Roteiro para que o licitante entenda como participar de um pregão eletrônico promovido pela Comissão Geral de Licitação do Governo do Estado do Amazonas - CGL/AM
Este documento fornece 16 dicas para participar de pregões presenciais de forma eficaz, como verificar regularmente os editais, analisar cuidadosamente os requisitos de habilitação e preços, e estar preparado com todos os documentos corretos no dia do leilão.
O documento lista 9 erros comuns cometidos por licitantes em pregões eletrônicos e formas de evitá-los, como não deixar a análise do edital para última hora, conferir o prazo de impugnação, e registrar a proposta com antecedência para evitar problemas. Também dá dicas sobre preencher corretamente a proposta, dar lances, assinar documentos, preparar habilitação e manter banco de dados de licitações.
O documento discute as responsabilidades e atribuições do pregoeiro em licitações públicas. Ele não deve assinar o edital, que deve ser assinado pela autoridade competente, e também não pode ser responsabilizado por irregularidades no edital. Compete ao pregoeiro conduzir a sessão de pregão e tomar decisões, apoiado por sua equipe, mas cabe a assessoria jurídica opinar sobre legalidade de atos. Ele também deve se basear em pareceres técnicos quando necessário.
Este documento fornece 18 passos para elaborar uma proposta de preços eficaz para licitações públicas, começando pela leitura atenta do edital e dos documentos relacionados, descrição detalhada dos serviços, preços e declarações, entre outras informações essenciais.
O documento descreve o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico, definindo seus conceitos, finalidades, fases e participantes. O pregão eletrônico permite a aquisição de bens e serviços comuns de forma mais rápida e transparente, com os fornecedores oferecendo lances consecutivamente menores.
O documento fornece instruções sobre como participar de licitações públicas no Brasil. Explica os passos necessários como se cadastrar, obter documentação, entender as modalidades de licitação, elaborar propostas e acompanhar o processo. Destaca benefícios para micro e pequenas empresas e fornece links úteis para pesquisa de oportunidades.
O documento descreve o processo de licitação no Brasil, incluindo suas modalidades, regras e possibilidades de contestação. A licitação visa contratar bens e serviços pelo melhor preço e de forma justa. Pode ser dispensada, dispensável ou inexigível em certas circunstâncias.
O documento descreve as principais características e fases do pregão presencial e eletrônico. Inclui definições de licitação, pregão e suas modalidades, além de explicar as etapas dos processos de pregão presencial e eletrônico.
Este documento fornece 16 dicas para participar de pregões presenciais de forma eficaz, como verificar regularmente os editais, analisar cuidadosamente os requisitos de habilitação e preços, e estar preparado com todos os documentos corretos no dia do leilão.
O documento lista 9 erros comuns cometidos por licitantes em pregões eletrônicos e formas de evitá-los, como não deixar a análise do edital para última hora, conferir o prazo de impugnação, e registrar a proposta com antecedência para evitar problemas. Também dá dicas sobre preencher corretamente a proposta, dar lances, assinar documentos, preparar habilitação e manter banco de dados de licitações.
O documento discute as responsabilidades e atribuições do pregoeiro em licitações públicas. Ele não deve assinar o edital, que deve ser assinado pela autoridade competente, e também não pode ser responsabilizado por irregularidades no edital. Compete ao pregoeiro conduzir a sessão de pregão e tomar decisões, apoiado por sua equipe, mas cabe a assessoria jurídica opinar sobre legalidade de atos. Ele também deve se basear em pareceres técnicos quando necessário.
Este documento fornece 18 passos para elaborar uma proposta de preços eficaz para licitações públicas, começando pela leitura atenta do edital e dos documentos relacionados, descrição detalhada dos serviços, preços e declarações, entre outras informações essenciais.
O documento descreve o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico, definindo seus conceitos, finalidades, fases e participantes. O pregão eletrônico permite a aquisição de bens e serviços comuns de forma mais rápida e transparente, com os fornecedores oferecendo lances consecutivamente menores.
O documento fornece instruções sobre como participar de licitações públicas no Brasil. Explica os passos necessários como se cadastrar, obter documentação, entender as modalidades de licitação, elaborar propostas e acompanhar o processo. Destaca benefícios para micro e pequenas empresas e fornece links úteis para pesquisa de oportunidades.
