O documento descreve o sistema público de escrituração digital (SPED) no Brasil, incluindo seus três principais componentes: a nota fiscal eletrônica, a escrituração fiscal digital (EFD) e a escrituração contábil digital. O SPED visa simplificar as obrigações acessórias, integrar os sistemas tributários e facilitar a identificação de irregularidades fiscais.

1. SPED Sistema Público de Escrituração Digital EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Módulo de Tecnologia Professor Rodrigo Serzedello

2. Introdução

3. Antes de mais nada ... Entendendo C2C, B2B, B2C, B2G, G2G O que é C2C? O Consumer to Consumer, é uma referência ao comércio eletrônico que se desenvolve entre usuários particulares da Internet. Aqui o comércio de bens ou serviços não envolve produtores e sim consumidor final com consumidor final. O que é B2B? B2B, ou Business to Business, é o nome dado ao comércio eletrónico associado às operações de compra e venda, de informações, de produtos e de serviços através da Internet ou através da utilização de redes privadas partilhadas entre parceiros de negócios, substituindo assim os processos físicos que envolvem as transações comerciais. O que é B2C? B2C, ou Business To Consumer, é o comércio eletrônico efetuado diretamente entre a empresa produtora, vendedora ou prestadora de serviços e o consumidor final, através da Internet. O que é B2G? B2G, ou Business To Government, é o nome dado às transações eletrônicas estabelecidas entre empresas e governo, substituindo assim os processos físicos, passando o envio das informações que antes eram em papéis para o envio das informações digitais . Nota: Para que se ocorra uma transação segura em geral se faz necessária a assinatura digital dos documentos. O que é G2G? G2G ou Government to Government, são as transações de compartilhamento de informações estabelecido entre esferas e orgãos governamentais.

4. Resumindo B2B B2C C2C B2G G2G Contribuintes O modelo B2G foi o empregado nas comunicações entre empresas integrantes do Projeto SPED com a Sefaz e utiliza a Internet como meio de envio das Informações. Com a utilização do modelo B2G, foi possível substituir o papel pelo envio seguro das informações pela internet, possibilitando uma rápida troca de informações entre o contribuinte e o fisco. Empresas Governo Consumidores

5. O SPED

6. Contexto tributário do Brasil UNIVERSO EMPRESARIAL* CARGA TRIBUTÁRIA* NORMAS REGULATÓRIAS* SONEGAÇÃO* OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS* INTIMAÇÕES* + de 14 MI de Empresas em funcionamento + de 3 MI Formais + de 2 MI no Super Simples + de 1,4 MI no Lucro Presumido Entre 130 e 170 Mil no Lucro Real Superou R$ 1 TRI em 2008 No 1º. Semestre de 2009 atingiu 36,04% do PIB Mais de 5 mil normas expedidas Em média ocorrem 2 alterações legais por hora Atualmente o índice de sonegação no Brasil é de 25% (Equivalente à cifra de + de R$ 200 BI) Planeja-se: Índice igual ao do Chile de 15% em 5 anos Índice de países desenvolvidos de 7% em 10 anos Mais de 30 mil empresas foram intimadas a entregar os arquivos da IN86 e do MANAD desde maio de 2009. 88 Tributos 100 tipos de documentos fiscais diferentes 170 obrigações acessórias Estima-se que são consumidas cerca de 2.600 horas por ano para atendimento das obrigações acessórias.

7. Evolução tecnológica no fisco brasileiro Algumas iniciativas do Fisco Evolução Tecnológica 1996 Consulta à Restituição do IRPF RFB cria seu próprio Site na internet 1997 PB, RS e SP adquiriram Softwares IDEA ou ACL Entrega da Declaração do IRPF via internet 2002 Receita 222 Atendimento Virtual Consulta Pública do CPF Criação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX 2005 Criação do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte E-CAC 2007 Criação do Sistema Público de Escrituração Digital SPED Aquisição do T-REX e do Harpia Crédito R$ 300 MI Modernizar SEFAZ Super Receita

8. Evolução tecnológica no fisco brasileiro Algumas iniciativas do Fisco Evolução Tecnológica 2009 2008 Declaração Informações sobre Movimentação Financeira ( DIMOF ) Pernambuco institui Gestão Malha Fina cruzando SEF, Sintegra, SPED, ECF, Cartões Convênio entre o Denatran, RFB e SEFAZ GO lança o “ Auditor Digital” IN-GO nº 916 Programa desenvolvido pela SEFAZ-MG é compartilhado para 22 UF’s Maranhão está cruzando DIEF/DIS Com Cartões de Crédito . SEFAZ-GO lança o projeto NF-e via rádio (RFID) 2ª geração NF-e CE, MS, PA, RJ, RS, SC e SP Adquiriram financiamentos (BID e/ou BNDES) Aperfeiçoamento da Malha Fina das PJ´s. Fortalecimento das delegacias de assuntos internacionais e da área financeira. (grandes contribuintes)

9. O que é o SPED? SPED ou Sistema Público de Escrituração Digital Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010)

10. O que é o SPED? Consiste da alteração da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

11. O que é o SPED SPED Implacável Fonte: Revista Document Management

12. SPED – Projetos integrantes E há mais por vir ... NFS-e e-Lalur Central de Balanços ...

13. www.receita.fazenda.gov.br/sped (site SPED Receita Federal) www.fazenda.sp.gov.br/sped (site SPED Fiscal Sefaz SP) Escrituração Fiscal Digital

15. Substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros: I - Registro de Entradas; II - Registro de Saídas; III - Registro de Inventário; IV - Registro de Apuração do IPI; V - Registro de Apuração do ICMS. Abrangência SPED Fiscal

16. Detalhes SPED Fiscal Arquivo Eletrônico Padrão TXT Assinatura Digital ICP Brasil da Empresa ou do seu Representante Legal Envio Mensal por Estabelecimento Prazo de Envio pela Internet: Regra Geral até o quinto dia do mês subsequente; Em SP até o 25 dia do mês subsequente; Programa Validador de Uso Obrigatório para: Digitar Validar Assinar Transmitir

