRADUAÇÃO; PÓS-GRADUAÇÃO (APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO); SEQÜENCIAIS; EXTENSÃO.(ART. 44) • 200 DIAS LETIVOS, EXCLUÍDO O PERÍODO PARA EXAMES FINAIS (ART. 47)
  16. 16. ENSINO SUPERIOR • INSTITUIÇÕES: UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, FACULDADES INTEGRADAS, INSTITUTOS SUPERIORES OU ESCOLAS SUPERIORES (DECRETO 2.306/97) • ART. 44: PROCESSO SELETIVO: DIFERENTES MODALIDADES, EXEMPLOS: UTILIZAÇÃO DO ENEM, PROVAS DURANTE O ENSINO MÉDIO • PRESENÇA DE ALUNOS E PROFESSORES: OBRIGATÓRIA • MÍNIMO DE HORAS DE AULA SEMANAIS PARA O PROFESSOR: OITO HORAS
  17. 17. UNIVERSIDADE • ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO • 1/3 DE MESTRES E DOUTORES E 1/3 PERÍODO INTEGRAL • AUTONOMIA: CRIAR, ORGANIZAR E EXTINGUIR CURSOS, EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E CONFERIR GRAUS • FIXAR CURRÍCULOS, PROGRAMAS, PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO • FIXAR NÚMERO DE VAGAS
  18. 18. MODALIDADES DE EDUCAÇÃO • EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO) CONSTITUCIONALMENTE: DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. • EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DECRETO 2.208 DE 1997- NÍVEL BÁSICO: INDEPENDENTE DA ESCOLARIZAÇÃO PRÉVIA; NÍVEL TÉCNICO APÓS OU CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO; NÍVEL SUPERIOR –TECNOLÓGICO, PARA EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO • EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEVER DO ESTADO (ART. 205 E 208 CF E ART. 58 LDB) _ DECLARAÇÃO DE SALAMANCA/1994: INCLUSÃO – PROCESSO POLÊMICO • EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (SEED) –MEC: DIFERENTES

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