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Nova DCTF-Prev
<Novembro de 2012>
Simplificação das Obrigações Tributárias
Prestação de Serviço ao Contribuinte-
Cidadão
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Modelo Tributário Complexo
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obras de construção civil das Pessoas Físicas e
Jurídicas. As matrículas CEI de obra migrarão para o
CNO;
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folha de pagamento;
Vinculação entre a tabela de rubricas da empresa com a
tabela de natureza de rubricas:
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classificada na mesma opção da tabela de natureza;
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em mais de uma opção da tabela de natureza.
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Validações com o RET
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CONTRIBUINTE SPED/RFB
EVENTOS
EFD FOLHA
ESPETÁCULO
DESPORTIVO
RECLAMATÓRIA
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Aspectos da DCTF-Prev
Vinculação dos tributos apurados com a EFD-Social;
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Cronograma de implantação
Instrução Normativa: 12/2012
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Data de vencimento: Até dia 07 do mês seguinte
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  • 1. Projeto EFD-Social e Nova DCTF-Prev <Novembro de 2012>
  • 2. Simplificação das Obrigações Tributárias Prestação de Serviço ao Contribuinte- Cidadão X Modelo Tributário Complexo Combate à Sonegação
  • 4. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 5. EFD-Social Integra o SPED: – Padronização na geração da informação; – Simplificação; – Integração entre os fiscos; – Fluxo Único de Informação; – Transparência Fiscal.
  • 6. EFD-Social Construção conjunta: – Receita Federal do Brasil; – Ministério do Trabalho e Emprego; – Ministério da Previdência; – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; – Tribunal Superior do Trabalho; – Caixa Econômica Federal – Empresas.
  • 7. Redução do Custo de Conformidade OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para aumentar a formalização do emprego e a inclusão previdenciária, melhorando a renda do trabalhador brasileiro e reduzindo o custo de administração dos empregadores.
  • 8. Redução do Custo de Conformidade OBRIGAÇÕES A SEREM SUBSTITUÍDAS: Livro de Registro de Empregado; Folha de Pagamento; GFIP; RAIS; CAGED; Dirf; Comunicação Acidente de Trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário; Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad).
  • 9. Produtos (1) EFD-SOCIAL - Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas; Registro de Eventos Trabalhistas – RET; Portal do Trabalhador – Visão do contra-cheque e da vida laboral do empregado; DCTF-Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento e certidão negativa;
  • 10. Produtos (2) Sistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador; Módulo Reclamatória Trabalhista; Ampla divulgação na sociedade civil, de forma a capacitar os empregadores na nova sistemática; Módulo Simplificado para o pequeno empregador.
  • 11. Produtos (3) Atendimento integrado aos órgãos da administração direta e indireta federal nas informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias: Secretaria da Receita Federal do Brasil Ministério da Previdência Social Ministério do Trabalho e Emprego Instituto Nacional do Seguro Social Conselho Curador do FGTS (*) Caixa Econômica Federal (*) (*) Em fase de adesão ao projeto
  • 12. Objetivos relacionados (1) Agilidade no controle das alterações tributárias; Maior controle de políticas governamentais para distribuição de renda e manutenção do emprego; Simplificação de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação internacional do ambiente de negócios do país; NOTA: Relatório do Banco Mundial “Fazendo Negócios 2012” – Brasil mantém-se estável na 126ª posição;
  • 13. Objetivos relacionados (2) Permitirá a fiscalização do cumprimento das obrigações pelo próprio empregado (Portal do Trabalhador). Empregadores Governo Digital
  • 14. EFD-Social Eventos Trabalhistas: – Informações de identificação dos empregadores e trabalhadores; – Informações dos vínculos trabalhistas; Folha de Pagamento: – Empregados; – Trabalhadores Avulsos; – Contribuintes individuais; Outras Informações Previdenciárias: – Produção rural; – Retenções de contribuição previdenciária; – Cessão de mão de obra; – Cooperativas de trabalho; – Futebol Profissional.
  • 15. Tipos de Arquivos da EFD-Social Informações de natureza trabalhista e previdenciária;; Folha de Pagamento e Outras Informações; Espetáculos Desportivos; Reclamatórias Trabalhistas.
  • 16. Eventos Trabalhistas Admissão do empregado; Alteração Cadastral; Alteração do Vínculo Trabalhista; Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; Atestado de Saúde Ocupacional – ASO; Aviso de Férias; Afastamento Temporário; Retorno de Afastamento; Aviso Prévio; Desligamento; Reintegração por Determinação Judicial; Exclusão de Evento enviado anteriormente.
  • 17. Aspectos Técnicos (1) Definição do CPF como principal identificador do trabalhador; Vinculação do CPF do trabalhador ao PIS/NIT; Transmissão dos eventos trabalhistas (Admissão, Afastamentos, Desligamento, etc.) desvinculada da transmissão do arquivo da folha de pagamento;
  • 18. Aspectos Técnicos (2) Extinção da Matrícula CEI; Criação do CAEPF – Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física: – Contribuinte individual equiparado à empresa; – Produtor rural; – Segurado Especial. Criação do CNO – Cadastro Nacional de Obras para as obras de construção civil das Pessoas Físicas e Jurídicas. As matrículas CEI de obra migrarão para o CNO;
  • 19. Aspectos Técnicos (3) Criação de uma tabela de Natureza de Rubricas da folha de pagamento; Vinculação entre a tabela de rubricas da empresa com a tabela de natureza de rubricas: – Pode haver mais de uma rubrica da empresa classificada na mesma opção da tabela de natureza; – Uma rubrica da empresa não pode ser classificada em mais de uma opção da tabela de natureza.
  • 20. Aspectos Técnicos (4) Validações com o RET: – Novos eventos; – Nova Folha de pagamento.
  • 22. Esquema da EFD-Social CONTRIBUINTE SPED/RFB EVENTOS EFD FOLHA ESPETÁCULO DESPORTIVO RECLAMATÓRIA RECEITANET WEB SERVICE DCTF-PREV RECEITANET FGTS
  • 24. Aspectos da DCTF-Prev Vinculação dos tributos apurados com a EFD-Social; DARF com perfil de pagamentos registrado na RFB; Vinculação da emissão de DARF a uma DCTF-Prev; Consolidação dos tributos na matriz; Compensação previdenciária pela DComp; Retificação de EFD vinculada a uma DCTF-Prev.
  • 25. Módulo Simplificado Ambiente web; Certificação digital ou código de acesso; Recuperação de informações de meses anteriores; Linguagem menos técnica e mais didática; Mensagens de orientação; Identificação prévia do tipo de contribuinte; Assistente de preenchimento; Validações em tempo de preenchimento e transmissão.
  • 26. Módulo Simplificado Emissor de documentos trabalhistas: – Contrato de Trabalho; – Gerador de Folha de Pagamento; – Comprovante de pagamento (holerith); – Aviso prévio; – Etc.
  • 27. Módulo Simplificado EFD-Social + DCTF-Prev; Destinado ao pequeno empregador: – MEI; – Segurado Especial; – Pequeno Produtor Rural Pessoa Física; – Intermediador de Produção Rural de PF; – Pessoa Física Equiparada a Empresa; – Obra de Construção Civil da Pessoa Física; – Empresa inscrita no Simples Nacional com até 10 empregados; – Empregador Doméstico.
  • 31. Cronograma de implantação Instrução Normativa: 12/2012 Disponibilização do Sistema: 06/2013 Primeira Competência: 07/2013 Data de vencimento: Até dia 07 do mês seguinte