Retencao tributos

TRIBUTOS - DEFINIÇÃO

Tributo toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela
se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada (artigo 3º lei
5.172/1966)
Profº Ulisses R. Lupino Gestão Tributos

TRIBUTOS - DEFINIÇÃO

• Fato Gerador

• Sujeito Ativo e Passivo

• Base de Cálculo

• Alíquota

art. 97 da Lei 5.172/1966


TIPOS DE TRIBUTOS

• Impostos

• Taxas

• Contribuições de Melhoria


CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Toda a sociedade financiará os
direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência
social.

Art. 194 e 195 CFB/88


CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

• INSS

• CSLL

• PIS

• COFINS

RESPONSABILIDADE

CONTRIBUINTE

TRANSFERÊNCIA SUBSTITUTO
Fato Gerador Ocorrido Fato Gerador irá ocorrer

RESPONSÁVEL


IRRF

• Rendimento do Trabalho
• Rendimento de Serviços
• Rendimento de Capital
• Prêmios
• Rendimento Residentes ou
Domiciliados no Exterior


IRRF – Rendimento do Trabalho

Base de Cálculo: Rendimento
Bruto menos as deduções
permitas.



Serviços de transporte em
veículo próprio a base será:
40% do rendimento de carga
60% do rendimento de
passageiros



• por dependente (R$ 144,20)
• pensão alimentícia
• contribuição Previdência Oficial
e Privada
• aposentadoria e pensão a partir
do mês que completar 65 anos (R$
1.434,50)


Alíquota:
Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.499,15 - -

De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43

De 2.246,76 até 2.995,70 15,0 280,94

De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62

Acima de 3.743,19 27,5 692,78



Considerações:
• dispensado valor ≤ R$ 10,00
• rendimentos pagos acumulativos
• comprovante Imposto de Renda
deverá ser entregue no último dia
útil no mês fevereiro do exercício
seguinte àquele que se referir os
rendimentos


Considerações:
• prazo recolhimento último dia
útil do segundo decêndio do mês
subseqüente ao mês de
ocorrência dos fatos

• Código DARF 0561 e 0588


IRRF – Cálculo

Rendimentos pagos por PJ a PF

Exemplos:
Recibo de aluguel de ônibus no valor de R$ 2.200,00 para
pagamento de Fulano de Tal (Pessoa Física) pela empresa
ABC
Base de Cálculo: 2.200,00
Alíquota = 7,5%
Imposto devido = 2.200,00 x 7,5%= 165,00

Parcela a deduzir = (112,43)

Retenção IR para recolhimento = 52,57
Líquido a pagar do recibo = 2.147,43

IRRF – Cálculo


Exemplos:
Serviços de mão de obra de Fulano de Tal (Pessoa Física)
referente o conserto de veículo da empresa ABC no valor
de R$ 1.500,00

Base de Cálculo: 1.500,00
Alíquota = 7,5%
Imposto devido = 1.500,00 x 7,5% = 112,50
Dispensa
Parcela a deduzir = (112,43) de
retenção
Retenção IR para recolhimento = 0,07 de valor
inferior a
Líquido a pagar do recibo = 1.500,00 R$ 10,00

IRRF – Cálculo

Importante:
No caso de rendimentos recebidos líquido a
Valor acumuladamente
(mesma pessoa física), o imposto na pagar do
fonte incidirá sobre o
total dos rendimentos pagos no mês.
recibo neste
dia R$
1.000,00
Exemplo:
Pago serviços de lavagem de roupas para Maria Lavadeira nas
seguintes líquido a
Valor datas: Base de Cálculo IRRF
pagar do recibo
10/Set - serviços de lavagem de roupas 1.000,00 isento
neste dia R$
962,43
20/Set - serviços de lavagem de 1.000,00 isento
Desconto IRRF
roupas
de R$ 37,57
referente aos
TOTAL => 2.000,00 37,57
dois pagamentos
no mesmo mês

Rendimento Serviços Recebido PJ

Tipos de Rendimentos:
• Prestação de serviços caracterizados de natureza
profissional (art. 647 do RIR/1999).
alíquota 1,5% - DARF código 1708

• Serviços de limpeza e conservação de bens imóveis
(exceto reformas e obras assemelhadas), Segurança e
vigilância e por locação de mão-de-obra de empregados
da locadora colocados a serviço da locatária, em local
por esta determinado

• Serviços de Propaganda e Publicidade (art. 651 do
RIR/1999 e IN SRF nº 123/1992).


