O documento discute conceitos e princípios relacionados a tributos no Brasil. Ele define tributo, espécies de tributos, sujeitos ativo e passivo, imunidades tributárias, princípios como anterioridade e competências tributárias da União, estados e municípios.

1. Capítulo 10 – Noções de Tributos Prof. Moreira
CAPÍTULO 10 (Gabarito)
NOÇÕES DE TRIBUTOS
1) Defina o que é tributo.
Tributo é a parcela que a sociedade entrega ao Estado, em dinheiro, de forma
obrigatória, para financiamento dos gastos públicos
2) Dê um exemplo de cada espécie de tributo (Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria).
Imposto: ICMS
Taxa: Taxa de Coleta de Lixo
Contribuição de Melhoria: Asfalto
3) Defina sujeito ativo e sujeito passivo.
Sujeito Ativo: é aquele que possui o poder coercitivo, sancionador, podendo
legislar sobre tributos e exigi-los.
Sujeito Passivo: é aquele que deve pagar o tributo, podendo ser o contribuinte
ou o responsável.
4) Sabe-se que a Constituição Federal proíbe aos entes políticos (União, Estados, DF
e Municípios) instituírem impostos sobre o Patrimônio, Renda ou Serviços, uns dos
outros. Cite outros dois exemplos de imunidade.
Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (Imunidade Recíproca)
Templos de qualquer culto.
5) Segundo o princípio de Anterioridade:
a) Os tributos somente podem ser criados ou majorados por lei.
b) Os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício em que foram
instituídos ou aumentados.
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2. Capítulo 10 – Noções de Tributos Prof. Moreira
c) Os tributos devem ser graduados de acordo com a capacidade financeira do
contribuinte.
d) Os tributos podem ser cobrados no mesmo exercício em que foram instituídos.
6) O ICMS é um imposto de competência:
a) Municipal.
b) Federal.
c) Estadual.
7) (Fiscal de Tributos Estaduais do Pará / 2002) A não incidência de impostos sobre as
autarquias e as fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos
serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou dela decorrentes, resulta de:
a) Remissão
b) Anistia
c) Isenção
d) Imunidade
e) Moratória
8) (Fiscal de Tributos Estaduais do Pará / 2002) Identifique, nas opções abaixo, o tri-
buto cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto:
a) Imposto
b) Taxa
c) Empréstimo Compulsório
d) Contribuição Social
e) Contribuição de Melhoria (vide página 87 da apostila)
9) (Auditor do Tesouro Municipal de Natal / 2002) Inclui-se na competência tributária
dos Municípios a instituição de:
a) Empréstimo compulsório
b) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
c) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
d) Imposto sobre a propriedade territorial rural
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3. Capítulo 10 – Noções de Tributos Prof. Moreira
e) Imposto sobre serviço de transporte intermunicipal e de comunicação (ICMS)
10) (Agente Tributário Estadual do Mato Grosso do Sul / 2001) É da competência dos
Estados o seguinte imposto:
a) Sobre a propriedade de veículos automotores
b) Sobre a importação de produtos estrangeiros
c) Sobre serviços de qualquer natureza
d) Sobre a propriedade territorial urbana
e) Sobre produtos industrializados
11) (Auditor Fiscal da Receita Estadual MG / 2005) O princípio segundo o qual é veda-
do cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigên-
cia da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150, III, ‘a’ da CRFB/88) é o
da:
a) Anterioridade
b) Irretroatividade
c) Anualidade
d) Imunidade recíproca
e) Legalidade
12) (Técnico de Controle Externo/Tribunal de Contas de MG – 2007) Os templos de
qualquer culto têm:
a) Imunidade em relação aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços.
b) Imunidade em relação a todos os tributos.
c) Isenção em relação a todos os tributos.
d) Imunidade somente em relação ao imposto sobre a renda.
e) Isenção em relação a todos os impostos relacionados com as atividades religio-
sas.
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4. Capítulo 10 – Noções de Tributos Prof. Moreira
13) (Auditor Fiscal Tributário do Município de São Paulo / 2007) O imposto “A” foi insti-
tuído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa “B” foi instituída por lei
dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados:
a) Desde a data de suas respectivas publicações.
b) Em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.
c) Em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.
d) Em 02 de janeiro de 2005 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.
e) Em 05 de outubro de 2004 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.
14) (ESAF/TTN/1997) Um estabelecimento comercial que funciona em prédio alugado
de terceiros e tem como atividade exclusiva a revenda de livros didáticos é conside-
rado contribuinte do:
a) ICMS e do IRPJ
b) IPI e do IRPJ
c) IPI e do ICMS
d) ICMS
e) IRPJ
Obs.: A imunidade aqui se refere ao ICMS, IPI, II (Imposto de Importação) e IE
(Imposto de Exportação). Os demais deverão incidir normalmente, como é o
caso do IRPJ.
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