O documento descreve o processo de licitação no Brasil, incluindo suas modalidades, regras e possibilidades de contestação. A licitação visa contratar bens e serviços pelo melhor preço e de forma justa. Pode ser dispensada, dispensável ou inexigível em certas circunstâncias.
O documento descreve as principais características e fases do pregão presencial e eletrônico. Inclui definições de licitação, pregão e suas modalidades, além de explicar as etapas dos processos de pregão presencial e eletrônico.
Este documento resume os principais pontos sobre compras públicas e licitações no Brasil, incluindo a legislação aplicável, os princípios e modalidades de licitação, as fases do processo licitatório e os requisitos de habilitação das empresas.
I. O documento discute gestão de suprimentos no setor público, com foco em racionalizar recursos por meio de planejamento e ferramentas gerenciais.
II. Apresenta princípios de licitação e contratação pública como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de modalidades como pregão e registro de preços.
III. Defende a padronização, integração de sistemas e transparência para promover competitividade nos processos de aquisição.
Compras Públicas - Parte I - IntroduçãoRafael Lisboa
Este documento apresenta uma aula sobre gestão governamental e compras públicas. A aula discute conceitos de licitação pública, as fases do processo licitatório, projetos básicos e executivos, editais e comissões de licitação. O professor apresenta sua experiência e agenda da aula, que inclui introdução, modalidades de licitação, licitação dispensada e contratos administrativos.
O documento discute os conceitos e princípios básicos de licitação no Brasil, as modalidades de licitação previstas na lei e suas aplicações, os tipos de licitação e as fases do processo licitatório.
O documento resume as principais falhas e irregularidades em licitações e contratos, como fracionamento da despesa, ausência de parcelamento do objeto, adjudicação de licitação na modalidade convite com menos de três propostas válidas, pagamento antecipado, prorrogação de contrato após o término de sua vigência, e falta de caracterização da situação emergencial. Também apresenta brevemente o pregão e dá orientações sobre comissão de licitação e pregoeiro.
O documento descreve o processo de pregão presencial utilizado em licitações públicas. Nessa modalidade, as propostas são apresentadas em lances sucessivos e decrescentes, vencendo quem oferecer o menor preço. O texto detalha as etapas do certame, como credenciamento, abertura de propostas, fase de lances, negociação e julgamento da habilitação do vencedor.
Compras Públicas - Parte II - Modalidades da LicitaçãoRafael Lisboa
O documento apresenta uma aula sobre modalidades de licitação na gestão governamental de compras públicas. O professor Rafael Lisboa discute concorrência, tomada de preços, licitação dispensada, inexigível e contratos administrativos.
1) O documento apresenta um curso sobre fiscalização de contratos ministrado por Daniel de Andrade Oliveira Barral. Apresenta suas qualificações profissionais e acadêmicas.
2) O curso aborda tópicos como a designação do fiscal de contrato, separação entre as funções de gestor e fiscal, edital e contrato, fiscalização inicial, substituto do fiscal, condutas vedadas e aplicação de penalidades.
3) O documento fornece informações sobre os principais pontos a serem observados no processo de fiscalização de contratos pela administra
Compras Públicas - Parte IV - Contratos AdministrativosRafael Lisboa
Apresentação elaborada para aula de Compras Públicas no curso preparatório para o concurso de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.
O documento descreve as funções da Divisão de Compras e Contratos (DICOM) e da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que são responsáveis pelo processo de compras públicas, incluindo pesquisa de preços, licitações e formalização de contratos.
LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC ...Dawison Calheiros
A empresa anunciou um novo produto para competir no mercado de smartphones. O novo aparelho terá câmera de alta resolução e bateria de longa duração a um preço acessível. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado.
O documento discute:
1) A função de orçamentos para planejamento de projetos e comparação de preços;
2) A regra dos três orçamentos para obter o melhor preço;
3) Como licitações públicas garantem a obtenção de bens e serviços pelo setor público de forma justa e transparente.
