FEITO – FÓRUMDE EDUCAÇÃO INFANTILDO TOCANTINSAraguaína - TO/2013
BASE LEGALLei nº 9.394/96 e suas alterações entre elas a Lei n12.796 de 04/04/2013 – (Pré escola)LEI Nº 12.796, DE 4 DE AB...
BASE LEGALIV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todosos que não os concluíram na idade própr...
BASE LEGAL“Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dascrianças na educação básica a partir dos 4 (qua...
BASE LEGAL“Art. 30. A educação infantil será oferecida em:I - Oferecida em creche, ou entidades equivalentes para criança ...
DA DENOMINAÇÃOCME – RESOLUÇÃO 001/2013Res. 001/2013; Art.3º - A EducaçãoInfantil é oferecida em Araguaína em:I – Creches, ...
PRINCIPIOS DA EDUCAÇÃO INFANTILA Educação Infantil fundamenta-se nos seguintesprincípios do Educar e Cuidar, nos quais dev...
A EDUCAÇÃO INFANTIL TEM COMO OBJETIVOS:I – Dar condições às crianças para desenvolver –se harmoniosamente, nos aspectos se...
VII – Desenvolver uma imagem positiva de si, atuandode forma cada vez mais independente, com confiançaem suas capacidades ...
O MUNICÍPIO de Araguaína atente em 24 Instituiçõesde Educação Infantil (entre estas, 04 Creches que sãoconveniadas) cerca ...
FONTES DE FINANCIMENTO DA ED. INFANTILFUNDEBFNDE-PNAE-PNATE-PDDE-CAMINHO DA ESCOLA-FORMAÇÃO PELA ESCOLATESOURO MUNICIPALPA...
Quadro de Servidores na Educação Infantil de Araguaína
CRECHES DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA
CRECHES DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNAEM CONSTRUÇÃOSerão ampliadas em 2013 mais 07 Creches – 350 vagas
Modelo – Futuras Creches
Modelo – Futuras Creches
Jocirley de Oliveira - Secretario Municipal de Educação
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  1. 1. FEITO – FÓRUMDE EDUCAÇÃO INFANTILDO TOCANTINSAraguaína - TO/2013
  2. 2. BASE LEGALLei nº 9.394/96 e suas alterações entre elas a Lei n12.796 de 04/04/2013 – (Pré escola)LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013.Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:Art. 4oI) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)anos de idade, organizada da seguinte forma (NR):a) pré-escola;b) ensino fundamental;c) ensino médio;II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade (NR);III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ousuperdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,preferencialmente na rede regular de ensino;
  3. 3. BASE LEGALIV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todosos que não os concluíram na idade própria (NR);VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica,por meio de programas suplementares de material didático-escolar,transporte, alimentação e assistência à saúde (NR);“Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo,podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária,organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e,ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.§ 1o O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bemcomo os jovens e adultos que não concluíram a educação básica (NR);
  4. 4. BASE LEGAL“Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dascrianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”(NR)“Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental edo ensino médio devem ter base nacional comum, a sercomplementada, em cada sistema de ensino e em cadaestabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelascaracterísticas regionais e locais da sociedade, da cultura, daeconomia e dos educandos (NR).“Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, temcomo finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco)anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,complementando a ação da família e da comunidade.” (NR)
  5. 5. BASE LEGAL“Art. 30. A educação infantil será oferecida em:I - Oferecida em creche, ou entidades equivalentes para criança de até 03anos de idadeII - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.”(NR)“Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintesregras comuns:I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimentodas crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso aoensino fundamental;II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída porum mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para oturno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar,exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total dehoras;V - expedição de documentação que permita atestar os processos dedesenvolvimento e aprendizagem da criança.” (NR)
  6. 6. DA DENOMINAÇÃOCME – RESOLUÇÃO 001/2013Res. 001/2013; Art.3º - A EducaçãoInfantil é oferecida em Araguaína em:I – Creches, ou entidades equivalentes,para crianças de (06) seis meses a (03) trêsanos de idade;II – Pré-Escola, para crianças de (04)quatro a (05) cinco anos de idade.Data de corte da Matrícula 31/03.
  7. 7. PRINCIPIOS DA EDUCAÇÃO INFANTILA Educação Infantil fundamenta-se nos seguintesprincípios do Educar e Cuidar, nos quais devemestar fundamentadas as propostas pedagógicas:I – Princípios éticos da autonomia, daresponsabilidade, da solidariedade e do respeito aobem comum.II – Princípios políticos dos direitos e deveres decidadania, do exercício da criticidade e do respeito àordem democrática.III – Princípios estéticos da sensibilidade, dacriatividade, da ludicidade, da qualidade e dadiversidade de manifestações artísticas e culturais.
  8. 8. A EDUCAÇÃO INFANTIL TEM COMO OBJETIVOS:I – Dar condições às crianças para desenvolver –se harmoniosamente, nos aspectos sensório-motor,cognitivos, afetivos, sociais, morais, artísticos eculturais.II – Propiciar um ambiente tranqüilo, acolhedor eem condições higiênicas satisfatórias.III – Promover a socialização da criança visando oenriquecimento de suas experiências adaptativas.IV – Criar hábitos e habilidades sociais nascrianças, estabelecendo regras e limites.V – Ampliar o vocabulário da criança através daoralidade, observando e explorando materiais lúdicosdiversificados.VI – Proporcionar meios de adaptação às novassituações desenvolvendo sua autonomia.
  9. 9. VII – Desenvolver uma imagem positiva de si, atuandode forma cada vez mais independente, com confiançaem suas capacidades e percepções de suaslimitações.VIII – Estabelecer vínculos afetivos e de troca comadultos e crianças, fortalecendo a auto-estima eampliando gradativamente suas possibilidades decomunicação e interação social.IX – Observar e explorar o ambiente em que vive comatitude de curiosidade e respeito, percebendo-se cadavez mais como parte integrante, agente transformador,valorizando e contribuindo para sua conservação.
  10. 10. O MUNICÍPIO de Araguaína atente em 24 Instituiçõesde Educação Infantil (entre estas, 04 Creches que sãoconveniadas) cerca de:544 crianças de Berçário (Crianças de 06 meses a 01ano e 11 meses);1.005 crianças de Maternal I(Crianças 02 anos);1.335 crianças de Maternal II( crianças de 03 anos);487 crianças de I Período ( crianças de 04 anos);306 crianças de II Período ( crianças de 05 anos);2.684 alunos de I e II Períodos nas Escolas,Total de 6.361 alunos devidamente matriculados daEducação Infantil da Rede Municipal de Ensino
  11. 11. FONTES DE FINANCIMENTO DA ED. INFANTILFUNDEBFNDE-PNAE-PNATE-PDDE-CAMINHO DA ESCOLA-FORMAÇÃO PELA ESCOLATESOURO MUNICIPALPAC II - PROINFÂNCIA – Construções e EquipamentosBRASIL CARINHOSO – Novas turmas e Bolsa Família - MDSPAR – Plano de Ações Articuladas
  12. 12. Quadro de Servidores na Educação Infantil de Araguaína
  13. 13. CRECHES DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA
  14. 14. CRECHES DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNAEM CONSTRUÇÃOSerão ampliadas em 2013 mais 07 Creches – 350 vagas
  15. 15. Modelo – Futuras Creches
  16. 16. Modelo – Futuras Creches
  17. 17. Jocirley de Oliveira - Secretario Municipal de Educação

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