O documento apresenta uma introdução ao Direito Processual Civil, discutindo conceitos-chave como processo civil, jurisdição e mecanismos de pacificação social. Também resume brevemente a história do direito processual, características, normas processuais e fontes deste ramo do direito.

1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
I. INTRODUÇÃO
O PROCESSO CIVIL
♦ Os conflitos de interesses e o Estado em
sua dimensão pacificadora
• Sociedade e Direito
• Avanço da sociedade gerando
modernização da solução de conflitos
• Função jurisdicional do Estado - função
pacificadora

2. ♦ Mecanismos de pacificação social
► A obrigatoriedade da função jurisdicional do
Estado e as exceções permitidas - meios
alternativos de pacificação
• A autocomposição
• A autotutela
• A arbitragem
► Função jurisdicional obrigatória

3. ► Garantia de amplo e irrestrito acesso à
justiça como corolário do monopólio da
atividade jurisdicional pelo Estado
CARACTERÍSTICAS
 O Direito Processual Civil - definição por
exclusão
- Processo Civil x Processo Penal*
Ramo do Direito Público*
 O Direito Processual Civil e os demais
ramos

4. NOÇÕES BÁSICAS
► Legislação e Jurisdição
► Direito material – conceito
► Direito processual – conceito
►Qual o objeto do Direito processual ?
– Jurisdição, ação e processo

5. ► Denominações
• direito judiciário
• direito processual
• práticas e praxes
• erga omnes x intra partes(in casu)
• sui generis
• despacho, decisão, concluso
► Teoria Geral de Processo Civil

6. ► Breve histórico do direito processual
Apresenta três fases:
• 1a fase: imanentista
• 2a fase: autonomista ou conceitual
• 3a fase: Instrumentalista *(ondas)
► Norma processual
- A relação entre as normas substanciais e
processuais
♦ Normas materiais- error in judicando
Normas processuais- error in procedendo

7. - Há três classes de norma processual:
• normas de organização judiciária
• normas processuais, em sentido estrito, que
cuidam do processo como tal, atribuindo
poderes e deveres
• normas procedimentais, que dizem respeito
ao modo de proceder, inclusive
disciplinando a estrutura e coordenação dos
atos que compõem o processo
- Qual a sua natureza ?

8. • Fontes
As fontes do Direito Processual civil são:
- Lei (norma jurídica)
• Constituição
• Lei Federal
• Lei estadual
- Tratados internacionais
- Regimentos de Tribunais
- Princípios gerais
- Doutrina
- Costume
- Jurisprudência

9. ► Eficácia da lei processual no tempo
- LICC – Art. 1º, parágrafo 2º e 3º- 45
dias, salvo exceção
- Intertemporialidade – 3 sistemas
distintos: 1º – unidade processual; 2º –
fases processuais; 3º – o do isolamento
dos atos processuais

10. - Esse último sistema goza da
preferência da esmagadora maioria da
doutrina e foi consagrado no artigo 2º
do CPP e art. 1211 do CPC
► Eficácia da lei processual no espaço
- Art. 1º CPC- territorialidade