• Serviços prestados por Associados de Cooperativas de
Trabalho
alíquota 1,5% (somente sobre os atos cooperados)
- DARF código 3280

• Prazo de Recolhimento
último dia útil do segundo decêndio do mês
subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos

• Não haverá desconto do IR Fonte quando a prestação
de serviço for realizada:
por pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional (IN
RF nº 765/200).
por pessoa jurídica caracterizada como Imune ou
Isenta do IRPJ


de Engenheira observar o disposto no item 19 e 20
do PN CST nº 08/1986

• É dispensada a retenção do imposto, quando o valor a
reter for igual ou inferior a R$ 10,00, observando-se que
esse limite se aplica em cada importância paga ou
creditada, sem levar em consideração os pagamentos ou
créditos anteriores inferiores a R$ 10,00 (art. 724, II, do
RIR/1999).


Rendimento de Capital recebido PF e PJ

• Alugueis e Royalties Pagos à Pessoa Física
aplica-se a tabela progressiva – código DARF 3208

• Quando o beneficiário do rendimento for pessoa
jurídica não há previsão legal para efetuar o desconto do
Imposto de Renda na Fonte.

Último dia útil do segundo decêndio do mês subseqüente
ao mês de ocorrência dos fatos


Rendimento de Capital recebido PF e PJ

• É dispensada a retenção do imposto, quando o valor a
reter for igual ou inferior a R$ 10,00, observando-se que
esse limite se aplica em cada importância paga ou
creditada, sem levar em consideração os pagamentos ou
créditos anteriores inferiores a R$ 10,00 (art. 724, II, do
RIR/1999).


Retenção Pis/Cofins/CSLL
Os serviços sujeitos a retenção das contribuições:
PIS/PASEP, COFINS e CSLL de que trata os artigos 29 e 30
da Lei nº 10.833/2003 e IN SRF nº 459/2004 são:

Os serviços profissionais listados no § 1º do artigo 647
do RIR/1999
Serviços de limpeza, conservação ou zeladoria de
imóveis
Manutenção e conserto de móveis e imóveis: todo e
qualquer serviço de manutenção ou conservação de
edificações, instalações, máquinas, veículos
automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos,
equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem,
quando destinadas a mantê-los em condições eficientes
de operação, EXCETO se a manutenção for feita em
caráter isolado, como um mero conserto de um bem
defeituoso (IN SRF nº 459/2004)


Segurança e/ou vigilância
Locação de mão-de-obra (enquadra-se o serviço
temporário, bem como a empreitada e a cessão de mão
de obra)
Transporte de valores
Cooperativa de trabalho
Factoring
Autopeças(Pis/Pasep e Cofins quando adquiridos por
pessoa jurídica fabricante de peças, componentes,
máquinas e veículos)

Base de Cálculo e Percentual das Contribuições
a base de cálculo corresponde ao valor bruto do
serviço prestado, não sendo admitido efetuar dedução
dessa base, por falta de previsão legal.
o percentual aplicável sobre o valor pago a título de
Cofins, Pis/Pasep e CSLL corresponde a 4,65% (5952),
que representa:
3% Cofins (5960)
0,65 Pis/Pasep (5979)
1% CSLL (5987)
o desconto destas contribuições deve ocorrer somente
quando o serviço for efetivamente pago (regime de
caixa). Se o serviço vier a ser pago em
parcelas/prestações, a retenção das contribuições será
feita somente no momento do pagamento de cada
parcela/prestação.

Está dispensada de reter na fonte as contribuições
(Pis/Pasep, Cofins e CSLL) de que trata o art. 30 da Lei nº
10.833/2003, sobre o pagamento de rendimentos igual ou
inferior a R$ 5.000,00 no mês (art. 5º da Lei nº
10.925/2004).

para verificação deste limite deve-se somar todos os
pagamentos realizados à mesma pessoa jurídica no
mesmo mês.