17. AMBIENTE NACIONAL DO SPED NOTA FISCAL ELETRÔNICA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Ano base 2008: PJ tributadas pelo Lucro Real com acompanhamento diferenciado (Portaria RFB 11.213/07 *) Ano base 2009: Demais PJ tributadas pelo Lucro Real Periodicidade: Anual – Mês de Junho do período subseqüente . Multa pela não entrega da obrigação acessória: R$ 5.000,00 (por mês ou fração) IN 787, art. 10 Ano base 2009: Contribuintes do ICMS/IPI listadas pela SEFAZ/RFB Ano base 2010: Contribuintes do ICMS/IPI listadas pela SEFAZ/RFB Periodicidade: Mensal – Dia definido pela SEFAZ de cada estado Multa pela não entrega da obrigação acessória: Definida pela SEFAZ de cada estado Ano base 2008/2009: Obrigatoriedade definida pela atividade principal (Protocolo nº 10) Ano base 2010: Obrigatoriedade definida pelo nº do CNAE (Protocolo nº 42) Multa pela não geração da NF-e: Definida pela SEFAZ de cada estado

18. Objetivos SPED Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

19. Premissas gerais Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica; O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil; Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte; Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte. Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas; Promover o compartilhamento de informações; Redução de custos para o contribuinte; Mínima interferência no ambiente do contribuinte;

20. Resumindo ... 3 (três) Subprojetos: Nota Fiscal Eletrônica, SPED Fiscal e SPED Contábil * Previsto no PAC Simplificar as obrigações acessórias Integrar os fiscos Federal, Estaduais e Municipais Facilitar a identificação de ilícitos tributários Reduzir sonegações e fraudes Aperfeiçoar os processos de controle fiscal Aumentar a Arrecadação LIXO

21. O que é o SPED Durante do 18o Congresso Brasileiro de Contablidade, realizado em agosto 2008 em Gramado, RS, o presidente Lula, em seu discurso, referiu-se ao SPED como parte importante do PAC. Video link

22. A EFD ou SPED FISCAL

23. Cenário pré EFD Atualmente, as informações requeridas pelo fisco são fornecidas através de um grande número de demonstrações em meio eletrônico, bem como, em alguns casos, em meio físico, o que exige uma pesada estrutura de recepção, processamento e controle.

24. O que é EFD EFD ou SPED Contabil é a Escrituração Fiscal Digital, é parte integrante do projeto SPED (Decreto nº 6.022 - 22/01/2007) e foi instituida pelo Convênio ICMS 143, de 15/12/2006. Os objetivos da EFD são: promover a integração dos fiscos federal, estaduais , Distrito Federal e, futuramente, municipais , e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal , com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins, que serão assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3 (expedidos em conformidade com as regras do ICP-Brasil).

25. O que é EFD EFD é a representação digital das informações fiscais no que tange a tributação, movimentação e controle de quantidades, cadastros e demais informações acessórias, sendo sua nascente representada pela NFe donde são originados/emitidos os documentos eletrônicos de compra e venda. De maneira simplificada, a EFD é a substituição da versão em papel dos livros da escrituração fiscal (livros de entrada e saída de mercadorias, apuração de ICMS, IPI, controle de estoque) pelos seus equivalentes digitais.

26. O que compõe a EFD A Escrituração Fiscal Digital em si é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

27. O que compõe a EFD Informações relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços. Informações as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de terceiros de posse do informante;

28. Guarda das informações O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD transmitido, observando os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos fiscais. A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

29. Guarda das informações O contribuinte deve guardar a EFD entregue, com o recibo, pelo prazo previsto na legislação. Este arquivo que deve ser guardado é o TXT assinado pelo PVA, junto com o recibo de transmissão. (Não é TXT assinado o arquivo gerado pela funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA.) O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet-SPED, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extensão “REC”.

30. Legislações Legislação Nacional: Convênio ICMS 143/06; Ato COTEPE 09/08, alterações; Protocolo ICMS 77/08 (empresas obrigadas).

31. Cronograma 1ª. Fase Somente as empresas convocadas até 11/2008 Movimento de janeiro a agosto/2009 – entrega 30/09/2009

32. Periodicidade Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto. Os prazos para a transmissão dos arquivos são definidos por legislação estadual. Os contribuintes obrigados à EFD, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

33. Documentos fiscais eletrônicos

34. Os Documentos Fiscais Eletrônicos São documentos que possuem uma validade jurídica de acordo com a sua validade comprovada por certificação digital, e podem ser enviados à órgãos específicos de acordo com a sua finalidade.

35. Mudança do papel pelo digital Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital

36. Documentos Fiscais Eletrônicos O formato dos documentos fiscais eletrônicos utilizados atualmente, seguem dois padrões distintos de trabalho, dependendo do tipo de projeto SPED a que o arquivo será submetido. 1 – NFe e CT-e teremos o XML (e X tensible M arkup L anguage) o conteúdo do arquivo é estruturado (XML) e de fácil interpretação 2 – Sped Fiscal e Contábil teremos o TXT O conteúdo é agrupado por registros e blocos de informações

37. Documentos Fiscais Eletrônicos Exemplo de XML (NF-e e CT-e): <?xml version=&quot;1.0&quot; encoding=&quot;UTF-8&quot;?> <curriculo> <InformacaoPessoal> <DataNascimento>23-07-68</DataNascimento> <Nomecompleto>...</Nomecompleto> <Contatos> <Morada> <Rua>R.Topazio</Rua> <Num>111</Num> <Cidade>Porto</Cidade> <Pais>Portugal</Pais> </Morada> <Telefone>9999-9999</Telefone> <email>email@email.com</email> </Contatos> <Nacionalidade>Portuguesa</Nacionalidade> <Sexo>M</Sexo> </InformacaoPessoal> <objetivo>Atuar na area de TI</objetivo> <Experiencia> <Cargo>Suporte tecnico</Cargo> <Empregador>Empresa, Cidade - Estado</Empregador> </Experiencia> <Formacao>Superior Completo</Formacao> </curriculo>

