SPED Fiscal: guia completo sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), NF-e, PIS/COFINS e mais

SPED FISCAL
ICMS/IPI

Edgar Madruga
AGOSTO DE 2011

Contato e Referências

Contato para troca de idéias e experiências:

edgarmadruga01@gmail.com

www.blogdosped.blogspot.com

“Feliz aquele que transfere o que sabe e
aprende o que ensina.”
Cora Coralina

Muito Obrigado!

SPED FISCAL
ICMS/IPI

Edgar Madruga
AGOSTO DE 2011

“Feliz aquele que transfere o que sabe e
aprende o que ensina.”
Cora Coralina

Muito Obrigado!

CHAVES: CURSO SPED, TREINAMENTO SPED, PALESTRA SPED, SPED, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NOTA FISCAL ELETRONICA, SPED PIS COFINS, SPED FOLHA, FOPAG,
SINTEGRA, ROBERTO DIAS DUARTE, GOIANIA, EFD, ECD, NFE, ECF, PAF ECF, FISCO, RECEITA FEDERAL, ARQUIVOS DIGITAIS, ENCAT, CONFAZ, CONTABIL, CONTABILIDADE, ICMS,
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
NF-E, FAZENDA, ADMINISTRACAO, TRIBUTO, TRIBUTARIA, GESTAO, ADMINISTRADOR, PUBLICO, PERICIA, CERTIFICACAO DIGITAL, GOVERNO, CRC, SESCON, CONTADOR, CFC ,
BRASIL ID, CONSULTORIA, RIFD, TI, GO, DF, MG, MT, MS, TO, BA, CE, RN, AL, PB, FISCALIZACAO, INFORMATICA, PROJETO

Licença Creative Commons: permitido copia e distribuição não onerosa desta compilação desde
que citado em destaque a fonte e e-mail de contato, tanto do instrutor quanto dos sites de José
Adriano (www.joseadriano.com.br ) , Roberto Dias Duarte (www,robertodiasduarte.com.br) e
Acesso Digital - Bruno Barreto (www.acessodigital.com.br)

1

Contato e Referências

Contato para troca de idéias e experiências:


www.blogdosped.blogspot.com

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Objetivos deste
Treinamento

“A harmoniosa Vida de Deus ilumina o Universo, e no mundo reina a paz”
Masaharu Taniguchi

2

Este NÃO é meu objetivo

Objetivos deste Treinamento:

PONTO
DE VISTA
CONHECIMENTO

RISCOS
TRIBUTÁRIOS
Atender as
expectativas

1 2 3 4 5 6

Origem e Evolução
dos Arquivos Digitais

Masaharu Taniguchi

3

Origens dos Arquivos Digitais

4

Esta empresa ainda existiria se não
buscasse novas oportunidades e formas
de trabalho?

Fiscalização de Trânsito

A Fiscalização na Era do
A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais

Conhecimento

5

Escrituração Fiscal Digital

Jornal Diário do Nordeste
Publicado em 28 de maio de 2011
SCANNER NA SEFAZ CEARÁ: Posto
alfandegário de Aracati receberá a tecnologia
nos próximos meses, assim como o do
Crato.
... o primeiro de cinco scanners de verificação de carga nos postos fiscais de
fronteira do Ceará, enfim, está chegando ao Estado. O equipamento aportará
na próxima segunda-feira, 30 e seguirá para Tianguá, onde será instalado no
posto de Queimadas, em junho. A informação é do secretário da Fazenda,
Mauro Filho.
Já o segundo scanner, que será móvel, deve demorar um pouco mais para
chegar. Devido a sua mobilidade, poderá circular pelos outras alfândegas e
ainda por 35 rotas alternativas identificadas no Estado.

A FiscalizaçãoDigitalEra do
Escrituração Fiscal na (EFD)

Conhecimento

Referências de Qualidade Sobre o Assunto:
www.joseadriano.com.br
www.robertodiasduarte.com.br
www.spedbrasil.net
www.slideshare.net/edgarmtj01

Adriano (www.joseadriano.com.br ) e Roberto Dias Duarte (www,robertodiasduarte.com.br)

DUVIDAS

6

1 2 3 4 5 6

CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
Masaharu Taniguchi

Premissas do SPED

Certificação Digital

MP 2.200-2/01
Art. 1º- Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade
jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de
suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados
digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Os documentos certificados pela ICP-Brasil
presumem-se verdadeiros em relação aos
signatários, na forma do Código Civil.

O disposto na MP não obsta a utilização de outro
meio de certificação, desde que admitido pelas
partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o
documento.

