Estrutura e organização do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais

1. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO
ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS
LEGAIS E ORGANIZACIONAIS

2. NÍVEIS E MODALIDADES DE
EDUCAÇÃO E DE ENSINO
• EDUCAÇÃO BÁSICA:
EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO FUNDAMENTAL,
ENSINO MÉDIO
• ENSINO SUPERIOR (ART. 21)

3. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO
NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E
ORGANIZACIONAIS
• SISTEMAS DE ENSINO:
FEDERAL,
ESTADUAL,
MUNICIPAL (ART. 8O
)

4. PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO
CONFORME A LDB/96 - ÓRGÃOS
ADMINISTRATIVOS:
• SISTEMA FEDERAL:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC);
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)
• SISTEMAS ESTADUAIS:
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEE);
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE);
DELEGACIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (DRE) OU
SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• SISTEMAS MUNICIPAIS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME),
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PEDAGÓGICA E CURRICULARDO
SISTEMA DE ENSINO
• SISTEMA FEDERAL DE ENSINO:
 INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA UNIÃO,
 AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CRIADAS E
MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA E OS ÓRGÃOS
FEDERAIS DE EDUCAÇÃO. (ART. 16)
• SISTEMAS DE ENSINO DOS ESTADOS :
 INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE ENSINO MANTIDAS PELO
PODER PÚBLICO ESTADUAL;
 AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA
 INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO
PODER MUNICIPAL

6. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PEDAGÓGICA E CURRICULARDO
SISTEMA DE ENSINO
• SISTEMAS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL -DF:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER
PÚBLICO DO DF;
INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE
EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA
INICIATIVA PRIVADA. (ART. 17)
• SISTEMAS DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL,
MÉDIO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL;
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E
MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA;

7. EDUCAÇÃO INFANTIL
• NOVIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EDUCAÇÃO INFANTIL
ASSUMIDA COMO DEVER DO ESTADO
• FINALIDADE: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE
ATÉ SEIS ANOS DE IDADE, EM SEUS ASPECTOS FÍSICO,
PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL (ART. 29)
• INCUMBÊNCIA DOS MUNICÍPIOS (ART. 11)
• OPÇÕES: CRIAR UM SISTEMA PRÓPRIO OU INTEGRAR AO
ESTADUAL COMPONDO UM SISTEMA ÚNICO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA (ART. 11 PARÁGRAFO ÚNICO)
• CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS
• PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO ATÉ SEIS ANOS
(ART. 30)

8. EDUCAÇÃO INFANTIL
• NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIR AS 800 HORAS E
200 DIAS LETIVOS
• AVALIAÇÃO: ACOMPANHAMENTO E REGISTRO DO
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
• TITULAÇÃO MÍNIMA DO PROFESSOR: LICENCIATURA,
NORMAL SUPERIOR OU NORMAL DE NÍVEL MÉDIO
• DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
(RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 1/1999)

9. RESOLUÇÃO CNE/CEB 03 DE AGOSTO DE
2005, QUE DEFINE AS NORMAS PARA A
AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA
NOVE ANOS.
Etapa de ensino Faixa etária prevista Duração
Educação Infantil
Creche
Pré-escola
Até cinco anos de
idade
Até 3 anos de idade
4 a 5 anos de idade
Ensino Fundamental
Anos iniciais
Anos finais
Até 14 anos de idade
De 6 a 10 anos de
idade
De 11 a 14 anos de
idade
9 anos
5 anos
4 anos

10. ENSINO FUNDAMENTAL
• ETAPA OBRIGATÓRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• DEVER DO ESTADO E DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
• NÃO OFERECIMENTO: RESPONSABILIDADE DA
AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 5º)
• OBJETIVO: FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO (ART. 32 DA
LDB)
• PODE SER DESDOBRADO EM CICLOS, SÉRIES ANUAIS,
PERÍODOS SEMESTRAIS, GRUPOS NÃO SERIADOS, POR
IDADE, POR COMPETÊNCIA OU POR OUTRA FORMA QUE O
PROCESSO DE APRENDIZAGEM REQUERER (ART. 23 E 24)
• CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO: PARTE
COMUM E PARTE DIVERSIFICADA

11. ENSINO FUNDAMENTAL
• ART. 32 AFIRMA QUE "O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO, COM
DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS, GRATUITO NA ESCOLA PÚBLICA,
INICIANDO-SE AOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, TERÁ POR OBJETIVO A
FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO, MEDIANTE:
I - O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE APRENDER, TENDO
COMO MEIOS BÁSICOS O PLENO DOMÍNIO DA LEITURA, DA ESCRITA
E DO CÁLCULO;
II - A COMPREENSÃO DO AMBIENTE NATURAL E SOCIAL, DO SISTEMA
POLÍTICO, DA TECNOLOGIA, DAS ARTES E DOS VALORES EM QUE SE
FUNDAMENTA A SOCIEDADE;
III - O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE APRENDIZAGEM, TENDO
EM VISTA A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS E HABILIDADES E A
FORMAÇÃO DE ATITUDES E VALORES;
IV - O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS DE FAMÍLIA, DOS LAÇOS DE
SOLIDARIEDADE HUMANA E DE TOLERÂNCIA RECÍPROCA EM QUE SE
ASSENTA A VIDA SOCIAL." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.274, DE