38. Documentos Fiscais Eletrônicos Exemplo de TXT (SPED Fiscal e Contábil): |0000|LECD|01012006|31012006|ESTABELECIMENTO TESTE DIÁRIO AUXILIAR|00910509000171|SP|535054653118|3550308|111111|| |0001|0| |0007|PR|1100002511| |0007|SP|535054653118| |0150|1-OS2328-PFJ010|PFJ EXTERIOR 010|00249||||EX|||||| |0180|10|01072005|| |0150|2-OS2328-PFJ009|PFJ 009|00105|77623163001712|||BA|01205921||2927408||| |J900|TERMO DE ENCERRAMENTO|100|Escrituração Contábil Digital do Livro Diário Auxiliar|ESTABELECIMENTO TESTE DIÁRIO AUXILIAR|85|01012006|31012006| |J930|Representante Contador|57287228815|Contador|900|1SP10734108| |J930|Representante Legal da Empresa XYZ|00908442700|Diretor|203|| |J990|5| |9001|0| |9900|J990|1| |9900|9001|1| |9900|9900|26| |9900|9990|1| |9900|9999|1| |9990|29| |9999|85|

39. O documento fiscal da EFD O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive. O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - por meio de download , o qual verifica a consistência das informações prestadas no arquivo. Após essas verificações, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transmitido.

40. Regra Geral para formação do documento fiscal da EFD S e existir a informação, o contribuinte está obrigado a prestá-la. A omissão de informações poderá acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentação do arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pelaAdministração Tributária Estadual.

41. Conteudo do documento fiscal da EFD BLOCOS: Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais.

42. Conteudo do documento fiscal da EFD

43. Novidades para 2010 O Bloco G Inclui os registros relativos ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, passa a valer a partir de 1º de Julho de 2010. A apresentação do Bloco G do SPED Fiscal passa a ser obrigatória para os contribuintes do regime não cumulativo (lucro real) que possuem créditos de ICMS. (ATENÇÃO)

44. Certificação digital (necessário para assinatura digital dos documentos fiscais)

45. Sobre o certificado Digital O QUE É CERTIFICAÇÃO DIGITAL? Os arquivos do SPED fiscal, só possuem validade jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante aos arquivos enviados a procedência da assinatura, tanto pelo contabilista quanto pela pessoa da empresa que possui poderes para assinar os documentos. Para a transmissão da EFD, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, podendo ser utilizado: o e-CNPJ (verificação somente dos oitos primeiros caracteres); e-CPF do representante legal da empresa perante a Receita Federal do Brasil (RFB) ou procuração eletrônica.

46. Sobre o certificado Digital Tipos de Certificados Digitais e-CPF - É utilizado para ter acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet relacionados diretamente a pessoa física. Exemplos de uso: Envio da declaração do imposto de renda, atualização de cadastro da pessoa física, assinar digitalmente os arquivos do Sped Contábil e Fiscal, dentre outros. e-CNPJ - É um documento eletr ôn ico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunica çã o entre pessoas jur íd icas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma vers ão digital do CNPJ. Exemplos de uso: Entrega das declara çõ es: DIPJ, DCTF, DITR, Assinatura e envio de NF-e

47. Sobre o certificado Digital Carteira de identidade profissional - O Conselho Federal de Contabilidade - CFC, com o propósito de aprimorar o atendimento aos profissionais da contabilidade de todo o Brasil, está lançando o novo modelo da Carteira de Identidade Profissional. A Nova Identidade será fabricada em cartão rígido, com um dos mais modernos e avançados sistemas de segurança anti-fraudes e conterá um Chip Criptográfico onde o profissional poderá inserir a Certificação Digital, gratuitamente, através de uma parceria firmada entre o CFC e a Autoridade Certificadora AC Fenacon Um dos principais objetivos para substituição da carteira provém da intenção de adequá-la aos novos tempos, isto é, à Era Digital, capacitando permanentemente os profissionais para enfrentar os desafios dos constantes avanços tecnológicos implantados pelo Governo Eletrônico, como por exemplo, o Sistema Publico de Escrituração Digital - SPED, que envolve o Livro Diário Digital, Nota Fiscal Eletrônica e os Livros Fiscais Eletrônicos Estaduais e em breve os Municipais. Com a democratização do uso da certificação digital, que garantirá a identidade do profissional da contabilidade nas transações eletrônicas, será possível uma maior utilização dos serviços públicos que hoje são prestados nos balcões de atendimento.

48. Sobre o certificado Digital Tipos de Certificados Digitais e-NFe - Criado especialmente para emitir notas fiscais eletr ôn icas (garantindo sua conformidade na Lei) e atribuir ao funcion ár io respons áv el de sua organiza çã o a al çada necess ár ia e restrita para a emiss ão e gerenciamento de NF-e. e-CTe - Certificado digital direcionado para empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: a ér eo, rodovi ár io, aquavi ár io, ferrovi ár io e duto vi ár io.

49. Sobre o certificado Digital QUAL É A DIFERENÇA ENTRE OS CERTIFICADOS DO MERCADO? A1 – são certificados digitais válidos por um ano, que ficam armazenados no próprio computador do usuário. Recomenda-se que seja feita uma cópia de segurança desse certificado (backup) em disquete, ou outra mídia portável. O certificado A1 é o ideal e o recomendado para se utilizar nos sistema de NFe, pois a utilização deste torna o processo automático quando ocorre a assinatura digital do XML. Valor médio: R$250,00 A3 – são certificados digitais válidos por 3 (três) anos, que são armazenados em cartão inteligente e acessados por leitora, ou utilizados por um token. A utilização deste tipo de certificado é utilizada principalmente para as assinaturas do SPED Contábil e Fiscal. Valor médio: R$350,00 A3 para HSM – O NF-e A3 para HSM é indicado para empresas que possuem um HSM, estrutura de tecnologia compatível e que desejam um certificado do tipo A3; geralmente utilizado por empresas que realizam emissão de grandes volumes de notas fiscais eletrônicas e exigem um nível elevado de segurança da informação. Apresenta prazo de validade de 3 anos. Valor médio: R$1150,00 Cert. para Servidor – O Certificado de Servidor NF-e é indicado para empresas que preferem que a proteção do certificado seja feita por seu software de nota fiscal; geralmente utilizado por empresas que emitem um grande volume de notas e possuem sistemas centralizados ou, ainda, sistemas das Secretarias de Fazenda. Apresenta prazo de validade de 1 ano. Valor médio: R$1890,00

