Este cronograma de estudos fornece um plano de estudos semanal para auxiliar os estudantes a se prepararem para o exame da OAB de forma organizada e eficaz ao longo de 12 semanas, abrangendo diversas matérias como Direito Penal, Processo Penal, Ética e Estatuto da OAB, entre outras. O cronograma inclui aulas, materiais complementares e 6 simulados para treinar os estudantes.
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2. Apresentação
Este cronograma de estudos faz
parte de um material elaborado
especialmente para auxiliar os
estudantes e bacharéis de direito
que desejam ter sucesso na
aprovação do exame da OAB.
Neste material o aluno irá
encontrar de forma didática e
acadêmica o passo a passo de
como se preparar de forma eficaz
para a 1ª fase do exame da OAB,
além de reforçar seus
conhecimentos para a 2ª fase.
O material foi pensado e
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RÍTIMO DE ESTUDO
FORTE MODERADO LEVE ESTUDO
LIVRE
SIMULADO TOP
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4. SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO
DIREITO PENAL
Princípios
Fundamentais
Aplicação da Lei Penal
PROCESSO PENAL
Competência
Procedimentos
Ação Penal
DIREITO PENAL
Prescrição
Concurso de
Pessoas
PROCESSO PENAL
Inquérito Policial
Recursos
Legislação
Extravagante
DIREITO PENAL
Teoria da Pena
Suspensão
Condicional da
Pena
Exclusão de
Ilicitude
Reincidência
PROCESSO PENAL
Lei 9099/95
ÉTICA E ESTATUTO
DA OAB
Impedimentos e
Incompatibilida-
des
Publicidade na
Advocacia
Relações com o
Cliente
DIREITO PENAL
Teoria do Crime
Ação Penal
PROCESSO
PENAL
Tribunal do Júri
Jurisdição e
Competência
DIREITO PENAL
Extinção de Ilicitude
Extinção da
Punibilidade
PROCESSO PENAL
Provas
Questões e
Processos Incidentes
DIREITO TRIBUTÁRIO
Princípios e
Imunidades
Competência e Poder
de Tributar
Impostos em Espécie
DIREITO
CONSTITUCIONAL
Controle de
Constitucionalidade
ÉTICA E ESTATUTO DA
OAB
Organização da OAB
Eleições e Mandatos
Conselho Federal da
OAB
DIREITO AMBIENTAL
Penal Ambiental
Responsabilidade Civil
Ambiental
DIREITO
ADMINISTRATIVO
Intervenção na
Propriedade
Licitações
Consórcios
PPP
Organização da
Sociedade Civil e
Interesse Público
DIREITO CIVIL
Contratos
Direitos Reais
PROCESSO CIVIL
Litisconsórcio
Procuradores
Provas
DIREITO CIVIL
Hipoteca
Posse
PROCESSO CIVIL
Ação Civil
Ações Autônomas
de Impugnação
Intervenção de
Terceiros
Sentença
DIREITO DO TRABALHO
Direitos dos
Empregados
Repouso Semanal
Remunerado
Acordo Coletivo
Direitos Coletivos do
Trabalho
PROCESSO DO
TRABALHO
Perempção trabalhista
Reconvenção
DIREITOTRIBUTÁRIO
Princípios e
Imunidades
Competência e Poder
deTributar
Impostos em Espécie
DIREITO
CONSTITUCIONAL
Cláusulas Pétreas
SúmulaVinculante
ÉTICA E ESTATUTO DA
OAB
Infrações e sanções
Disciplinares
Processo Disciplinar
Sociedade dos Advogados
DIREITO AMBIENTAL
Princípios do Dir
Ambiental
Competências
Constitucionais
DIREITO ADMINISTRATIVO
Contratos da Administração
Serviços Públicos
Concessão de Serviços
Públicos
Bens Públicos
DIREITO EMPRESARIAL
Propriedade Industrial