O documento discute os conceitos e princípios da licitação na administração pública brasileira. Ele explica que a licitação visa garantir a isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para o governo, de acordo com a lei no 8.666/1993. Também define os órgãos sujeitos à regra de licitação e os principais princípios norteadores do processo como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Parcelamento e aquisição por preço global de grupo de itensAlveni Lisboa
O documento discute as regras para parcelamento e aquisição por preço global de grupos de itens em licitações públicas. Deve-se dividir o objeto em parcelas viáveis técnica e economicamente, e não confundir parcelamento com divisão em itens inviáveis. A aquisição por preço global só é permitida para a totalidade dos itens ou item isolado com menor preço unitário, com exceção se a demanda proporcional ou total for inexequível.
O documento apresenta um curso sobre pregões ministrado na 10a ICFEX. O curso teve como objetivo apresentar uma visão geral sobre licitações e contratos, com destaque para o pregão eletrônico. A apresentação ocorreu nos dias 12 e 12 de março de 2012 no auditório da 10a ICFEX e foi ministrada pelo TC R1 Andrade.
Curso de Licitação e Breves Considerações Sobre ContratoIMAP Bahia
Apresentação do Curso de Licitação e Breves Considerações Sobre Contrato promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública e proferido pelo Dr. José Reis Aboboreira nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 em Salvador/BA.
Este documento fornece informações sobre como participar de licitações públicas realizadas pelo governo de Minas Gerais. Explica o que é uma licitação, como saber quando elas ocorrerão, e detalha os passos para preparar documentação, participar do processo e fechar contratos.
A Lei 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da administração pública. Ela define valores limite para diferentes modalidades de licitação para obras, serviços de engenharia e compras, e descreve os procedimentos para editais, habilitação, classificação e homologação. O documento também resume os procedimentos para pregões, que permitem aquisições mais rápidas de bens e serviços comuns.
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdfssuserd12d0a
O documento descreve as fases do processo licitatório do pregão eletrônico, dividindo-o em duas fases principais: a fase interna ou preparatória, que inclui o planejamento e elaboração dos documentos antes da publicação do edital, e a fase externa ou executória, que compreende as etapas entre a publicação do edital e a contratação final. Na fase externa, as principais etapas são a publicidade do edital, o recebimento de propostas e documentação, a análise das propostas, a fase de
O documento descreve os tipos de modalidades de licitação previstos na Lei 8.666/93 de acordo com o valor do objeto licitado, número de licitantes, objetivo e divulgação. São descritas as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e concurso, assim como seus respectivos valores, número mínimo de licitantes, objetos e prazos para divulgação dos editais.
O documento descreve as 6 modalidades de licitação previstas na lei brasileira: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Detalha os tipos de licitação e as características principais de cada modalidade, incluindo seus respectivos valores mínimos e máximos e requisitos de participação.
O documento discute os conceitos e procedimentos de licitação pública no Brasil. Explica que uma licitação é o processo pelo qual o setor público seleciona a proposta mais vantajosa de acordo com as condições estabelecidas em edital. Detalha os itens incluídos em um edital de licitação e apresenta um fluxograma do processo de licitação.
Este documento resume os principais pontos sobre compras públicas e licitações no Brasil, incluindo a legislação aplicável, os princípios e modalidades de licitação, as fases do processo licitatório e os requisitos de habilitação das empresas.
I. O documento discute gestão de suprimentos no setor público, com foco em racionalizar recursos por meio de planejamento e ferramentas gerenciais.
II. Apresenta princípios de licitação e contratação pública como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de modalidades como pregão e registro de preços.
III. Defende a padronização, integração de sistemas e transparência para promover competitividade nos processos de aquisição.
Compras Públicas - Parte I - IntroduçãoRafael Lisboa
Este documento apresenta uma aula sobre gestão governamental e compras públicas. A aula discute conceitos de licitação pública, as fases do processo licitatório, projetos básicos e executivos, editais e comissões de licitação. O professor apresenta sua experiência e agenda da aula, que inclui introdução, modalidades de licitação, licitação dispensada e contratos administrativos.
O documento discute os conceitos e princípios básicos de licitação no Brasil, as modalidades de licitação previstas na lei e suas aplicações, os tipos de licitação e as fases do processo licitatório.
O documento resume as principais falhas e irregularidades em licitações e contratos, como fracionamento da despesa, ausência de parcelamento do objeto, adjudicação de licitação na modalidade convite com menos de três propostas válidas, pagamento antecipado, prorrogação de contrato após o término de sua vigência, e falta de caracterização da situação emergencial. Também apresenta brevemente o pregão e dá orientações sobre comissão de licitação e pregoeiro.