50. Sobre o certificado Digital O que é HSM? HSM (Hardware Security Module) é um hardware criptográfico onde o certificado digital pode ser armazenado com alto nível de segurança. Este tipo de hardware tem performance de muitas assinaturas por segundo, sendo assim indicados para sistemas centralizados de alta performance. Valor Médio: R$10.000,00

51. Certificados Digitais Projeto SPED Quem? Certificado Digital Armazenamento NF-e ( Nota Fiscal Eletrônica ) Pessoa jurídica emitente da NF de mercadorias e-PJ , e- CNPJ A1 (Software) A3 ( token, smartcard ou HSM) CT-e ( Conhecimento de Transporte ) Pessoa jurídica emitente e-PJ , e- CNPJ A1 (Software) A3 ( token, smartcard ou HSM) ECD ( Escrituração Contábil ) Pessoa física, cadastrada na Junta Comercial e o contabilista e-PF , e- CPF A3 ( token, smartcard) EFD ( Escrituração Fiscal ) Representante legal ou seus procuradores da pessoa jurídica e-PF , e- CPF , e-PJ , e- CNPJ A1 (Software) A3 ( token, smartcard ou HSM)

52. Assinatura digital dos documentos fiscais da EFD Poderão assinar a EFD, com certificados digitais do tipo A1 ou A3: o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ; a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.

53. Passo a Passo Procuração Eletrônica No site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar em “Todos os serviços”, Selecionar “ Procuração Eletrônica e Senha para pesquisa via Internet” “ procuração eletrônica” “ continuar” ou opcionalmente Login com certificado digital de pessoa jurídica; Selecionar “ Procuração eletrônica”; “ Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso; 4. Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”; Preencher os dados do formulário apresentado Selecionar “ Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

54. Sobre o certificado Digital Empresas que comercializam os Certificados Digitais: Certsign https://www.identidadedigital.com.br Serasa http://www.certificadosdigitais.com.br

55. EFD Na Pratica

56. Antes de mais nada … Os bancos de informações (bancos de dados) precisam ser saneados para que possam atender plenamente as exigências estabelecidas pela legislação (ex: complementação da base de dados do controle patrimonial).

57. Antes de mais nada … Antes de mais nada … Os bancos de informações (bancos de dados) precisam ser saneados para que possam atender plenamente as exigências estabelecidas pela legislação (ex: complementação da base de dados do controle patrimonial). É extremamente importante sanear as informações já existentes, certificando-se de que a tomada de créditos de ICMS é realizada exatamente de acordo com a forma prevista na legislação.

58. Antes de mais nada … Antes de mais nada … As aplicações de software que auxiliam os usuários a gerenciar as informações também necessitam de adequações para contemplar o conjunto de regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.

59. Fluxo da EFD 0 – Instalação dos softwares

60. Tipos de fluxos de trabalho 1 - Manual (digitação) 2 - Importação de arquivos

61. 1 - Fluxo de trabalho manual 1.1 – Cadastramento do contribuinte

62. 1 - Fluxo de trabalho manual 1.2 – Lançamentos

63. 1 - Fluxo de trabalho manual 1.3 – Transmissão

64. 2 - Fluxo de trabalho com importação 2.1 – Importação e edição

65. 2.2 – Transmissão 2 - Fluxo de trabalho com importação

66. O contribuinte gera um arquivo eletrônico de acordo com o leiaute pré-estabelecido. O arquivo deve ser validado, assinado digitalmente e transferido para o Serpro, via internet. Os arquivos transferidos serão disponibilizados para a RFB e para as Secretarias de Estados de Fazenda Estaduais.

67. O PVA

68. Projeto SPED Substituição da emissão de livros e documentos fiscais em papel por documentos eletrônicos; Promover atuação integrada dos fiscos; Centralização da informação; Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes; Entregar um único arquivo; Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários; Possibilidade de cruzamento das informações entregues; Objetivos

69. Características do PVA

70. Características do PVA Fiscal O que há no programa O PVA possui um conjunto de telas com navegação interativa, permitindo uma visão completa da EFD, possibilitando a escolha da seqüência de preenchimento ou consulta por meio dessas telas, que podem ser abertas para maior detalhamento. O PVA possibilita também a importação de dados, total ou parcial, em meio magnético, para posterior complemento por digitação. O PVA não executa a junção de arquivos parciais de um mesmo período. Por exemplo: importação do arquivo contendo a base de dados das notas fiscais de entradas e, posteriormente, a importação das saídas realizadas por meio de cupons emitidos por ECF. Após a primeira importação, a EFD pode ser complementada ou corrigida mediante digitação. O PVA sugere automaticamente a atualização das tabelas. Após a validação de conteúdo, o PVA sugere a transmissão, se o programa Receitanet Sped, com a versão específica para os arquivos SPED, estiver instalado. Por fim, o PVA possui diversos relatórios para acompanhamento do preenchimento e correção da escrituração, além de relatórios de visualização que exibem os dados em formato semelhante ao dos livros fiscais em papel.

71. Características do PVA Fiscal Apresentação do arquivo da EFD: O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - por meio de download , o qual verifica a consistência das informações prestadas no arquivo. Após essas verificações, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transmitido. As regras de negócio ou de validação, ora implementadas, podem ser alteradas a qualquer tempo, visto que têm por finalidade única e exclusivamente verificar as consistências das informações prestadas pelos contribuintes. Ainda que determinados registros e/ou campos não contenham regras específicas de validação de conteúdo ou de obrigatoriedade, esta ausência não dispensa, em nenhuma hipótese, a não apresentação de dados existentes nos documentos e/ou de informação solicitada pelos fiscos. Regra geral , se existir a informação, o contribuinte está obrigado a prestá-la. A omissão de informações poderá acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentação do arquivo.

