Garantia da Qualidade em Alimentos

1. Garantia da Qualidade em Alimentos
Rotulagem Nutricional
Alunas: Dione Mendes, Jaqueline Almeida e Rafaela Lima
Professora: Silvia Menezes

2. O que se entende por rotulagem nutricional?
Rotulagem nutricional é toda a declaração destinada a informar ao
consumidor as propriedades nutricionais do alimento, compreendendo:
• a tabela de informação nutricional;
• a rotulagem nutricional frontal;
• as alegações nutricionais.

3. • valor energético fornecido por uma porção do alimento, assim como a
quantidade dos seguintes nutrientes:
• carboidratos;
• açúcares totais;
• açúcares adicionados;
• proteínas;
• gorduras totais;
• gorduras saturadas;
• gorduras trans;
• fibra alimentar e;
• sódio.
A Tabela de Informação Nutricional deve informar ao consumidor:

4. 1-Modelo vertical
2-Modelo horizontal
3-Modelo vertical
quebrado
4-Modelo horizontal
quebrado
5-Modelo agregado
MODELOS PARA DECLARAÇÃO DA TABELA DE INFORMAÇÃO
NUTRICIONAL

5. • a tabela deverá estar localizada, próxima à
lista de ingredientes;
• não poderá ser apresentada em áreas
encobertas, locais deformados ou regiões de
difícil visualização;
• A exceção só se aplica aos produtos em
embalagens pequenas em que a tabela
poderá ser apresentada em áreas
encobertas, desde que acessíveis.

6. • Deve constar no painel da frente da embalagem;
• Esclarecer de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de
nutrientes que têm relevância para a saúde;
• Design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes:
açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio;
• Deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte
superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso
olhar;
• É obrigatória a veiculação do símbolo de lupa com indicação
de um ou mais nutrientes.
Rotulagem Nutricional Frontal:

7. As alegações nutricionais permanecem como informações voluntárias. Em
relação aos critérios para uso de tais alegações, foram propostas alterações
com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.
Alegações Nutricionais

8. Alegações Nutricionais

9. Quais são os atos normativos que definem as regras para a rotulagem
nutricional dos alimentos?
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos. (Atualizada)
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados

10. ALIMENTOS TRANSGÊNICOS
Os alimentos transgênicos são aqueles que foram geneticamente modificados
em laboratório para melhorar suas características nutricionais.
• resistência a pragas;
• maior tempo de estocagem;
• insegurança à saúde
do consumidor.

12. A Comissão de Fiscalização e Controle rejeitou um projeto que desobriga a rotulagem
indicando a presença de elementos transgênicos em produtos alimentícios que
contenham até o limite de 1% desses itens em suas fórmulas (Projeto de Lei da
Câmara 34/2015).

13. • Lei de Biossegurança nº 11.105, de 24 de março de 2005
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades
que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM
• Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003 – regulamenta o direito à
informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o
famoso Código de Defesa do Consumidor – CDC)
Quanto a fiscalização
ANVISA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Legislação

14. Pró-Amendoim
• Alta probabilidade de contaminação por aflatoxinas (micotoxinas
vindas de fungos);
• Condições inadequadas de plantio, armazenamento, como
umidade excessiva, temperatura e processamento do produto;
• Certifique-se que seu amendoim/pasta de amendoim possui o selo da
Associação Brasileira das Indústrias de Chocolates, Amendoim e Balas -
ABICAB;
• Efeitos observados no consumo dessa micotoxina podendo causar:
Atividades carcinogênicas;
Atividades imunossupressoras;
Atividades mutagênicas;
Atividades teratogênicas (alteração na estrutura do feto).
Para o amendoim a Resolução – RDC nº 172, de 4 de julho de 2003

15. Referências
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Principais mudanças e modelos,2022.
Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/rotulagem/principais-
mudancas-e-modelos. Acesso em: 15 de out. 2023.
ABICAB. Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas. Pró-Amendoim.São
Paulo,2022. Disponível em: https://www.abicab.org.br/paginas/amendoim/pro-amendoim/. Acesso em: 15
de out. 2023.
MACEDO, C. C. P. Alimentos transgênicos; vantagens, desvantagens e importância da
rotulagem. Palmas,2014. Disponível em: <http://ulbra-
to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/133>. Acesso em: 15 out. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Mantida rotulagem obrigatória de produtos com transgênico, Brasília,2019. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/11/mantida-rotulagem-obrigatoria-de-produtos-com-transgenicos?
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E2Ny4wLjAuMA. Acesso em: 15 de out. 2023.