O documento descreve o processo de pregão presencial utilizado em licitações públicas. Nessa modalidade, as propostas são apresentadas em lances sucessivos e decrescentes, vencendo quem oferecer o menor preço. O texto detalha as etapas do certame, como credenciamento, abertura de propostas, fase de lances, negociação e julgamento da habilitação do vencedor.
Compras Públicas - Parte II - Modalidades da LicitaçãoRafael Lisboa
O documento apresenta uma aula sobre modalidades de licitação na gestão governamental de compras públicas. O professor Rafael Lisboa discute concorrência, tomada de preços, licitação dispensada, inexigível e contratos administrativos.
1) O documento apresenta um curso sobre fiscalização de contratos ministrado por Daniel de Andrade Oliveira Barral. Apresenta suas qualificações profissionais e acadêmicas.
2) O curso aborda tópicos como a designação do fiscal de contrato, separação entre as funções de gestor e fiscal, edital e contrato, fiscalização inicial, substituto do fiscal, condutas vedadas e aplicação de penalidades.
3) O documento fornece informações sobre os principais pontos a serem observados no processo de fiscalização de contratos pela administra
Compras Públicas - Parte IV - Contratos AdministrativosRafael Lisboa
Apresentação elaborada para aula de Compras Públicas no curso preparatório para o concurso de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.
O documento descreve as funções da Divisão de Compras e Contratos (DICOM) e da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que são responsáveis pelo processo de compras públicas, incluindo pesquisa de preços, licitações e formalização de contratos.
LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC ...Dawison Calheiros
A empresa anunciou um novo produto para competir no mercado de smartphones. O novo aparelho terá câmera de alta resolução e bateria de longa duração a um preço acessível. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado.
O documento discute:
1) A função de orçamentos para planejamento de projetos e comparação de preços;
2) A regra dos três orçamentos para obter o melhor preço;
3) Como licitações públicas garantem a obtenção de bens e serviços pelo setor público de forma justa e transparente.
O documento discute os conceitos e princípios da licitação na administração pública brasileira. Ele explica que a licitação visa garantir a isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para o governo, de acordo com a lei no 8.666/1993. Também define os órgãos sujeitos à regra de licitação e os principais princípios norteadores do processo como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Parcelamento e aquisição por preço global de grupo de itensAlveni Lisboa
O documento discute as regras para parcelamento e aquisição por preço global de grupos de itens em licitações públicas. Deve-se dividir o objeto em parcelas viáveis técnica e economicamente, e não confundir parcelamento com divisão em itens inviáveis. A aquisição por preço global só é permitida para a totalidade dos itens ou item isolado com menor preço unitário, com exceção se a demanda proporcional ou total for inexequível.
O documento apresenta um curso sobre pregões ministrado na 10a ICFEX. O curso teve como objetivo apresentar uma visão geral sobre licitações e contratos, com destaque para o pregão eletrônico. A apresentação ocorreu nos dias 12 e 12 de março de 2012 no auditório da 10a ICFEX e foi ministrada pelo TC R1 Andrade.
Curso de Licitação e Breves Considerações Sobre ContratoIMAP Bahia
Apresentação do Curso de Licitação e Breves Considerações Sobre Contrato promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública e proferido pelo Dr. José Reis Aboboreira nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 em Salvador/BA.
Este documento fornece informações sobre como participar de licitações públicas realizadas pelo governo de Minas Gerais. Explica o que é uma licitação, como saber quando elas ocorrerão, e detalha os passos para preparar documentação, participar do processo e fechar contratos.
A Lei 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da administração pública. Ela define valores limite para diferentes modalidades de licitação para obras, serviços de engenharia e compras, e descreve os procedimentos para editais, habilitação, classificação e homologação. O documento também resume os procedimentos para pregões, que permitem aquisições mais rápidas de bens e serviços comuns.
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdfssuserd12d0a
O documento descreve as fases do processo licitatório do pregão eletrônico, dividindo-o em duas fases principais: a fase interna ou preparatória, que inclui o planejamento e elaboração dos documentos antes da publicação do edital, e a fase externa ou executória, que compreende as etapas entre a publicação do edital e a contratação final. Na fase externa, as principais etapas são a publicidade do edital, o recebimento de propostas e documentação, a análise das propostas, a fase de
O documento descreve os tipos de modalidades de licitação previstos na Lei 8.666/93 de acordo com o valor do objeto licitado, número de licitantes, objetivo e divulgação. São descritas as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e concurso, assim como seus respectivos valores, número mínimo de licitantes, objetos e prazos para divulgação dos editais.