72. Características do PVA Fiscal Periodicidade das informações: Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto. Portanto a data inicial constante do registro 0000 deve ser sempre o primeiro dia do mês ou outro, se for início das atividades, ou de qualquer outro evento que altere a forma e período de escrituração fiscal do estabelecimento. A data final constante do mesmo registro deve ser o último dia do mesmo mês informado na data inicial ou a data de encerramento das atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades daquele estabelecimento. Os prazos para a transmissão dos arquivos serão definidos por legislação estadual.

73. Características do PVA Fiscal Da assinatura com certificado digital: Poderão assinar a EFD: o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ. 3. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.

74. Características do PVA Fiscal Cadastramento de Procuração Eletrônica: No site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar em “Todos os serviços”, selecionar “Procuração Eletrônica e Senha para pesquisa via Internet”, “procuração eletrônica” e “continuar” ou opcionalmente https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp. 1. Login com certificado digital de pessoa jurídica; 2. Selecionar “Procuração eletrônica”; 3. Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso; 4. Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”; 5. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”. 6. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

75. Características do PVA Fiscal Cadastramento de Procuração Eletrônica: Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros: https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp 2. Login com certificado digital de pessoa jurídica; 3. Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e alterar; 4. Preencher os dados do formulário apresentado, e selecionar a opção “Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital”, constante do quadro “ Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”. 5. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

76. Características do documento de Envio (Blocos) Exemplo de Arquivo X Leiaute Campo 01 - Valor Válido: [0000] Campo 02 - Preenchimento: o código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Versão, item 3.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Validação: Válido para período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração (campo DT_FIN do Registro 0000). Campo 03 - Valores Válidos: [0, 1] Preenchimento: dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído. Após o vencimento do prazo de entrega, consultar se a legislação da unidade federada do estabelecimento permite a substituição da EFD. Caso seja permitido, verificar a exigência de autorização. Campo 04 - Preenchimento: informar o período de validade das informações contidas neste registro; no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: &quot;.&quot;, &quot;/&quot;, &quot;-&quot;. O valor informado deve ser o primeiro dia do mês, exceto no caso de início de atividades ou de qualquer outro evento que altere a forma e o período de escrituração fiscal do estabelecimento.

77. Características do documento de Envio (Blocos) Exemplo de Arquivo X Leiaute Campo 05 - Preenchimento: informar a última data do período da escrituração, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Validação: Verifica se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_INI. O valor informado deve ser o último dia do mesmo mês da data inicial, exceto no caso de encerramento de atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades do estabelecimento. Campo 07 - Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte. Se o contribuinte for pessoa física (p.ex.: produtor rural), deixar o campo em branco. Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. Campo 08 - Preenchimento: informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CPF. Obrigatório, se o informante do arquivo for pessoa física e não obrigado à inscrição no CNPJ. Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado. Os campos CNPJ e CPF são mutuamente excludentes, ou seja, é obrigatório o preenchimento de apenas um deles.

78. Características do documento de Envio (Blocos) Exemplo de Arquivo X Leiaute Campo 09 - Validação: o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) do informante. Campo 10 - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante. Campo 11 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo 13 - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado. Campo 14 - Valores Válidos: [A, B, C] Preenchimento: informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo Fisco Estadual para o informante da EFD. O arquivo será rejeitado se o declarante informar a EFD em perfil diferente do estabelecido. Campo 15 - Valores Válidos: [0, 1] Preenchimento: informar “0”, se o contribuinte é industrial ou equiparado a industrial, conforme legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o estabelecimento não se enquadrar no disposto nos art. 8º, 9º., 10º e 11º e cujas operações não se enquadrem dentro do campo de incidência do IPI, conforme parágrafo único do art. 2º, todos do Decreto nº 4.544/2002, ainda que seja uma indústria, deve informar a opção &quot;1 - Outras&quot; no campo IND_ATIV do registro 0000.

79. Características do PVA Sistema instituído para efetuar as suas principais funções: - Permite a importação de um arquivo contendo a escrituração fiscal; - Permite a exclusão de um arquivo contendo a escrituração fiscal; - Valida o conteúdo de arquivo contendo a escrituração fiscal; - Assina e exclui uma assinatura de um arquivo contendo a escrituração fiscal; - Transmite a escrituração fiscal, utilizando o Receitanet; - Exclui um arquivo contendo a escrituração fiscal; - Atualiza as Tabelas do sistema, que fazem a validação do arquivo antes de enviar; - Permite a visualização de arquivo contendo a escrituração fiscal separada por relatórios gerenciais: - Permite a visualização de Recibo de transmissão de arquivo contendo a escrituração fiscal; Permite também a gravação e restauração de cópias de segurança. Cadastra e gerencia os contribuintes emissores de SPED Fiscal

80. Características do PVA Procedimentos para sua instalação O instalador do Sped Fiscal encontra-se disponível para download no sítio do Sped na Internet: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm 2. O programa é mono-usuário e deve ser instalado em cada estação de trabalho onde for utilizado. 3. A instalação é feita por meio de um assistente, que orienta o usuário a cada passo do processo. 4. Como pré-requisito, é necessário que a Máquina Virtual Java (JVM – Java Virtual Machine) já esteja na estação de trabalho.

81. Características do PVA Procedimentos para sua instalação 5. Caso não encontre a JVM na estação de trabalho, o assistente exibe a mensagem abaixo e aborta a instalação . 6. O instalador da JVM para o sistema operacional Windows encontra-se disponível para download no seguinte sítio da Internet: http://www.java.com/pt_BR/download/windows_ie.jsp 7. Após a instalação da JVM, deve-se reiniciar a instalação do Sped Fiscal, seguindo os passos indicados pelo assistente.

82. Características do PVA Procedimentos para sua instalação

83. Características do PVA Procedimentos para sua instalação

84. Características do PVA Procedimentos para sua instalação

85. Características do PVA Procedimentos para sua desinstalação A desinstalação do programa validador do Sped Fiscal é feita por meio de um assistente, que orienta o usuário a cada passo do processo. Para executar o Desinstalador, clique em Iniciar  Programas  Programas Sped  Fiscal  Desinstalar. IMPORTANTE : Durante a desinstalação, os dados referentes às escriturações serão apagados . Caso seja necessário, cancele a desinstalação e faça cópias de segurança das escriturações. Feitas as cópias, reinicie a desinstalação do Sped Fiscal, seguindo os passos indicados pelo assistente.

