O documento apresenta um capítulo sobre o regime tributário Simples Nacional, com perguntas e respostas sobre: 1) o limite de receita bruta anual para enquadramento como microempresa no Simples é de R$240 mil; 2) o valor devido a título de Simples para uma empresa do ramo de comércio com receita de R$70 mil no mês; 3) atividades permitidas e vedadas para opção pelo Simples.

1. Capítulo 13 – SIMPLES Prof. Moreira
CAPÍTULO 13 (Gabarito)
SIMPLES
1) Qual o limite de receita bruta anual da pessoa jurídica para efeito de enquadramen-
to como microempresa?
R$ 240 mil
2) Qual destes tributos não está englobado no valor mensal pago a título de Simples?
a) IPI
b) IRPJ
c) FGTS
d) ICMS
e) ISS
3) Uma agência lotérica iniciou suas atividades em 25/02/2008, não optando pelo Sim-
ples neste momento. Em 28/08/2008, o contador informou ao sócio-gerente que a
empresa poderia enquadrar-se no Simples na condição de microempresa, pois seu
faturamento médio mensal era de R$ 18.000,00. A empresa poderá aderir ao Sim-
ples em agosto/2008? Justifique sua resposta.
A empresa tinha o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do último
deferimento de inscrição (CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal),
para efetuar a opção pelo Simples Nacional. Como não foi respeitado este
prazo, a opção deverá ser realizada no mês de janeiro de 2009 (até o último
dia útil), produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano.
4) Suponhamos que uma pessoa jurídica enquadrada como EPP, cuja receita acumu-
lada dos últimos doze meses é de R$ 520.000,00, aufira no mês receita no valor de
R$ 70.000,00, proveniente de revenda de mercadorias. Qual será o valor devido a
titulo de Simples no referido mês?
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2. Capítulo 13 – SIMPLES Prof. Moreira
Receita Bruta Acumulada: R$ 520.000
Receita do mês: R$ 70.000
Alíquota aplicável (tabela de comércio): 7,6%
Simples devido no mês: R$ 70.000 × 7,6% = R$ 5.320
Resposta: o valor do Simples devido no mês é de R$ 5.320.
5) Uma empresa comercial, optante pelo Simples, iniciou suas atividades em feverei-
ro/2008. No mesmo mês obteve uma receita no valor de R$ 18.000,00. Qual será o
valor devido a título de Simples no primeiro mês de atividade?
Receita Bruta Acumulada: R$ 18.000 × 12 = R$ 216.000
Receita do mês (fevereiro/2008): R$ 18.000
Alíquota aplicável (tabela de comércio): 5,47%
Simples devido no mês: R$ 18.000 × 5,47% = R$ 984,60
Resposta: o valor do Simples devido no mês é de R$ 984,60.
6) Uma empresa prestadora de serviços iniciou suas atividades em janeiro/2008, aufe-
rindo as seguintes receitas no primeiro semestre de atividade:
Receita auferida
Meses de 2008
em R$
Janeiro 20.000,00
Fevereiro 30.000,00
Março 35.000,00
Abril 28.000,00
Maio 27.000,00
Junho 25.000,00
Qual o valor a ser recolhido a título de Simples referente à receita auferida no mês
de maio/2008?
Meses de Receita afe- Receita Bruta
Alíquota Simples
2008 rida em R$ Acumulada
Janeiro 20.000,00 R$ 20.000 × 12 = R$ 240.000 6,54% R$ 1.308
Fevereiro 30.000,00 R$ 20.000 × 12 = R$ 240.000 6,54% R$ 1.962
Março 35.000,00 R$ 25.000 × 12 = R$ 300.000 7,70% R$ 2.695
Abril 28.000,00 R$ 28.333 × 12 = R$ 340.000 7,70% R$ 2.156
Maio 27.000,00 R$ 28.250 × 12 = R$ 339.000 7,70% R$ 2.079
Junho 25.000,00 R$ 28.000 × 12 = R$ 336.000 7,70% R$ 1.925
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3. Capítulo 13 – SIMPLES Prof. Moreira
7) O diretor financeiro da Vigiban Segurança e Vigilância S/A questionou o contador se
a empresa poderia se enquadrar no Simples. Qual foi a resposta do contador? Justi-
fique.
A empresa não poderá se enquadrar no Simples pois não é permitido para
pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedades por ações (socie-
dades anônimas), embora seja permitida a adesão para empresas que prestam
serviços de vigilância, limpeza ou conservação.
8) Assinale com “V” se atividade for vedada ao ingresso no Simples, ou com “P” se a
atividade for permitida:
a) (_V_) Atividade de importação de combustíveis
b) (_P ) Agência terceirizada de correios
c) (_P ) Transporte municipal de passageiros
d) (_V ) Loteamento e incorporação de imóveis
e) (_V ) Seguros privados
f) (_P ) Agência lotérica
g) (_V ) Banco comercial
h) ( V ) Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros
i) (_P ) Escritórios de contabilidade
j) (_V ) Factoring
k) (_V ) Venda de bebidas alcoólicas no atacado
l) (_P ) Agência de turismo
m) (_P ) Academia de ioga
n) (_P ) Centro de formação de condutores de veículos
o) (_V ) Empresa de arrendamento mercantil
p) (_P ) Construção de imóveis
q) (_V ) Importação ou fabricação de automóveis e bicicletas
r) (_P ) Serviço de vigilância
s) (_P ) Creche
t) (_V ) Distribuidora de energia elétrica
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