Sociedades Anônimas
Sociedades no Código Civil
DIREITO CIVIL
Obrigações
PROCESSO CIVIL
Partes
Citação
2º SIMULADO
TOP
PREPARATORIO
SIMULADO -continuação
DIREITO DO TRABALHO
Discriminação
FGTS
Direitos dos Sindicalizados
Organização Sindical
PROCESSO DO TRABALHO
Inquérito Judicial
Mandado de Segurança
DIREITO TRIBUTÁRIO
Natureza Jurídica do
Tributo
Limitações do Poder de
Tributar
DIREITO
CONSTITUCIONAL
Direitos e Garantias
Individuais e Coletivas
Direitos Políticos
Processo Legislativo
DIREITO
ADMINISTRATIVO
Responsabilidade Civil
do Estado
Improbidade
Administrativa
Processo Administrativo
DIREITO EMPRESARIAL
Contratos
Recuperação Judicial e
Extrajudicial
Falências
FILOSOFIA DO DIREITO
Lei Universal do Direito
Racionalismo
Retórica e Argumentação
Jurídica
DIREITO CIVIL
Responsabilidade Civil
Fato Jurídico
PROCESSO CIVIL
Competência
Incompetência
Absoluta/Relativa
DIREITO CIVIL
Direito Civil dos
Bens
Mora
PROCESSO CIVIL
Formação,
Suspensão e
Extinção do
Processo
Procedimento
comum
Procedimento
especial
DIREITO DO TRABALHO
Estabilidade
Licença Maternidade
Rescisão do Contrato
de Trabalho
PROCESSO DO
TRABALHO
Ônus da Prova
Prazos
Defesas
Direito Coletivo do
Trabalho
DIREITO TRIBUTÁRIO
Princípios Constitucionais
Tributários
Obrigações e
Responsabilidade
Tributária
DIREITO CONSTITUCIONAL
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Repartição de
Competências
DIREITO
ADMINISTRATIVO
Poderes da
Administração
Atos
Administrativos
Agentes Públicos
DIREITO
EMPRESARIAL
Teoria Geral
Títulos de Crédito
SIMULADO
-continuação
DIREITO DO TRABALHO
Remuneração
Equiparação
Férias
PROCESSO DO
TRABALHO
Competência
Rito Sumaríssimo
Audiências
Preposto
ÉTICA E
ESTATUTO DA
OAB
Direitos do
Advogado
Deveres Éticos
Sigilo Profissional
Honorários
Advocatícios
FILOSOFIA DO
DIREITO
Conflito de
Normas
Escola da
Exegese
Hermenêutica
Utilitarismo
1º SIMULADO
TOP
PREPARATORIO
DIREITO
CONSTITUCIONAL
Constitucionalismo no
Brasil
Direitos da
Nacionalidade
Organização do Estado
Separação dos Poderes
ÉTICA E ESTATUTO DA
OAB
Inscrição na OAB
Estágio Profissional
Atividades da Advocacia
Prerrogativas do
Advogado
DIREITO
ADMINISTRATIVO
Teoria Geral do
Direito
Administrativo
Princípios
Organização da
Administração
FILOSOFIA DO
DIREITO
Conceito de Direito
Teoria
Tridimencional do
Direito
Justiça
Moral e Direito
DIREITO CIVIL
Direitos da Personalidade
Direito Civil das Pessoas
PROCESSO CIVIL
Principios
Capacidade Processual
Atos Processuais
DIREITO DO TRABALHO
Contrato de Trabalho
Contrato de Estágio
Jornada de Trabalho
Intervalos
PROCESSO DO
TRABALHO
Competência
Rito Sumaríssimo
Audiências
Preposto
1
2
3
4
5
SEMANA
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5. SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO
DIREITO PENAL
Teoria do Crime
Culpabilidade
PROCESSO
PENAL
Prisões
Sentença
DIREITO PENAL
Legitima Defesa
Crimes em Espécie
PROCESSO PENAL
Prisões
Sentença
DIREITO PENAL
Legitima Defesa
Crimes em Espécie
PROCESSO PENAL
Prisões
Sentença
DIREITO PENAL
Concurso de Crimes
Tipicidade
PROCESSO PENAL
Ação Civil.