86. Características do PVA Procedimentos para sua desinstalação

87. Características do PVA Procedimentos para sua desinstalação

88. Características do PVA Procedimentos para sua desinstalação

89. Características do PVA Especificação Técnica de Utilização Orientações gerais · Equipamentos com características que não atendam aos requisitos mínimos descritos nos tópicos Hardware e Software abaixo podem estar sujeitos a erros aleatórios e/ou lentidão na execução do programa. · Em testes feitos durante o desenvolvimento do sistema, equipamentos com os requisitos mínimos exigidos abaixo levaram aproximadamente 3 horas para validar um arquivo de 2 GB. Quanto maior o tamanho do arquivo a ser validado, maior deverá ser a capacidade de memória RAM e de processamento da máquina.

90. Características do PVA Especificação Técnica de Utilização Requisitos mínimos para utilização do PVA A seguir, são descritos os requisitos mínimos de hardware e software para a execução do PVA. Hardware 1. Processador PENTIUM ou superior; 2. Velocidade ( clock interno) de 3.0 Ghz ; 3. Memória RAM de 1 GB; 4. Espaço disponível em disco rígido relativo ao tamanho dos arquivos de escrituração; 5. Monitor VGA, configuração para 800 x 600 pixels e, no mínimo, 256 cores; 6. Placa de vídeo com 32 MB de memória; 7. Mouse padrão; Software - Requisitos: 1) Linux ou Windows 2000, XP ou superior com acesso à Internet; 2) Programa Java instalado(JVM); 3) Receitanet Sped para transmissão do arquivo. O declarante deve buscar no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br uma versão atualizada desse programa ( download ) e instalá-la em seu computador.

91. Características do PVA A Barra de Ferramentas do PVA A barra de ferramentas está disposta horizontalmente logo abaixo da barra de menus e permite acessar rapidamente as seguintes funções do programa: - Criar nova escrituração - Importar escrituração - Abrir escrituração - Verificar pendências - Assinar escrituração - Excluir assinatura - Transmitir escrituração - Consultar situação da escrituração - Gerar arquivo da escrituração - Excluir escrituração - Gerar cópia de segurança - Restaurar cópia de segurança - Sair do programa

92. Utilizando o PVA Apresentação da Ferramenta

93. Usabilidade Menus Barra de menus Paineis Navegadores Controle de registros

94. Barra de utilitários

95. Configuração de parâmetros

96. Copias de segurança

97. Atualizar as tabelas

98. Cadastro de contribuinte

99. Dados do contribuinte DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE: Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo. DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO: Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período. DADOS DO CONTABILISTA: Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento ( mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço ). TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE: Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período.

100. Dados do contribuinte IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA: Este registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital. TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS): Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais. TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO: Este registro tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte. (Este registro não se refere ao CFOP) TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL: Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais, exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais. (Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.) TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL: Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros. (Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte.)

101. Criação de Escrituração Fiscal

102. Criação de Escrituração Fiscal

103. Escritura ção Fiscal

104. Relat órios

105. Premissas do Projeto – NF- e Construção Coletiva Projeto de Cooperação Fiscal e Integração Nacional Participação da Iniciativa Privada Mínimo Impacto Atividade Operacional Contribuinte Validade Jurídica para Todos os Fins Quebra de Paradigma do Papel Operação 24x7

106. Modelo Operacional Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

107. Modelo Operacional da NF- e Vendedor Comprador Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador Envia NFE Secretaria Fazenda

108. Vendedor Comprador A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida. Envia NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Modelo Operacional da NF- e Secretaria Fazenda

109. Vendedor Comprador Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e ... Envia NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Modelo Operacional da NF- e Secretaria Fazenda Devolve Autorização de Uso NF-e

110. Vendedor Comprador ... e retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de destino e para a Receita Federal . Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Retransmite NF-e Modelo Operacional da NF- e Secretaria Fazenda SEFAZ (Destino) e Receita Federal

111. Vendedor Comprador Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria ... Envia NFE Trânsito Autorizado - DANFE Modelo Operacional da NF- e Secretaria Fazenda Devolve Autorização de Uso NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal

112. Vendedor Comprador ... e o vendedor enviará também o arquivo da NFe para seu cliente. Trânsito Autorizado - DANFE NF-e + Aut. Uso Modelo Operacional da NF- e Secretaria Fazenda SEFAZ (Destino) e Receita Federal

113. Vendedor Comprador O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio da Chave de Acesso Modelo Operacional da NF- e Secretaria Fazenda SEFAZ (Destino) Receita Federal

114. Validade Versões Manual NF-e 2010 01/04/2010 31/12/2010 Manual V. 3.0 Manual V. 4.0.1 Manual V. 4.0.1 Manual V. 3.0

115. Principais Alterações Manual V.4.0.1 As alterações ocorridas estão detalhadas na Nota Técnica 06/2009 Atualização do leiaute da NF-e, com inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de alguns campos existentes; Adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL; Aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e; Validações na Base de Dados da SEFAZ (Cadastro Emitente e Irregularidade Fiscal Destinatário)

116. Programa Emissor Gratuito Nota Fiscal Eletrônica - NF- e

117. Programa Emissor Gratuito da NF- e Mais de 46% empresas no país (6% volume de NF-e); Desenvolvido pela SEFAZ/SP, podendo ser utilizado por contribuintes de todas as Unidades Federadas; Programa Gratuito; Existem duas versões: de testes e com validade jurídica; Download no site da SEFAZ/SP e no Ambiente Nacional da Receita Federal; Multiplataforma (Java); Atualização de Versão automática; Contribuinte precisa possuir apenas acesso à internet e certificado digital;