O documento descreve as 6 modalidades de licitação previstas na lei brasileira: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Detalha os tipos de licitação e as características principais de cada modalidade, incluindo seus respectivos valores mínimos e máximos e requisitos de participação.
O documento discute os conceitos e procedimentos de licitação pública no Brasil. Explica que uma licitação é o processo pelo qual o setor público seleciona a proposta mais vantajosa de acordo com as condições estabelecidas em edital. Detalha os itens incluídos em um edital de licitação e apresenta um fluxograma do processo de licitação.
Este edital convida empresas a apresentarem propostas para a aquisição de materiais de higiene e limpeza pela Caixa Escolar Antônio Silva. O processo licitatório seguirá o modelo de convite e selecionará a proposta de menor preço. O edital detalha os procedimentos e documentos necessários para a habilitação e julgamento das propostas.
O documento descreve os principais aspectos da licitação e processo licitatório no Brasil, incluindo:
1) A licitação é o processo pelo qual o setor público realiza contratações de obras, serviços e compras de acordo com princípios como legalidade, impessoalidade e publicidade.
2) Existem duas fases no processo licitatório - interna e externa - e diferentes modalidades como concorrência, leilão e pregão.
3) A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21
O documento discute os requisitos mínimos para editais de licitação, incluindo a necessidade de especificar o objeto, critérios de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, pagamento, obrigações, assinatura de contrato e demais disposições gerais. Também deve conter anexos com termo de referência, orçamento e minuta de contrato.
O documento discute os requisitos mínimos para editais de licitação, incluindo a necessidade de especificar o objeto, critérios de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, pagamento, obrigações, assinatura de contrato e demais aspectos legais. Também devem constar termos de referência, orçamento e minuta de contrato como anexos ao edital.
O documento descreve as diretrizes e requisitos para a licitação de blocos do pré-sal na Bacia de Santos, incluindo a constituição obrigatória de consórcio entre o vencedor e a PPSA e Petrobras, com esta última como operadora com no mínimo 30% de participação. É especificado o Programa Exploratório Mínimo, valor do bônus de assinatura, percentual mínimo de excedente de petróleo para a União, critérios de qualificação e habilitação de empresas, apresentação e avaliação de propostas
Este decreto estabelece medidas para promover a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais em licitações públicas municipais, como a criação de um cadastro classificado por categoria, planejamento anual de compras públicas, licitações exclusivas para ME/EPP e cota de até 25% do objeto para essas empresas.
O documento fornece orientações sobre contratos públicos, descrevendo as modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite e pregão), casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, e instruções para contratação, alteração e prorrogação de contratos.
O documento descreve os itens mínimos obrigatórios que devem constar em editais e minutas de contrato para licitações, incluindo o preâmbulo com dados da licitação, objeto, critérios de participação, habilitação, julgamento, obrigações das partes, sanções e anexos com termo de referência e minuta do contrato.
Este documento resume um guia sobre um edital de inovação do SEBRAE para apoiar projetos de pequenos negócios. O guia explica que o edital disponibilizará R$20 milhões para projetos inovadores, limitando cada projeto a R$120 mil. Empresas interessadas devem se habilitar junto ao SEBRAE e inscrever seus projetos até determinadas datas.
1) O documento discute a fase interna do processo licitatório, que inclui a preparação do certame sem a participação de licitantes, como a definição do objeto, estimativa de custos e escolha da modalidade. 2) São detalhados os documentos necessários para a abertura do processo, como a requisição do objeto, descrição, orçamentos e declaração do ordenador da despesa. 3) Também são explicados os princípios constitucionais da licitação e as responsabilidades da comissão de licitação.
O documento descreve um edital de pregão eletrônico para contratação de serviço de levantamento topográfico cadastral de um núcleo residencial. O edital especifica os itens do objeto, critérios de participação, procedimentos da licitação, anexos com termos de referência e minuta de contrato.
1. O documento fornece orientações sobre o Sistema de Registro de Preços para fornecedores, detalhando os procedimentos passo a passo.
