O documento fornece informações sobre a EFD-REINF, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que coleta informações sobre retenções na fonte de impostos. Detalha quem deve preencher a EFD-REINF, quais informações devem ser fornecidas, como funciona o envio dos dados e validação, eventos previstos, e penalidades por atrasos ou omissões.
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos o que é EFD-REINF (Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) a obrigatoriedade está prevista para entrar em vigor em 2018 e uma especialista na área contábil explica sobre essa nova mudança.
Saiba mais: http://bit.ly/2iBJHZA
Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para
as receitas com CST = 01.
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos o que é EFD-REINF (Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) a obrigatoriedade está prevista para entrar em vigor em 2018 e uma especialista na área contábil explica sobre essa nova mudança.
Saiba mais: http://bit.ly/2iBJHZA
Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para
as receitas com CST = 01.
apresentação realizada pelo coordenador nacional do Sped Fiscal no evento de lançamento do Sped em Fortaleza e que dá o tom para 2010.
Fonte: Jorge Campos
A MXM Sistemas possui como principal produto o MXM-WebManager, o Sistema de Gestão Empresarial ERP, integrado e alinhado com a legislação brasileira. Saiba mais sobre o nosso módulo https://www.mxm.com.br/?s=sped
Soluções MXM para SPED Contábil, Fiscal e Faturamento
O pacote fiscal da MXM-SISTEMAS gera para o fisco os arquivos de todas as obrigações exigidas pelas esferas federal, estadual, bem como de muitos municípios, incluindo as principais capitais. Graças à parceria com grandes e tradicionais escritórios contábeis do país, nosso sistema é constantemente atualizado com todas as alterações sofridas pela legislação.
Conheça quais são as obrigações contábeis, fiscais, regionais mensais, anuais, impostos retidos na fonte pagadora e prefeituras atendidas.
MXM-WebManager, mais que um ERP.
Entre em contato com nossos especialistas e solicite uma demonstração! Rio de Janeiro - (21)3233-2300 | São Paulo - (21) 3233-2300 | WhatsApp Business - (21) 97632-7230 | comercial@mxm.com.br | https://www.mxm.com.br
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos a implementação nacional do EFD-REINF. Normativas que tangenciam o REINF, obrigatoriedades, calendário e também como transmitir o seu arquivo fiscal.
Saiba mais: http://bit.ly/2HnRBoS
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas FiscaisMarcelo Ribeiro
Entenda os impactos para sua empresa. Conheça a solução para Nota Fiscal Eletrônica e SPED, 100% integrada ao Proget for Windows e Microsoft Dynamics ERP, sistemas integrados de gestão que une ERP e CRM. Apresentaremos a Legislação e demonstraremos como funciona na prática. A solução de Nota Fiscal Eletrônica e SPED homologada pela PRO MICRO garantirá a sua empresa que todos os trâmites fiscais exigidos por lei sejam atendidos, bem como proporcionará benefícios adicionais, tais como: eliminação de papel, melhoria nos processos de controle, rapidez no acesso às informações, entre outros.
apresentação realizada pelo coordenador nacional do Sped Fiscal no evento de lançamento do Sped em Fortaleza e que dá o tom para 2010.
Fonte: Jorge Campos
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SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas FiscaisMarcelo Ribeiro
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Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos o EFD-Reinf que faz parte do programa SPED e será utilizada para algumas informações que antes iam para a DIRF e para a GFIP.
Tanto o e-Social quanto o EFD-REINF e o GFIP precisam ser entregues em conjunto. O atraso na entrega, pois o não cumprimento prevê penalidades.
Saiba mais: http://bit.ly/2NSTqsg
AULA 11
Obrigações Contábeis;
Livro Diário;
Lançamentos;
Livro Razão;
Obrigações Tributárias e Fiscais;
DCTF;
DIRF;
Livro de registro de Inventário.
AULA 12
Exigências do Sistema Contábil Internacional;
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
SPED Contábil;
SPED Fiscal;
CT-e / NF-e / NFS-e;
SPED – FCONT;
EFD-Contribuições / EFD-Social;
Carta de Correção Eletrônica – CC-e
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xriskNumeric Contadores
A Receita Federal lançou o SPED eSocial para início em 2014. Esta solução causará impacto em vários processos das empresas, bem como tende a expor as fragilidades de controles em compras, financeiro, contábil, TI, RH e demais áreas.
A MXM Sistemas possui como principal produto o MXM-WebManager, o Sistema de Gestão Empresarial ERP, integrado e alinhado com a legislação brasileira. Saiba mais sobre o nosso módulo em https://www.mxm.com.br/?s=efd
A entrega do SPED FISCAL é obrigatória e mensal.