7

Usuários de Certificação Digital

1 Receita Federal
2 Supremo Tribunal Federal
3 Superior Tribunal de Justiça
4 Justiça Federal
5 Tribunais de Justiça Estaduais
6 Varas da Fazenda Pública de
Goiás


SPED NF-e PIS/COFINS EFD ECD

Representante Representante
PJ emitente da PF cadastrada na
Legal ou seus Legal ou seus
Quem? NF de
procuradores em procuradores em
Junta Comercial e
mercadorias o Contabilista
relação à PJ relação à PJ

Certificado e-PJ ou e-CNPJ
e-PF ou e-CPF e-PF ou e-CPF
e-PF ou e-CPF
Digital e-PJ ou e-CNPJ e-PJ ou e-CNPJ

Armazena A1 (software) A1 (software) A1 (software)
A3 (token,
A3 (token, A3 (token, A3 (token, smartcard)
mento smartcard) smartcard) smartcard)



Quem? NF de
Junta Comercial e

e-PF ou e-CPF

A3 (token,

8



Quem? NF de
Junta Comercial e

e-PF ou e-CPF

A3 (token,

DUVIDAS

1 2 3 4 5 6

Projeto SPED

“Manifeste o amor em todos os atos, faça da vida humana uma vida divina, avance
crendo sempre na vitória infalível e agradeça a todas as coisas do Universo”
Masaharu Taniguchi

9

SPED: Ficção Científica?

O que é Ficção Científica?

Sistema Público de Escrituração
Digital

O SPED é ficção científica?
Estatísticas da NF-e
NF-e Autorizadas
3,14 bilhões
Número de Emissores
645.472

10

Digital

UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS

Digital

Digital

11

SPED – Abrangência


O que está por vir?

EFD contábil (Incorporação de e-Lalur + FCONT
+ Plano Contas Fiscal);
Ativo imobilizado (Incorporação do item da IN86);
Contas a pagar (Incorporação do item da IN86);
Contas a receber (Incorporação do item da IN86);
Livro de controle da produção e do estoque;


O que está por vir?
Unificação das GIAs, DIEFs, GMB, DAPI, GI, GST;
Fichas de lançamentos para os BANCOS;
MDF-e – Manifesto de documentos fiscais
eletrônicos;
Portal de eventos;
Brasil ID;
Entrada das empresas sob o regime de lucro
presumido e do simples.

12

Digital

CONTABILI
DADE

Digital

ANUAIS

MENSAIS

DIARIOS

EVENTOS

Digital
Monitoramento Constante

Anual
SPED
CONTÁBIL

Mensal SPED FISCAL

Diariamente

13

Um dia a Contabilidade será sem papel
MITO OU REALIDADE?

DUVIDAS

1 2 3 4 5 6

Escrituração Fiscal
Digital – EFD
“A vida de todo ser humano esta ligada aos Antepassados. Se não
agradecermos às raízes da Vida, seremos como a flor amputada do caule: por
mais que seja bela e vistosa, logo murchará e secará”
Seicho Taniguchi

14

Isto NÃO é um Livro eletrônico

Isto é um Livro eletrônico

15


Livros Abrangidos
Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Apuração ICMS
Registro de Apuração do IPI
CIAP
Registro de Inventário
A EFD consiste em um conjunto de informações e contemplará o
que atualmente consta dos livros fiscais, ou seja, estes livros
serão suprimidos pela EFD.


Contribuintes Obrigados:
A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes
ICMS ou do IPI.
A legislação define que alguns contribuintes poderão ser
dispensado desta obrigação, desde que a dispensa seja
autorizada pela SEFAZ do contribuinte e pela Secretaria da
Receita Federal.
A única dispensa permanente prevista atualmente é
para empresas do supersimples
A obrigatoriedade será progressiva e está prevista para
iniciar seus efeitos desde 1º de janeiro de 2009 (ver lista
de obrigados NO SITE DA SEFAZ:
WWW.SEFAZ.GO.GOV.BR

1 2 3 4 5 6

Legislação da
EFD
Seicho Taniguchi

16


Legislação:
Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração
Fiscal Digital (EFD)

Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos da
Escrituração Fiscal Digital - EFD

Protocolo ICMS 77/08 – Lista dos obrigados.

Instrução Normativa 1006/2010 – Define os obrigados a
EFD para 2011

Legislação EFD – Convênio 143

Cláusula primeira § 1º: Considera-se a EFD válida para
os efeitos fiscais após a confirmação de recebimento do
arquivo que a contém

Cláusula terceira: A Escrituração Fiscal Digital é de uso
obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI.
§ 1º O contribuinte poderá ser dispensado da obrigação
estabelecida nesta cláusula, desde que a dispensa seja
autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte
e pela Secretaria da Receita Federal.