2. Inclui informações sobre acesso ao sistema, participação no pregão eletrônico, adesão à melhor oferta, habilitação de fornecedores e consultas às atas.
3. Tem o objetivo de orientar os fornecedores sobre todas as funcionalidades do sistema de registro de preços para futuras contratações de bens e serviços pelo governo.
SIMULADO 1- 2020 - Licitações e Pregão original .docfla100
Este documento fornece instruções aos candidatos sobre uma prova de Administração para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar. A prova contém 80 questões de múltipla escolha distribuídas em várias páginas. As instruções incluem o tempo para resolução de cada questão, proibição de consulta a documentos durante a prova e orientações sobre como entregar o cartão de respostas ao final.
Este documento contém instruções para candidatos que irão realizar uma prova de múltipla escolha sobre Administração. A prova terá 80 questões distribuídas em várias páginas e os candidatos terão 2 minutos e 30 segundos para responder cada questão. Os candidatos devem usar caneta esferográfica azul ou preta para preencher o cartão de respostas.
Semelhante a Roteiro Para Participação de Pregão Eletrônico (20)
O documento discute a similaridade de atestados de capacidade técnica na qualificação técnica em licitações. Apresenta jurisprudência do TCU que determina que os atestados devem comprovar a habilidade da licitante na gestão de mão de obra, e não necessariamente em serviços idênticos. Relata o caso de um licitante inabilitado por apresentar atestado de serviço similar, mas não idêntico, ao objeto da licitação.
E book: exigência de balanco patrimonial em licitações para ME/EPPLicitações Publicas
O documento discute a exigência de apresentação do Balanço Patrimonial em licitações públicas para microempresas e empresas de pequeno porte. Apresenta a legislação sobre o tema e conclui que a apresentação do Balanço Patrimonial é obrigatória nessas licitações, exceto para empresas que fornecem bens de pronta entrega ou locação e pequenos empresários com faturamento anual inferior a R$36.000,00. Na modalidade de licitação "Convite" a apresentação também é dispensada.
Exigência de Registro no Conselho Regional de Administração - AtualizadoLicitações Publicas
O documento discute a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Administração (CRA) para empresas prestadoras de serviços de locação de mão de obra. Apesar do Conselho Federal de Administração exigir o registro, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não o consideram necessário. A legislação sobre licitações públicas também é ambígua sobre o tema.
Este documento resume as principais mudanças no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) introduzidas pela Instrução Normativa 03 SEGES/MP. O SICAF passará a ser totalmente digital, integrando automaticamente dados da Receita Federal e outros órgãos. Os fornecedores poderão se cadastrar online sem necessidade de documentos físicos. O cadastramento seguirá diferentes níveis de habilitação com comprovação digital de documentos.
O documento discute as exigências de qualificação técnica segundo a Lei de Licitações. Apresenta comentários sobre cada item do Artigo 30 da lei, que trata das documentações necessárias para a qualificação técnica. Também discute jurisprudências sobre a interpretação dos itens, especialmente sobre a exigência de registro em conselhos profissionais.
O documento discute as regras para servidores públicos serem sócios de empresas licitantes. Apresenta que servidores não podem administrar empresas que participem de licitações do próprio órgão, mas podem ser sócios e participar de licitações de outros órgãos. Também mostra trechos da legislação federal, estadual e municipal sobre o tema.
Exigência de Registro no Conselho Regional de AdministraçãoLicitações Publicas
[1] Empresas prestadoras de serviços de locação de mão de obra não precisam se registrar no Conselho Regional de Administração para participar de licitações públicas, segundo o Tribunal de Contas da União, apesar da exigência do Conselho Federal de Administração. [2] No entanto, cada licitação é analisada individualmente e o registro pode ser exigido no edital, cabendo impugnação baseada na jurisprudência do TCU. [3] A lei de licitações é vaga sobre o assunto, enquanto o TCU entende que só é necessário o
Administrativus é uma nova opção de Consultoria Para empresas que precisam vender para o Governo, mas que não tenham ainda um setor qualificado para esta tarefa.
Jurisprudências do Informativo de Licitações e Contratos Administrativos, publicado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, relativo ao 2º Semestre de 2015.
Jurisprudências do Informativo de Licitações e Contratos Administrativos, publicado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, relativo ao 1º Semestre de 2015.