Ações Autônomas
de Impugnação
DIREITO PENAL
Inter Criminis
Teoria do Erro
Escusas
Absolutórias
PROCESSO
PENAL
Aplicação da Lei
Proc Penal
Citações
DIREITO PENAL
Teoria da Norma
Relação de
Causalidade
PROCESSO PENAL
Exame
Criminológico
Fenômenos
DIREITO
INTERNACIONAL
Tribunal Permanente
do Mercosul
Tratados e
Convenções
Internacionais
Cartas Rogatórias
Dir Aplicável ao
Divórcio e Reg de
Bens
DIREITOS
HUMANOS
Direitos dos
Quilombolas
Estatuto dos
Refugiados
Portadores de
Deficiência
Proteção dos
Índios
DIREITO PENAL
Legislação
Extravagante
PROCESSO PENAL
Medidas
Assecuratórias
Nulidades
PROCESSO CIVIL
Lei 9099/95
Ação Rescisória SIMULADO
-continuação
ECA
Adoção
5º SIMULADO
TOP
PREPARATORIO
DIREITO
INTERNACIONAL
Tratamento Jurídico
dos Estrangeiros
Contratos
Internacionais
Sentença da Corte
Interamericana
DIREITOS
HUMANOS
Comissão
Nacional da
Verdade
Conselho Nacional
dos Direitos
Humanos
Direitos da Criança
DIREITOS DO
CONSUMIDOR
Proteção Contratual
Ações Coletivas
Infrações Penais
PROCESSO CIVIL
Ação Civil Pública
Inventário e
Partilha
Recursos
ECA
Atos Infracionais
Conselho Tutelar
Medidas de
Proteção
Medidas
Socioeducativas
ECA
Normas de
Prevenção
Crimes e Infrações
Administrativas
Perda e
Suspenção do
Poder Familiar
DIREITO
INTERNACIONAL
Teoria do Direito
Internacional
Carta das Nações
Unidas
Nascidos no
Exterior
DIREITO
AMBIENTAL
Reserva Legal
Unidades de
Conservação
DIREITOS
HUMANOS
Pacto de San
DIREITOS DO
CONSUMIDOR
Direitos Básicos
do Consumidor
Cláusulas
Abusivas
PROCESSO CIVIL
Possessórias
Processo
Eletrônico
Processos nos
Tribunais
4º SIMULADO
TOP
PREPARATORIO
SIMULADO
-continuação
PROCESSO DO
TRABALHO
Leitura de todas
Súmulas do TST
Leitura de todas
OJs do TST
DIREITO
TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
Legislação
Tributária
DIREITO
CONSTITUCIONAL
Ações
Constitucionais
DIREITO AMBIENTAL
Código Florestal
APP
EIA RIMA
DIREITOS HUMANOS
Prog Nacional de Direitos
Humanos
Proteção Internacional dos
Direitos Humanos
Tratados e Convenções
Internacionais
DIREITOS DO
CONSUMIDOR
Responsabilidade
pelo Fato do
Produto e do
Serviço
Oferta e
Publicidade
DIREITO CIVIL
Família e
Sucessões
PROCESSO CIVIL
Penhora
Recursos
Procedimentos
Especiais
Mandado de
Segurança
ECA
Direitos
Fundamentais
Aplicabilidade da
Norma
Garantias
Processuais
DIREITO DO TRABALHO
Acidente de Trabalho
Prazo Prescricional
PROCESSO DO
TRABALHO
Assistência Judicial
Gratuita
Recursos
Execução
DIREITO TRIBUTÁRIO
Taxas
Garantias e Privilégios do
Crédito Tributário
Tributação e Orçamento
DIREITO
CONSTITUCIONAL
Ordem Social
Ordem Financeira e
Econômica
Ações Constitucionais
DIREITO
EMPRESARIAL
Locação e
Propriedade
Industrial
Registro Público
Arbitragem
DIREITO AMBIENTAL
Saneamento Básico
Estatuto da Cidade
Fiscalização Ambiental
DIREITOS HUMANOS
Teoria Geral dos Direitos
Humanos
Princípios dos Direitos
Humanos
Constituição de 1988 e os
Direitos Humanos
DIREITO CIVIL
Comodato
Alienação Fiduciária
PROCESSO CIVIL
Liquidação da
Sentença
Medidas Cautelares
Execução
SIMULADO -continuação
DIREITO DO TRABALHO
Greve
Periculosidade e
Insalubridade
Acidente de Trabalho
Prazo Prescricional
PROCESSO DO TRABALHO
Revelia
Rito Comum
Custas
3º SIMULADO
TOP
PREPARATORIO
6
7
8
9
10
SEMANA
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6. Escola da Exegese Norberto Bobbio Doutrina
Hebert Hart - o conceito de direito Doutrina
Hermenêutica Jurídica Doutrina
Interpretação da Lei Karl Larenz Doutrina
Interpretação Jurídica Hans Kelsen Doutrina
John Stuart Mill - Consciência Juridica Doutrina
Jus�iloso�ia de Ronald Dworkin Doutrina
Kant Doutrina
Lacuna Ideológica Norberto Bobbio Doutrina
Lei Universal do Direito Kant Doutrina
Noberto Bobbio - Teoria do ordenamento Jurídico Doutrina
Padrões de Comportamento Doutrina
Princípio da Utilidade Jeremy Bentham Doutrina
Razão Prática Doutrina
Ronald Dworkin - A virtude soberana Doutrina
Rosseau - Contrato social Doutrina
Teoria Tridimensional do Direito Miguel Reale Doutrina
Thomas Hobbes - contratualismo Doutrina
Utilitarismo Doutrina
Filosofia
Ação Popular Lei Seca
Ação popular em face de Município Lei Seca
ADCT Lei Seca/Jurisprudência
ADFP Lei Seca
ADI Lei Seca/Jurisprudência
Candidatura Lei Seca
