Aula de Bromatologia sobre Rotulagem de Alimentos - Legislação Brasileira (1)

UNIVERSIDADE GUARULHOS
CURSO DE BIOMEDICINA
GUARULHOS
2017/2
Profa. Aline Mayrink de Miranda
LEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS

ROTULAGEM DE ALIMENTOS
Como obter INFORMAÇÕES sobre os ALIMENTOS?
- Conhecimento da Família;
- Educação;
- Mídia;
- Publicidade;
- ROTULAGEM.

- O que é;
- A composição;
- Qual a quantidade.;
- Qual a origem;
- Como consumir;
- Como conservar;
- O prazo de validade.
- A informação nutricional.
O QUE O CONSUMIDOR TEM DIREITO DE SABER SOBRE
O ALIMENTO?

ALGUNS CONCEITOS...
É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou
gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou
litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.
 ROTULAGEM

ALGUNS CONCEITOS...
 EMBALAGEM
É o recipiente, o pacote ou o invólucro destinado a garantir a
conservação e facilitar o transporte e manuseio dos
alimentos.
 Embalagem primária;
 Embalagem secundária;
 Embalagem terciária.

 IMPORTÂNCIA da Rotulagem:
 Informações CORRETAS e CLARAS: credibilidade ao produto e
ao fabricante;
 Proporcionar a escolha de alimentos mais saudáveis;
 Rastreabilidade do produto.

 Informações do RÓTULO:

LEGISLAÇÃO PERTINENTE
 Decreto Lei n°986 de 21 de outubro de 1969.
Defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a
alimentos.
 Resolução RDC n° 27 de 06 de agosto de 2010.
Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com
obrigatoriedade de registro sanitário.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE
 Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002.
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo a forma
de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-
medidos.

 Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002.
 Alterada pela Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 e
complementada pela Resolução RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006.
Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos
Embalados.
 Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003.
Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para
Fins de Rotulagem Nutricional.
 Legislação Pertinente:

 Resolução RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003.
 Complementada pela Resolução RDC n° 163, de 17 de agosto de 2006.
Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos
Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.
 Legislação Pertinente:

 Âmbito de aplicação
Se aplica à rotulagem de TODO alimento que seja comercializado,
qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente e
pronto para oferta ao consumidor.

- Denominação de venda do alimento;
- Lista de ingredientes (aditivos);
- Conteúdo líquido;
- Identificação da origem;
- Nome ou razão social e endereço do importador (no caso de alimentos
importados);
- Identificação do Lote;
- Prazo de validade;
- Instruções sobre o preparo e uso do alimento quando necessário;
- Cuidados de conservação;
- N°de registro no órgão competente;
- Informação nutricional;
- Rotulagem.
 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

 Denominação de venda do alimento:
RDC n° 259/2002.
 É o nome específico e não genérico
que indica a verdadeira natureza e as
características do alimento

PÃO DE CENTEIO TIPO ALEMÃO
Denominação de venda
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Resolução RDC nº 123/2004.
 Denominação de venda do alimento:

Os aditivos devem ser declarados depois dos ingredientes.
Deve constar a função principal e o nome completo ou n° INS ou ambos.
 Lista de ingredientes (aditivos);
RDC n° 259/2002.

 Conteúdo líquido:
Portaria INMETRO n°157/2002.
(NO PAINEL FRONTAL DA EMBALAGEM)

 Conteúdo líquido;
Portaria INMETRO n°157/2002.
(NO PAINEL FRONTAL DA EMBALAGEM)

 Origem:
RDC n° 259/2002.
Razão social; endereço completo (bairro/município/estado); País de
origem; CNPJ.

 Identificação do Lote:
RDC n° 259/2002.
LOTE: É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo
fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições
essencialmente iguais.
Código chave precedido da letra
"L" ou data de fabricação ou de
validade ou de embalagem
(dia/mês ou mês/ano).

 Instruções para consumo e preparo:
RDC n° 259/2002.
(Quando for o caso).

 Cuidados de conservação:
RDC n° 259/2002.
(YAMASHITA; CARRIJO, 2014).

 Prazo de Validade:
RDC n° 259/2002.
 Até 3 meses  Indicar dia/mês
 Acima de 3 meses  Indicar mês/ ano
 Vencimento no mês de Dezembro,
basta indicar o ano
Fim de... (ano)".
 Alimentos que necessitem de cuidados
especiais de conservação  Tabela

 OUTRAS Informações - ADVERTÊNCIAS:
 Lei Federal n°10.674 de 16/05/2003 – GLÚTEN:
Alimentos COM Glúten: trigo, aveia centeio, cevada, triticale
Advertência “Contém Glúten".
Demais alimentos  Advertência “Não contém Glúten".

 RDC n°340 de 13/12/2005 - Corante TARTRAZINA
Estabelece que as empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua
composição o corante Tartrazina (INS 102) devem, obrigatoriamente,
declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina
por EXTENSO.
 OUTRAS Informações - ADVERTÊNCIAS :

Alimentos cuja superfície do painel frontal for inferior a 10cm2.
 Exceções ao Regulamento
- Denominação de Venda;
- Marca do Produto.