Não estão sujeitos ao desconto das contribuições:
serviços prestados por pessoas jurídicas optantes pelo
Simples Nacional (IN RFB nº 765/2007). Para fins de
comprovação da não-incidência, as pessoas jurídicas
optante do Simples deverão apresentar a declaração em
duas vias assinadas pelo seu representante legal de que
trata a IN SRF nº 459/2004

serviços prestados por pessoas físicas
serviços de propaganda e publicidade
serviços de transporte interestadual ou intermunicipal
de cargas ou passageiros

Até o último dia da quinzena seguinte àquela quinzena
em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica
prestadora do serviço (art. 74 da Lei 11.196/2005).

• Em relação à retenção das Contribuições (COFINS,
PIS/PASEP e CSLL) não existe dispensa para os valores
inferiores a R$ 10,00, ou seja qualquer valor deve ser
retido, no entanto o DARF não pode ser preenchido e
recolhido com valor inferior a R$ 10,00. Neste caso
devemos somar as retenções até atingir este limite para
recolhimento.


• Quando a prestadora do serviço for pessoa jurídica
optante do Simples além da Declaração de que trata a IN
SRF nº 459/2004 é necessário a consulta desta opção no
site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) para
verificação de sua autenticidade.
Uma vez que a tomadora de serviço recepcionar uma
“declaração falsa” está sendo conivente com esta
situação irregular sujeitando-se às penalidades previstas na
legislação criminal e tributária, relativas à falsidade
ideológica, estando assim passível às sanções penais.
Nestes casos devem-se ser retidos todos os impostos
e contribuições como se a empresa não fosse optante
do Simples.

Retenção INSS autonômo

• A tomadora deverá reter a título de contribuição
previdenciária a quantia de 11% nos pagamentos de
serviço prestado por pessoa física, observando o limite
máximo do salário de contribuição que atualmente é de R$
3.416,54 (11% de R$ 3.416,54 = R$ 375,82).
• A base de cálculo para o transportador autônomo de
veículo rodoviário (frete, carreto ou transporte de
passageiros) ou para o operador de máquinas será de 20%
do valor do serviço.
Além da retenção da contribuição previdenciária de 11%
também deverá ser retido 1,5% para SEST e 1% para o
SENAT (art. 69 § 2º e 92 , IV da IN MPAS/SRP nº
03/2005).

Retenção INSS autonômo

Até o dia 15º dia útil do mês seguinte ao da ocorrência
do fato gerador, prorrogando o vencimento para o
próximo dia útil subsequente quando não houver
expediente bancário.

• As informações sobre o pagamento para a pessoa física
(autônomo) e a retenção do INSS deverá ser informada na
GFIP da empresa tomadora do serviço e recolhida através
da GPS (guia de previdência social).

Retenção INSS PJ

• A Lei nº 9.711/1998, que passou a vigorar a partir de
fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da
retenção de 11% sobre o valor total dos serviços contidos
na nota fiscal, na fatura ou no recibo, mediante cessão ou
empreitada de mão-de-obra.

• Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da
empresa contratante em suas dependências ou nas de
terceiros, de trabalhadores que realizem serviços
contínuos, relacionados ou não com sua atividade-fim,
quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação,
inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei
nº 6.019/1974.

Retenção INSS PJ

• Empreitada é a execução, contratualmente estabelecida,
de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com
ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos,
que podem ou não ser utilizados, realizada nas
dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou
nas da empresa contratada, tendo como objeto um
resultado pretendido.
• Alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da
fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos pela
empresa prestadora de serviço mediante empreitada ou
cessão de mão-de-obra.
• Quando o fornecimento de material ou utilização de
equipamentos próprio ou de terceiros, estiver previsto em
contrato, mas sem discriminação dos valores, a base de
cálculo será de 50% do valor bruto na nota fiscal, da fatura

Retenção INSS PJ

• Prazo de Recolhimento e Documento de Arrecadação
O valor retido de 11% a título de contribuição
previdenciária deverá ser recolhido até o dia 20º dia do
mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, da fatura ou
do recibo de prestação de serviços, prorrogando-se este
prazo para o primeiro dia útil subsequente quando não
houver expediente bancário.
O documento de arrecadação é a GPS onde deverá ser
informado nos campos: identificador (CNPJ) e nome ou
denominação social, os dados da empresa contratada. O
código da guia será 2631.

Retenção INSS PJ

• Não estão sujeitas à retenção de INSS as
empresas optantes pelo Simples Nacional que
prestarem serviços mediante cessão ou
empreitada de mão-de-obra (IN RFB nº 938 de
15 de maio de 2009)

Retenção INSS PJ
• Estão sujeitos a contribuição previdenciária de 15% devida
pela empresa contratante de serviços cooperados
intermediados por cooperativa de trabalho.
• No caso de serviços médicos somente poderá ser excluído
os materiais/medicamentos do valor total da nota fiscal,
fatura ou recibo de prestação de serviços, quando
expressamente constar nestes.
• Para os serviços odontológicos a base de cálculo será de
60% da respectiva nota fiscal, fatura ou recibo de
prestação de serviços.
• Amparo Legal:
• Lei 9.876/99
• Decreto nº 3.265/99
• IN SRP nº 3/2005 artigos 291 a 293

Retenção ISS
• A Lei Complementar 116/2003 trouxe inovação quanto a
retenção do ISS pelo tomador de serviços e o recolhimento
para o município aonde esta sendo executado o serviço,
diferente do domicílio do prestador e do tomador.
• Para tanto é necessário consultar a relação dos serviços
listados nos incisos de I a XXII do artigo 3º e a relação
anexa à Lei, para verificação do local de pagamento.
• No entanto é necessário consultar se o município para qual
será efetuado o pagamento atualizou o seu código
tributário com a inovação da Lei Complementar Federal
116/2003. Caso contrário não haverá a retenção por falta
de amparo legal e o ISS será recolhido pelo prestador de
serviços no município de seu domicílio.

Retenção ISS
• Quadro sinótico da LC 116/2003 quanto ao responsável
pelo pagamento:
Tipo de Serviço Responsável pelo pagamento do ISS

Regra geral, exceto as hipóteses abaixo O próprio contribuinte, ou seja, o
prestador de serviço, efetua o
pagamento do imposto direto para o
município.
Os serviços descritos nos subitens 3.05, A pessoa jurídica tomadora ou
7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, intermediária dos serviços, ainda que
7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e seja imune ou isenta, deve reter e
17.10 da lista contida na LC 116/2003 recolher o imposto (instituto da retenção).
Serviço proveniente do exterior do Brasil O tomador ou intermediário deve reter e
ou cuja prestação se tenha iniciado no recolher o imposto (instituto da retenção).
exterior do País

Retenção ISS
• Quadro sinótico da LC 116/2003 quanto ao município de
pagamento
Tipo de Serviço Município onde o imposto deve ser
recolhido
Serviços citados nos incisos II a XXII, Para o município onde foi executado o
exceto inciso XX, do artigo 3º da LC nº serviço.
116/2003
Serviços citados no inciso XX (mão-de- Para o município do estabelecimento do
obra do artigo 3º da LC nº 116/2003 tomador da mão-de-obra
Serviços NÃO citados nos incisos II a Para o município do estabelecimento do
XXII do artigo 3º da LC nº 116/2003 prestador de serviço, exceto inciso XX do
artigo 3º
Serviço citado no inciso I (importação de Para o município do estabelecimento do
serviços) do artigo 3º da LC nº 116/2003 tomador ou intermediário do serviço.

Retenção ISS
• Base de Cálculo
É o preço do serviço, admitindo-se apenas a exclusão
dos valores referentes aos materiais fornecidos nas
prestações de serviços relacionados à construção civil e o
valor referente ao fornecimento de materiais sujeitos ao
ICMS, quando excepcionados expressamente na lista de
serviços.

• Alíquotas
Mínima de 2% e máxima de 5%, verificar as leis
ordinárias dos municípios onde deve ser realizado o
recolhimento

Retenção ISS
• Prazo para pagamento
Verificar as lei ordinárias dos municípios onde deve ser
realizado o recolhimento

Obrigações Acessórias

Tributo / Obrigação Acessória
Contribuição
IRRF DIRF (anual)
DCTF (mensal)
Informe de Rendimentos até último dia do mês de fevereiro
PIS/COFINS/CSLL DIRF (anual)
DCTF (mensal)
Comprovante de Retenções até o último dia do mês de
fevereiro
INSS GFIP (autônomos)
FOPAG (autônomos)

ISS As exigências variam de acordo com a lei ordinária do
município. No geral consiste na entrega de declaração de
movimento mensal.

Retencao tributos

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Semelhante a Retencao tributos

Mais de simuladocontabil

Retencao tributos