1) A exigência simultânea de garantia de participação e patrimônio líquido mínimo afronta a lei de licitações.
2) A mera variação de preços ou flutuação cambial não justifica reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
3) É ilegal a paralização unilateral da execução contratual pelo contratado sob pretexto de aguardar decisão do TCU.
Este documento resume jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre licitações e contratos administrativos em 2015. As decisões tratam de temas como sanções a empresas por atos ilegais, impedimento de licitar, adjudicação por item em registros de preços e composição de preços unitários em obras.
O documento resume jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre licitações e contratos administrativos em 2015. Aborda temas como a observância do princípio da economicidade, os prazos de vigência contratual, e a necessidade de justificativa para adesão a atas de registro de preços.
O documento resume decisões judiciais do Tribunal de Contas da União sobre licitações e contratos administrativos em 2015. As decisões tratam de temas como: comprovação de capacidade técnica, obrigações do fiscal do contrato, organização de eventos, exigência de certificações, caracterização de serviços comuns e projetos inéditos, aquisição de livros didáticos, vistorias em obras, contratação de artistas, projetos no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações, critérios de avaliação no RDC,
1. Roteiro para Participação de
Pregão Eletrônico no Âmbito
da CGL/AM
Uma Cortesia do Blog Licitações Públicas
2. Avaliação do Edital
• Baixar o Edital do Site E-Compras.AM
• Leitura Completa do Edital
• Leitura Completa do Projeto Básico
• Analisar a Planilha de Custo (Quando Fornecida)
• Analisar os Documentos de habilitação Exigido no
Edital
• Se houver alguma impedimento para sua
empresa participar da licitar, ou alguma exigência
absurda, verificar a possibilidade de Impugnação
do Edital.
3. Registro da Proposta no Sistema
• Registrar o Preço Unitário e/ou mensal e /ou
Global – conforme Exigência do Edital.
• Informações Sobre Marcas/Modelos se houver.
• Conferir a Totalização do sistema.
• Declaração de Microempresa - ME/EPP –
Sim/Não
• Declaração de veracidade de Documentos –
Sim/Não.
• Declaração de que não Emprega menor de 18
anos – Sim/Não.
• Atualizar
• Finalizar Proposta
4. Abertura do Processo licitatório
• Logar-se no Site pelo menos 5 minutos antes do
início marcado
• Aguardar abertura da sessão
• Quando o lance for liberado, verificar qual o
menor preço registrado
• Esta fase geralmente é de 05 (cinco) Minutos,
evite dar lance
• Início da fase randômica (Aleatória) registre seu
lance logo no início desta fase
• Evite baixar muito seus lances
• Fim da fase Aleatória
5. Observações
Na fase de lances a disputa é geralmente muita
acirrada, mas nem sempre o menor lance
registrado é o vencedor do certame, portanto tenha
cautela e dê seu lance até onde você puder ter pelo
menos uma pequena margem de lucro. Não vá
além disso, pois aqueles que baixam o preço
demais, geralmente são desclassificados ou
inabilitado por diversos motivos, inclusive pode ser
uma isca!
6. Definição do Lance Vencedor
• O Pregoeiro irá informar quem é o detentor do
menor lance.
• Abertura do Prazo de 03 horas para envio dos
documentos de habilitação e da Proposta
adequada ao último lance
• O Pregoeiro informará a data e a hora da nova
abertura da Licitação
• Os Documentos poderão ser enviados via Fax
(não recomendado) ou via protocolo diretamente
na sede da CGL/Am.
7. Proposta e/ou Planilha de preços
• A Proposta e a Planilha de Preços deverão ser
assinadas pelo representante legal da empresa e
que tenha poderes para tal, ou seja, via
procuração pública ou privada (neste caso com
firma reconhecida) ou através da comprovação
via Contrato Social.
• Os Preços apresentados na Proposta e Planilha
deverão ser iguais aos apresentados no seu
último lance.
8. Documentos de habilitação - I
• Declaração que a empresa é ME/EPP, conforme
modelo fornecido no edital
• Declaração de Enquadramento de ME/EPP junto
à JUCEA/AM.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT
• Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil
• Notas Explicativas Sobre o Balanço Patrimonial
• Comprovação de liquides através dos índices
fornecidos pelo edital
• Certidão de Regularidade Profissional (Contador)
9. Observações II
• O Balanço Patrimonial e as demonstrações
contábeis devem ser assinadas pela Titular da
Empresa e pelo contador, além da chancela da
JUCEA/Am.