Legislação EFD – Convênio 143

Cláusula quinta: O contribuinte deverá manter EFD
distinta para cada estabelecimento.
Cláusula sexta O arquivo digital conterá as informações
dos períodos de apuração do imposto e será gerado e
mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de
cada unidade federada e SRF.

Parágrafo único: O contribuinte deverá manter o
arquivo digital da EFD, bem como os documentos fiscais
que deram origem à escrituração, na forma e prazos
estabelecidos para a guarda de documentos fiscais na
legislação tributária, observados os requisitos de
autenticidade e segurança nela previstos

17

EFD – Regulamento do Código
Tributário Estadual

Art. 356-C. § 2º: Fica vedada ao contribuinte a escrituração dos
:livros em discordância com o disposto neste capítulo

Art. 356-D. :A EFD é obrigatória para o contribuinte do ICMS ou
do IPI.

§ 2º: A obrigatoriedade da EFD abrange todos os
estabelecimentos do contribuinte, que possuem o mesmo CNPJ
base, localizados em Goiás.

Art. 356-E. A administração tributária mediante celebração de
Protocolos ICMS entre as unidades federadas e a RFB pode:

I - dispensar a obrigatoriedade de que trata o caput para alguns
contribuintes, conjunto de contribuintes ou setores econômicos;

II - indicar os contribuintes obrigados à EFD, tornando a utilização
facultativa aos demais.

Art. 356-F. O arquivo digital da EFD deve ser gerado pelo
contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido
em Ato COTEPE e deve conter a totalidade das informações
econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período
compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.

Art. 356-H. Fica atribuído ao estabelecimento obrigado à EFD o
perfil "A", devendo o arquivo digital ser elaborado de acordo com
o leiaute definido em Ato COTEPE.
§ 2º Ato do Secretário da Fazenda (IN 1006/10) pode definir
critérios para atribuição dos perfis, conforme definido em Ato
COTEPE, aos estabelecimentos obrigados à EFD.

Art. 356-J. Parágrafo único: A geração, o armazenamento e o
envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda
dos documentos que deram origem às informações nele
constantes pelo prazo decadencial para guarda de documento
fiscal.

18

Art. 356-L. § 4º: Fica vedada a geração e entrega do arquivo
digital da EFD em meio ou forma diversa da prevista neste artigo.

Art. 356-M. § 2º Consideram-se escriturados os livros, de que
trata o § 1º do art. 356-C, no momento em que for emitido o
recibo de entrega.

Art. 356-M. § 3º A recepção do arquivo digital da EFD não implica
no reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações
prestadas, nem na homologação da apuração do imposto
efetuada pelo contribuinte.

Retificação do arquivo da EFD
Art. 356-O. O contribuinte pode retificar a EFD até 180 (cento e
oitenta) dias após o prazo de que trata o art. 356-N,
independentemente de autorização da administração tributária.
§ 3º Mediante notificação da autoridade fiscal competente, o
contribuinte deve retificar a EFD.


Retificação espontânea do arquivo da Escrituração Contábil
Digital.

Art. 5º da Instrução Normativa DNRC 107/08:

“A retificação de lançamento feito com erro, em livro já
autenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada nos livros
de escrituração do exercício em que foi constada a sua
ocorrência, observada as Normas Brasileiras de Contabilidade,
não podendo o livro já autenticado ser substituído por outro, de
mesmo número ou não, contendo a escrituração retificada”.

19


Retificação espontânea de livros fiscais em papel

Parecer Normativo nº 05/07-SAT, de 16 de julho de 2007
....
III - CONCLUSÃO:
1 - a legislação tributária estadual não autoriza o contribuinte a
alterar livros fiscais para retroagir lançamentos autorizados pelo
Fisco;
2 - a autorização para registro a destempo do crédito de ICMS,
dada pelo Delegado Fiscal de circunscrição do contribuinte, após
a comprovação do direito ao crédito, deve ser implementada no
mês em que foi concedida, mediante o registro no livro Registro
de Apuração do ICMS, no quadro Crédito do Imposto - Outros
Créditos;


Retificação espontânea de livros fiscais em papel

Parecer Normativo nº 05/07-SAT, de 16 de julho de 2007
....
III – CONCLUSÃO:

5 – a legislação tributária não autoriza a reconstituição dos
lançamentos no livro Registro de Apuração do ICMS, por ocasião
da escrituração do crédito extemporâneo, autorizado pela
autoridade competente para liquidar débitos tributários, nos
termos da Lei nº Lei nº 15.573/06 e da Instrução Normativa nº
774/06-GSF.