120. Alternativas de Contingência para a NF- e

121. Conceito de Contingência para a NF- e A contingência da NF-e é apenas de comunicação ou de autorização de uso da NF-e e não de emissão! A decisão pela entrada em contingência é da empresa; Como regra, a contingência da NF-e apenas adia o momento de transmissão e de autorização de uso da NF-e; Não existe alternativa de contingência prevista na legislação para o caso de não conseguir emitir NF-e (exemplo: falta de energia ou problema no certificado digital); Contingência pode ocorrer devido problemas técnicos: Sistema emissão NF-e contribuinte; Sistema autorização da Sefaz; Comunicação (Internet);

122. Alternativas de Contingência para a NF- e I - transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) - Receita Federal do Brasil; II – transmitir Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC (NF-e), para a Receita Federal do Brasil; III - imprimir o DANFE em Formulário de Segurança (FS); IV – imprimir o DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

123. Situação Atual e Próximos Passos NF-e

124. Situação Atual NF-e Entrada em Produção em 15/09/2006; Mais 237.000 empresas emitindo NF-e; Mais de 1,2 Bilhões NF-e autorizadas contemplando todo tipo de operações comerciais (Internas, Interestaduais, com Suframa e de Comércio Exterior); Mais de R$ 38 trilhões em mercadorias documentadas por NF-e;

125. Em operação em Todas as Unidades Federadas (Sistema Próprio ou SEFAZ Virtual); Obrigatoriedade por Setores Econômicos 2008 e 2009; Obrigatoriedade por CNAE 2010 => atinge toda indústria e atacado em 4 datas (abril, julho, outubro, dezembro); Obrigatoriedade Operações Interestaduais, Compras Públicas e Comércio Exterior => 01 de dezembro/2010 Situação Atual NF-e

126. Obrigatoriedade NF- e para 2010 Protocolo ICMS 42/2009 - regra de obrigatoriedade Obrigatoriedade para toda Indústria e Atacado; Critério por CNAE Principal ou Secundário do Estabelecimento no Estado; Primeiro estabelecimento que coincidir o CNAE com rol do Protocolo ICMS 42/2009 obriga todos os demais estabelecimentos do contribuinte no Estado (mesmo que não tenham CNAE listado) naquela data Exceções Obrigatoriedade: Venda fora do estabelecimento; Microempreendedor Individual – MEI; Fabricantes Bebidas (Cachaça, Vinho) até 360 mil faturamento anual;

127. Próximos Passos NF-e Conclusão da Massificação NF-e 2010; Consolidação da Mudança da Versão Leiaute a partir 1 de janeiro de 2011; Confirmação de Recebimento de Mercadorias; Carta de Correção Eletrônica; NF-e de 2ª Geração – Implantação de Eventos; Integração NF-e com Rastreamento de Cargas e Veículos – Projeto Brasil ID;

128. Próximos Passos SPED Fiscal Massificação da Exigência SPED Fiscal; Inclusão CIAP em janeiro/2011; Desenvolvimento de Ferramenta de Recebimento de Arquivos pelo Estado (SP) e posterior transmissão para o Ambiente do SPED;

129. Penalidades e Riscos de Não Cumprimento das Obrigatoriedades SPED

130. Penalidades/Riscos Não Cumprimento SPED NF-e e CT-e (Penalidades Estaduais) Falta de Emissão Documento Fiscal => 50% Valor da Operação (art. 527 Inciso IV alínea A RICMS/SP) Emissão de Nota Fiscal Mod. 1 estando obrigado a NF-e => Documento considerado inábil com penalização do emitente e do destinatário Emitente => Falta de Emissão Documento Fiscal => 50% Valor da Operação (art. 527 Inciso IV alínea A RICMS/SP) Destinatário => Crédito Indevido => 35% Valor da Operação (art. 527 Inciso II alínea C RICMS/SP) Falta de Envio Arquivo ao Destinatário => 50% Valor da Operação (art. 527 Inciso IV alínea Z RICMS/SP) Falta de Cancelamento Documento Fiscal => 10% Valor da Operação (art. 527 Inciso IV alínea Z1 RICMS/SP)

131. NF-e e CT-e (Penalidades Estaduais) Falta de Inutilização de Número de NF-e => 15 UFESP por número ( R$ 246,30) (art. 527 Inciso IV alínea Z2 RICMS/SP) Falta de Inutilização de Impresso => 15 UFESP por número ( R$ 246,30) (art. 527 Inciso IV alínea Z3 RICMS/SP) Divergência Documento Auxiliar e Documento Eletrônico (Valor ou Destinatário) => 100% Valor da Operação (art. 527 Inciso IV alínea Z4 RICMS/SP) Outras Divergências Documento Auxiliar e Documento Eletrônico => 20 UFESP por documento ( R$ 328,40) (art. 527 Inciso IV alínea Z5 RICMS/SP) Penalidades/Riscos Não Cumprimento SPED

132. Penalidades/Riscos Não Cumprimento SPED SPED Fiscal (Penalidades Estaduais) Falta de Escrituração do Documento Fiscal de Entrada => 10% Valor da Operação (art. 527 Inciso V alínea A RICMS/SP) Atraso na Escrituração de Livro Fiscal => 1% Valores das Operações do período (art. 527 Inciso V alínea G RICMS/SP) SPED Contábil (Penalidade Federal) Não apresentação no prazo => R$ 5.000 por Mês ou fração (art. 10º Instrução Normativa RFB nº 787/2007) Impossibilidade de participar de processos de licitação em concorrências públicas, onde é obrigatória a entrega de comprovante de autenticação das demonstrações contábeis.