Descumprir com esta exigência do órgão controlador pode resultar na aplicação de multas e sanções. Atualmente o cumprimento das obrigações assessórias conta com sistemas modernos, que facilitam o processo de geração dos dados a serem declarados e garantem a sua validade jurídica do formato digital.
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Nesta apresentação, você poderá entender conceitos importantes sobre o funcionamento das notas fiscais eletronicas e do registro eletronico de documentos fiscais.
Esta web conferência faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde o Hegon Dexheimer head de Relações Governamentais e o Product Owner Eduardo Pereira, conversam sobre o conceito da NFC-e, a regras da obrigatoriedade da nota fiscal do consumidor (NFC-e) 2019/2020 e os diferenciais do produto.
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde aboradamos a regras da obrigatoriedade do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e as novidades.
Saiba mais: http://bit.ly/2owKxxB
O que é o MDF-e, para que serve, quem é obrigado a emitir, e tudo mais relacionado ao documento: entenda neste webinar.
Quando o assunto é documento fiscal eletrônico, nenhum é tão polêmico quanto o MDF-e.
Mas, você sabia que ele veio para facilitar a vida dos processos de transporte? Entendemos que na teoria é isso mesmo, afinal ele alia toda operação em um documento único do transporte. Mas, na prática?
• Você sabia que um MDF-e tem período de vigência? E que durante esse período o transportador não pode ser adicionado em outra operação?
• E os processos regionais?
• Quando eu devo encerrar, alterar ou cancelar um MDF-e?
reducir el costo de mas de 10% de los suministros de impresion en su operacionGabriela Bornhausen Branco
nddPrint MPS tiene un proceso mejorado y preciso para maximizar el uso de suministros que explicará cómo reducir los intercambios prematuros de suministros y, como consecuencia, ¡ahorrar dinero!
Obtenga más información: https://www.nddprint.com/es
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Universidade Corporativa: como treinar colaboradores para impulsionar o cresc...Gabriela Bornhausen Branco
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos a Universidade Corporativa: treinamentos eficientes aos times e clientes. A gestão de conhecimento dentro das empresas pode ser transformadora, proporcionar aos seus clientes, canais e colaboradores os melhores conteúdos sobre suas soluções, produtos e serviços, e gerar treinamentos sobre áreas de conhecimento afins de seu negócio; tudo isso é essencial para garantia da qualidade de sua atuação no mercado, assim como a sua sustentabilidade.
Saiba mais: http://bit.ly/2YSZpGM
Recepção de documentos fiscais: acabe com os problemas de controle e validaçãoGabriela Bornhausen Branco
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde aboramos como é possível manter a saúde fiscal, partindo de práticas mais ágeis e estratégicas, sobretudo, mantendo a segurança nos processos.
Saiba mais: http://bit.ly/32NqCKm
Validador Tributário de NF-e: Conheça a forma mais eficiente de resolver seus...Gabriela Bornhausen Branco
O Validador Tributário visa prevenir, dentro dos aspectos legais e operacionais, riscos causados por informações fiscais que são geradas nas notas fiscais emitidas. Mas como isso é possível? É o que debateremos neste webinar.
A auditoria realizada pelo Validador Tributário de NF-e, envolvendo informações fiscais dos documentos transacionados, apontando qualquer erro ou incoerência fiscal das informações do documento;
A redução de riscos e recolhimentos indevidos um problema que implica, em média, em ganhos na ordem de 1,8% sobre a receita bruta das empresas;
Saiba mais: http://bit.ly/2NcSS5h
A Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, entrará em vigor em agosto de 2020 com texto final alterado pela Medida Provisória nº. 869/2018, aprovada no mês passado. Essa lei, embasada na lei europeia de proteção de dados - GDPR, surge com o objetivo de trazer transparência no tratamento de dados pelas empresas, especialmente àquelas que operam dados para fins de marketing e recursos humanos, garantindo maior proteção e controle aos titulares dos dados.
Diante dessa inovação legislativa, diversas mudanças deverão ser realizadas por quaisquer empresas que tratem dados pessoais o que engloba basicamente (senão absolutamente) toda a malha industrial. A cultura de segurança da informação e privacidade deverá ser implementada, a fim de garantir conformidade com o diploma legal e segurança à empresa e àqueles que com ela se relacionam.
Saiba mais: http://bit.ly/2KIh5h5
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos como as empresas podem realizar processos de Entrada de NFS-e, escrituração de nota de serviço, padronização, com um sistema automatizado e integrado ao seu ERP. Trazendo agilidade e segurança ao seu processo fiscal e financeiro, com uma transação desenvolvida na linguagem do seu sistema integrado de gestão empresarial.
Saiba mais: http://bit.ly/2TiQOqg
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos a simplificação do processo de emissão das notas fiscais do consumidor que utiliza o integrador MFE.