• As notas Explicativas e a demonstrações dos
índices de Liquidez devem ser assinada só
pelo Contador
10. Documentos de habilitação - II
• Atestado de Capacidade Técnica – Pelo menos
10% da quantidade listada no Projeto Básico
• Se o Atestado for fornecido por Empresa privada,
o mesmo deverá ter firma reconhecida em
cartório
• Alvará Sanitário (se houver)
• Declaração que o licitante recebeu o edital e
todos os documentos que o integram
• Certificado de Registro Cadastral fornecido pela
CGL/AM
• A Proposta e os documentos deverão ser
colocados em envelope lacrado, identificado e
protocolado na CGL/AM.
11. Observações
As Modificações introduzidas pelas Instruções
Normativas SLTI 03 de 24/06/2014 e a Instrução
Normativa SLTI 06 de 26/12/2013 ambas do
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão -
MPOG ainda não foram totalmente implantadas nas
Licitações promovidas pela CGL/AM, principalmente
as exigências absurdas dos Parágrafos 7º, 8º, 9º e
10º do Artigo 19 (Nova redação da IN SLTI 02/2006)
que é uma afronta ao Princípio da Igualdade e a
constituição Brasileira.
12. Reabertura
• No Dia e Hora Informada pelo Pregoeiro o
licitante deve se Logar pelo menos 05 minutos
antes do início.
• O pregoeiro informará se a documentação e
proposta apresentada atende as exigências do
Edital.
• No caso Positivo, ele fará a declaração de
vencedor
• Abrirá o Prazo de 10 minutos na qual o licitante
deverá registrar sua razão de recurso
13. Recurso Administrativo
• O Licitante poderá registrar sua intenção de
recurso, apenas durante o prazo estipulado pelo
Pregoeiro pelos seguintes motivos:
• Sua Inabilitação ou Desclassificação do Certame
• Contra a decisão do Pregoeiro em Declarar como
vencedora uma empresa concorrente.
• No 2º caso é recomendado solicitar cópia de
todos os documentos e da proposta/Planilha do
licitante vencedor para embasar o seu recurso.
• O Prazo para interposição de recursos é de 03
(três) dias, após a declaração do vencedor
14. Observações
• Os licitantes podem solicitar, através do endereço
cgl@cgl.am.gov.br, que CGL lhe encaminhe o
resultado do julgamento do recurso.
• A falta de manifestação imediata motivada do
licitante importará a decadência do direito de
recurso, devendo o Pregoeiro consignar tal
situação em ata.
• Compete ao Presidente da CGL decidir os
recursos contra atos do Pregoeiro no prazo de 2
(dos) dias úteis (Prazo este nunca obedecido).
15. Contra Recurso Administrativo
• Todos os Licitantes tem o direito, que se for de
sua conveniência de entrar com um Contra
Recurso para refutar as alegações feitas pelo
seu(s) Concorrente(s) e em igual prazo de 03
(Três) dias.
• Após decorrido todos os prazos Recursais o
pregoeiro marcará uma nova data para
reabertura do certame,
16. Finalização
• No caso de não acatamento do Recurso, o
Pregoeiro encaminhará o processo para a
autoridade superior, no caso o Presidente da CGL
que poderá concordar ou não com a decisão do
Pregoeiro.
• Neste caso o Presidente da CGL Adjudicará o
objeto da Licitação.
• O Presidente da CGL/AM fará encaminhar o
processo à autoridade competente para
homologação do procedimento.
17. Sobre o Autor
Marcos Antonio da Silva é um Empreendedor Online, que
atua também na área de Consultoria de Licitações e
Contratos Administrativos e é Responsável pelo Blog
Licitações Públicas e tem 03 E-Books publicados na Loja
Virtual Amazon, abaixo descrito.
• Comentários Sobre o Decreto 5.450 de 31/05/2005 – Regulamento do
Pregão Eletrônico
• Coletâneas de Artigos Sobre Licitações Públicas – Parte 1
• Coletâneas de Artigos Sobre Licitações Públicas – Parte 2
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