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O documento apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino destes temas no currículo escolar brasileiro de acordo com a lei 10.639/2003. O texto traz apresentações do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destacando a importância de se combater o racismo e




