Retificação de livros digitais

EFD → Espontâneo: até 180 dias após o envio

EFD → Mediante notificação fiscal: sem restrições
(passível de auto de infração)

Observação Receita Federal: Sem previsão após a
autenticação

20

Legislação EFD

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.006/10-GSF, DE 16 DE
SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega
da Escrituração Fiscal Digital - EFD - a partir de 1º de julho de
2011.

O contribuinte obrigado à EFD fica, a partir da entrega do
mesmo, dispensado da entrega do SINTEGRA

Declaração Periódica de Informação - DPI – somente a partir
de janeiro de 2012

Homem na lua?

SPED: Mito ou Realidade?

21

1 2 3 4 5 6

Leiaute da EFD

"A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em procurar novas
paisagens, e sim em ter novos olhos“
Marcel Proust

SPED PIS COFINS

Leiaute:

Leiaute
Leiaute
PIS
EFD
COFINS

LEIAUTE DA EFD

Contribuintes Fiscos
(bases de dados) (sistemas)

LEIAUTE

Ponte entre os
dados dos sistemas
empresariais e
fiscais

22

EFD – Leiaute

Tabela do Registro 0000 da EFD
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004 - O
02 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no N 003* - O
Ato Cotepe .
03 COD_FIN Código da finalidade do arquivo: N 001 - O
0 - Remessa do arquivo original;
1 - Remessa do arquivo substituto.
04 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008* - O
05 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008* - O
06 NOME Nome empresarial da entidade. C 100 - O
07 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ. N 014* - OC
08 CPF Número de inscrição da entidade no CPF. N 011* OC
09 UF Sigla da unidade da federação da entidade. C 002* - O
10 IE Inscrição Estadual da entidade. C 014 - O
11 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal da entidade, N 007* - O
conforme a tabela IBGE
12 IM Inscrição Municipal da entidade. C - - OC
13 SUFRAMA Inscrição da entidade na Suframa C 009* - OC
14 IND_PERFIL Perfil de apresentação do arquivo fiscal; C 001 - O
A - Perfil A;
B - Perfil B.;
C - Perfil C.
15 IND_ATIV Indicador de tipo de atividade: N 001 - O
0 - Industrial ou equiparado a industrial;
1 - Outros.

Registro 0000 da EFD
Vendo assim um exemplo do registro 0000 montado a partir da tabela do leiaute, você
ainda pode ter dificuldade. Mas igual os filmes de locadora em inglês, se colocarmos
legenda fica mais fácil não é verdade? Vamos lá:

|0000|003|0|01122010|31122010|MUITO OBRIGADO
PARTICIPACOES|51876280000137||GO|101854994|521
8789|5030807|1423514|A|1|

23


Número
do
Registro

|0000|003|0|01122010|31122010|MUITO OBRIGADO PARTICIPACOES|51876280000137||GO|101854994|5218789|5030807|1423514|A|1|


Número Código da
do versão do
Registro leiaute



Número Código da Código da
do versão do finalidade
Registro leiaute do arquivo


24




Data inicial




Data inicial Data final




Nome
empresarial

25


do versão do finalidade CNPJ


Nome
empresarial




Nome
Data inicial Data final CPF
empresarial




IMPORTANTE:

Nome
empresarial

Observe que existe apenas dois caracteres | | juntos sem nenhum
dado entre eles. Isto significa que esta empresa não possui
CPF. É dessa forma que informamos que não existe informação
a ser preenchida para este campo

26


do versão do finalidade CNPJ UF


Nome
empresarial


do versão do finalidade CNPJ UF


Nome INSCRIÇÃO
empresarial ESTADUAL


Código do
do versão do finalidade CNPJ UF município


Nome INSCRIÇÃO
Data inicial Data final CPF ESTADUAL
empresarial

27


Código do
do versão do finalidade CNPJ UF município


Nome INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO
empresarial ESTADUAL MUNICIPAL


Código do INSCRIÇÃO
do versão do finalidade CNPJ UF município SUFRAMA




Código do INSCRIÇÃO
do versão do finalidade CNPJ UF município SUFRAMA


Data inicial Data final CPF ESTADUAL MUNICIPAL
PERFIL
empresarial

28


Número Código da Código da INDICA
Código do INSCRIÇÃO DOR DE
do versão do finalidade CNPJ UF município SUFRAMA ATIVIDA
Registro leiaute do arquivo DE


Data inicial Data final CPF PERFIL


Número Código da Código da INDICA
Código do INSCRIÇÃO DOR DE
do versão do finalidade CNPJ UF município SUFRAMA ATIVIDA
Registro leiaute do arquivo DE


Data inicial Data final CPF PERFIL

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004 - O
02 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no N 003* - O
Ato Cotepe .
03 COD_FIN Código da finalidade do arquivo: N 001 - O
0 - Remessa do arquivo original;
1 - Remessa do arquivo substituto.