Saiba mais: http://bit.ly/2XWbV4Z
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos as Notas Técnicas que o FISCO tem divulgado sobre a NF-e:
NT 2018.005 - identificação de um Responsável Técnico
http://bit.ly/2EpWH0I
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos as Notas Técnicas que o FISCO tem divulgado sobre a NFC-:
NT 2018.005 - identificação de um Responsável Técnico
NT 2018.004 - novo evento de cancelamento
Saiba mais:http://bit.ly/2EpWH0I
Esta presentación hace parte del ciclo de webinares NDD, donde mostramos a las empresa de outsourcing de impresión, como reducir costos optimizando recursos y tiempo en sus operaciones.
Sepa más en: http://bit.ly/2uMJ09h
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos NFC-e, MF-e e SAT, os três meios são emissores de nota fiscal do consumidor eletrônica. Você sabe qual a diferença entre eles, porque as nomenclaturas são diferentes e porque alguns estados, como São Paulo e Ceará adotaram formas diferentes de emissões?
Saiba mais: http://bit.ly/2udYenf
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde mostramos às empresas de transporte e cooperativas, como não serem multadas pelas fiscalizações realizadas pela ANTT. Abordamos a legislação do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e como deve ocorrer a emissão do CIOT.
Saiba mais: http://bit.ly/2HibTeU
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos os benefícios que os provedores de outsourcing de impressão obtiveram após o uso do nddPrint MPS, reduzindo custos, otimizando recursos e tempo em suas operações.
Saiba mais: http://bit.ly/2BtqDrv
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos tudo sobre MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos). Todo o processo para emitir os manifestos de carga.
Saiba mais: http://bit.ly/2GwiTFg
Esta apresentação faz parte do ciclo de Webinars NDD, onde abordamos o que é CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e porque você precisa ficar atento a respeito desta obrigatoriedade.
CIOT, PEF (Pagamento Eletrônico de Frete), TAC e vale pedágio são alguns dos temas abordados.
Saiba mais: http://bit.ly/2gSxKOG
2. Contadora NDD
CRC/SC 036611
Karoline Cassão Cecchin
karoline.cecchin@ndd.com.br
karoll_cecchin
Analista de Mercado NDD
Ricardo do Canto Mazzochi
ricardo.mazzochi@ndd.com.br
ricardo.mazzochi
3. Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e
constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações
acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores,
utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo
assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
4. É um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado
pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social.
IN RFB n°1.701/2017.
EFD- REINF - O QUE É ?
5. Pessoa Jurídica e Pessoa Física que pagam ou creditam rendimentos com retenção de Imposto de
Renda Retido na Fonte por si ou com representantes terceiros.
Pessoas Jurídicas, que retenham PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Pessoas Jurídicas, optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Bruta (CPRB).
Produtor Rural, Pessoa Jurídica ou Agroindústria.
Associações desportivas, que mantenham equipe de futebol profissional e recebam patrocínio.
Empresa patrocinadora de associações desportivas.
Entidade promotora de eventos esportivos.
Quem esta obrigado a adotar a EFD-REINF ?
6. Quais informações devem ser prestadas?
Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a
pessoas físicas e jurídicas (R -2070);
Às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011) (R -2060);
À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e
demais produtores rurais pessoa jurídica(R -2060);
Às Retenções Previdenciárias:
- Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada(R -2010 e R- 2020);
- As receitas recebidas/repassadas por/para associação desportiva que mantenha equipe de futebol
profissional.
7. ÁREAS ENVOLVIDAS
É possível destacar cruzamento de informações
com os seguintes projetos:
• o SPED Fiscal por conta da escrituração das
notas fiscais.
• o e-Social por tratar de informações
trabalhistas e previdenciárias.
• o SPED Contábil pois na EFD-REINF é
solicitado a conta contábil analítica referente
o serviço contratado ou prestado.
• SISCOSERV para o caso de contratações de
serviços do exterior.
COMPRAS
FINANCEIRO
FISCAL
COMPRAS
VENDAS
JURÍDICO
PROCESSOS
ADM. JURIDICAS
CLIENTES
CADASTRO
FORNECEDORES
8. Cruzamento com o E-SOCIAL com a EFD-REINF
Antes do e-Social
GFIP
DIRF
Relações de
trabalho
E-Social
EFD-REINF
Retenções e
informações
Implantação do e-Social
DCTF
DARF
Sistema RFB
(PER/DCOMP,
Parcelamentos, etc)
• Eventos S-100 e R-1000 –
(classificação tributaria, entre outras).
• E-Social x EFD-REINF x Folha de
Pagamento x Contabilidade.
9. OBRIGATORIEDADE – O QUE MUDOU?
PRAZO DE ENVIO DA EFD-REINF
Até o dia 20 do mês seguinte - 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, antecipando-se o
vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.