ROTULAGEM NUTRICIONAL DE
ALIMENTOS EMBALADOS
(RDC n° 360/2003)

GERAL versus NUTRICIONAL

 Se aplica à rotulagem de TODO alimento produzido e
comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na
ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor.
 Se aplica sem prejuízos das disposições estabelecidas na
legislação de Rotulagem de alimentos Embalados e/ou qualquer
outro Regulamento Técnico específico.
Rotulagem Nutricional  OBRIGATÓRIA

 DEFINIÇÃO:
Rotulagem Nutricional é TODA descrição destinada a
informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais de
uma alimento.
- Declaração de Valor Energético;
- Declaração de Propriedades Nutricionais.

- Alimentos com embalagem cuja superfície for inferior a
100cm2;
- Águas minerais e demais águas envasadas;
- Bebidas alcoólicas;
- Aos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia;
- Especiarias;
- Vinagres;

- Sal (Cloreto de Sódio);
- Café, erva-mate, chá e outras ervas sem adição de outros
ingredientes;
- Alimentos preparados e embalados em restaurantes e
estabelecimentos comerciais (ex: sobremesas);
- Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo
(queijos, presuntos) frutas, vegetais e carnes in natura.

 INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
 Informações Nutricionais:
RDC n° 259/2002;
RDC n° 360/2003.
Com base em uma dieta de
2000 Kcal ou 8400KJ
Declaração Obrigatória:
- Valor energético (kcal)
- Carboidratos (g)
- Proteínas (g)
- Gorduras totais (g)
- Gorduras saturadas (g)
- Gorduras trans (g)
- Fibra alimentar (g)
- Sódio (g)

 Que INFORMAÇÕES devem ser apresentadas:
- PORÇÃO do alimento;
- MEDIDA CASEIRA;
- Percentual de VALOR DIÁRIO (%VD).

 Valores Diários de Referência:
- Valor energético: 2000 kcal
- Carboidratos: 300g
- Proteínas: 75g
- Gorduras Totais: 55g
- Gorduras Saturadas: 22g
- Fibra Alimentar: 25g
- Sódio: 2400mg
- Cálcio: 1000mg
- Ferro: 14mg
- Colesterol: 300mg

 CÁLCULOS:
 Valor Energético:
- Carboidratos (exceto Polióis): 4,0 kcal/ g
- Proteínas: 4,0 kcal/ g
- Gorduras: 9,0 kcal/g
- Álcool: 7,0 kcal/g
- Ácidos orgânicos: 3,0 kcal/g
- Polióis: 2,4 kcal/g
- Polidextrose: 1,0 kcal/g
 Carboidratos: Diferença entre 100 e a soma do conteúdo de
proteínas, gorduras, fibra alimentar, umidade e cinzas.
 Proteínas: Conteúdo total de Nitrogênio (método de Kjeldahl).

 Gorduras (Saturadas, Monoinsaturadas, Poliinsaturadas);
Fibra Alimentar, Açúcares:
A Resolução NÃO apresenta método ou forma de cálculo.

APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

Quantidades não significativas...

 Declaração Simplificada de Nutrientes do AMIDO DE MILHO

Regulamento Técnico de PORÇÕES de Alimentos Embalados para
Fins de Rotulagem Nutricional
(RDC n° 359/2003)
 PORÇÃO;
 MEDIDA CASEIRA.

 Metodologia para Estabelecer o Tamanho da Porção:

ROTULAGEM NUTRICIONAL
COMPLEMENTAR
(Portaria n° 27 de 13/01/1998)
(RDC n° 54 de 12/11/2012)
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
COMPLEMENTAR
(Declarações de Propriedades Nutricionais)

 Se aplica, exclusivamente, aos alimentos que sejam produzidos,
embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor;
 SEM prejuízo das demais disposições estabelecidas na legislação
de rotulagem de alimentos;
 Caráter OPCIONAL  alimentos em geral.

- Altera a base de cálculo das alegações nutricionais porção do
alimento;
- Regulação no âmbito do Mercosul:
LIVRE circulação dos alimentos;
EVITA obstáculos técnicos ao comércio;
MELHORA a informação ao consumidor.

Às águas minerais, nem às demais águas para
consumo humano.

 LIGHT, DIET, BAIXO OU ALTO TEOR DE...; NÃO
CONTÉM.
 Critérios para alimentos ISENTOS de gorduras
TRANS, RICOS em ω-3, ω-9...

 Portaria MS n°29 de 13/01/1998:
 OUTRAS Informações – ADVERTÊNCIAS:
 Presença de FENILALANINA

OUTRAS INFORMAÇÕES
 RDC n°344 de 13/12/02:
Fortificação de farinhas
 Decreto n° 4680 de24/04/2003:
É obrigatório informar caso o produto
contenha ou sejam produzidos a partir de
OGM’s.

ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS
(Portaria n°29 de 13/01/1998)

1. Alimentos para Dietas com RESTRIÇÃO de Nutrientes;
2. Alimentos para Ingestão CONTROLADA de Nutrientes;
3. Alimentos para Grupos Populacionais ESPECÍFICOS.

 Rotulagem dos Alimentos para FINS ESPECIAIS:

Figuras, palavras ou expressões que levem o consumidor a
erro ou confusão.
O QUE NÃO DEVE CONSTAR NOS RÓTULOS

Indicações CURATIVAS ou TERAPÊUTICAS.

DESTAQUE a presença ou ausência de
componentes próprios do alimento de igual
natureza.
Granola

 E, enquanto isso...
Até a próxima...

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