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Aula 01

Aula 01 de sucessões

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Direito das Sucessões
Apresentação
2
Direito Das Sucessões.
Origem. Conceito.
Fundamento. Classificação.
3
• DIREITO DAS SUCESSÕES:
• “Conjunto de normas que disciplinam a transferência
do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao
herdeiro, em virtude de lei ou testamento.” (MHD)
• Está ligado a ideia de perenidade.
• A morte sempre foi um ‘tabu’.
• Um pouco de história: Origem no Direito Romano
* Importância do testamento (!)
4
• Fundamentos de origem biológica e antropológica ligados à
hereditariedade justificam a transmissão dos bens para
manutenção da propriedade privada.
• Também se reflete num estímulo ao trabalho e à economia.
Proteção à família.
• Função social: Proteção à propriedade
• Princípio da solidariedade familiar x princípio da autonomia
da vontade (1.846, CC – conceito de legítima)
5
• Sucessão: substituição do sujeito (título, conteúdo e
objeto mantêm-se os mesmos)
• Em sentido amplo pode ser causa mortis (nosso objetivo)
ou inter vivos (onerosa ou gratuita)
• No direito das sucessões:
• Em sentido objetivo: conjunto de normas...
• Em sentido subjetivo: direito de suceder...
• Herança: “conjunto de direitos e obrigações que se
transmitem, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um
conjunto de pessoas que sobreviveram ao falecido.”
(Venosa)
• Espólio: acervo hereditário no âmbito judicial com
capacidade jurídica (personalidade anômala), quem o
representa é o inventariante
6
• O direito de herança é garantido pela CF/88 no art. 5º,
XXX.
• Sujeito ativo ou autor da herança é o de cujus.
• Sujeito passivo é(são) o(s) sucessor (herdeiro legítimo –
1.829, necessário – 1.845, testamentário – 1.857, legatário
– 1.912)
• Sobre a transmissão da herança incide o “ITCMD”, imposto
estadual, ver Lei Estadual nº 7.850/2002 e suas alterações
(mais detalhes nas próximas aulas).

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Aula 01

  • 2. 2 Direito Das Sucessões. Origem. Conceito. Fundamento. Classificação.
  • 3. 3 • DIREITO DAS SUCESSÕES: • “Conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.” (MHD) • Está ligado a ideia de perenidade. • A morte sempre foi um ‘tabu’. • Um pouco de história: Origem no Direito Romano * Importância do testamento (!)
  • 4. 4 • Fundamentos de origem biológica e antropológica ligados à hereditariedade justificam a transmissão dos bens para manutenção da propriedade privada. • Também se reflete num estímulo ao trabalho e à economia. Proteção à família. • Função social: Proteção à propriedade • Princípio da solidariedade familiar x princípio da autonomia da vontade (1.846, CC – conceito de legítima)
  • 5. 5 • Sucessão: substituição do sujeito (título, conteúdo e objeto mantêm-se os mesmos) • Em sentido amplo pode ser causa mortis (nosso objetivo) ou inter vivos (onerosa ou gratuita) • No direito das sucessões: • Em sentido objetivo: conjunto de normas... • Em sentido subjetivo: direito de suceder... • Herança: “conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas que sobreviveram ao falecido.” (Venosa) • Espólio: acervo hereditário no âmbito judicial com capacidade jurídica (personalidade anômala), quem o representa é o inventariante
  • 6. 6 • O direito de herança é garantido pela CF/88 no art. 5º, XXX. • Sujeito ativo ou autor da herança é o de cujus. • Sujeito passivo é(são) o(s) sucessor (herdeiro legítimo – 1.829, necessário – 1.845, testamentário – 1.857, legatário – 1.912) • Sobre a transmissão da herança incide o “ITCMD”, imposto estadual, ver Lei Estadual nº 7.850/2002 e suas alterações (mais detalhes nas próximas aulas).
  • 7. 7 • Classificação: • Quanto à fonte da qual deriva (art. 1.786, CC): • Sucessão testamentária: vigora o princípio da liberdade de testar, observadas as regras acerca dos herdeiros necessários. Legítima x Porção disponível (art. 1.789, CC) • Sucessão legítima (ou ab intestato): caso em que não há testamento, ou se este existir é nulo, anulável, caduco (arts. 1.891, CC) ou rompeu-se (art. 1.973 e segs., CC). (art. 1.788*, CC). • Quanto aos seus efeitos: • Sucessão a título universal: quando a transferência for da totalidade ou de parte indeterminada da herança. Surge o herdeiro; a quota-parte. • Sucessão a título singular ou particular: caso em que a transferência é de objeto certo e determinado. Surge o legatário.
  • 8. 8 • A sucessão legítima será sempre a título universal. • A sucessão contratual é vedada pelo art. 426, CC (Exceção: art. 2.028, CC). • Para a sucessão, faz-se necessário o evento morte (Art. 6º, CC). • O instante “morte” é importante para determinar os herdeiros e a lei. • A transmissão dos bens é automática com o evento morte. • Com o evento morte acontece a “delação”, deferimento ou devolução da herança aos herdeiros. • Não há direito adquirido a herança senão depois do evento morte. • ** Morte presumida X ausência • Sucessão provisória (art. 26, CC) e sucessão definitiva (art. 37, CC).
  • 9. 9 • Morte presumida: • Com decretação de ausência (art.6º c/c arts.22/25): • Pessoa desaparecida sem deixar notícia nem representante, ou este não queira ou não possa exercer o mandato; • Declaração de ausência pelo Juízo e nomeação de curador; • Sucessão provisória (arts.26/36)  um ano após arrecadação dos bens ou três anos sob gestão de representante; apenas 180 dias após a publicação da sentença; • Sucessão definitiva (arts.37/39)  dez anos após o trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória ou ausente com 80 anos e cinco anos sem notícias; • Sem decretação de ausência: • Grande probabilidade de morte (art.7º, I); • Guerra (art.7º, II) • Comoriência (art. 8º, CC): Presunção de morte simultânea, inexistência de relação de sucessão entre os comorientes.*
  • 10. 10 • Princípio de saisine: de origem francesa, é o princípio pelo qual se estabelece que a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte. • Ver art. 1.784, do Código Civil. • A herança compreende o ativo e o passivo do de cujus. • Abertura da sucessão (requisitos): • Evento morte • Transmissão automática do acervo hereditário • Sobrevivência do herdeiro • Capacidade sucessória
  • 11. 11 • Direito das sucessões se divide em quatro partes: • Sucessão em geral (arts. 1.784 a 1.828, CC) • Sucessão legítima (arts. 1.829 a 1.856, CC) • Sucessão testamentária (arts. 1.857 a 1.990, CC) • Inventário e partilha (arts. 1.991 a 2.027, CC)