IN-1767/2017
Será gerado uma única guia - DARF
• 1º Grupo – PJ com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano fiscal de 2016 tinha
obrigatoriedade em 1º de janeiro de 2018 – passa à ser 1º de maio de 2018!
• 2º Grupo – PJ com faturamento até R$ 78 milhões no ano fiscal de 2016 tinha
obrigatoriedade em 1º de julho de 2018 – passa à ser 1º de novembro de 2018!
• 3º Grupo – à partir de 1º de maio de 2019!
10. Modelo operacional da EFD-REINF
• O contribuinte gera um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o
digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação, transmitido via
webservice por meio de arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em ambiente nacional.
• Essa validação se dá em dois momentos sucessivos. O primeiro, logo após a transmissão, é concluído com a
emissão de um protocolo de entrega (Comprovante). O segundo, que atesta a integridade formal dos dados
que integram o “movimento”, é finalizado pela emissão do protocolo de recebimento ao contribuinte ou
mensagem de erro.
• A EFD-Reinf terá o Portal Web na internet, cujo preenchimento e salvamento dos campos e telas já operam a
geração e transmissão do evento. Nessa hipótese, pode ser utilizado certificado digital ou, para os
dispensados de ter esse certificado, o código de acesso.
• A EFD-REINF não funciona por meio de um Programa off-line Gerador de Declaração (PGD) ou Validador e
Assinador (PVA), ou seja, não possui um aplicativo para download no ambiente do contribuinte que importe
o arquivo e faça as validações antes de transmitir.
• Será considerado valida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo do arquivos que a
contem.
11. Comprovante de entrega
O recibo de entrega dos eventos
serve para oficializar a remessa de
determinada informação à EFD-REINF
e também para obter cópia de
determinado evento, retificá-lo ou
excluí-lo quando o programa assim o
permitir.
Cada evento transmitido possui
um recibo de entrega.
Quando se pretende efetuar a
retificação de determinado evento
deve ser informado o número do
recibo de entrega do evento que se
pretende retificar.
Empresa Governo
Transmissão do EFD-REINF
12. Não estabeleceu penalidade
específica para não entrega ou
entrega fora do prazo, assim,
aplica-se a regra geral das
penalidades previstas para não
cumprimento das obrigações
acessórias.
Penalidades
Declaração com omissão
ou informações
incorretas.
3% Valor não inferior a R$ 100,00
Demais Pessoas Jurídicas.
1,5%
Ambas as situações com, valor das
transações comerciais totais ou
operações financeiras que lhe sejam
de responsabilidade tributária, com
informações omitidas, incompletas ou
inexatas.
Valor não inferior a R$ 50,00
R$ 500 Por mês-calendário ou fração
R$ 100 Por mês-calendário ou fração
Pessoas Físicas.
Instrução Normativa nº 1.701
– DOU 16/03/2017
R$ 500
R$ 1.500
R$ 100
Por mês ou fração, para as Pessoas
Jurídicas isentas ou que estejam em
começo de atividades, mas que em sua
última declaração tenham tido lucro
presumido.
Por mês ou fração, para as demais Pessoas
Jurídicas.
Por mês ou fração, para Pessoas Físicas.
Atraso na entrega
R$ 500
Por mês calendário.
Não comparecimento
para esclarecimentos
pedidos pela Receita
Federal.
13. Conceito de Eventos
Registro de novos eventos por período
Remoção de evento de um período
Abertura de um período
Fechamento de um período
Etc...
http://sped.rfb.gov.br/estatico/6A/4424007046DF9645D9F984B548D1C6AECB9588/Leiautes%20da%20EFD-Reinf%20v1_2.pdf
+ Layouts de Eventos:
15. Como funciona a mensageria REINF?
http://sped.rfb.gov.br/estatico/66/F1C31863240B9B30D2CD31BB82A0B7A9C98323/Leiautes%20da%20EFD-Reinf%20v1_2%20-%20Anexo%20II%20-
%20Regras%20de%20Valida%C3%A7%C3%A3o.pdf
+ Regras de Validação:
16. E a contingência?
Em caso de indisponibilidade do Web Service, o
evento devera ser enviado manualmente no
Web Site da EFD-REINF.
Entretanto nas etapas iniciais de implantação da EFD-REINF
esse portal ainda não estará disponível para uso
18. Quais layouts pretendemos disponibilizar?
Para o layout TXT delimitado será criado um DE:PARA
contemplando o mesmo formato do layout XML
Para o layout XML serão utilizados os schemas como
base da formação do arquivo. Link:
http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2141
19. Quais as entradas de dados previstas?
Cliente INLOCO
Cliente DC
Diretório Web Service Banco de dados
Diretório Web Service
20. Quando pretendemos estar no mercado?
Primeira Quinzena
de Dezembro/17
http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1497
+ Perguntas Frequentes: