O documento discute as crianças e a educação infantil no Brasil. Aponta que as crianças devem ser vistas com uma natureza singular e não como pequenos adultos. Também destaca a importância da educação infantil para promover a inclusão social e combater desigualdades, mas ressalta que é necessário evitar práticas que reproduzam estas desigualdades nas escolas.

1. Quem são as crianças de hoje?

2. Olhar o mundo do ponto de vista da criança pode revelar uma outra maneira de ver a realidade Criança brinca, critica, “vira as coisas pelo avesso” Considerar o contexto é fundamental: condições, práticas, interações, valores... A fase de vida (e suas características) não pode ficar de fora

3. Qual concepção de infância orienta as práticas escolares? Em função de aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos, podemos afirmar que não há uma infância, mas infâncias Desigualdades quanto às condições de vida separam os grupos sociais em nossa sociedade Crianças pobres, vítimas de violência, ameaçadas e ameaçantes, cujas vidas não têm valor... O que a escola sabe sobre elas?

4. Um ponto em comum O movimento de luta pela universalização da Educação Infantil encontra alicerce na concepção de que as crianças possuem uma natureza singular (não são pequenos adultos), caracterizada por um jeito próprio de pensar o mundo, têm uma identidade a construir e são sujeitos de direitos .

5. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) estabelece a gênese do princípio da inclusão ao afirmar o direito de toda pessoa à educação. A educação escolar é vista como meio de: promover a inserção social lidar com a diversidade combater qualquer forma de preconceito e discriminação.

6. A CF afirma: a educação é um direito de todos os cidadãos brasileiros desde o nascimento. Não basta a garantia dos direitos na legislação. A legislação brasileira, por exemplo, reconhece o direito da criança pequena à Educação Infantil, como dever do Estado e como responsabilidade do município, mas ela está longe de ser universalizada.

7. Frente às desigualdades econômicas e sociais, a proteção dos direitos sociais tem exigido a presença do Estado e a adoção de políticas públicas adequadas para o seu efetivo cumprimento.

8. Uma escola para todos reconhece a existência de diferenças. E oferece educação a crianças oriundas de minorias linguísticas, étnicas e culturais e portadoras de necessidades educativas especiais (superdotados ou deficientes físicos, mentais e sensoriais)...

9. Do ponto de vista social, ampliar espaços e tempos da educação escolar significa: possibilitar o acesso a ambientes culturais mais ricos e diversificados; proteger crianças e adolescentes do trabalho precoce. É, portanto, estratégia eficiente de redução da pobreza e da desigualdade social, benefícios tanto mais significativos quanto maior a desvantagem socioeconômica e cultural das famílias.

10. A inclusão da Educação Infantil no Fundeb e a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos são medidas que avançam na conquista de maior inclusão. Significam, portanto, um esforço governamental para ampliar a escolarização no Brasil.

11. A precondição para se atingir níveis melhores de qualidade de ensino é a preparação dos professores.[...] É preciso fazer com que vivenciem um ambiente de rico, intenso e exigente estímulo intelectual. (Saviani, 2008)

12. Educação Infantil Dentre os benefícios trazidos pela Educação Infantil podemos apontar as possibilidades de participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, com ampliação: das relações com o mundo físico, natural e social; do universo cultural; de formas e modos de interação, comunicação e socialização; de relações interpessoais e de convívio com outras crianças de idade semelhante. Isso sem contar o impacto positivo na escolaridade posterior, tanto na transição para outras modalidades de educação escolar quanto no desempenho (diminuição da repetência escolar) e na continuidade dos estudos.

13. Diante da diversidade dos municípios brasileiros não se pode propor uma solução universal aplicável a todas as situações. Mas é importante destacar como os recursos aplicados na Educação Infantil: afetam os resultados educacionais das crianças nas demais etapas escolares; contribuem para a superação do círculo de reprodução da miséria e da desigualdade social.

14. Ensino Fundamental de 9 anos Buscar a qualidade tem um sentido universalizador, pois sua essência é a questão do aprendizado. Por isso, o Ensino Fundamental a partir dos seis anos faz todo o sentido, é uma medida de expansão da escolaridade obrigatória, que é direito de todos. (Oliveira, 2007)

15. Alerta ao gestor Ampliar o tempo de escolarização não é simplesmente abrir vagas na escola fundamental para crianças de 6 anos. Questões se apresentam: de caráter administrativo de caráter pedagógico

16. Acabou a brincadeira? preparo da rede física para atender à nova demanda Não se trata apenas de mais salas de aula, mas também de mobiliário adequado ao tamanho das crianças, brinquedos, livros infantis, espaços e equipamentos de lazer, brincadeiras e jogos. articulação/reorganização dos currículos da EI e do EF (com participação dos professores) promover debates dentro das escolas e com as comunidades preparo das equipes que atuam no EF Estão elas preparadas para enfrentar o desafio de trabalhar com crianças que ainda se encontram na primeira infância?

17. EI e EF são frequentemente separados, mas do ponto de vista da criança não há fragmentação EI e EF são indissociáveis pois ambos envolvem: conhecimento e afetos saberes e valores cuidados e atenção seriedade e riso acolhimento, alegria, brincadeira e aprendizagem. As crianças gostam de aprender! É preciso ver as crianças como crianças, não apenas como alunos. (Kramer, 2009)

18. A inclusão de crianças de 6 anos no EF requer diálogo “institucional e pedagógico” com a EI (dentro de cada escola e entre escolas) para que o trabalho pedagógico caminhe no sentido de assegurar os direitos infantis de aprender e de brincar. (Kramer, 2009) Fazer cumprir o direito à educação não se reduz a promover o acesso, mas envolve a garantia de permanência e de conclusão com adequado padrão de aprendizagem. Por isso, atender à nova configuração do ensino fundamental requer um esforço de reorganização dos sistemas e de suas escolas.

19. O ingresso aos seis anos não pode ser confundido com a antecipação do processo formal de alfabetização dentro de um tempo pré-determinado pela escola. No afã de alfabetizar, professores podem esquecer-se: do aspecto lúdico que envolve a aprendizagem de crianças pequenas; da importância de promover a vivência de situações que lhes permitam compreender a função social da escrita e de fortalecer seu repertório cultural de modo a favorecer a aproximação e a familiaridade com ambientes letrados; Que a brincadeira possibilita recriar relações sociais, expressar emoções e formas de ver e de atribuir significado ao mundo

20. “ Todo cuidado é pouco para evitar uma escola cujos métodos pedagógicos reproduzam as desigualdades sociais ao invés de combatê-las”. (Rocha, 2007) A rotulação precoce do aluno como inepto pode acarretar mais prejuízos do que avanços, aumentando os já altos níveis de reprovação, abandono e defasagem série-idade, enfim, de não-aprendizagem e de fracasso do ensino brasileiro.

21. Toda proposta pedagógica tem uma história e, nela, a formação dos profissionais é fundamental, sobretudo quando lhes oferece possibilidade de lembrar sua trajetória e de refletir sobre sua prática. Questões de natureza política e sociocultural afetam as políticas públicas de formação e se constituem em importantes desafios para as políticas educacionais. (Kramer, 2006)