04 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008* - O
05 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008* - O
06 NOME Nome empresarial da entidade. C 100 - O
07 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ. N 014* - OC
08 CPF Número de inscrição da entidade no CPF. N 011* OC
09 UF Sigla da unidade da federação da entidade. C 002* - O
10 IE Inscrição Estadual da entidade. C 014 - O
11 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal da entidade, N 007* - O
conforme a tabela IBGE
12 IM Inscrição Municipal da entidade. C - - OC
13 SUFRAMA Inscrição da entidade na Suframa C 009* - OC
14 IND_PERFIL Perfil de apresentação do arquivo fiscal; C 001 - O
A - Perfil A;
B - Perfil B.;
C - Perfil C.

15 IND_ATIV Indicador de tipo de atividade: N 001 - O
0 - Industrial ou equiparado a industrial;
1 - Outros.

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|0000|003|0|01122010|31122010|MUITO OBRIGADO
PARTICIPACOES|51876280000137||GO|101854994|521
8789|5030807|1423514|A|1|

EFD – Leiaute

Detalhamento Dos
Principais Registros
Apostila página 73

1 2 3 4 5 6

Casos Práticos

Seicho Taniguchi

30

EFD – Casos Práticos

Exemplos de registros de
documentos fiscais
Apostila página 103

Conclusões

O Projeto SPED é somente mais um
processo no dia a dia de uma empresa

CHAVES: CURSO SPED, TREINAMENTO SPED, PALESTRA SPED, SPED, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NOTA FISCAL ELETRONICA, SPED PIS COFINS, SPED FOLHA, FOPAG,
SINTEGRA, ROBERTO DIAS DUARTE, GOIANIA, EFD, ECD, NFE, ECF, PAF ECF, FISCO, RECEITA FEDERAL, ARQUIVOS DIGITAIS, ENCAT, CONFAZ, CONTABIL, CONTABILIDADE, ICMS,
Conclusão
NF-E, FAZENDA, ADMINISTRACAO, TRIBUTO, TRIBUTARIA, GESTAO, ADMINISTRADOR, PUBLICO, PERICIA, CERTIFICACAO DIGITAL, GOVERNO, CRC, SESCON, CONTADOR, CFC ,
BRASIL ID, CONSULTORIA, RIFD, TI, GO, DF, MG, MT, MS, TO, BA, CE, RN, AL, PB, FISCALIZACAO, INFORMATICA, PROJETO

Mas um processo que não
permite elos fracos

31

“A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original”
Albert Einsten

Muito Obrigado!

Contato para dúvidas, cursos e palestras:


Muito Obrigado!


Adriano (www.joseadriano.com.br ) e Roberto Dias Duarte (www,robertodiasduarte.com.br)

32

Apresentação do Instrutor
Edgar Madruga – Administrador de Empresas e Auditor. Especialista no Sistema Público de
Escrituração Digital - SPED e em gestão de Arquivos Digitais e suas interações com a
Administração Pública. Com mais de 80 cursos e palestras realizadas sobre o assunto nos
últimos três anos.

Tem a honra e a gratidão de ser instrutor e palestrante da Secretaria da Fazenda de Goiás,
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás – CRCGO, SESCON - Goiás,
SESCON – Sudoeste, PUC Goiás, UEG e UNIEVANGELICA, dentre outros.

Mas principalmente sou um Filho de Deus, que ama muito tudo o que faz. Que acredita que o
conhecimento é a chave para a prosperidade. Que tem na essência do seu ser um forte desejo
de auxiliar as pessoas a desenvolver seus potenciais. Permita-me colaborar no
desenvolvimento dos seus potenciais e de sua equipe.

Contato para dúvidas e convites para cursos, palestras e treinamentos:


“Sou um com Aquele que é a Essência de tudo e que está presente em toda parte”
Masaharu Taniguchi

DEUS: Muito Obrigado!

DEUS
Muito Obrigado!

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