Classi�icação das Constituições Doutrina/Jurisprudência
CNJ Lei Seca
Competência Constitucional Lei Seca/Jurisprudência
Competência da União Lei Seca/Jurisprudência
Competência do Presidente da RepúblicaLei Seca
Competência do STF Lei Seca
Competência do STJ Lei Seca
Competência do TCU Lei Seca/Jurisprudência
Congresso Nacional Lei Seca/Jurisprudência
Constitucionalidade da lei Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Constituições Brasileiras Doutrina
Controle de constitucionalidade Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
CPI Lei Seca
Desapropriação Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Direito à Edi�icações Doutrina
Direito à Educação Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Direito de acesso às informações estataisLei Seca
Direito de propriedade Lei Seca
Direitos básicos Lei Seca
Direitos Fundamentais Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Direito Constitucional
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7. Direitos Políticos Lei Seca
Direitos Sociais Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Emenda à Constituição Lei Seca
Estado de Defesa e Estado de Sítio Lei Seca
Finanças Públicas Lei Seca
Habeas corpus Doutrina
Imunidades Lei Seca
Índios Lei Seca
Intervenção Federal Lei Seca
Liberdade de associação Lei Seca
Medida Provisória Lei Seca
Nacionalidade Lei Seca
Neoconstitucionalismo Doutrina
Norma constitucional Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Ordem Social Combinação
Organização do Estado Lei Seca
Organização político-administrativa Lei Seca
Partidos Políticos Lei Seca
Poder Constituinte Lei Seca
Poder Legislativo Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Princípios - dir Const Doutrina
Processo Legislativo Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Reclamação Constitucional Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Remédios Constitucionais Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Retroação de lei Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Sanção Tácita Doutrina
Súmula Vinculante Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Teoria dos poderes Lei Seca
veto Lei Seca
Assunto Analise
Comissão Interamericana Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Comissão Nacional da Verdade Doutrina/Jurisprudência
Conselho Nacional Lei Seca
Convenções Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Corte Interameriana Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Crimes Graves Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Discriminação à pessoa com de�iciência Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Graves Violações Lei Seca
Grupos Étnico-Raciais Lei Seca
Incidente de Deslocamento de Competência Lei Seca
Instituições Nacionais de Direitos Humanos Lei Seca/Doutrina
Magna Carta Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Mecanismos Preventivos Nacionais Lei Seca
Órgãos dos DH Lei Seca/Doutrina
Pacto de San José Lei Seca/Doutrina
Pacto Internacional dos Direitos Civis e PolíticosLei Seca/Doutrina
Princípios - dir. humanos Lei Seca
Privação de direitos Lei Seca/Doutrina
Processo Histórico Doutrina
Protocolos Adicionais Lei Seca
Sistema Global Lei Seca/Doutrina
Universalidade Cultural Lei Seca/Doutrina
DIREITOS HUMANOS
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8. Assunto Analise
Acordo de cooperação e assistência - Países do MercosulLei Seca
Carta das Nações Unidas Lei Seca
Condição Jurídica do Estrangeiro Lei Seca
Contrato Internacional Lei Seca
Controvérsias internacionais Lei Seca/Doutrina
Convenção de Viena Lei Seca
Deportação Lei Seca
Direito de Comércio Internacional Lei Seca
Elementos de conexão Lei Seca
Exequatur Lei Seca/Jurisprudência
Extradição Lei Seca/Jurisprudência
Inadimplemento contratual Lei Seca
Inadimplência do Estado Brasileiro Lei Seca
Investimento e �luxo de capital estrangeiro Lei Seca
Nacionalidade Lei Seca
Obrigações - internacional Lei Seca
Regime de bens entre brasileiro e estrangeiro Lei Seca/Jurisprudência
Sentença da Corte Interamericana Lei Seca/Jurisprudência
Sequestro internacional de crianças Lei Seca/Jurisprudência
Solução pací�ica de controvérsias internacionais Lei Seca
Validade de testamento estrangeiro Lei Seca