12. ENSINO FUNDAMENTAL
• CLASSIFICAÇÃO EM QUALQUER SÉRIE OU ETAPA
PODE-SE DAR INDEPENDENTE DE ESCOLARIDADE
ANTERIOR (ART. 24)
• JORNADA ESCOLAR: QUATRO HORAS DE EFETIVO
TRABALHO ESCOLAR – AUMENTO PROGRESSIVO
(ART. 34) (PNE - LEI 10.172/2001)
• DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL – RESOLUÇÃO CNE/CEB N.
2/98
• PRINCÍPIO NORTEADORES: AUTONOMIA;
RESPONSABILIDADE, SOLIDARIEDADE; RESPEITO AO
BEM COMUM, AOS DIREITOS E DEVERES;
CRITICIDADE; PRINCÍPIOS ESTÉTICOS,

13. ENSINO MÉDIO
ÚLTIMA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROPEDÊUTICO: POSSIBILITA PROSSEGUIMENTO DE
ESTUDOS
PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO
CONCEPÇÃO HUMANÍSTICA: PREPARO PARA O EXERCÍCIO
DA CIDADANIA
RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA (ART. 35)

14. ENSINO MÉDIO
• RESOLUÇÃO CNE/CEB 3/1998 – DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO
MÉDIO
• BASE COMUM POR ÁREAS DE
CONHECIMENTO: LINGUAGENS, CÓDIGOS E
TECNOLOGIAS; CIÊNCIAS DA NATUREZA,
MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS;
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS
• PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS: IDENTIDADE,

15. ENSINO SUPERIOR
• FINALIDADE: FORMAR PROFISSIONAIS DE DIFERENTES
ÁREAS DO SABER; PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE
CONHECIMENTOS CULTURAIS, CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
• OBJETIVOS: CRIAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO CIENTÍFICO E DO PENSAMENTO REFLEXIVO;
INCENTIVANDO A PESQUISA E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
E PROMOVENDO A EXTENSÃO (ART. 43)
• ABRANGE: CURSO DE GRADUAÇÃO; PÓS-GRADUAÇÃO
(APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E
DOUTORADO); SEQÜENCIAIS; EXTENSÃO.(ART. 44)
• 200 DIAS LETIVOS, EXCLUÍDO O PERÍODO PARA EXAMES
FINAIS (ART. 47)

16. ENSINO SUPERIOR
• INSTITUIÇÕES: UNIVERSIDADES, CENTROS
UNIVERSITÁRIOS, FACULDADES INTEGRADAS, INSTITUTOS
SUPERIORES OU ESCOLAS SUPERIORES (DECRETO
2.306/97)
• ART. 44: PROCESSO SELETIVO: DIFERENTES
MODALIDADES, EXEMPLOS: UTILIZAÇÃO DO ENEM,
PROVAS DURANTE O ENSINO MÉDIO
• PRESENÇA DE ALUNOS E PROFESSORES: OBRIGATÓRIA
• MÍNIMO DE HORAS DE AULA SEMANAIS PARA O
PROFESSOR: OITO HORAS

17. UNIVERSIDADE
• ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
• 1/3 DE MESTRES E DOUTORES E 1/3 PERÍODO
INTEGRAL
• AUTONOMIA: CRIAR, ORGANIZAR E EXTINGUIR
CURSOS, EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E
CONFERIR GRAUS
• FIXAR CURRÍCULOS, PROGRAMAS, PROJETOS
DE PESQUISA E EXTENSÃO
• FIXAR NÚMERO DE VAGAS

18. MODALIDADES DE EDUCAÇÃO
• EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO
FUNDAMENTAL OU MÉDIO) CONSTITUCIONALMENTE:
DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO.
• EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DECRETO 2.208 DE 1997-
NÍVEL BÁSICO: INDEPENDENTE DA ESCOLARIZAÇÃO
PRÉVIA; NÍVEL TÉCNICO APÓS OU CONCOMITANTE AO
ENSINO MÉDIO; NÍVEL SUPERIOR –TECNOLÓGICO, PARA
EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO
• EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEVER DO ESTADO (ART. 205 E
208 CF E ART. 58 LDB) _ DECLARAÇÃO DE
SALAMANCA/1994: INCLUSÃO – PROCESSO POLÊMICO
• EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) – SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (SEED) –MEC: DIFERENTES