133. Pontos de Atenção na Implantação do SPED

134. Pontos de Atenção em Geral na Implantação do SPED SPED Fiscal, Contábil, NF-e e CT-e são “caminho sem volta” e são integrados; As Empresas devem acompanhar permanentemente o andamento destes projetos e avaliar o melhor momento de aderir; Grau de conhecimento de Certificação Digital na empresa; Planejar o desenvolvimento e implantação; Avaliar a qualidade das informações existentes (cadastros); Existem diversas soluções de mercado para SPED todavia há grande demanda e baixa disponibilidade de profissionais; Cuidados com Guarda de Informações e Segurança de Acesso; Consistência entre informações SPED Fiscal e outras declarações do estabelecimento;

135. Avaliar o grau desejado de integração da NF-e com seus sistemas atuais; Aproveitar NF-e para rever processos e ganhar agilidade e confiabilidade das informações; Se possível, prever implantação gradual do NF-e devido a mudança cultural (interna e externa); Avaliar a qualidade das informações existentes (cadastros); A implantação da NF-e não encerra o projeto (Acompanhar as Mudanças de Versão); Planejamento de Adoção de Alternativas de Contingência e Treinamento no seu uso; Pontos de Atenção em Geral na Implantação do SPED

136. Qualidade do Cadastro de Mercadorias e de Participantes (Clientes e Fornecedores é fundamental; A geração do arquivo “Sintegra” não é garantia de geração do arquivo EFD pois são leiautes muito diferentes; Arquivo EFD exige muitas novas informações – verifique se todas as informações são armazenadas por sua empresa; Consistência entre informações SPED Fiscal e outras declarações do estabelecimento (por exemplo GIA); O arquivo conseguir ser validado pelo PVA não é segurança total da qualidade das informações; O arquivo ter sido recepcionado pelo Fisco e não ter sido “ainda” objeto de questionamento não é garantia de homologação das operações; Pontos de Atenção em Geral na Implantação do SPED

137. Planejamento de Implantação

138. Equipe de Projeto Multidepartamental (Comercial, Produção, Fiscal, Contábil, TI); Liderança projeto pela área Fiscal/Contábil; Sensibilizar a alta administração sobre a importância e riscos SPED; Decisão adquirir sistema de mercado, adaptar sistema da empresa ou utilizar programa do Fisco (NF-e e CT-e); Revisão de processos e modernização da área fiscal/contábil; Integração de sistemas (NF-e, SPED Fiscal, SPED Contábil) ou mecanismo de controle que garanta consistência das informações fiscais; Projeto não se encerra com a implantação; Pontos de Atenção em Geral na Implantação do SPED

139. Planejamento de Implantação SPED Prever plano de comunicação interna e externa (NF-e); Seleção cuidadosa da solução e dos prestadores de serviço; Avaliar apoio de consultoria especializada no tema SPED; Preferível implantação gradual; Cronograma de projeto “de trás para frente”;

140. Segurança da Informação Desafios e Oportunidades do SPED

141. Segurança da Informação Responsabilidade de guarda da informação por, pelo menos, 5 anos; Back-up das informações; Risco de vazamento de informações; Controle de acesso e manipulação dos arquivos SPED; Cuidados com Certificado Digital (responsabilidade objetiva da empresa);

142. Desafios SPED Prazo de implantação x Prazo de obrigatoriedade; Demanda de Mercado TI/Consultorias x Falta de profissionais qualificados; Implantação simultânea dos vários projetos SPED; Qualidade das informações da empresa; Mudanças leiaute e validador durante a implantação dos projetos; Risco de exposição fiscal;

143. Perspectivas Futuras Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

144. Novas Obrigações Fiscais Eletrônicas Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (municípios); Previsto no escopo do SPED a NFS-e; Paradigma da Prefeitura de SP; Substitui Nota Fiscal em papel prestação de serviços sujeitos ao ISS; Estratégias de Incentivo ao Consumidor (Devolução de 30% ISS para abatimento de até 50% IPTU); Implantados ou em Implantação projetos similares em 34 outras Prefeituras (Angra dos Reis, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco); Falta de padronização entre os projetos!

145. Novas Obrigações Fiscais Eletrônicas Nota Fiscal Paulista Até o momento não faz parte do escopo do SPED; Projeto do Governo SP; Em operação desde outubro/2007; Programa de estímulo à Cidadania fiscal; Obrigatório para todo Varejo; Incentivo ao Consumidor (Devolução de 30% ICMS como Créditos e Sorteios); R$ 2.770.014.643,96 devolvidos como créditos Mais de 8,4 Bilhões de documentos fiscais registrados no site Cerca de 612 mil estabelecimentos comerciais participantes Mais de 8 milhões de pessoas cadastradas no programa Implantado Outras Unidades Federadas (AL, DF, RJ);

146. Comunicação Eletrônica com Contribuinte DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte Lei 13.918 de 22 de dezembro/09 incorporou na legislação SP a possibilidade do DEC; As comunicações da Secretaria da Fazenda ao contribuinte poderão ser feitas por meio eletrônico, em portal próprio, denominado “DEC” - Domicílio Eletrônico do Contribuinte, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado ou o envio por via postal; Prazo de 10 dias para consulta pelo contribuinte após a publicação do comunicação, sob pena de ser considerada realizada no final do prazo; Possibilitará também acesso à serviços e requerimentos do contribuinte; Permitirá publicação de alertas de divergências ao contribuinte possibilitando regularização espontânea sem multa punitiva; Baseia-se no paradigma do e-STF e na experiência d e-CAC da Receita Federal; Projeto em fase de desenvolvimento pela SEFAZ SP;

147. Rastreamento Eletrônico de Cargas e Mercadorias Projeto Brasil ID Receita Federal, ENCAT, Secretarias de Fazenda Estaduais, Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, MCT, Associações Empresas Setores; Objetivo de estabelecer um padrão único para implementação de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação pelo país; Prevê a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de todo tipo de mercadoria; Projeto em andamento com realização de pilotos para teste de tecnologia;

149. Rastreamento de Veículos com RFID

151. Confirmação Eletrônica de Recebimento de Mercadorias e Controle Fiscal de Cadeias Logísticas Confirmação de recebimento previsto na legislação nacional da NF-e; Em SP, lei 13.918/09 já incorporou a possibilidade de obrigatoriedade e penalidade pelo descumprimento (10% valor da operação); Controle dos Elos da Cadeia pela confirmação eletrônica recebimento da NF-e e CT-e pelo destinatário;

152. Quer saber das últimas atualizações da Sefaz? Rodrigo Serzedello / Megalos Ideas Tel: 11 5096-2438 [email_address] www.megaideas.net