DIREITO INTERNACIONAL
Assunto Analise
Administração Tributária Lei Seca/Doutrina
Anistia Lei Seca/Doutrina
Competência Lei Seca/Doutrina
Contribuição Lei Seca/Doutrina
Crédito Tributário Lei Seca/Doutrina
Espécies Tributárias Lei Seca/Doutrina
Execução �iscal Lei Seca/Doutrina
ICMS Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Impostos Lei Seca/Doutrina
Imunidade Tributária Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Isenção Lei Seca
Lançamento Tributário Lei Seca/Doutrina
Limitação ao Poder de Tributar Jurisprudência
Obrigação Tributária Lei Seca
Princípios - dir. tributário Doutrina
Processo Tributário Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Receitas Tributárias Doutrina
Responsabilidade Tributária Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Solidariedade e ResponsabilidadeDoutrina
Taxas Lei Seca
Tributos Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
DIREITO TRIBUTÁRIO
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9. Assunto Analise
Agências Reguladoras Lei Seca
Agentes Públicos Lei Seca/Doutrina
Ato administrativo Lei Seca/Doutrina
Bens Públicos Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Consórcios Públicos Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Contratos Administrativos Lei Seca/Doutrina
Desapropriação Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Entidades da adm. indireta e direta Lei Seca/Doutrina
Entidades Paraestatais Lei Seca/Doutrina
Gastos Públicos Lei Seca
Improbidade Administrativa Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Infração à ordem econômica Lei Seca
Intervenção do Estado na ordem econômicaLei Seca
Intervenção do Estado na Propriedade Lei Seca/Doutrina
Licitação Lei Seca/Doutrina
Medidas Judiciais Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Parceria público-privada Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Poder de Polícia Lei Seca
Poderes da Administração Lei Seca/Doutrina
Princípios - dir. administrativo Doutrina
Processo Administrativo Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Processo Disciplinar Lei Seca
Propriedade Privada Lei Seca
Responsabilidade Civil do Estado Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Responsabilidade do Município Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Serviços Públicos Lei Seca/Doutrina
Sociedades Lei Seca
TCU Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto Analise
APP Lei seca/Doutrina
Competência dir. ambiental Lei Seca/Jurisprudência
Concessão Florestal Lei Seca
Direito Constitucional Ambiental Lei Seca
Diretrizes Nacionais para o Saneamento BásicoLei Seca
EIA/RIMA Lei Seca/Doutrina
Impacto Ambiental Lei Seca/Jurisprudência
Legitimidade do MP Lei Seca/Jurisprudência
Licenciamento Ambiental Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Licenciamento e Fiscalização Ambiental Lei Seca
Plano diretor Lei Seca
Princípios - dir. ambiental Doutrina
Proteção ao meio ambiente Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Reserva Legal Lei Seca
Responsabilidade ambiental Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Sistema Nac. Unid. Conservação Lei Seca/Doutrina
DIREITO AMBIENTAL
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10. Assunto Analise
Alimentos Lei Seca/Jurisprudência
Arras Lei Seca
Ato jurídico Lei Seca
Ausência Lei Seca
Benfeitorias necessáriasLei Seca
Bens Jurídicos Lei Seca/Jurisprudência
Capacidade Civil Lei Seca
Casamento Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Contratos Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Dano moral Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Direito das Coisas/ReaisLei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Domicílio e bens Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Escritura Pública Lei Seca
Estado de Perigo Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Evicção Lei Seca
Guarda Lei Seca
Indenização Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Locação Lei Seca
Morte Presumida Lei Seca
Negócio Jurídico Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Obrigações Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Poder Familiar Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Posse Lei Seca
Provas Lei Seca
Regime de bens Lei Seca
Regime de Bens Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Reparação Civil Lei Seca
Responsabilidade Civil Lei Seca
Servidão Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Sucessão Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Testamento Lei Seca
Tutela e Curatela Lei Seca
União Estável Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
DIREITO CIVIL
Assunto Analise
Adoção Lei Seca/Jurisprudência
Atos infracionais Lei Seca
Autorização para viajar Lei Seca
Caráter Etário Lei Seca
Corrupção de menor Lei Seca
Corrupção de menores Lei Seca/Jurisprudência
Direitos das crianças e adolescentes Lei Seca
Entidades de Atendimento Lei Seca
Família Substituta Lei Seca
Guarda Lei Seca
Infrações administrativas Lei Seca
Medidas Socioeducativas Lei Seca
Princípios - ECA Lei seca
Procedimento do Conselheiro Tutelar Lei Seca/Jurisprudência
Procedimentos da Justiça da infância e da juventudeLei Seca
Reintegração à família natural Lei Seca
Trabalho adolescente Doutrina
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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11. Assunto Analise
Cadastro Negativo Jurisprudência
Consumidor por equiparação Lei Seca
Contrato de plano de saúde Jurisprudência
Convenção Coletiva de consumo Lei Seca
Crédito ao consumidor Lei Seca
Direito à informação do consumidor Lei Seca
Ilícito indenizável Lei Seca/Jurisprudência
Infrações Penais Lei Seca
Oferta e descumprimento Lei Seca
Práticas abusivas Lei Seca
Proteção à saude e à segurança Lei Seca
Proteção contratual do consumidor Lei Seca
Publicidade Comparativa Lei Seca
Publicidade Enganosa Lei Seca
Relação de consumo Lei Seca
Responsabilidade Civil Lei Seca
Responsabilidade do fabricante Lei Seca
Responsabilidade por vício do produtoLei Seca
Responsabilidade Solidária Lei Seca
Transporte Aéreo Lei Seca/Jurisprudência
Vulnerabilidade do Consumidor Lei seca
DIREITO DO CONSUMIDOR
Assunto Analise
Alienação da unidade produtiva Lei Seca
Companhia Lei Seca
Contrato de arrendamento mercantil Jurisprudência
Contrato de franquia Lei Seca
Contrato de Locação Lei Seca
Desenho industrial Lei Seca
EIRELI Lei Seca/Doutrina
Empresa e empresário Lei Seca/Doutrina
Empresário individual Lei Seca
EPP Lei Seca
Escrituração empresarial Lei Seca
Estabelecimento Empresarial Lei Seca/Doutrina
Falência e Recuperação de Empresas Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Impedimento de exercer atividade empresarial Lei Seca/Doutrina
Incidente de desconsideração da personalidade jurídicaLei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Junta comercial Lei Seca
Licença Compulsória Lei Seca
Microempreendedor Individual Lei Seca
Microempreendedor individual Lei Seca/Doutrina
Modelo de utilidade Lei Seca
Propriedade Fiduciária Lei Seca
Recuperação extrajudicial Lei Seca
Registro Público Lei Seca/Jurisprudência
Sociedades Lei Seca/Doutrina
Sócio minoriário Lei Seca/Doutrina
Título de crédito Lei Seca/Doutrina
Trepasse Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
DIREITO EMPRESARIAL
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12. Assunto Analise
Ação civil pública Doutrina
Ação de alimentos Lei Seca
Ação de consignação em pagamento Lei Seca
Ação de Divórcio Lei Seca
Ação de indenização Lei Seca
Ação de inventário Lei Seca
Ação de reconhecimento de União Estável Lei Seca
Ação Monitória Lei Seca
Ação Rescisória Lei Seca
Ação revisional de aluguel Lei Seca
Ações especiais Lei Seca
Ações Possessórias Lei Seca
Antecipação de tutela Lei Seca
Arbitragem Lei Seca/Jurisprudência
Arguição de Falsidade Lei Seca/Jurisprudência
Assistência e Intervenção de Terceiros Doutrina
Atividade Recursal do STF e STJ Lei Seca
Audiência Preliminar Lei Seca
Autocomposição Lei Seca/Jurisprudência
Capacidade Processual Doutrina
Citação Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Contestação Lei Seca/Doutrina
Curador Especial Lei Seca
Depoimento pessoal Lei Seca
Desistência Lei Seca
Processo Civil Erro in procedendo Doutrina
Execução Lei Seca/Doutrina
Extinção do Processo Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Impedimento e suspeição Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Impetração de Mandado de Segurança Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Incidente de resolução de demandas repetitivasLei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Inquérito Civil Lei Seca
Juizados Especias da Fazenda Pública Lei Seca
Liquidação de sentença Lei Seca
Litisconsórcio Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Má-fé processual Jurisprudência
Mandado de Segurança Lei Seca
Medida cautelar Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Partes e Procuradores Lei Seca
Participação do MP Lei Seca
Penhora Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Petição Inicial Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Processo Eletrônico Lei Seca/Jurisprudência
Reconvenção Lei Seca
Recursos Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Sentença Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Tutela antecipada Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
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13. Erro Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Estado de necessidade Lei Seca/Jurisprudência
Extinção de punibilidade Lei Seca
Extraterritorialidade incondicionada Doutrina
Falsidade Ideológica Lei Seca
Fato atípico Doutrina
Favorecimento real Lei Seca
Inimputabilidade Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Legítima Defesa preordenada Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Lei Maria da Penha Lei Seca
Livramento condicional Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Norma Penal Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Prescrição e decadência Lei Seca/Jurisprudência
Princípios - penal Lei Seca/Doutrina
Progressão do regime Lei Seca/Doutrina
Reincidência Lei Seca/Jurisprudência
Relação de causalidade Lei Seca
Responsabilidade penal Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Réu primário Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Sursis Lei Seca
Suspensão condicional Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Teoria da imputação objetiva Doutrina
Territorialidade Lei Seca
Tipicidade Lei Seca
Tipos de Pena Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Transação penal Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Assunto Analise
Aberratio ictus Lei Seca
Absolvição imprópria Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Ação Penal Privada Doutrina
Aplicação da lei penal Jurisprudência/Doutrina
Arrependimento posterior Lei Seca
Aumento de pena Jurisprudência
Ausência de tipicidade e culpabilidade Doutrina
Causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidadeDoutrina
Concurso de crimes Lei Seca/Jurisprudência
Concurso de pessoas Lei Seca/Jurisprudência
Conduta atípica Doutrina
Crime comissivos e omissivos Lei Seca
Crime culposo Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Crime impossível Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
Crime único Lei Seca
Crimes contra a Adm Pública Lei Seca
Crimes em Espécie Lei Seca/Jurisprudencia/Doutrina
DIREITO PENAL
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14. Intimação Lei Seca
Juizados Especiais Criminais Lei Seca
Lei Maria da Penha Lei Seca/Jurisprudência
Litispendência Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Medidas assecuratórias Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Medidas Cautelares Lei Seca
Mutatio libelli Lei Seca
Perempção Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Prejudicial obrigatória Lei Seca
Princípios - proc. penal Doutrina
Prisão Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Processos incidentes Lei Seca
Progressão de regime Lei Seca
Provas Lei Seca
Recursos Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Renuncia Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Revisão criminal Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Roubo Lei Seca
Sentença Jurisprudência
Transação Penal Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Tribunal do Júri Lei Seca/Jurisprudência
Assunto Analise
Absolvição Lei Seca/Doutrina
Absolvição sumária Lei Seca/Doutrina
Ação Penal Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Acareação de testemunhas Lei Seca
Atos Processuais Lei Seca/Doutrina
Busca e apreensão Lei Seca/Doutrina
Citação Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Competêcia Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Desclassi�icação Lei Seca
Diligência Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Estupro Jurisprudência
Exceções Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Extinção de Punibilidade Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Inquérito Policial Lei Seca/Doutrina/Jurisprudência
Interrogatório Lei Seca/Doutrina
PROCESSO PENAL
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15. Assunto Analise
Ação Trabalhista Lei Seca
Acordo Coletivo Lei Seca/Jurisprudência
Adicional de periculosidade Lei Seca/Jurisprudência
Aviso Prévio Lei Seca
Bene�ício Lei Seca/Jurisprudência
Contrato de trabalho Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
D. Constitucionais Trabalhistas Lei Seca
Descanso no Trabalho Lei Seca
Direito Coletivo Lei Seca/Jurisprudência
Dissídio coletivo Lei Seca/Jurisprudência
Estabilidade do Trabalhador Lei Seca/Jurisprudência
FGTS Lei Seca/Jurisprudência
Garantias no Emprego Lei Seca/Jurisprudência
Greve Lei Seca
Horas Extras Lei Seca/Jurisprudência
Jornada de Trabalho Lei Seca/Jurisprudência
Lei dos domésticos Lei Seca
Medicina e Segurança no TrabalhoLei Seca
Modalidades de Emprego Lei Seca/Doutrina
Prescrição e Decadência Lei Seca/Jurisprudência
Relações de Trabalho Lei Seca/Doutrina
Remuneração e Salário Lei Seca/Jurisprudência/Doutrina
Responsabilidade Jurisprudência
Terceirização Jurisprudência
DIREITO DO TRABALHO
Assunto Analise
Ação monitória na Justiça do TrabalhoDoutrina
Ação Trabalhista Lei Seca
Ações Especiais Lei Seca/Jurisprudência
Atos Processuais Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Audiência Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Compensação Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Competência - processo do trabalho Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Custas e Emolumentos Lei Seca/Jurisprudência
Dissídio Coletivo Lei Seca/Jurisprudência
Dissídio Individual Lei Seca/Jurisprudência
Efeitos Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Execução Trabalhista Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Extinção do contrato de emprego Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Homologação de Acordo Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Jus postulandi Jurisprudência
Justiça Gratuita Lei Seca
Ônus da prova Lei Seca
Pagamento de honorários pela União Jurisprudência
Partes e procuradores Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Partes no Processo do Trabalho Lei Seca
Perempção Lei Seca
Petição Inicial Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Prazos Processuais Lei Seca/Jurisprudência
Preposto Lei Seca/Jurisprudência
Prescrição trabalhista Lei Seca/Jurisprudência
Princípios - proc. trabalho Doutrina
Prova Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Reclamação Trabalhista Lei Seca
Reconvenção- proc trabalho Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Recursos - proc trabalho Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
Terceirização Lei Seca/Doutrina/Jurisprudencia
PROCESSO DO TRABALHO
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16. Assunto Analise
Atividade de Advocacia Lei seca
Conferência Nacional da Advocacia Lei seca
Con�lito de Interesses Lei Seca/jurisprudência
Conselho da OAB Lei Seca/jurisprudência
Conselho Federal da OAB Lei Seca/jurisprudência
Direitos e Prerrogativas do adv. Lei Seca/jurisprudência/Doutrina
Estágio Pro�issional Lei seca
Ética do Advogado Lei seca
Honorários Advocatícios Lei Seca/jurisprudência
Incompatibilidades e ImpedimentosLei seca
Infrações e Sanções disciplinares Lei seca
Inscrição na OAB Lei Seca/jurisprudência
Mandato do Advogado Lei Seca/jurisprudência
Processo Disciplinar Lei Seca/jurisprudência
Publicidade Pro�issional Lei Seca/jurisprudência/Doutrina
Regras Deontológicas doutrina
Relações com o Cliente Lei Seca/jurisprudência/Doutrina
Renúncia do Mandato Lei seca
Sanções e Infrações Disciplinares Lei Seca/jurisprudência/Doutrina
Sigilo Pro�issional Lei Seca/jurisprudência/Doutrina
Sociedade de Advogados Lei seca
Substituição do Advogado Lei seca
ÉTICA PROFISSIONAL
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